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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

EXTRA! PRE/SE denuncia prefeita de Moita Bonita por crime eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) denunciou a prefeita do município de Moita Bonita, Glória Grazielle da Costa, por omitir que ocupava o cargo de técnica judiciária no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) quando do requerimento de registro de candidatura. A legislação vigente proíbe os servidores do quadro da Justiça Eleitoral de exercerem qualquer atividade partidária.

Se a denúncia for recebida pelo TRE/SE, um processo criminal será instaurado contra a prefeita. O registro dela chegou a ser impugnado pela Justiça Eleitoral por conta disto. De acordo com o procurador Regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, autor da denúncia, Glória Grazielle pode ser condenada a até cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Entretanto, se ficar constatada a ausência de condenações anteriores da prefeita e de processos criminais em andamento, considerando-se que o crime denunciado possui pena mínima igual a um ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) irá propor à denunciada a suspensão condicional do processo por dois anos.

Caso aceite a suspensão, Glória Grazielle terá que pagar o equivalente a cem salários mínimos a uma entidade beneficente de Aracaju e comparecer em juízo mensalmente durante o prazo da suspensão.

 

Ne Notícias

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Charge

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Congresso aprova socorro de R$ 1 bilhão para municípios

A oposição e o governo fecharam acordo e aprovaram nesta quarta-feira o projeto de lei que destina R$ 1 bilhão para os municípios (PLN 62/09). O crédito havia sido aprovado por meio da MP 462/09, mas era preciso incluí-lo no Orçamento.
Também foi aprovado o projeto que reduz o superávit primário do setor público de 3,8% do Produto Interno Bruto para 2,5% do PIB (PLN 63/09). O superávit é a economia de receitas fiscais para pagamento da dívida pública. A ideia é ter mais recursos para investimentos neste período de fim de crise econômica.
Limite para o ano eleitoral
Foi feito um acordo para aprovar uma emenda do Democratas que limita em R$ 15,6 bilhões o total de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem ser feitos no ano que vem, com recursos deste ano. A ideia original do governo era poder utilizar até R$ 28,5 bilhões neste mecanismo.
Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o governo poderia usar esses recursos de forma eleitoreira. "Eles empenham, não pagam e jogam tudo para o ano que vem - um ano eleitoral. E como as verbas podem ser liberadas durante todos os 12 meses, independente do processo eleitoral, é lógico que eles iam usar muito mais como uma manipulação político-eleitoral", disse.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a redução do superávit prova a incapacidade gerencial do governo. Mas o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), relator do projeto, explicou que o movimento faz parte de um série de medidas para enfrentar a crise.
"Quando foi votada a LDO de 2009 não existia crise. Isto aqui é simplesmente um ajuste para adequar à nova realidade e fazer com que o Estado brasileiro possa ser o indutor do desenvolvimento econômico do país".

Se seu navegador não puder executar o vídeo,&lta href="#texto"&gtveja a descrição textual do conteúdo do vídeo desta matéria</a>.&ltbr/&gtSe preferir,&lta href="http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2009/agencia/set/sonora_jilmar_cod_1210163.mp3"&gtobtenha o vídeo</a&gte salve-o em seu computador.

Jilmar Tatto destacou que o Governo fez sua parte ao adotar medidas para conter a crise e aquecer a economia.

O deputado Jilmar Tatto afirmou, porém, que não há acordo em relação a vetos que o presidente Lula poderá fazer nos projetos.
Créditos
Na mesma sessão, foram aprovados outros dez projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que modificam o Orçamento da União. Os projetos já haviam sido discutidos e aprovados pela Comissão Mista de Orçamento e, por acordo entre os líderes todas as propostas foram aprovadas sem maiores discussões.
Confira os projetos:
- PLN 50/09 - abre crédito de R$ 2,1 bilhões em favor do Ministério da Defesa para o programa de desenvolvimento de um submarino nuclear.
- PLN 16/09 - permite a transferência de R$ 116 milhões entre diversas Companhias Docas estaduais, de forma a adequar seus programas de investimentos.
- PLN 18/09 - abre crédito de R$ 1 milhão em favor do Ministério da Fazenda, para a continuidade do Projeto de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Equitativo e Sustentável (Pace), uma parceria com o Banco Mundial que foi prorrogada até dezembro de 2009 e precisava de mais recursos.
- PLN 20/09 - abre crédito de R$ 60 milhões em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A empresa apresentou um plano de expansão, e os recursos foram gerados por ela própria, tendo sido repassados para a União e agora serão reinvestidos.
- PLN 22/09 - transfere R$ 789,1 milhões entre 11 empresas estatais, somando R$ 38,4 milhões em novos recursos do orçamento da União. Segundo o governo, são ajustes necessários e feitos todos os anos para adequar o orçamento aos planos das empresas.
- PLN 26/09 - abre crédito de R$ 304,9 milhões para investimentos nas Companhias Docas, para aquisição de urnas eletrônicas pela Justiças Federal, Eleitoral, e para compra manutenção e reformas de imóveis da Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios.
- PLN 27/09 - abre crédito de R$ 58,4 milhões para estudos relativos ao trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, pelo Ministério dos Transportes; para a aquisição de softwares pelo Ministério das Minas e Energia; e para a implantação de novos telecentros em diversos municípios pelo Ministério das Comunicações.
- PLN 27/09 - adequa dotações em programas dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate no valor de R$ 750 milhões.
- PLN 30/09 - permite a transferência de R$ 26,7 milhões dos recursos de custeio da Justiça do Trabalho para o pagamento de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar. O reajuste dos valores e novas adesões justificam o reforço.
- PLN 33/09 - abre crédito de R$ 50 milhões para que o Ministério dos Esportes preste apoio à candidatura do Rio de Janeiro a sede das olimpíadas de 2016; e para que o Ministério da Cultura realize atividades relativas ao Ano da França no Brasil.
Também foi aprovada uma errata ao PLN 13/09, aprovado na última sessão, e que foi corrigido pela Comissão Mista de Planos, Orçamento e Gestão.

Reportagem - Sílvia Mugnatto e Marcello Larcher
Edição - Wilson Silveira


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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Professores de Capela entram em greve a partir de segunda-feira

Os professores da cidade de Capela entram em greve a partir da próxima segunda-feira, 05 de outubro, em protesto a não implantação do piso nacional do magistério no município. A decisão pela paralisação por tempo indeterminado foi tomada ontem, 29, durante assembéia da categoria.

Sem nenhuma resposta da prefeitura sobre o processo de negociação do piso nacional, os professores resolveram realizar a greve. Na segunda-feira pela manhã, os professores fazem panfletagem na feira do município.

Na quarta-feira à noite, dia 07 de outubro, os educadores realizam um sopão numa forma de reunir a comunidade para mostrar como está a educação no município. Através de um telão na praça da cidade, os professores irão expor fotos das escolas que ainda não foram reformadas.

Os professores estão mobilizando comerciantes, parlamentares e representantes de varias setores da sociedade para aderirem à luta do magistério em defesa da valorização da escola pública. Amanhã, 01 de outubro, os docentes vão até a sede da Câmara Municipal de Vereadores para conversar com os políticos sobre o processo de luta dos professores e pedir apoio aos parlamentares. “Manteremos a decisão da greve até termos uma proposta concreta da prefeitura”, diz Jailson Correa da Silva.

SINTESE

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SE VOCÊ FAZ APOSTAS, ESTÁ SENDO ENGANADO!!!

A Polícia Federal desconfiou que estivesse havendo algum tipo de fraude na
MEGA SENA e, mal começaram as investigações, pegaram várias pessoas
envolvidas no esquema, entre elas, funcionários, auditores, e muito peixe
grande, ligadas diretamente ao governo.
Era muita gente envolvida no esquema.  Eles fraudavam o peso da bolinha,
fazendo sempre dar os números que eles quisessem e botavam 'laranjas'
para jogar em diferentes Estados.
Você que achava estranho a Mega Sena acumular tantas vezes seguidamente, e
quando saía o prêmio, apenas uma pessoa ganhava, geralmente em algum lugar
bem distante. Só podia ser algum tipo
de fraude mesmo!!!
Descobriram membros da quadrilha com 4 Bilhões em contas nos
paraísos fiscais; o que menos tinha, tinha 8 milhões.
Isso é sacanagem com o povo brasileiro, que trabalha demais; muitos  deixam
até de comer alguma coisa para fazer uma fezinha!   O que muito me admira é
que quase não houve divulgação!!!!!!
Na TV só passou uma vez no Jornal da Record, e outra na BAND..
Certamente foram censurados... Está na cara que o governo não quer perder
a bocada que fatura cada semana com os jogos, e nem quer mais CPIs....
Está notícia não pode ficar na gaveta, espalhem!!!
Vamos nos unir e dar fim a essa grande rede de corrupção que envolve o nosso
país.
Colabore com a DIVULGAÇÃO e ajude a  desmantelar essa corja de corruptos que
levam 45% do seu salário em  impostos e ainda têm coragem de levar mais...
Passe para todos da sua lista de contatos...
O BRASIL todo precisa saber!!!
Dr. Wagner Di Genova Ramos
PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
55 11 4746-2513 (voice)
55 11 4743-3325 (fax)
*O único jeito de acabarmos com essa patifaria  é ninguém jogar
mais em nada. Aí , a CAIXA ECONÔMICA vai ter um enorme prejuízo e,
talvez só assim fará alguma coisa.
E o que as autoridades vão fazer agora???
Esconder como fizeram quando essa notícia vazou???
*DIVULGUE... MAS DIVULGUE MESMO, *
*PARA VER SE ACONTECE ALGUMA COISA!!!*

 

http://meganha.bloguista.net/MEGANHA-b1/A-Casa-caiu-para-Caixa-Economica-Federal-b1-p30.htm

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VEJA A ARRECADAÇÃO DO MÊS DE SETEMBRO EM SIMÃO DIAS

FUNDEB ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO 2009

R$ 742.573,15

ARRECADAÇÃO TOTAL DA PREFEITURA EM  SETEMBRO 2009

R$ 1.729.856,73

FUNDEB ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO 2008

R$ 760.309,50

ARRECADAÇÃO TOTAL DA PREFEITURA EM SETEMBRO 2008

R$ 1.818.345,01

MÉDIA DO FUNDEB ATÉ SETEMBRO DE 2009

R$ 786.831,33

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NEPOTISMO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE É OBRIGADO A DEMITIR 15 SERVIDORES

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe terá que, em 30 dias, exonerar 15 servidores por prática de nepotismo, de acordo com determinação do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (29/09). Deverão ser dispensados os seguintes servidores: Abel Monte Santo Pinheiro; Alícia Lobo Pauferro Dantas; Ana Sara Araújo Oliveira Santos; Andréia (Andréa) Monte Alegre Felipe Bezerra; Débora Costa e Silva; Érica Barbosa Pinheiro Ferreira; Jacqueline Brito Santos; Jane Elizabeth de Menezes Carvalho; Jarlisson Lima Santana; Jobson Lima Santana; José Antônio de Andrade de Góes Filho; José Cleonâncio da Fonseca Neto; Kátia Virgínia Machado Aguiar; Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila Júnior; e Simone Barbosa Pinheiro.

Em seu voto, o relator dos  dois Procedimentos de Controle Administrativo (PCA200910000017897 e PCA 200910000032539), conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, determinou, ainda, que o Tribunal de Justiça de Sergipe preste informações sobre os cargos, declaração de parentesco e grau de parentesco de cinco servidores: Antonio Silveira Lima, Ítalo Gabriel Maynard Correia, Ana Vitória Mello Santos, José Lúcio Dantas de Oliveira Júnior e Maurício Correia de Matos. As informações deverão ser encaminhadas em até 30 dias ao CNJ, para que o  Conselho avalie se há ou não nepotismo na relação funcional desses funcionários. A análise da existência de nepotismo foi requerida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindiserj) e, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça,

Os conselheiros determinaram, também, que o tribunal apresente a lista dos servidores que ocupam cargos em comissão ou de funções de confiança — de chefia, direção ou de assessoramento — sem terem prestado concurso público. O tribunal terá que enviar, ainda, informações sobre o parentesco desses servidores para que seja analisado se há alguma incompatibilidade com Resolução 7 do CNJ que determina o que se configura como nepotismo, prática proibida no Judiciário.

FAXAJU

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VESTIR-SE OU TRAVESTIR-SE DE POLÍCIA?...

  (*Archimedes Marques)

“De tanto veARCHIMEDESr triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa)

Junto a uma Sociedade em que também se clamam pela probidade administrativa. Junto a uma população em que ainda se tem a Policia como corrupta e criminosa está em meio às Instituições Policiais, a figura do digno Policial. A figura do verdadeiro Policial a cumprir a sua árdua missão de bem servir e defender a população, ao mesmo tempo em que paga em conceitos depreciativos pelas ações do falso Policial, pelas ações do travestido de Polícia.

Há muitas palavras que possuem significados outros e que são interpretadas de várias formas. Travestido é uma delas. O uso dessa largueza semântica é possível na língua portuguesa para expressar sentido diverso à palavra com a qual se queira transformar o seu entendimento. Assim, pode-se afirmar dentre tantos, que há “bandido travestido de Polícia”.

Antes de adentrarmos no mérito da questão do texto que tanto entristece e envergonha os homens e mulheres de bem que fazem a Polícia brasileira, colhemos as palavras eloqüentes de um verdadeiro e eterno Policial, o Delegado aposentado PAULO MAGALHÃES, hoje Advogado e Diretor do Portal Brasil Verdade: “Ser policial é um estado de espírito, é um fogo imortal que aquece a alma e enternece o espírito. É dar a vida pelo próximo sem se dar conta de que está indo para a morte, é chorar ao resgatar uma criança em perigo, é se controlar para não cometer um crime quando prende um estuprador. Ser policial é largar tudo quando um colega pede ajuda, “virar noite” e “dobrar serviço” para prender um autor de crime, é suportar a frustração do caso não resolvido.

Ser policial é sofrer ao se ver obrigado a prender um colega, mas também é não prevaricar quando foi este que optou “passar para o outro lado”, quando deixou de ser policial e tornou-se bandido, quando desonrou o compromisso e descumpriu o juramento, quando traiu a própria classe.”

Há um velho ditado em que se diz: “o justo paga pelo pecador”. Em vários sentidos da vida é assim. Em vários setores profissionais assim acontece. Em relação ao trabalho policial também é assim, e, as boas ações dos verdadeiros Policiais são esquecidas por conta das más ações dos seus falsos “colegas” então marginais travestidos de Polícia.

O bom Policial, o digno e leal Policial, aquele que veste a camisa da Polícia, aquele que verdadeiramente se veste completo de Polícia, paga, perante o conceito depreciativo de parte substancial do nosso povo, pelos atos insanos do falso policial, do impostor travestido de Polícia. Povo esse, que assim sempre generaliza: Polícia e marginal é tudo uma coisa só!

Entre todas as classes e Instituições Policiais estatuídas pela nossa Carta Magna podemos afirmar sem medo de errar, diferentemente do que pensa essa parte da população, que a maioria dos nossos valorosos membros é composta por pessoas honestas e dignas do distintivo que usam. São profissionais honrados e cumpridores dos seus deveres e obrigações, apesar dos parcos salários que percebem vez que, acima de tudo sentem eles, orgulho dessa nobre profissão. Essa maioria de Polícia em honradez vive além da sua missão instituída, em transire benefaciendo para com a sociedade a quem protege e que, em contra-senso a despreza.

Em contrapartida o que se vê é uma minoria dos seus membros, composta na verdade de marginais travestidos de Polícia, conseguir com os seus atos criminosos manter a tradição enraizada, fortalecida e generalizada no âmago do povo brasileiro de que a Polícia é desonesta e corrupta. Para muitos a Polícia é somente um mal necessário, quando na verdade, é instituição essencial de prevenção e repressão ao crime, é órgão protetor da cidadania. Sem a Polícia haveria o caos social.

Para outros existe a “banda podre da Polícia”. Quando se fala em banda de alguma coisa, subtende-se ser um pedaço razoável do todo, quando na verdade, em relação a Policia, esse pedaço é mínimo, mas preocupante e avassalador.

Quando falamos em Polícia, falamos de todas as nossas Polícias. Falamos de Delegados Estaduais e Federais, dos seus Escrivães, Agentes, Investigadores e Peritos Técnicos. Falamos de Coronéis, Ten. Coronéis, Majores, Capitães, Tenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da gloriosa Polícia Militar. Falamos da Polícia Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e das Guardas Municipais que fazem a Segurança Pública do país.

A questão da corrupção Policial praticada pelo travestido de Polícia é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da Segurança Pública, vez que o Policial é acima de tudo o “Guardião da Lei”, e para tanto tem que ser o primeiro a dar o exemplo.

No dizer do Advogado e Professor Universitário, LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA AMARAL: “Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção degrada os valores íntimos de cada um, relativiza o costume e a cultura da virtude, anulando, pois, os pilares, os princípios (estrelas guias da jornada humana) que mantém a sociedade elevada e digna de seu próprio orgulho.”

De quando em vez a mídia divulga a corrupção ocorrida em algum setor público dos três Poderes. Relacionado ao nosso tema, acolhemos o que disse o nobre Jurista LUIZ FLAVIO GOMES, no seu artigo intitulado “Policiais brasileiros toleram a corrupção e a violência dos colegas”: (...) “o que vale, frente aos colegas de trabalho, é o pacto do silencio, a cumplicidade, a conivência. Um policial dificilmente “denuncia” um colega”. (...)

O verdadeiro Policial precisa estar ciente que parte de seus “irmãos em armas” desvirtuados da sua real missão, parecem, mas não são Policiais. Estão na Força Pública para extorquir, roubar, matar, prevaricar e protegerem-se atrás do distintivo, fazendo dos bons o seu escudo e dividindo com os honestos as críticas por seus atos corruptos.

O Policial de verdade deve se conscientizar de vez que não existe diferença entre o bandido comum e o bandido policial, e que ambos devem ser combatidos. Deve perceber também que o bandido policial é mais perigoso e difícil de vencer do que o comum, pois além de tudo, possui ele, quase sempre o respaldo de boa parte da instituição que erroneamente lhe dispensa o corporativismo, mesmo traindo os dogmas do ofício da carreira em nome de uma suposta “amizade” ou “respeito pelo colega de profissão.”

Polícia e bandido são opostos que não podem ser atraídos para o mesmo objetivo. Ser policial consciente é ficar contra os seus “amigos” ou “colegas” travestidos de Polícia que sempre esperam contar com a conivência ou benevolência de toda a corporação para a continuidade dos seus atos delituosos.

A experiência constante com os diversos setores da marginalidade molda o cérebro do indigno policial para a criação e aplicação de novos golpes criminosos, quase sempre não elucidativos. São realmente escorregadios, traiçoeiros e difíceis de ser desmascarados os falsos policiais.

Aquele que é marginal travestido de Polícia, além da prática usual das suas ações criminosas, realiza ele também, quando dos seus atos sérios e legais, verdadeiras “pirotecnias”. São as chamadas “ações pirotécnicas”, cinematográficas, que visam prestígio e fama perante a sociedade, justamente para encobrir os seus próprios ilícitos penais e administrativos e para a sua autopromoção pessoal e profissional.

Os “shows pirotécnicos” quase sempre postos em prática pelo travestido de Polícia são os itens projetados a partir de determinada ação Policial em reação ao crime e seus autores em que são aumentados substancialmente o conteúdo e o resultado de tal operação, ou seja, é a multiplicação ardilosa a favor daquele agente público , referente ao início, meio e fim de todos os atos e fatos ocorridos naquele missão.

Assim o travestido de Polícia usa a mídia para o seu enaltecimento perante a opinião pública, sempre engrandecendo as suas próprias ações, aumentando a gravidade do problema e a periculosidade do criminoso por ele apreendido ou eliminado em batalha. Em verdade é o falso policial pirotécnico nada mais do que a escória da Polícia travestida em erudição.

Às vezes, por conta dessas ações miraculosas o travestido de Polícia alcança posições de destaque dentro da sua Instituição e, quando isso ocorre, os verdadeiros Policiais se sentem como se estivessem vivendo no âmbito da frase de Rui Barbosa, preâmbulo de exemplo do presente texto. É fato que, quando tal fatalidade ocorre, há um desestímulo natural entre a tropa e há setores que ficam acéfalos.

O organismo essencial de toda Instituição Policial relacionado a corrigir as más ações dos seus membros é a Corregedoria de Polícia. É através da Corregedoria de Polícia que se faz a Justiça no âmbito administrativo das corporações. É através da Corregedoria de Polícia que se chega ao Judiciário quando dos crimes praticados pelos seus artífices. Contudo, para melhor fortalecimento desse tão importante Órgão, melhor seria, a sua autonomia administrativa e financeira para poder se estruturar e trabalhar livremente e adequadamente.

Mesmo assim, com todas as dificuldades existentes, as Corregedorias com ajuda das Ouvidorias de Polícia fazem todo o esforço possível, lutam de todas as maneiras para arregimentar provas de crimes praticados pelos travestidos de Polícia, contudo, por vezes, se esbarram em barreiras intransponíveis. Os falsos policiais usam de todos os artifícios possíveis para mostrar inocência. Inventam, mentem, plantam provas falsas, ameaçam vítimas e testemunhas, tentam de todas as formas burlar a Lei e a Justiça. Além disso, os procedimentos administrativos são emperrados pelo excesso de burocracia das Leis que terminam por deixar brechas que favorecem os infratores. Uma simples falha técnica pode colocar tudo a perder.

Aliada a toda essa problemática, por falta de uma séria política de proteção às vítimas e testemunhas como ocorre nos países do primeiro mundo, as pessoas envolvidas, com toda razão, por se sentirem totalmente vulneráveis, preferem calar-se a denunciar os crimes praticados pelos falsos policiais, que então se sentem cada vez mais fortalecidos para a continuidade dos seus atos insanos.

Assim, de quando em vez, as Autoridades encarregadas das correções administrativas e penais arrecadam provas frágeis, ineficientes e formam processos falhos em desfavor dos policiais delinqüentes que terminam saindo ilesos das suas transgressões.

É com tamanha tristeza que os dignos Policiais recebem de volta às suas fileiras os travestidos de Polícia, outrora exclusos das suas Corporações por conta dos procedimentos administrativos considerados frágeis pela Justiça, que assim os reintegram aos seus antigos postos e ainda com direito à indenização ou a receber todos os seus salários que ficaram para trás quando dos seus afastamentos, prisões ou período que estiveram fora das suas atividades.

Para que a autodepuração seja uma vertente forte e verdadeira em todas as Instituições Policiais e se acabe de vez com figura indesejável do travestido de Policia é necessário que se reformem as Leis administrativas e até Penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos mais ágeis e menos burocráticos, que as vítimas e testemunhas verdadeiramente se sintam seguras por proteção efetiva do Estado, e que se mude a metodologia de pensar de cada membro Policial para agir sempre com a razão, negando-se o corporativismo dos bons para com os maus profissionais, exaltando assim, acima de tudo, os valores humanos e obrigatórios inerentes a sua árdua missão para caminhar também mirando as suas fileiras, expondo e purgando essas feridas para evitar que se transformem em um câncer incurável ainda que isso signifique cortar a sua própria carne.

O sucesso do saneamento não trará apenas ganhos morais para a Instituição Policial, por certo, produzirá benefícios concretos para a Nação, resgatando a confiança do povo na sua Polícia e em conseqüência na sua Justiça, para caminharmos juntos em verdadeira interatividade e enfim, melhor combatermos a criminalidade externa que geometricamente cresce no país.

Com honra, ética, fé e perseverança é possível fazer uma Polícia séria, honesta, sem corrupção ou interesses escusos para o próprio bem da Instituição, do povo e do Brasil.

(*Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela U.F.S.)

Referências bibliografias e sites pesquisados:

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.

HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da Polícia. Rio de Janeiro: Sesc, 2007.

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.

AMARAL, Luiz Otavio de Oliveira. Endemia Nacional: Corrupção Generalizada (artigo)

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.

Idecrim/ webartigos/ Jusvi/ delegadosdepolicia/ Rcaadvogados/ super.abril/ Netlegis/ veja.abril/Ucamcesec.com/Novacriminologia/ Soleis/ Conjur/aprendebrasil.com/ Datajus/ Faxaju/Brasilverdade.com / Direitopositivo/ Opiniaojuridica/ Jurisway/ Infodireito/ lfg.com.

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terça-feira, 29 de setembro de 2009

Orientações ao inscrito para as provas de sábado e domingo

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 será aplicado neste fim de semana, nos dias 3 e 4 de outubro, em 1.829 municípios. No sábado, 3, as provas terão início às 13h, com 4h30 de duração. Será aplicada a prova I — ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias.

No domingo, 4, o exame começa também às 13h, mas com 5h30 de duração. A prova II compreenderá linguagens, códigos e suas tecnologias, mais a redação, e matemática e suas tecnologias.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 12h55, pelo horário de Brasília. É recomendável que o inscrito compareça ao local de realização da prova com antecedência de uma hora.

O participante de locais com fuso horário diferente em relação ao de Brasília deve ficar atento. Todas as informações sobre o horário referem-se ao fuso da capital federal.

Confirmação — O cartão de confirmação foi enviado pelos Correios a todos os inscritos. Ele contém o número da inscrição do estudante, a senha de acesso aos resultados individuais e a folha de leitura óptica para as respostas do questionário socioeconômico. O material recebido pelos estudantes também informa os locais de prova, que serão os mesmos nos dois dias.

O participante que não receber o questionário socioeconômico pelos Correios terá a oportunidade de respondê-lo posteriormente. O material ficará disponível para download na página eletrônica do Inep.

Aqueles que não receberam o cartão de confirmação, independentemente dos motivos, poderão fazer a prova no local previsto. Para confirmar esse local, devem buscar a informação na página eletrônica do Enem ou pelo sistema telefônico Fala, Brasil (0800-616161). Podem ainda ser informados por meio de mensagens SMS enviadas aos telefones celulares cadastrados na inscrição. Depois, basta comparecer ao local correto e apresentar documento de identificação, com foto.

O inscrito que necessitar de ajuda pode entrar em contato também pelo endereço eletrônico faleconosco@inep.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

O que levar — Nos dois dias de prova, o participante deve apresentar original ou cópia, devidamente autenticada, de documento de identificação, cartão de confirmação de inscrição, folha de respostas do questionário socioeconômico, caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.

Atendimento especial — Os participantes que informaram, ao se inscrever, a necessidade de atendimento diferenciado terão garantidas as condições necessárias para fazer as provas. Participantes com deficiência visual farão provas em braile, provas em formato digital acessível ou com auxílio de ledores. Aqueles com baixa visão farão provas com caracteres ampliados no corpo 24 (padrão) ou conforme solicitação.

Os surdo-cegos contarão com auxílio de guias-intérpretes e os surdos terão auxílio de intérprete-tradutor da língua brasileira de sinais (Libras).

No caso de participantes com deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida, será garantido o acesso à estrutura física do local do exame. Todos terão uma hora a mais para a realização das provas.

Religião — Os participantes que declararam, na inscrição, professar religiões que guardam os sábados, farão a prova após o pôr-do-sol no primeiro dia do exame. Apesar do horário especial, devem, porém, se apresentar nos locais de prova no mesmo horário que os demais, entre 12h e 12h55. Eles ficarão em salas específicas e também terão 4h30 para concluir a prova.

As provas — O Enem de 2009 terá quatro provas nas áreas de conhecimento de ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias.

Nas provas objetivas, cada área concentrará 45 itens de múltipla escolha, distribuídos em blocos de diferentes níveis de dificuldade. Em cada dia serão distribuídos aos participantes quatro diferentes modelos de prova, todos da mesma cor. Neles, as questões estarão ordenadas de forma diferente.

Quanto à redação, deve ser feita em língua portuguesa e estruturada na forma de texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, a partir de um tema de ordem social, científica, cultural ou política.

Durante a prova, não será admitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os inscritos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares e aparelhos como pagers, bip, walkman, gravador, mp3 ou superior, relógio com calculadora, canetas eletrônicas ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens.

Saída — O participante só poderá deixar a sala, com o caderno de prova, quatro horas depois do início do exame, tanto no sábado quanto no domingo. Caso contrário, deve entregar, ao aplicador da sala, o caderno, a folha de respostas da parte objetiva da prova e a folha de redação (no segundo dia).

Por motivos de segurança, o participante só poderá deixar o local de prova duas horas depois do início do exame. Também por razão de segurança, deve evitar o uso de bonés, óculos escuros ou outro objeto que cubra cabelos e orelhas.

Gabaritos — Os gabaritos, as provas dos dois dias e a diretriz para que o participante identifique o respectivo modelo de prova estarão disponíveis na página do Inep no domingo, 4, a partir das 19h.

Imprensa — Este ano, por motivo de segurança, a cobertura da imprensa estará restrita às áreas externas aos locais de prova, antes da entrada dos participantes.

Os profissionais encarregados da execução do Enem não darão entrevistas. Eles não estão autorizados pelo Ministério da Educação a emitir pareceres ou opiniões sobre o exame. Respondem pelo Enem, exclusivamente, as fontes do MEC e do Inep.

Os participantes farão a prova em mais de 113 mil salas por todo o Brasil e serão atendidos diretamente por 290 mil aplicadores de sala, 10.385 coordenadores de aplicação e 15,5 mil profissionais como médicos, psicólogos e funcionários de apoio.

Mais informações na página do Enem.
Assessoria de Comunicação Social

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Professores devem ser preparados para identificar efeitos de maus-tratos e abuso sexual em alunos

 [Foto: Comissão de Educação]

Cursos de formação de professores da educação básica e de pedagogia devem oferecer conteúdos que permitam aos futuros profissionais da área identificar efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual contra crianças e adolescentes. É o que prevê projeto (PLS 638/07) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (29).

A regra deve ser instituída como mais uma das normas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na justificação, Cristovam afirma que sua intenção com o projeto não foi criar "clima alarmista", mas apenas propor mais um mecanismo que ajude no combate a atos de violência contra menores, muitas vezes praticado no próprio ambiente doméstico, como revelariam estudos e pesquisas.

Na CE, a proposta foi relatada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), que recomendou a aprovação. Aprovada em decisão terminativa, a matéria deve ir agora diretamente a exame na Câmara dos Deputados.

Punições

Como observa o autor, o texto do ECA já prevê pena administrativa de três a vinte salários mínimos, que pode ainda ser duplicada em caso de reincidência, ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou creche que deixar de comunicar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

Em tese, afirma o senador, os médicos já estão preparados para identificar esse tipo de ocorrência, sobretudo as que são de natureza física. No entanto, mesmo convivendo por mais tempo com alunos menores de idades, de modo geral os professores não contariam com preparo para identificar de efeitos físicos e psicológicos de maus-tratos e abuso sexual eventuais.

O projeto não impõe a criação de uma nova disciplina nos cursos, salienta Cristovam. Segundo ele, cada instituição de ensino terá a liberdade de decidir a forma mais adequada de cumprir a orientação curricular para a abordagem do novo conteúdo.

No exame da proposta, Fátima Cleide manifestou a confiança de que o treinamento adequado dos profissionais da educação poderá contribuir de forma significativa para o combate à violência contra crianças e adolescentes. Ela cita relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) com o registro, entre 2003 e 2007, de nada menos que 76.568 denúncias de violência contra crianças no Brasil, a maioria com envolvimento de pessoas da família - em 81,3%, os pais foram identificados como responsáveis.

A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CE, a relatora aproveitou as duas emendas que haviam sido aprovadas na primeira comissão.

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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CE quer debater com ministros da Fazenda e da Educação queda de receitas do Fundeb

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (29), requerimento de audiência para discutir os efeitos de portaria do Ministério da Educação que reduziu para esse ano a previsão de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). De acordo com a proposição, a Portaria MEC 788, do último dia 15, resultará na imediata redução em 9,53% do custo-aluno nacional, com queda nos repasses de todos os valores recebidos por estados e municípios.

Serão convidados a prestar esclarecimentos os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Educação, Fernando Haddad. A lista inclui também os presidentes da União Nacional dos Dirigentes da Educação municipal (Unidme), Carlos Eduardo Sanches, e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende.

Proposto inicialmente pelo senador José Nery (PSOL-PA), o requerimento ganhou o reforço da assinatura do senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ainda por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a audiência será feito em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), colegiado em que ele apresentará proposta com o mesmo objetivo.

Com a redução em 9,53%, o custo-aluno das séries iniciais do ensino fundamental caiu de R$ 1.350,09, para R$ 1.221,34. A revisão dos valores foi provocada pela reestimativa, para menos, dos depósitos a serem realizados por estados e municípios em favor do fundo. Inicialmente estimada em R$ 76,8 bilhões, a arrecadação deve se reduzir a R$ 67,6 bilhões. De acordo com o requerimento, a crise econômica mundial fez "evaporar" R$ 9,2 bilhões da educação básica.

Os senadores querem saber que impostos e transferências colaboraram para essa redução. Os autores também querem ouvir dos representantes do governo se a União pretende compensar a perda decorrente da redução dos depósitos dos demais entes - que, como registrado, terão dificuldades para cumprir o compromisso com o piso salarial nacional.

A CE aprovou ainda requerimento de Flexa Ribeiro para a realização de painel de debates, na próxima segunda-feira (2), em Santarém (PA), sobre a criação da Universidade do Oeste do Pará, que beneficiará 128 municípios. O propositor é relator do projeto do Executivo que prevê a criação da nova instituição, a partir do desmembramento de parcela dos campi da Universidade Federal do Pará e da Universidade Rural do Pará.

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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VEREADORES: MP recomenda que Câmara não emposse suplentes

 

Através do Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, o Ministério Público Eleitoral expediu Recomendação à Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro, em 28 de setembro, para que a presidência da casa não efetive a posse administrativa dos suplementes já diplomados sob as regras anteriores à recém aprovada Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que determina o aumento do número de vagas para as Câmaras Municipais de Vereadores.

Considerou, para tanto, a inconstitucionalidade do aumento retroativo do número de vereadores no Poder Legislativo Municipal, já que isso desrespeitaria as regras preestabelecidas para o pleito de 2008, ofendendo os princípios da segurança jurídica e do regime democrático.

A Recomendação traz que uma norma posterior revertendo situação consolidada desaplicaria a regra da anualidade eleitoral (art. 16, cláusula pétrea da CF) e que o número de vagas em disputa é informação essencial até para limitar a quantidade de candidatos que cada partido pode lançar. É, assim, um elemento fundamental do “processo eleitoral”, em conjunto com a referida anualidade, aplicados antes e depois do pleito.

Além disso, a Emenda permite que candidatos votados, mas não-eleitos e, portanto, rejeitados de acordo com as regras do pleito de 2008, passem a exercer a função de representantes do povo, e significa a diminuição do espaço constitucional do voto direto, secreto, universal e periódico, desafiando a proibição do art. 60, § 4º, II da CF.

Ademais, a Emenda amplia o número de vereadores, mas não especifica o modo de sua aplicação, pretendidamente imediata. Caso regulamentada, essa providência dependerá do recálculo do quociente eleitoral - pois altera o número de cadeiras -, e nova diplomação dos eleitos, não podendo ser aplicada imediata e administrativamente pelos Presidentes das Câmaras de Vereadores.

Ne Notícias

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Comissões discutem critérios para rateio do Fundeb

As comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura realizam audiência pública nesta terça-feira (29/9) para discutir os critérios de distribuição dos Recursos Financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O debate foi proposto pelos deputados Vignatti (PT-SC) e João Matos (PMDB-SC).

Os parlamentares argumentam que há distorções decorrentes da sistemática de rateio dos recursos financeiros do Fundeb, em função, principalmente, dos fatores de ponderação aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade sem estudos técnicos que demonstrem, efetivamente, o custo real de cada aluno em cada nível de ensino. Eles ainda assinalam que entidades municipalistas devem participar da comissão intergovernamental.

Convidados - Foram convidados para o debate:
- o diretor Financeiro do FNDE, Antonio Correa Neto;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende;
- o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Ronério Heiderscheidt;
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e
- a secretária geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Maria do Carmo Lara.

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 4.
Fonte: Agência Câmara

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Programa oferece mais de 20 mil bolsas para valorização de professores

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lança nesta sexta-feira, 25, a segunda edição do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Criado com a finalidade de valorizar o magistério e apoiar estudantes de licenciatura plena das instituições federais e estaduais de educação superior, o programa oferece em 2009 mais de 20 mil bolsas para aprimorar a formação docente e contribuir para elevação do padrão de qualidade da educação básica.

O Pibid pretende elevar a qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura das instituições públicas de educação superior. Assim como inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública por meio de estágios, promovendo então uma maior integração entre educação superior e educação básica.

Bolsas
São quatro modalidades de concessão de bolsas: bolsistas de iniciação à docência, para estudantes dos cursos de licenciatura plena, no valor de R$ 350. Bolsistas de supervisão, para professores das escolas públicas estaduais ou municipais, no valor R$ 600. E bolsistas coordenadores institucionais de projeto e coordenadores de área de conhecimento, para docentes das instituições federais e estaduais, no valor de R$ 1,2 mil.

Podem apresentar proposta, as instituições públicas de educação superior, federais e estaduais, que possuam cursos de licenciatura plena legalmente constituídos, que tenham sua sede e administração no país e que participam de programas estratégicos do MEC como o Enade, o Reuni e os de valorização do magistério, como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, o ProLind, o ProCampo e formação de professores para comunidades quilombolas.

Experiências
Juntamente com a valorização do professor como um profissional da educação, o Pibid pretende promover inserção dos alunos de licenciatura nas escolas. A estudante do curso de licenciatura em música pela Universidade de Brasília (UnB), Talita Varela de 21 anos, demonstra entusiasmo com a possibilidade de ter experiências com sala de aula. “Acho muito importante promover o contato dos licenciandos com os alunos. É uma forma de nos estimular e ter uma preparação para sermos bons profissionais”, afirma.

Música é apenas uma das muitas licenciaturas que serão atendidas nessa segunda edição do Pibid. Além dos tradicionais cursos para professores de disciplinas como química ou física, o programa também contempla cursos como licenciaturas interculturais para formação de professores indígenas ou em educação do campo e para comunidades quilombolas, por exemplo.

Experiências anteriores
O Pibid foi lançado em 2007. Até fevereiro deste ano 43 projetos foram aprovados. Um deles foi o projeto da Universidade Federal de Goiás (UFG) com o nome de “Formação de professores nas áreas de ciências e linguagens”. De acordo com a professora Simara Nunes, do departamento de Química do Campus de Catalão, o Pibid contribuiu para o desenvolvimento profissional tanto dos licenciandos quanto da professora em exercício. “Ao longo de oito meses de projeto, pude perceber a reafirmação da vontade dos alunos em ser professor por participar do programa”, afirmou.

A professora da UFG também relata o amadurecimento dos alunos durante o período do programa. “Consigo ver que os estudantes conseguem se expressar melhor, superar bastante o medo de falar em público e conseguem ter o respeito dos alunos e um bom relacionamento com os mesmos. O programa aproxima mais o licenciando da escola que os estágios comuns. Eles passam a ter outro status dentro da escola”, concluiu.

SINTESE

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segunda-feira, 28 de setembro de 2009

TSE é contra posse dos suplentes de vereadores na atual legislatura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, enviou ofício nesta segunda-feira (28) aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no qual informa o entendimento da Corte sobre a PEC dos Vereadores. Segundo a jurisprudência do TSE, as novas vagas de vereadores criadas por uma emenda promulgada na última quarta (23) só poderiam ser preenchidas a partir da próxima eleição municipal.
Apesar de enfatizar a posição do TSE sobre o assunto, Ayres Britto não chegou a recomendar os TREs a não darem posse aos vereadores suplentes, contemplados dentro das mais de 7 mil vagas criadas pela emenda.
No ofício, Britto encaminha uma consulta respondida pelo TSE em 2007, na qual a Corte respondeu que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral, mas deixa claro que não tem "a pretensão de interferir na esfera da autonomia" dos TREs.
"Nessa consulta, de junho de 2007, ficou dito pelo TSE de forma unânime que a emenda constitucional não retroage. O novo número de cadeiras parlamentares fixadas por ela tem de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição. Vale dizer, nos termos dessa consulta, que a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura", disse o presidente do TSE, em entrevista coletiva na última quarta (23).
Na mesma entrevista, Ayres Britto, porém, ponderou que a Justiça Eleitoral não teria outra opção senão dar posse aos suplentes. Ele lembrou, no entanto, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da emenda aprovada pelo Congresso Nacional.

Fonte: G1.globo.com

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Concursos com inscrições abertas nesta segunda somam 50 mil vagas

 

Pelo menos 36 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (28) e somam 50.046 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os salários chegam a R$ 19.955,40 no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

Receita Federal

Nesta segunda-feira (28), a Receita Federal abre as inscrições para 450 vagas de auditor-fiscal, um dos concursos públicos mais esperados pelos candidatos. O salário é de R$13.067,00.

A partir de hoje o G1 trará uma série de reportagens que trarão dicas de preparação para o concurso. Desde 2005 a Receita não lançava edital para o cargo, por isso o concurso era bastante aguardado pelos candidatos.

Leia mais no G1

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Câmara aprova antecipação de feriados para as segundas-feiras

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.
De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados.
O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Quanto à técnica legislativa, ele acrescentou uma emenda para que o projeto se adeque à Lei Complementar 95/98, que estabeleceu normas para a edição de novas leis.
Datas relevantes
Pudim explica que os feriados que não são alterados pelo projeto são datas relevantes e protegidas por disposições de proteção de bens culturais não devendo mesmo ter suas comemorações modificadas.
No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte. "Os feriados que caem no meio da semana, causam muitos transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio", afirma o autor da proposição.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.

 

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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Justiça acata denúncia do SINTESE em Pedra Mole

O Tribunal de Contas de Sergipe deu parecer favorável ao SINTESE, sobre denúncias feitas pelo sindicato envolvendo a falta de prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) por parte da Prefeitura de Pedra Mole em 2007.

Através da denúncia, a justiça constatou que as Secretarias Municipais de Finanças e Educação só repassaram a documentação necessária para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB até agosto de 2007 e não do ano inteiro, como havia sido solicitado ao poder executivo.

Sem o envio da documentação, o Conselho fica impedido de acompanhar a prestação de contas do dinheiro público aplicado na educação, ficando comprometida a função do controle social na aplicação dos recursos no âmbito municipal.

A decisão do Tribunal de Contas foi baseada na Lei nº 11.494/2007, que determina ao poder executivo o envio completo da documentação relativa à prestação de contas referente aos recursos aplicados no financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).

A não prestação de contas caracteriza improbidade administrativa. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para a adoção de providências. O Tribunal de Contas de Sergipe determinará um prazo para que o prefeito Milton Batista Carvalho cumpra a decisão judicial, que foi baseada no Art. 24 da Lei nº 11.494/2007. A lei determina que o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.

SINTESE

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Prefeitura de Itabaiana prepara Concurso Público

Até o final de 2009, a prefeitura de Itabaiana estará realizando um concurso público para preenchimento de diversas vagas na administração municipal. O primeiro passo será a contratação da empresa que organizará o evento, que resultará na contratação de diversos servidores públicos.

De acordo com Romualdo Menezes, cada secretaria realizou um levantamento minucioso sobre as reais necessidades e a secretaria de administração está fazendo uma análise que irá apontar o número de vagas necessárias em cada área. "Vamos abrir vagas para todos os níveis, do ensino fundamental ao superior". Informou Romualdo.

O concurso que a prefeitura de Itabaiana estará realizando é o resultado de um entendimento entre o prefeito Luciano Bispo e o Ministério Público do Trabalho, objetivando resolver, de uma vez por todas, a situação do quadro efetivo dos servidores públicos da cidade serrana. "Tenho muito orgulho de deixar o meu nome registrado na história de Itabaiana como o prefeito que contratou servidores através de Concurso Público, uma forma democrática de preenchimento das vagas que o município precisa". Informou Luciano Bispo.

Nos últimos quatro anos, mesmo tendo assumido vários compromissos para realizar o concurso público no município, a administração anterior lamentavelmente não cumpriu com o que acordou com os Ministérios Públicos, do Estado e do Trabalho.

Ne Notícias

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VEREADORES: Primeiros suplentes beneficiados por PEC tomam posse

Em uma sessão solene, acompanhada por suplentes de vereadores de 50 municípios de Goiás, tomaram posse na Câmara de Bela Vista de Goiás (GO), anteontem, os dois primeiros suplentes que foram beneficiados pela emenda constitucional que aumentou o número de cadeiras nos Legislativos municipais.

O presidente da Casa, vereador Eliézer Fernandes (DEM), também presidente da UVG (União dos Vereadores de Goiás), disse que não há no momento nenhuma decisão judicial que impeça o cumprimento imediato da emenda.

"Tomamos a iniciativa de dar posse aos suplentes para dar um exemplo de cumprimento à lei. Não temos nada juridicamente que contrarie a emenda constitucional", disse Fernandes. "A sessão de posse foi uma festa, com foguetório e comemoração."

Promulgada na semana passada, a emenda constitucional nº 58 criou 7.709 vagas de vereador no país, mas ainda há dúvidas sobre a validade imediata da medida. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu recorrer ao STF para evitar a posse dos suplentes.

 

Ne Notícias

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domingo, 27 de setembro de 2009

Senador diz que decisão eleitoreira de Sarney teve o apoio de Valadares

Adversários na maioria das votações, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), e os líderes da oposição, José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), se aliaram e pediram ontem que a direção da Casa cancele o que eles chamaram de "decisão eleitoreira", a autorização para que os 11 integrantes da Mesa Diretora e mais os 14 líderes dos partidos tenham direito a usar três funcionários comissionados nos escritórios políticos mantidos nos Estados que são as bases eleitorais dos senadores.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse no plenário que a autorização atendia a "todos os líderes". A nota divulgada ontem pela presidência da Casa, porém, comprova que o termo "todos" refere-se apenas a sete líderes. Um deles, o líder da minoria, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), anunciou que vai retirar sua assinatura. Colombo disse ter concordado com o deslocamento dos assessores a pedido do líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares (SE). "Eu não sabia direito do que se tratava, mas como ele disse que todos os líderes tinham concordado, eu não quis ser do contra".

Matéria completa para assinantes do jornal O Estado de São Paulo

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De Ulices para Valadares: "O PDT pode não ter força para eleger um senador, mas garantiu ter forças suficientes para derrotar um senador".

 Blog de Katia Santana

A reação de Ulices foi em resposta à declaração do senador Antônio Carlos Valadares (PSB) – que tenta um terceiro mandato consecutivo em 2010 – de que o seu partido não abre mão, também, da vaga de vice-governador na chapa do governador Marcelo Deda (PT).

Para ele, o atual vice, Belivaldo Chagas, deve ser reconduzido ao cargo, por ter um comportamento leal e respeitoso, mas para mantê-lo o PSB deveria abrir mão da vaga de senador. “O PDT não faz questão da vice, o que o partido quer é estar na majoritária, mas entendo que essa é uma questão que será decidida pelo governador Marcelo Déda”, disse.

De acordo com Ulices, o PDT tem quadros com capacidade para disputar qualquer mandato majoritário. Ele citou, como exemplo, o nome do ex-deputado federal Bosco Costa, que responde atualmente pela Secretaria estadual de Assuntos Institucionais e Relações Políticas.

“Qual é o problema de o PSB manter a vaga de vice e abrir a vaga de senador para o PDT. Bosco Costa tem condição e disposição para ser candidato a senador”, afirmou.

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sábado, 26 de setembro de 2009

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CMO analisa projeto que destina R$ 1 bilhão para compensar municípios por perdas do FPM

 [Foto: ]

Encontra-se em tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o projeto de lei (PLN 62/09) de autoria da Presidência da República que destina R$ 1 bilhão aos municípios como compensação das perdas resultantes da queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante este ano.

Devido às dificuldades que estão sendo enfrentadas por prefeituras de todo o país, o líder do Democratas, José Agripino (RN), anunciou que seu partido deverá obstruir todas as votações na Câmara dos Deputados e no Senado se a matéria não for votada imediatamente pelo Congresso Nacional. Agripino informou que caso a proposta não seja votada a tempo de os recursos serem liberados até o dia 30 deste mês, muitos municípios não terão como pagar seus funcionários.

A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), comprometeu-se a tratar do assunto na próxima semana, quando a matéria poderá ser votada.

O PLN 62/09 foi apresentado pelo Executivo com o objetivo de recompor os repasses do FPM às prefeituras, reduzidos sobretudo em razão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo a vários produtos. A decisão, tomada pelo governo no início deste ano, fez parte de um conjunto de medidas macroeconômicas destinadas a diminuir no Brasil os efeitos da crise financeira mundial.

No início do mês, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/09, oriundo da Medida Provisória (MP) 462/09, garantindo repasse extra de R$ 1 bilhão para compensar as perdas dos municípios com a queda dos repasses do FPM. A MP criou um piso mínimo para o FPM no ano de 2009, estabelecendo que neste ano de crise econômica os municípios receberiam, pelo menos, o mesmo valor nominal repassado em 2008.

Laércio Franzon / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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sexta-feira, 25 de setembro de 2009

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Mercadante, Agripino e Casagrande consideram retrocesso líderes terem assessores nos estados pagos pelo Senado

  Na noite desta quinta-feira (24), a assessoria de imprensa do líder do PT e do bloco de apoio ao governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP), informou que o senador não foi consultado sobre decisão da Mesa de permitir que funcionários lotados nos gabinetes das lideranças partidárias possam trabalhar nos estados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Mercadante afirmou: "Não assinei nenhum ofício e desconheço essa medida. Considero a medida um retrocesso". Em pronunciamento feito mais cedo no Plenário, o presidente do Senado, José Sarney, havia dito que a decisão da Mesa fora tomada para atender pedidopor escrito de todos os líderes.

Em aparte ao pronunciamento de Sarney, o líder do DEM, José Agripino (RN) disse que não havia assinado o documento mencionado por Sarney e que não concordava com a medida. Ele acrescentou que a liderança do Democratas não tinha e não queria ter um ou vários assessores no Rio Grande do Norte.

- Eu não fui consultado sobre esse fato. Não fui, não concordo, não tenho nenhum [funcionário]. Na liderança do Democratas não há nenhum funcionário lotado no meu estado, e eu acho que é desinteressante. Eu não assinei esse documento, eu não me lembro de me terem sido sugeridos, mas são casos para serem apreciados e serem definidos - afirmou.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), foi outro que reagiu imediatamente ao anúncio feito por Sarney. Aparteando Agripino, Casagrande considerou igualmente um retrocesso a decisão de permitir aos líderes partidários criar cargos nos seus estados. Para ele, seria preciso organizar a Casa para torná-la cada vez mais transparente.

- De fato, nós não podemos dar passos atrás. V. Exª está dizendo que não assinou o documento criando os cargos nos estados. Acho que esse é um assunto em que pode parecer que estamos dando passos atrás. E agora nós temos que dar passos adiante, no sentido de organizar a Casa e torná-la cada vez mais transparente - assinalou

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Sem negociações, professores voltam a paralisar atividades em Pedrinhas

Depois de um longo período de tentativa de negociação com a Prefeitura para a implantação da Lei 11.738/2008, que cria ao piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica, os professores de Pedrinhas realizam a segunda paralisação da categoria nos dias 01 e 02 de outubro.

Na falta de um retorno da prefeitura sobre o processo de negociação, a categoria realizou assembléia geral ontem, 24, quando decidiu por uma nova paralisação. Desde o inicio da semana, várias mobilizações vêm sendo feitas pelo magistério. Nos dias 22 e 23, os professores paralisaram as atividades e realizaram manifestações pelas ruas das cidades. No dia 21, os professores estiveram nas escolas, informando a população sobre a importância do piso nacional do magistério para a educação pública do município.

Durante os dos dias de paralisação, os professores fizeram uma passeata pelas ruas da cidade distribuindo panfletos para divulgar e informar a sociedade sobre a paralisação. O ato público contou com a participação de representantes da coordenação do SINTESE da sub-sede Sul.

Na quinta-feira, 23, segundo dia de paralisação, a Secretaria Municipal de Educação e o prefeito José Antônio Silva Alves discutiram sobre o percentual que o magistério defende por direito, mais uma vez sem avanços.

A gestão municipal acenou até então que implantaria o piso com 2% a mais e a proposta do triênio em 5% sem perdas para os professores, o que não foi concretizado. Numa tentativa de buscar o diálogo com a gestão municipal, os professores aceitaram a redução do percentual de regência de classe e acataram o escalonamento. Apesar dos docentes terem cedidos pontos de negociação, a prefeitura ainda não cumpriu o acordo discutido com a categoria.

Os professores vão repor as aulas durante a paralisação.

SINTESE

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Juíza determina o afastamento do prefeito de Neópolis

A juíza de Direito de Neópolis, Rosivan Machado, determinou ontem, 24, o afastamento do prefeito do município, Felipe Barreto (PHS).

Para a magistrada, o prefeito cometeu irregularidades ao contratar a empresa CML Construtora, que subloca veículos para a prefeitura.

Ouvido por NE NOTÍCIAS, Felipe confirmou a informação e disse estranhar a decisão judicial, “porque a única coisa que ocorreu foi uma busca e apreensão, e mais nada”.

Com o afastamento do prefeito, quem assume a prefeitura é o vice-presidente da Câmara Municipal, José Luís (PSC), aliado do ex-prefeito Aminthas, adversário de Felipe.

Neópolis terá uma nova eleição para prefeito, marcada para o dia 25 de outubro.

Ne Notícias

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Escolas públicas recebem R$ 8 milhões para melhorar gestão

Colégios públicos de 24 estados recebem nesta quinta-feira, 24, mais de R$ 8,6 milhões referentes ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). Transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última terça, 22, os recursos devem ser usados para melhorar a gestão das unidades de ensino que estejam com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional.
As redes municipais e estadual de Rondônia ficaram com a maior parte do repasse: R$ 1,9 milhão, a serem utilizados por 95 escolas. Logo depois vêm Goiás, com R$ 1,7 milhão para 93 escolas, e Bahia, com R$ 1,4 milhão para 89 escolas.
Os recursos do PDE Escola podem ser usados na formação dos profissionais da educação, implantação de laboratórios de informática e reformas que garantam a acessibilidade de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida às dependências escolares. Só neste ano, o programa já enviou R$ 106,4 milhões, beneficiando mais de 5,8 mil instituições públicas de ensino.
Brasil Alfabetizado – Também estão disponíveis hoje R$ 3,1 milhões do programa Brasil Alfabetizado, com destaque para o Ceará, que recebeu R$ 1,5 milhão do FNDE. A alfabetização de jovens e adultos é de responsabilidade conjunta do governo federal, de estados, do Distrito Federal e municípios. À União cabe pagar bolsas aos alfabetizadores e destinar recursos para aquisição de óculos de grau, material didático, alimentação e transporte desses alunos.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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Simon admite alterar projeto, para que 1,3 milhão possam pedir revogação do mandato de presidente

 [Foto: senador Pedro Simon (PMDB-RS) ]

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou nesta quinta-feira (24) que pode alterar seu relatório sobre as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que permitem aos eleitores vetar leis, convocar plebiscitos e revogar mandatos. O item em discussão trata dos requisitos mínimos exigidos na apresentação de iniciativa popular para revogação de mandato de presidente da República.

De acordo com o relatório, uma das condições para que um referendo popular revogue o mandato do presidente é que a iniciativa popular contenha a assinatura de no mínimo 5% do eleitoral nacional, distribuídos por pelo menos nove estados. Simon admitiu, no entanto, que essa porcentagem pode ser reduzida para 1%.

O senador fez esse comentário após ouvir os comentários do professor de direito Fábio Konder Comparato, durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O professor disse que a exigência de 5% "não parece razoável".

- Na prática, isso demanda a assinatura de aproximadamente 6,5 milhões de pessoas - ressaltou o professor, lembrando que "os projetos de lei de iniciativa popular, por exemplo, exigem 1% do eleitorado para serem apresentados, o que equivale, hoje, a cerca de 1,3 milhão de pessoas".

Simon afirmou que, durante as discussões que resultaram em seu relatório, avaliou-se que o percentual teria de ser maior que 1% para não "vulgarizar" o pedido de revogação de mandato.

- Mas reconheço que isso ainda pode ser discutido. Talvez seja o caso de reduzir a exigência de 5% para 1% - reiterou.

Substitutivo

O relatório de Simon recomenda a aprovação um substitutivo, elaborado a partir de três Propostas de Emenda à Constituição:

- PEC 80/03, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE);

- PEC 82/03, do senador Jefferson Peres (PDT-AM, que faleceu no ano passado);

- PEC 73/05, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Essas matérias tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Koiti Koshimizu / Agência Senado

Proposta do relator prevê direito de revogação de mandato individual e veto popular

Simon defende ação contundente pela ética na esfera pública

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Iran pede ao ministro Carlos Britto que STF julgue este ano a ADI da Lei do Piso do Magistério

 Deputado federal esteve no STF com coordenadora da Frente Nacional em Defesa do Piso e representantes da CNTE
O deputado Iran Barbosa (PT-SE), acompanhado da coordenadora da Frente Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, Fátima Bezerra (PT-RN), e de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), visitaram, na noite da última quarta-feira (23/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Eles foram pedir que o STF julgue, o mais rápido possível, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.738/08.
A Lei instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público. Iran, que é o coordenador da Frente Parlamentar Nacional em Sergipe, fez um apelo ao ministro para que ajude a resgatar, no julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade o conteúdo original da lei.
Iran também destacou o voto favorável do ministro na ADI ao Piso Salarial. “Os professores de Sergipe e de todo o Brasil agradecem ao seu posicionamento na ADI. Foi um voto em reconhecimento da valorização do magistério público e da educação pública brasileira”, afirmou, se dirigindo a Britto.
O deputado pediu ao ministro para que mantenha a sua posição favorável à lei no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. “São milhões de educadores, em todo o Brasil, que aguardam essa definição pela valorização do magistério público brasileiro”, disse o deputado ao ministro.
No STF, Iran reforçou para Britto a necessidade de se manter, como determina a lei, o mínimo de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades de pesquisa, preparação de aula, entre outras, que não envolvam interação direta e presencial com os alunos. Os governadores são contra esse direito.
Iran Barbosa, a deputada federal Fátima Bezerra e os representantes da CNTE disseram, ainda, que a argumentação dos estados autores da ADI, de não haver recursos orçamentários para cumprir a lei, não faz sentido. “A Lei do Piso prevê, para os estados que comprovarem não poder arcar com a despesa, que a União vai complementar os recursos”, explicou Iran.
O deputado federal ressaltou que os pontos questionados da legislação na ADI, pelos governadores, têm amparo na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A ADI que questiona a lei foi movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, inimigos do piso salarial.
O Ministro Carlos Britto mostrou-se sensível aos apelos do deputado Iran Barbosa e assegurou que tratará do tema com o Relator da ADI, Ministro Joaquim Barbosa, e com o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, com vistas à definição de se pautar, ainda este ano, o julgamento do mérito da ação do Pleno do STF.
Retomada – As visitas ao STF foram retomadas no início deste mês pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial. Em 2008, logo após os governadores ingressarem na Justiça com a ADI, o deputado Iran Barbosa, junto com demais integrantes da Frente Nacional, esteve por diversas vezes no STF.
A lei beneficia cerca de dois milhões de professores da Educação básica (infantil, fundamental e médio) da rede pública em todo o Brasil, além do universo de mais de 58 milhões de alunos das escolas públicas.
A Legislação foi aprovada pelo Congresso em maio do ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de julho do mesmo ano.

DEP. IRAN BARBOSA

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CHARGE

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Saiba quem são os parlamentares sergipanos que estão sendo processados no STF

 Congresso em Foco

Número de investigados no STF saltou de 101 para 153 na atual legislatura. Volume de processos aumentou 68%. Saiba quais os estados com mais parlamentares processados, a que denúncias eles respondem, e veja a lista completa dos congressistas com acusações

Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos últimos 13 dias mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e senadores aumentaram 51% desde o início da atual legislatura. O número de congressistas sob investigação no Supremo saltou de 101, no começo de 2007, para 153, até a última quinta-feira (17), quando foi concluída a pesquisa.

A quantidade de inquéritos (investigações preliminares) e ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) cresceu de forma ainda mais significativa, passando de 197 para 333, um aumento de 68%. Na cota da Câmara, foram observados 290 procedimentos em andamento contra 43 no Senado.

As acusações contra os parlamentares na mais alta corte abrangem mais de 20 tipos criminais. Entre as acusações mais frequentes, figuram os crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, peculato (desvio de recurso público), formação de quadrilha, homicídio, estelionato e contra o meio ambiente. Há também denúncias de menor gravidade, como os crimes de opinião (calúnia, injúria e difamação).

Os ministros do Supremo encontraram elementos suficientes em 105 investigações para colocar 46 deputados e sete senadores na condição de réus de ações penais, último passo para a condenação. Até hoje, porém, a suprema corte jamais condenou qualquer integrante do Congresso.

PARLAMENTARES SERGIPANOS PROCESSADOS NO STF

Deputados

Jackson Barreto (PMDB-SE)

Ação Penal 357 - peculato

Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009

Ação Penal 377 - peculato

Ação Penal 431 – peculato - redistribuído em 15/09/2009

Ação Penal 488 - peculato.

Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Inquérito 2247 - crimes de imprensa – PGR manifestou-se pela rejeição da queixa. Caso ainda será julgado pelos ministros

Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)

Jerônimo Reis (DEM-SE)

Inquérito 2614- crime de responsabilidade/crime da lei de Licitações

Inquérito 2633 - crimes contra a honra/crimes de imprensa.

Veja a lista dos parlamentares processados, por estado
Veja a lista dos parlamentares processados, por partido
Veja o que dizem os parlamentares processados

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Prefeitura não respeita acordo e professores paralisam atividades em Barra dos Coqueiros

Escrito por Sintese

Nesta quinta-feira, 24, as escolas municipais de Barra dos Coqueiros estão sem aulas. Em frente à prefeitura, os professores estiveram reunidos em um café-da-manhã em protesto contra a gestão municipal, que ainda não encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto que viabiliza a implementação da lei federal 11.738/2008, do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

O projeto para implantação do novo piso vinha sendo negociado com os docentes desde o inicio do ano, mas as negociações cessaram por parte da prefeitura, que alegou falta de dinheiro para pagar os professores.

Dando continuidade a luta pelo piso e a outros direitos que vêm sendo negados pela gestão municipal, os docentes realizam mobilização amanhã, 25, quando haverá uma assembléia às 8h, na Escola Municipal João Cruz, no centro da Barra dos Coqueiros. “Os professores foram enganados pela prefeitura, que não respeitou o acordo feito com o magistério durante um longo processo de negociação”, diz a professora Maria de Fátima Fagundes Costa de Santana.

A professora Mary Jane Santos Salgado destaca que os docentes estão esperando o pagamento do piso nacional desde agosto, mas que isso não aconteceu até agora. “Desde março, quando iniciamos a luta para implantação do piso, tivemos várias reuniões com a Secretaria Municipal de Educação, que garantiu que em agosto, teríamos esse direito incorporado aos nossos salários. Foi uma surpresa a prefeitura não enviar o projeto para a Câmara de Vereadores”, explica.

O professor José Valdir dos Santos avalia que a alegação da prefeitura de que a implantação do piso é inviável diante da Lei de Responsabilidade Fiscal não é uma justificativa. ”A LRF não pode enfaixar os professores. Além disso, a receita municipal de Educação teve um acréscimo de 19,1%. A educação deve ser prioridade”, argumenta.

Os professores também reclamaram da falta de transporte escolar nos quatro povoados do município e da suspensão do direito ao vale-transporte dos professores e o cumprimento da prefeitura em relação ao Plano de Regência da categoria.

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Melhora a proporção de alunos na escola, indicam números preliminares

Os dados preliminares do Censo Escolar 2009 apontam que a proporção de crianças na escola – da creche ao ensino médio - aumenta a cada ano. São mais de 52 milhões de matrículas. Mas cai o número absoluto.
Essa queda, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, se explica por dois fatores: queda na ordem de 600 a 800 mil nascimentos por ano, chamado bônus demográfico, e a redução da repetência escolar. “Como as crianças não repetem o ano tanto quanto repetiam no passado, elas saem da educação básica mais cedo”, informa Haddad.
Os estados e municípios têm agora 30 dias, a contar desta quarta-feira, 23, para conferir os dados do censo informados ao Ministério da Educação e corrigi-los se necessário. Haddad chama a atenção dos gestores públicos para a importância de informar dados corretos. É a informação da matrícula estadual e municipal, diz, que vai definir os valores que serão repassados a Fundeb para cada nível e etapa da educação em 2010. Os recursos de que o ministro fala se destinam uma série de ações educacionais, entre elas, a merenda e o transporte escolar, o livro didático e biblioteca na escola.
Ao apresentar os dados preliminares do censo, o ministro destacou a qualidade da pesquisa e o detalhamento de dados que permite eliminar a duplicidade de matrículas, além da economia de recursos.
Metodologia - Pela metodologia do censo utilizada até 2007, a escola informava o número de alunos matriculados, muitos deles em duas ou três escolas, e no caso da educação de jovens e adultos a matrícula era informada por disciplina e não por pessoa. Com o Educacenso, a escola informa o nome do estudante, eliminando a duplicidade. “A metodologia trouxe um ganho para o Ministério da Educação do ponto de vista da alocação dos recursos”, segundo Haddad.
Sobre a educação básica pública, o ministro diz que nos anos 2000 é a primeira vez que ocorrem, simultaneamente, dois efeitos na educação: melhoria do atendimento com melhoria da qualidade. “Nos anos 90 (do século passado), nós tivemos melhoria do atendimento e queda da qualidade. Nos anos 2000, nós continuamos melhorando o atendimento só que revertemos a queda da qualidade”.
As tabelas do Educacenso apresentam dados detalhados das matrículas por regiões e estados, níveis e etapas de ensino, número de escolas e comparativos com as pesquisas de 2003 a 2008.

Ionice Lorenzoni

MEC

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Câmara aprova prorrogação de contratos de pessoal em ministérios

O Plenário aprovou a Medida Provisória 467/09, que autoriza a prorrogação, até 31 de julho de 2010, de 437 contratos por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de pessoal de sete ministérios e de outros órgãos.
A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Leia mais:
Plenário terá sessão extra para votar a PEC dos Cartórios
Relator desiste de mudança em MP sobre prorrogação de contratos
Plenário abre fase de discussão de MP que prorroga contratos
Relator inicia leitura de parecer a MP que prorroga contratos
Plenário pode votar PEC sobre foro privilegiado

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Congresso promulga PEC dos vereadores nesta quarta-feira

 Matéria retificada às 19h

O Senado e a Câmara dos Deputados, reunidos no início da noite desta quarta-feira (23), promulgaram a Emenda Constitucioal nº 58/04, a chamada PEC dos vereadores, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.

O texto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, permitirá que os legislativos municipais abram vagas para cerca de 7,7 mil vereadores em todo país.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Estudantes foram enganados para participar de ato na Assembléia

Fonte: Alese - Agência de Notícias da Assembléia Legislativa de Sergipe

A distribuição de um panfleto apócrifo insultando os parlamentares aliados do governador Marcelo Déda, feita ontem durante na Assembleia Legislativa votação do projeto de lei que trata das contratações temporárias no governo, teve desdobramento revoltante nesta quarta-feira (23). Na tribuna, o deputado Gilmar Carvalho (PSB) pediu a apuração dos fatos e a conseqüente punição dos envolvidos. O líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), apoiou o pedido.

Segundo Gilmar,  o presidente da Assembleia, Ulices Andrade (PDT), deve abrir um procedimento de investigação para que seja esclarecida toda a história do panfleto apócrifo, até que seja descoberto o responsável pelo ato que ‘criminoso’, segundo ele. Por enquanto, sabe-se que um suposto cabo eleitoral do deputado Augusto Bezerra (DEM), conhecido como Kléber Alves, foi o responsável pela distribuição do panfleto e também pela ida de dezenas de crianças e adolescentes ao plenário da AL para acompanhar a votação do projeto.

“Observei aqui crianças de 12, 13 anos. Pelo porte físico e pela fisionomia, dava para perceber que não estavam nem na adolescência ainda. E essas crianças estavam submetidas a um procedimento criminoso, que era justamente a distribuição de um panfleto sem autoria assumida”, criticou Francisco Gualberto. As referidas crianças eram da Escola Estadual Governador Valadares, no bairro 18 do Forte, e estavam sob a responsabilidade de Everton Bonfim.

“Independente da mentira que o panfleto divulga, tem a manipulação dessas crianças. Portanto, me somo ao deputado Gilmar e também apelo à Mesa Diretora para que faça uma apuração rigorosa, porque não se trata de uma questão qualquer”, alertou Gualberto, lembrando que as crianças tinham na testa uma inscrição com as iniciais FJA, que significaria a Federação da Juventude Aracajuana, segundo o próprio Kleber.

Francisco Gualberto disse ainda que os indícios para uma apuração com sucesso são fortes, já que durante o programa de rádio de Gilmar Carvalho foram divulgadas várias informações pertinentes ao caso. “Vários caminhos já foram expostos. Por isso a Assembleia já tem por onde começar sua investigação”, afirmou o líder. “É um crime sujo. Todos nós aqui temos que assumir nossas posições e suas conseqüências, e não fazer esse tipo de política que macula a imagem do parlamento”.

Logo após o apelo de Gilmar, o presidente Ulices Andrade se manifestou dizendo que irá fazer a investigação. A Secretaria de Estado da Educação também já se manifestou dizendo que irá abrir inquérito administrativo na Escola Governador Valadares para averiguar em que circunstâncias as crianças deixaram de freqüentar as salas de aula para irem à Assembleia. Para o deputado Gilmar, após concluídas as investigações, se não for determinada uma punição rigorosa aos culpados, será melhor acabar com o legislativo estadual em Sergipe.

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Congresso vai promulgar PEC dos Vereadores às 19 horas

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou há pouco que o Congresso Nacional se reunirá ainda hoje para promulgar as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País. As propostas foram aprovadas em segundo turno ontem na Câmara
A sessão do Congresso será realizada às 19 horas, no Plenário do Senado.
Íntegra da proposta:
- PEC-336/2009
- PEC-379/2009
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Plenário aprova aumento no número de vereadores do País
Câmara conclui votação de MP de socorro aos municípios

Da Redação/ RCA
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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Prefeito de Porto da Folha paga festa de vaqueiro e deixa professores sem salários

No lugar de pagar os salários dos professores de Porto da Folha, o prefeito da cidade, Manoel Gomes de Freitas, conhecido como Manoel de Rosinha, decidiu gastar o dinheiro público para pagar despesas da 39ª Festa do Vaqueiro de Porto da Folha. Em protesto a esta situação e ao atraso salarial desde o mês de agosto, os professores de Porto da Folha preparam um grande ato público às 20h no próximo sábado, dia 26 de setembro.

SINTESE

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PGR: processo contra crime de estupro não precisa de representação da vítima

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4103) contra a nova previsão, da Lei 12.015/2009, de que, no crime de estupro do qual resulte lesão corporal grave ou morte, deve haver ação penal pública condicionada à representação, e não mais por meio de ação penal pública incondicionada.

Isso quer dizer que a vítima de estupro ou seu representante legal é que tem de oferecer a representação contra o estuprador. A lei manteve, em caráter excepcional, ação penal pública incondicionada, estritamente nos casos em que a vítima seja menor de dezoito anos ou pessoa vulnerável.

A nova redação, de acordo com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que assina a ação, ofende os princípios da dignidade da pessoa humana e da proibição da proteção deficiente por parte do Estado. Por isso, pretende-se que o STF assente que, no estupro qualificado por morte ou lesão grave, a ação penal seja pública incondicionada.

A Lei 12.015/2009 alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal – bem como a Lei de Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente – para estabelecer nova disciplina a respeito dos agora designados crimes contra a dignidade sexual. A referida lei fundiu os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor em um mesmo tipo penal, sob o nome de estupro. Essa lei deu nova redação à parte do artigo 225 do Código Penal. Por isso, Deborah Duprat pede a impugnação do artigo e a concessão de medida cautelar.

Grave retrocesso - Para a vice-procuradora-geral da República, a nova lei representa, em termos gerais, um avanço, mas houve um grave retrocesso em relação aos crimes de estupro dos quais resulte lesão corporal grave ou morte, “visto que a persecução penal nesses casos, antes incondicionada, passou a depender de representação da vítima ou de seu representante legal”.

Deborah Duprat destaca que ocorre a falta de razoabilidade quando se constata que, nos demais crimes definidos na legislação penal, cujos resultados são lesão grave ou morte – ou nos próprios crimes de homicídio e de lesão corporal grave, inclusive culposos –, a ação penal é sempre pública incondicionada. “O tratamento diferenciado no delito de estupro qualificado não se sustenta, visto que a conduta antecedente não tem força para atenuar o enorme interesse público decorrente do resultado qualificado”.

Duprat afirma que a nova regra, por ser mais favorável ao réu, retroage em benefício daqueles que já respondiam por crimes de estupro e atentado violento ao pudor realizados na forma qualificada (art. 5º, XL, da CF, e art. 2º, parágrafo único, do CP). “Portanto, os processos relativos a esses crimes, atualmente em tramitação, passaram a depender da anuência da vítima ou de seu representante legal. O direito de representação está regulado no art. 38 do Código de Processo Penal e no art. 103 do Código Penal, e deve ser exercitado, sob pena de decadência, no prazo de seis meses, contado do dia em que a vítima ou seu representante legal veio a saber quem é o autor do crime”, conclui.

À cata das vítimas - A vice-procurador-geral aponta que os processos atualmente em curso apresentam, por óbvio, a identificação dos acusados. “Por isso, o referido prazo decadencial passa a fluir não mais da ciência da autoria, mas da entrada em vigor da lei nova, ou seja, do dia 10 de agosto de 2009. Em suma, país afora, promotores de Justiça terão que sair à cata das vítimas ou de seus representantes legais, no sentido de obter, em tempo hábil, a representação. É fácil perceber que, ainda que se empregue um esforço enorme, os acusados da prática de tão grave injusto penal serão certamente beneficiados pelos efeitos da decadência”.

A vice-procuradora-geral concluiu: “Nesse sentido é que se formula pedido de concessão de medida liminar, para efeito de se obter, até o desfecho desta ação, a suspensão da eficácia, sem redução de texto, da parte do caput do art. 225 do Código Penal, na redação dada pela Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que estabelece a exigência de ação penal pública condicionada nos crimes de estupro qualificado por lesão corporal grave ou morte”.

O relator da ação no STF é ministro Joaquim Barbosa. Leia a íntegra.

Secretaria de Comunicação

Procuradoria Geral da República

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