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VIVA A VIDA!!!!!!!!

terça-feira, 31 de agosto de 2010

Merval Pereira: DEM tem chance de vencer a eleição em Sergipe

 Merval Pereira / Jornal O Globo

O presidente Lula está utilizando sua força eleitoral para transferir aos estados a mesma expectativa de poder que conseguiu no plano nacional, no qual, antes mesmo de sua candidata oficial aparecer na frente das pesquisas, já havia uma percepção generalizada entre os eleitores de que ela acabaria sendo a vencedora.

A estratégia eleitoral do presidente Lula, que vem sendo vitoriosa em relação à campanha presidencial com sua candidata se colocando com folga à frente do candidato oposicionista , se desdobra agora na fase regional, onde o objetivo não é fazer a maioria dos governadores, mas, sim, garantir uma maioria sólida no Senado.

Um senador vale por três governadores, avisava bem antes da reta final da eleição o próprio Lula, justificando ter aberto mão de disputar muitos governos estaduais em favor de aliados em melhores condições.

Até o momento, no entanto, as pesquisas indicam que, além de mais governadores, a oposição e os independentes dos partidos aliados estão conseguindo manter um equilíbrio de forças dentro do Senado.

O PSDB hoje aparece com possibilidade de eleger nada menos que dez governadores, sendo que está na liderança das pesquisas do Ibope nos dois maiores colégios eleitorais, São Paulo, com Geraldo Alckmin, e Minas Gerais, com Antonio Anastasia.

Pode vencer ainda em Goiás, com Marconi Perillo; no Paraná, com Beto Richa; no Piauí, com Sílvio Mendes; em Rondônia, com Expedito Júnior.

Além disso, tem boas chances no Amapá, com Jorge Amanajás; no Mato Grosso, com Wilson Santos; em Roraima, com José Anchieta Júnior; e em Tocantins, com Siqueira Campos.

O DEM lidera no Rio Grande do Norte, com Rosalba Ciarlini, e tem chance de vencer em Santa Catarina, com Raimundo Colombo, e em Sergipe, com João Alves. No Distrito Federal, por enquanto, a liderança está com Joaquim Roriz, do PSC.

Leia a coluna de Merval Pereira no jornal O Globo

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PROFESSORES AGRADECEM DOM MARCOS EUGÊNIO

 Durante assembléia dos professores da rede municipal de Estância onde se debatiam os rumos da greve e a insensibilidade do Prefeito Ivan Leite, surgiu a idéia de se constituir uma comissão para pedir apoio ao Bispo Dom Marcos e ao Padre Ribeiro, e assim foi feito.

De acordo com a comissão, os dois foram receptivos, demonstraram preocupação com a situação e se comprometeram em procurar o prefeito para tentar encontrar uma saída negociada - e civilizada - para o movimento paredista.

O professor Clovis Castor (integrante da comissão) não conseguiu esconder a felicidade ao informar que Dom Marcos havia ligado e dito que ainda não tinha conseguido falar com o prefeito, mas que tentaria outras vezes.

Não queremos aqui colocar “nas costas” do Bispo e do Padre Ribeiro a obrigação de resolver o conflito, e por isso já estamos satisfeitos com o fato deles estarem ajudando.

Na assembléia os professores fizeram a mesma indagação: se Ivan Leite não quiser ouvir os conselhos do Bispo e do Padre, de quem mais ele vai querer ouvir?

Num momento difícil como este, o apoio espiritual é fundamental para a categoria seguir em frente, na luta por uma escola pública de qualidade.

Se não fosse a fé inabalável que os professores têm em Deus, e a certeza de que é necessário continuar lutando, já teriam abandonado a greve, principalmente porque Ivan Leite suspendeu o pagamento dos educadores, mesmo antes do julgamento do Poder Judiciário, ou seja, ele se comporta como se fosse a própria lei.

Sem salário os educadores farão na próxima semana um movimento para arrecadar alimentos. Até lá serão informados os pontos de arrecadações.

Alem da arrecadação de alimentos há a possibilidade de se abrir uma conta bancária para quem quiser contribuir financeiramente.

Com os contra-cheques zerados, mas com muita dignidade o magistério estanciano faz história, e ensina a Sergipe como lutar não só por uma escola pública de qualidade, mas por um mundo melhor.

Estância, 31 de agosto de 2010

Ivonia Aparecida Ferreira

Coordenadora da Sub-Sede Regional Sul do SINTESE

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Concursos com inscrições abertas somam 19,5 mil vagas

Pelo menos 73 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (30) e reúnem 19.533 vagas para todos os níveis de escolaridade. O salário chega a R$ 17.785,34 no Tribunal de Contas do Amapá.
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro  de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Pelo menos nove órgãos abrem as inscrições nesta segunda, são eles: Câmara de Itapema (SC), Câmara de Itapeva (SP), Fundação Florestal de São Paulo, Guarda Civil de Mossoró (RN), Prefeitura de Cianorte (PR), Prefeitura de Ipuiúna (MG), Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PE), Prefeitura de Marcionílio Souza (BA) e Prefeitura de Monte Azul Paulista (SP).
Leia mais no G1

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segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Salgado: semana de luta para os professores

O calendário de paralisação dos professores do município de Salgado está repleto de atividades. Para dar ênfase às lutas e permanecer no diálogo com a sociedade, acontece amanhã (31) a caminhada pelas ruas do Povoado Água Fria.
Na quarta-feira o local de reivindicação é a Câmara Municipal – o magistério espera apoio da casa. Quinta é dia de Via Crúcis (Caminho da Cruz) pela cidade; momento em que os professores dividem com o povo a real situação das condições do trabalho do magistério. O ato coloca levanta as pautas que estão na ordem do dia, como a questão da efetivação do PISO e a retirada ou diminuição de gratificações para a categoria.
Às 19 horas desta sexta-feira uma nova Assembleia decidirá os rumos da luta por direitos e por melhoria para a educação pública e para o professor.

SINTESE

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Dataform/Cinform: Déda vence no 1º turno

O Cinform publcia nesta segunda-feira, 30, mais uma pesquisa de intenção de voto do Dataform para o governo e o Senado.
Eis os números:
GOVERNO
          Déda               48.0%
          João Alves       32.7%
          N/S N/R             5.8%
          Vera Lúcia          2.2%
          Leonardo Dias    0.5%
          Avilete               0.2%
          Henrique            0.1%
          Arivaldo             0.0%
SENADO - 1ª opção
          Valadares          24.6%
          Albano               16.9%
          Amorim             12.7%
          Machado              6.3%
          Cacho                  1.1%
          Lourdinha             0.9%
          Prof. Lula              0.7%
          Antônio Leite         0.6%
          Gugu Liberato       0.5%
          Prof. Marques        0.5%
          Leandro                 0.4%
          João Augusto         0.4%
          Atamario               0.2%
          Paulinho                0.1%
Leia os números para o Senado, na 2ª opção, e toda a pesquisa na edição do Cinform, que já está nas bancas.

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Avanço e recuo do mar mudam o contorno do litoral brasileiro

Em 2007, para os cientistas, o pior cenário era uma elevação do nível do mar de 60 centímetros, em 100 anos. Mas hoje, apenas três anos depois, essa previsão já está ultrapassada.

O mar está avançando, às vezes recuando, e mudando o mapa do Brasil. Aquele mapa que a gente desenhava na escola hoje é outro. Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio, Pernambuco, Pará. A repórter Mariana Ferrão percorreu o litoral brasileiro e mostra os estragos que essas mudanças estão provocando.
Silêncio! É preciso escutar: porque o mar tem algo a dizer!
“Eu acho que ele está querendo dizer que a gente está invadindo o espaço dele”, diz uma jovem.
O ataque das ondas está mudando até o mapa do Brasil. As bandeiras vermelhas mostradas em vídeo indicam pontos onde a nossa costa já encolheu.
Veja a foto de Atafona, no norte do Rio de Janeiro, em 1957, um bairro que ficava à beira do mar. O problema é que de lá pra cá, a beira virou o fundo do mar: 450 casas foram engolidas pela água.
“Sabe onde estão as casas comidas? Estão lá onde o sol nasce”, mostra Nelide Moreira, moradora de Atafona.
Outra foto de 1989, na Praia de Boa Viagem, no Recife. O gramado que existia entre o calçadão e a faixa de areia sumiu. E a areia também.
Maceió, Praia da Ponta Verde. Veja como era antes e como está agora.
Em Iparana, no Ceará, o mar avançou quase 300 metros em 12 anos. Veja em vídeo o tamanho da praia, no começo da década de 90. E agora, cadê a areia?
“Se avançar, não tem mais jeito não”, diz o comerciante Antonio Coelho.
Na Igreja de Sant'Anna, na Praia da Armação, em Santa Catarina, a escada que dava para a praia, em 2001, agora desemboca direto no mar.
Preste atenção numa sequência de fotos. Em apenas um ano, o mar arruinou uma casa.
Seu Átila vive o mesmo drama. “Você assiste à casa desabar na sua frente. É impressionante”, lamenta Áitla Ramos, morador da Praia da Armação.
Mas o engraçado é que, em outras regiões do país, o mar recuou e nós estamos ganhando terreno.
O Fantástico encontrou uma ilha na divisa do Paraná com São Paulo. A ilha pertence a São Paulo. Mas toda a areia que a formou veio do Paraná.
“Aquela ilha não existia quando eu nasci. A terra sempre se transforma e se movimenta. Aqui tem correnteza de água, então vai tirando o sedimento de um lugar e depositando em outro”, explica Clóvis Xavier Júnior, piloto de barco do Instituto Oceanográfico da USP.
Em Nossa Senhora do Ó, litoral de Pernambuco, a praia ganhou 16 metros de faixa de areia. O desenho da costa do Pará também está mudando. As pontas de Camaraçu e Perimirim cresceram.
“Tem a Mao do homem nesse processo todo”, diz uma mulher. “O pessoal fala do aquecimento globo”, diz um homem.
O Fantástico percorreu toda a costa brasileira, pra saber, afinal, o que está acontecendo: será o mar que está avançando? Ou somos nós que estamos avançando em direção ao mar?
Em 2007, para os cientistas, o pior cenário era uma elevação do nível do mar de 60 centímetros em 100 anos. Mas hoje, apenas três anos depois, essa previsão já está ultrapassada.
“A onda que agora não é mais de dois metros e meio, em média, está começando a se tornar de três metros, três metros e meio, quatro metros. E um vento que antes era só de 60 km/h, 50 km/h, agora são ventos de 80 km/h, 90 km/h, 100 km/h”, afirma David Zee, professor da Faculdade de Oceanografia da Uerj.
Ventos fortes geram ressacas. O Rio de Janeiro, no começo da década de 90, enfrentava em média uma ressaca por ano. Em 2010, já foram sete. Uma delas, tão violenta, que acabou criando uma onda gigante em plena Baía de Guanabara.
Ressacas violentas são um dos sintomas da febre do planeta. Outro é o derretimento das geleiras.
A água doce que estava congelada vai pro mar. E pior: com isso, perdemos parte da cobertura de gelo dos pólos, que funciona como um poderoso espelho refletindo de volta pro espaço parte do calor que vem do Sol. Resultado: os raios solares entram direto no mar, que fica quentinho. A água mais quente favorece a formação de tempestades. Que trazem mais vento, mais onda, mais ressacas. Tudo de novo.
Para piorar, cada vez mais gente tem uma casa pé na areia. Ou um apartamento com vista pro mar. De cada quatro brasileiros, um vive no litoral, segundo o IBGE. Ao todo, são 45 milhões de pessoas ameaçadas pelo avanço do mar.
“O mar está tomando conta do que era dele”, opina o mergulhador Adilson Ivo dos Santos.
O mergulhador está certo, segundo o professor de engenharia costeira da Coppe/UFRJ Paulo César Rosman: “Praias são coisas extraordinariamente dinâmicas, estão sempre sendo remanejadas, refeitas, reformadas pela ação das ondas, nunca estão paradas”.
E a gente é que tem reformado as praias? “Nós temos prejudicado esta capacidade natural que as praias têm de se adaptar e de se acomodar às mudanças. Na medida em que nós construímos estruturas e aprisionamos o estoque de areia das praias”, completa o professor.
Nós estamos engessando o litoral do país. Com calçadas, ciclovias, avenidas. E quando o mar avança não encontra mais a areia para amortecer o impacto das ondas.
É por falta de areia que a gente vê tanta destruição em Boa Viagem, no Recife, por exemplo. Seu Cláudio mora em um prédio há 32 anos:
“Antes, a gente ficava na praia, atrás da gente ainda tinha gente jogando vôlei, e hoje não”, disse o morador Cláudio Eymael.
E ele não entende porque a areia sumiu. “Não houve modificação, o que nós temos de calçada hoje, talvez um metro mais pra frente. Acho que este um metro a mais, não faz diferença”, diz Cláudio.
Faz muita diferença.
O Fantástico encontrou em Ilha Comprida, no extremo sul de São Paulo, árvores enormes arrancadas com raiz e tudo. É um cenário de destruição na praia. Na areia, pedaços de casa. Tudo foi levado pela última ressaca.
“A construção muito perto da praia faz com que haja um desequilíbrio, e a praia começa a entrar num processo de fome de areia”, alerta Célia Gouveia Souza, pesquisadora do Instituto Geológico de São Paulo.
“Quando as primeiras ressacas se fazem sentir, é natural que as pessoas vão colocar pedra, jogar rocha na beira da praia, para poder proteger as edificações. Mas isso, ao longo prazo, é a pior solução possível”, avalia João Luiz Carvalho, doutor em engenharia oceânica.
Agora dá para entender porque pedras gigantes não impedem a destruição das praias.
“Já tem cinco anos e meio mais ou menos e é a primeira vez que eu vejo uma situação desse jeito”, disse José Alberto Santos, dono de um bar em Aracaju.
Sacos de areia, pneus, muros de concreto também não resolvem. Sabe o que funciona?
“Recentemente, esta praia sofreu um processo de ressaca, mas como a ocupação da praia foi feita depois da duna, esta praia consegue reagir bem. Ela se deforma inicialmente, mas logo em seguida, naturalmente, as ondas vão reconstituindo a praia e ela volta a ser normalmente como era antes”, diz o doutor em engenharia oceânica.
O Forte do Pau Amarelo, em Paulista, é um ponto emblemático pra gente perceber este movimento cíclico da natureza, do avanço e do recuo do mar. Essa é uma construção do século 18 e, como todo forte, ele estava à beira d’água. O mar recuou bastante ao longo de todos estes anos, só que a população aproveitou e construiu. Agora, o mar está voltando.
“Eu pensava o seguinte: isto aqui tem uma área muito bonita de areia, então vamos construir, porque aqui jamais vai chegar. E aconteceu de chegar”, conta o dono de bar Milton Galvão, que se prepara para a próxima ressaca.
Sem o homem por perto, a natureza muda sem alarde, como na Ilha do Cardoso, litoral de São Paulo.
Um estreito marca oficialmente a divisa entre os estados de São Paulo e do Paraná. Isto no mapa que está nos livros, já que a natureza está fazendo um outro desenho. A areia está ligando duas partes. E de um dos lados, o mar está abrindo passagem. Um pedacinho está se separando de São Paulo e se juntando ao Paraná.
“De um lado nós temos forças do mar aberto, e de outro lado nós temos forças da laguna fazendo com que no final das contas você acabe afinando a ilha”, disse a especialista.
A movimentação natural do mar também explica o que está acontecendo em Coroa Comprida, no Pará. Sobraram apenas 50 dos quase 800 metros de praia.
“É um fenômeno natural. Assim como está acontecendo a erosão, depois de um tempo a tendência é se recuperar”, afirma Niles Asp, oceanógrafo da UFPA.
Escombros são restos do que o pai de Júlia queria deixar para a família, em Atafona, litoral norte do Rio.
“Ele fez três andares com 48 suites, para funcionar o hotel, que nunca chegou a funcionar”, diz a moradora de Atafona Júlia Assis.
A construção ficou interditada por 30 anos, antes de ruir. O hotel recebe turistas. Curiosos que ficam perplexos diante da cidade que o mar engoliu.
“Como é uma planície costeira, a declividade é baixa, você não tem bloqueios naturais de rochas, nem de ilhas, voce tem tudo convidativo para a destruição mesmo” disse o chefe do Departamento de Engenharia Cartográfica da UERJ e UFF, Gilberto Pessanha Ribeiro.
“É estranho você ver um patrimônio seu virar uma atração turística. Tem gente que acha que o prédio ruiu de repente. Mas o mar não vem de repente, ele avisa”, lembra Júlia.
O mar está dando o alerta. E é preciso agir rápido.
“O conhecimento do problema é o primeiro passo, a partir do conhecimento é que a gente começa a desenvolver as medidas”, diz o professor David Zee.
Um equipamento no topo de um prédio em Boa Viagem, no Recife, mede direção, velocidade e força das ondas.
A rede de monitoramento da Marinha também está crescendo.
“Só com estas observações, cada vez mais, é que nós vamos poder ser capazes de efetivamente afirmar o que está acontecendo”, afirma Almirante Palmer, diretor de hidrografia e navegação da Marinha no Brasil.
Tecnologia não é a única solução. “Já que não é possível chegar a cidade pra trás, é chegar o mar pra frente. Você faz o que se chama engordamento da praia. Você procura as proximidades, uma uma jazida de areia com características físicas,tamanho de grãos semelhantes ao da praia. E você traz areia de fora do sistema e coloca no sistema”, diz um especialista.
Sem o engordamento, a praia mais famosa do Brasil não seria Copacabana. Na década de 50, as ressacas eram constantes, invadiam o bairro e ameaçavam acabar com a praia.
Mas nem tudo é resolvido com areia. Um prédio está a 800 metros da praia, mas sofre diretamente os efeitos do avanço do mar.
“Quando coincide a maré cheia com chuva forte, aí atinge todos os seis elevadores”, diz o síndico Adilson Ferreira Lacerda.
A água fica no poço dos elevadores, porque a maré cheia bloqueia o escoamento, neste prédio e no dos vizinhos também.
É por isto que as baixadas sofrem mais quando chove forte. Este ano, no Rio de Janeiro, a chuva já tinha passado. Mas a inundação em Vargem Grande e em Vargem Pequena custou a baixar.
“Baixada Fluminense, Baixada Santista, Itajaí, em Santa Catarina, Salvador, Recife, Aracaju e Maceió. Estes locais, que hoje já sofrem problemas de dificuldade de escoamento das águas com inundação, alagamentos em época de chuva, na medida que o nível do mar sobe, a tendência é isto se agravar, vai ficar mais difícil”, avisa o especialista.
Nas áreas urbanas, é difícil remover populações inteiras. Já nas comunidades ribeirinhas, sair quando o mar avança é uma tradição. No norte do Pará, os endereços das casas de palafita são provisórios.
“Ele se estabelece naquele local, mas aquele local pode começar a sofrer erosão e eles muitas vezes desmancham as casas, e montam as casas em outro local”, conta Niles Asp.
Por causa do avanço do mar, Ararapira, onde Nilton nasceu, virou uma ilha fantasma; 60 famílias viviam no local. Ararapira afundou em terra firme.
Na Praia dos Milagres, em Olinda, o mergulhador Adilson dos Santos vê o naufrágio de uma tentativa de ocupação.
Cidades submersas que apenas alguns brasileiros vão lembrar.
“Às vezes as pessoas perguntam que sentimento que tem, se é uma raiva, se é um respeito muito grande pelo mar”, finaliza Júlia.

http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1616193-15605,00-AVANCO+E+RECUO+DO+MAR+MUDAM+O+MAPA+DO+LITORAL+DO+BRASIL.html

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ARRECADAÇÃO DO FUNDEB MÊS DE AGOSTO EM SIMÃO DIAS

AGOSTO/ 2010   - R$ 948.954,29

AGOSTO/ 2009   - R$ 754.698,98

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domingo, 29 de agosto de 2010

Estádio da Fonte Nova será implodido neste domingo

Setecentos quilos de explosivos serão usados para derrubar o anel superior.

Segundo consórcio, obras do novo estádio devem começar em setembro.

Caroline Hasselmann Do G1, em São Paulo

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Fonte Nova se prepara para a implosão deste domingo(29)Anel superior da Fonte Nova será implodido neste
domingo (29) (Foto: Divulgação/ Codesal)

O anel superior do Estádio Otávio Mangabeira, conhecido como Fonte Nova, em Salvador, será implodido às 10h deste domingo (29). O estádio foi palco de um acidente em 2007, que resultou na morte de sete pessoas. No acidente, parte do piso do anel superior do estádio desabou.

No mesmo local será construído um novo estádio, rebatizado de Arena Fonte Nova, que será uma das sedes da Copa do Mundo 2014. A área de 12 mil metros quadrados terá capacidade para 50.433 pessoas.

Na implosão do anel superior, que faz parte da segunda fase do processo de demolição, serão usados 700 quilos de explosivos. Entre 15 e 17 segundos, ele vai estar no chão. O anel inferior já foi demolido por máquinas.

“Serão 1.100 pontos de detonação. É a primeira vez que acontece uma implosão num estádio deste porte na América do Sul”, afirma o engenheiro Manuel Jorge Dias, da Arcoenge Engenharia. A empresa já realizou 72 implosões no Brasil, entre elas a da Penitenciária do Carandiru (fases I e II) e a do galpão em frente ao Aeroporto de Congonhas.

A Arcoenge foi contratada pelo Consórcio Arena Salvador 2014, que vai executar a construção da Arena Fonte Nova.

Segundo Dias, o processo de demolição começou há dois meses, com a derrubada do anel inferior com máquinas e posterior perfuração dos pilares. Nesta etapa, apenas a tribuna de honra não será implodida, segundo o engenheiro. “Como ela está localizada numa área de risco, tanto para os moradores como para as edificações, a previsão é de que na terça-feira (31) façamos a demolição final com máquinas”, afirma.

 Operação
Segundo informações do Consórcio, os 138 pilares da Fonte Nova foram furados para receber os explosivos.

Cerca de 1.280 pessoas vão participar da operação de evacuação da área no entrono do estádio. As equipes vão ser coordenadas pela Defesa Civil.

Segundo a Coordenação de Defesa Civil de Salvador (Codesal), equipes do órgão vão ser responsáveis pela varredura pós-implosão para examinar a possível obstrução das vias.

Com a demolição da tribuna de honra, prevista para terça-feira (31), o Consórcio Arena Salvador, vai aguardar apenas a liberação do alvará de construção emitido pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) para iniciar a construção do novo estádio, previsto para o início de setembro. A Sucom afirmou que a liberação do alvará deve sair ainda no mês de agosto.

Nova Arena
Segundo o Consórcio, o projeto arquitetônico da Arena Fonte Nova vai preservar o formato de ferradura, com abertura para o Dique do Tororó, e terá uma arena multiuso. Com padrão internacional, além de jogos, a Nova Fonte Nova também vai poder receber shows, congressos e encontros de negócios.  A estrutura verticalizada deverá aproximar mais o público do espetáculo.

A Fonte Nova Negócios e Participações S/A é a concessionária que vai administrar, operar e manter o estádio nos próximos 35 anos. Ela é formada pelas empresas Odebrecht e OAS, que também fazem parte do Consórcio Arena Salvador 2014.

Estádio foi palco de acidente
Em 25 de novembro de 2007, o piso do anel superior caiu após uma comemoração dos torcedores do time do Bahia e sete pessoas morreram. No momento do acidente, cerca de 60 mil torcedores assistiam a uma partida entre Bahia e Vila Nova, pela Série B do Campeonato Brasileiro.

“Fiz uma vistoria na época do acidente e vi que a maior parte da estrutura estava deteriorada, não teria condições de reforma, seria inviável tanto pelo custo quanto pela engenharia”, afirma Dias.

Um relatório do Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) sobre a situação dos principais estádios brasileiros de 17 capitais e de Santos (SP), foi divulgado no dia 1º de novembro de 2007, mês do acidente, e havia classificado o Fonte Nova como o em pior estado, entre os 27 analisados.

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sábado, 28 de agosto de 2010

Lionel Richie se apresenta em São Paulo neste sábado

Ex-vocalista dos Commodores faz show no Ginásio do Ibirapuera.
Coautor de 'We are the world' também toca no Rio de Janeiro no domingo.

Do G1 RJ

 

Lionel RichieO cantor Lionel Richie (Foto: Divulgação)

O cantor Lionel Richie se apresenta em São Paulo neste sábado (28), no Ginásio do Ibirapuera. O ex-vocalista do grupo The Commodores também canta no Rio de Janeiro, no HSBC Arena, no domingo (29).

Compositor de sucessos como “Truly”, “All night long”, “Hello” e “Endless love”, Richie também é coautor do hit “We are the world”, que compos com Michael Jackson. A gravação do single contou com a participação de 45 artistas e ajudou a arrecadar milhões de dólares na campanha contra a fome na África em 1985. Este ano, produziu, junto com Quincy Jones, uma nova versão da canção em favor das vítimas do terremoto do Haiti.

Richie acumula em sua carreira cinco Grammys, 18 American Music Awards, um Globo de Ouro e cinco People’s Choice Awards, além de ter seu nome assinado na calçada da Fama em Los Angeles em 2003.

SÃO PAULO
Quando: 28 de agosto (sábado), às 21h30
Onde: Ginásio do Ibirapuera — Rua Manoel da Nóbrega, 1361
Quanto: entre R$ 125 e R$ 650 (preços referentes ao primeiro lote)
Ingressos: via internet, pelo site www.ingressorapido.com.br, ou pelo telefone 4003-1212.
Informações: www.lionelrichie.com.br
Classificação: 16 anos

RIO DE JANEIRO
Quando: 29 de agosto (domingo), às 20h30
Onde: HSBC Arena — Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3401 - Barra da Tijuca
Quanto: entre R$ 110 e R$ 650 (preços referentes ao primeiro lote)
Ingressos: via internet, pelo site www.ingressorapido.com.br, ou pelo telefone 4003-1212.
Informações: www.lionelrichie.com.br
Classificação: 16 anos

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Pai entra na Justiça após escola mostrar filme com sexo a crianças

Obra 'Frida' foi transmitida em aula de artes de colégio em Itanhaém.
Segundo corretor, filha ficou abalada emocionalmente.

Paulo Toledo Piza Do G1 SP

Cartaz do filme 'Frida Kahlo': pivô de polêmicaCartaz do filme 'Frida': pivô de polêmica
(Foto: Divulgação)

Um filme passado na aula de artes de um colégio em Itanhaém, a 106 km de São Paulo, fez um pai indignado entrar com uma representação no Ministério Público contra a instituição de ensino privada. O motivo: cenas de sexo apresentadas para crianças menores de 12 anos.

A transmissão do filme “Frida”, que conta a história da polêmica pintora surrealista mexicana Frida Kahlo, aconteceu no último dia 9 e, segundo o corretor de imóveis Jefferson Lima, de 44 anos, abalou emocionalmente sua filha de 11 anos. “Ela chegou da escola chorando e contou que passaram um filme pornográfico”, disse. A obra é classificada para pessoas com mais de 14 anos.

Lima foi até o Colégio Evolução para conferir se a denúncia da menina procedia. Lá, pediu para assistir à película e ficou chocado. “Cenas de promiscuidade, patifaria. Não condiz com a idade das crianças”, afirmou.

Procurada, a direção da escola informou que até o momento “não tem conhecimento, de forma oficial, que o senhor Jefferson Lima tenha ingressado na Justiça contra o colégio". Em nota, a instituição acrescenta que determinou que a professora se abstivesse de exibir o filme.

Segundo o corretor, a escola chegou a enviar uma carta se desculpando. Isso, porém, não basta para ele. “Queria que a coordenadora e a professora fossem punidas por isso.” Apesar de já ter mudado a garota de colégio, o pai afirma que a menina ainda está impressionada com o que viu. “Acorda assustada, chora muito. Ela precisa de psicólogo”, comentou.

Evangélico da Igreja Bola de Neve, ele afirmou que esse tipo de obra não passa na televisão de sua casa. “E o colégio disse que tudo o que minha filha viu lá passava na televisão. (...) A mente dela foi obstruída”, reclamou. Ele afirma que não quer chamar a atenção com o caso. “Entrei na Justiça pelo constrangimento pelo qual minha filha passou.”

Segundo o defensor de Lima, o advogado José Ribeiro de Andrade, não há motivações financeiras na medida. “A família quer retratação e as providências cabíveis. A Justiça que irá decidir o que será feito."

Escola nega cenas de sexo

Em nota assinada por sua direção, o Colégio Evolução contradiz Jefferson e diz que, dos trechos do filme passados em sala de aula, “absolutamente nenhum deles mostraram cenas de nudez, práticas que pudessem incitar sexo, uso de drogas”.

Veja, abaixo, a íntegra da nota da escola.

“O Colégio até o momento não tem conhecimento, de forma oficial, que o sr. Jefferson Lima tenha ingressado na Justiça contra o Colégio por conta da retransmissão de alguns trechos do filme "Frida Kahlo". Se ocorrer a citação para responder aos termos da ação judicial, o Colégio acionará seus defensores e apresentará a defesa que lhe é assegurada pela Carta da República.

Preliminarmente, necessário que fique claro que o Colégio não possui em sua videoteca copia do filme biográfico intitulado "Frida Kahlo". A iniciativa de exibir trechos (partes) do filme biográfico da mencionada artista plástica mexicana se deu por parte da educadora Célia , profissional de sólida e ilibada formação moral, intelectual e religiosa, formada em curso superior há mais de 30 (trinta) anos, sempre laborando na área do magistério nas melhores escolas de nossa Cidade e região, estando prestes a aposentar-se por tempo de serviço.

Segundo o que ficou apurado na sindicância instaurada pelo Colégio, a pedido do próprio sr. Jeferson Lima foi o fato de que trechos do filme em questão serviriam como apoio didático-pedagógico à disciplina Educação Artística e, segundo consta trecho da apostila do "Sistema/Método Objetivo", a qual como sabemos é adotada por milhares de escolas que têm a bandeira "Objetivo", faz menção à vida e obra da artista plástica mexicana Frida Kahlo e a seu marido Diego Rivera.

Assim, a fim de ilustrar melhor a aula a professora decidiu pela exibição, repita-se, de pequenos trechos do filme, até porque não daria para exibir todo o filme que tem quase uma hora e trinta minutos, numa aula de pouco mais de trinta minutos.

Ainda, esclarecendo os fatos, é certo que quaisquer dos trechos do mencionado filme, mostrados aos alunos, absolutamente nenhum deles mostraram cenas de nudez, práticas que pudessem incitar sexo, uso de drogas e/ou outros malefícios aos nossos alunos, às nossas crianças e aos nossos jovens.

inda a guisa de esclarecimento, cumpre-nos informar que o filme biográfico "Frida" é um dos indicados pelo "CANAL DO EDUCADOR" canal este que o educador tem a sua disposição e que indica os filmes e obras literárias biográficas e desde que estabeleçam relação com o conteúdo programático, como é o caso, podem ser lidos e assistidos em salas de aulas e servirem como temas para debates e trabalhos escolares escritos.
Após a polêmica gerada por uma única pessoa, in casu o sr. Jeferson, a direção do Colégio determinou que a professora Célia se abstenha de exibir, mesmo que pequenos trechos do filme em questão até a completa apuração dos fatos. A direção do Colégio, após a reclamação do sr. Jeferson, tomou a medida acima, ou seja, determinou que a professora se abstivesse de exibir o filme, solicitando também que a professora e a coordenadora fizessem relatório completo acerca dos fatos.”

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sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Os prejuízos à Educação Infantil iniciada aos 5 anos de idade

Há alguns meses, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) chamou a atenção da sociedade para a tramitação de um projeto de lei na Câmara de Deputados – PLC 6755/10, do senador Flávio Arns (PSDB-PR). Esse projeto propõe alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) número 9394/96, determinando que a matrícula no Ensino Fundamental, hoje obrigatória aos 6 anos, seja antecipada para os 5 anos de idade. Houve uma ampla mobilização da sociedade brasileira, coordenada pela Rede Nacional Primeira Infância, tendo sido realizadas duas audiências públicas em Brasília para discussão dessa matéria.

Este projeto de lei, ao retirar um ano da pré-escola, sem ampliar o tempo destinado ao Ensino Fundamental, reduz o direito à escolaridade das crianças brasileiras, ferindo a legislação vigente. Além desse aspecto legal, desconsidera a concepção de infância e de criança presente no campo da Pedagogia, ignora as especificidades do desenvolvimento infantil e parece desconhecer a realidade da educação pública brasileira.

A partir de 2006, nossa legislação passou a determinar o ingresso das crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, propondo a implementação de um novo projeto educacional, visando superar o fracasso nos anos iniciais da escolaridade. Os índices educacionais, divulgados de forma recorrente pela imprensa, evidenciam as dificuldades enfrentadas pelas crianças de 6 e 7 anos em seu processo de alfabetização. Este novo Ensino Fundamental não se efetivou plenamente e nem pode, ainda, ser avaliado.

Frente a esse cenário, buscando evitar o roubo da infância e uma antecipação do fracasso escolar para as crianças de 5 anos, o Fórum Gaúcho de Educação Infantil solicitou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a realização de uma audiência pública em que a sociedade gaúcha possa debater essa matéria. Cabe aqui louvar a acolhida da Comissão de Educação de nossa Assembleia a esse pedido.  Conclamamos a sociedade gaúcha a se fazer presente no Plenarinho gaúcho nesse momento histórico de exercício democrático no qual estará em discussão o direito à vivência plena da infância de nossas crianças de 5 anos.

Este artigo foi publicado no blog Educação Bureau (http://educacaobureau.blogspot.com) pelas Professoras Maria Luiza Rodrigues Flores e Débora Teixeira Mello. Maria e Débora são do Departamento de Administração Escolar da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e integrantes do Fórum Gaúcho de Educação Infantil.

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Professores da Rede Pública poderão ter capacitação no exterior

Professores de língua inglesa da Rede Pública de Ensino brasileira poderão ter capacitação intensiva nos Estados Unidos. A iniciativa é parte do novo programa de certificação nos EUA lançado na semana passada. O programa, uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Embaixada dos Estados Unidos e a comissão para intercâmbio educacional entre aquele país e o Brasil, Fulbright, tem inscrições até 27 de setembro.

Entre os objetivos do novo programa estão a valorização dos profissionais que atuam na Rede Pública de Educação, o fortalecimento da fluência oral e escrita em inglês dos docentes em início de carreira e o estímulo a parcerias, visando possíveis intercâmbios entre professores e alunos dos dois países.

Seleção

O programa prevê a seleção de até 20 participantes. O curso intensivo terá duração de oito semanas na Universidade de Oregon, em Eugene, nos EUA, e duas semanas no Brasil para a conclusão do projeto. Entre os benefícios estão incluídos alojamento, alimentação e deslocamento.

Para participar da iniciativa é necessário possuir nacionalidade brasileira. Também são requisitos da inscrição ter bacharelado ou licenciatura em língua inglesa, além de atuar como professor efetivo na Rede Pública no ensino de língua inglesa.

Para conferir o edital acesse o site do MEC http://portal.mec.gov.br. (Correio Do Estado)

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quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Veja lista das 100 primeiras cidades do Programa Nacional de Banda Larga

População destas cidades soma 14 milhões de pessoas, informa Telebras.
Expectativa é de incluir todos municípios do país no PNBL até o fim de 2014.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O presidente da Telebras, Rogério Santanna, divulgou nesta quinta-feira (26) a lista das 100 primeiras cidades que serão atendidas pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A expectativa de Santanna é de que essas cidades, que têm uma população conjunta de 14 milhões de pessoas, já estejam operando dentro do programa até o fim deste ano.

A maior parte das cidades fica nas regiões Nordeste (58) e Sudeste (30). Os estados com mais cidades listadas são Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 8 cada. Nenhuma dos cem municípios fica nos estados da região Sul. No Norte, apenas Tocantins, com 6 cidades, entrou na lista. Já o Centro-Oeste será beneficiado com a implantação do projeto em 6 municípios goianos. (veja lista ao lado)

"Como não vamos fazer o acesso final, precisamos de parceiros de pequeno e médio porte nessas cidades. Esperamos que, com esta lista, os parceiros apareçam. Na hipótese de não haver parceiros, se abre a possibilidade de algumas cidades serem substituídas. Mas achamos que os servidores regionais e locais vão nos procurar", disse Santanna

Assim que os contratos forem assinados, disse ele, a expectativa é de que a banda larga comece a funcionar em até 45 dias nessas localidades.

Ele lembrou que, de acordo com o Programa Nacional de Banda Larga, os preços cobrados variarão de R$ 15 a R$ 35 por cliente, por uma velocidade mínima de 512 Kbps. Segundo o presidente da Telebras, a expectativa é de que o PNBL atenda a mais 1.063 cidades em 2011 e que todo o país seja abrangido até o fim de 2014. "Talvez a gente atinja [todo país] até mesmo antes disso", acrescentou Santanna.

 

- Sobral (CE)
- São Conçalo do Amarante (CE)
- Quixadá (CE)
- Barreira (CE)
- Maranguape (CE)
- Russas (CE)
- Cariacica (ES)
- Domingos Martins (ES)
- Conceição da Barra (ES)
- Piúma (ES)
- São Mateus (ES)
- Vila Velha (ES)
- Itapemirim (ES)
- Anápolis (GO)
- Aparecida de Goiânia (GO)
- Trindade (GO)
- Águas Lindas de Goiás (GO)
- Alexânia (GO)
- Itumbiara (GO)
- Imperatriz (MA)
- Paço do Lumiar (MA)
- Presidente Dutra (MA)
- Porto Franco (MA)
- Grajaú (MA)
- Barra do Corda (MA)
- Barbacena (MG)
- Juiz de Fora (MG)
- Conselheiro Lafaiete (MG)
- Ibirité (MG)
- Sabará (MG)
- Uberaba (MG)
- Ribeirão das Neves (MG)
- Santa Luzia (MG)
- Campina Grande (PB)
- Campo de Santana (PB)
- Araruna (PB)
- Riachão (PB)
- Dona Inês (PB)
- Bananeiras (PB)
- Duas Estradas (PB)
- Carpina (PE)
- Tracunhaém (PE)
- Nazaré da Mata (PE)
- Paudalho (PE)
- Limoeiro (PE)
- Aliança (PE)
- Piripiri (PI)
- Campo Maior (PI)
- José de Freitas (PI)
- Piracuruca (PI)
- Batalha (PI)
- São João da Fronteira (PI)
- Angra dos Reis (RJ)
- Nova Iguaçu (RJ)
- São Gonçalo (RJ)
- Piraí (RJ)
- Mesquita (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Duque de Caxias (RJ)
- Casimiro de Abreu (RJ)
- Santa Cruz (RN)
- Nova Cruz (RN)
- Passa e Fica (RN)
- Parnamirim (RN)
- Lagoa d´Anta (RN)
- Extremoz (RN)
- Açú (RN)



- Nossa Senhora da Glória (SE)
- Barra dos Coqueiros (SE)
- Laranjeiras (SE)
- Japaratuba (SE)
- São Cristóvão (SE)
- Carira (SE)

- Campinas (SP)
- Guarulhos (SP)
- Pedreira (SP)
- Serrana (SP)
- Conchal (SP)
- Embu (SP)
- São Carlos (SP)
- Gurupi (TO)
- Araguaína (TO)
- Guaraí (TO)
- Paraíso do Tocantins (TO)
- Wanderlândia (TO)
- Porto Nacional (TO)

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Seleção brasileira poderá ter 90% de atletas que atuam no País

Arquivo - Luiz Alves

Jovair Arantes: medida visa incentivar tanto entidades desportivas quanto atletas em atuação no Brasil.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7637/10 estabelece que 90% dos jogadores da seleção brasileira, de qualquer modalidade desportiva, devem ser escolhidos entre os que estejam atuando no País por pelo menos seis meses antes da convocação.

De autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a proposta altera a Lei Pelé (9.615/98), que hoje estabelece apenas que a participação de atletas profissionais em seleções será estabelecida conforme acordarem a entidade convocante e o clube cedente.

Carreira no Brasil
Com a medida, o deputado espera valorizar os atletas que optam por fazer carreira no Brasil e são mais facilmente reconhecidos pela torcida. Jovair Arantes acredita ainda que a nova regra possibilitará o aperfeiçoamento do esporte nacional.

"A seleção de atletas profissionais de um País deve convocar os melhores jogadores, reconhecer seus maiores talentos. Contudo, deve ter em vista o aperfeiçoamento do esporte nacional. Assim, a convocação para a seleção brasileira torna-se importante para incentivar e estimular tanto as entidades desportivas nacionais quanto os atletas em atuação no Brasil", afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Processo Seletivo de Estágio: divulgada lista de inscritos

 O Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou nesta quarta-feira, dia 25, a relação dos 859 candidatos inscritos no Processo Seletivo de Estágio 2010. A coordenação do Processo Seletivo também informou que na próxima sexta-feira, dia 27, será divulgada as informações das salas onde cada inscrito fará a prova.

Estão sendo ofertadas 13 vagas para a área de Direito, cadastro de reserva para a área de Engenharia Civil, 01 vaga para a área de Engenharia Elétrica, cadastro de reserva para a área de História. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período e os nomeados cumprirão uma carga de atividades de 20 horas semanais.

Para conhecer a lista acesso o site: www.tjse.jus.br


Informações sobre a Prova:

Data: 31 de agosto

Horário: 14h às 16h

Local: Universidade Tiradentes, Campus Farolândia, localizado na Av. Murilo Dantas, n.º 300, Bairro Farolândia, Aracaju/SE

Obs: no dia da prova o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início das provas munido de documento com foto e comprovante de pagamento. O estudante será submetido a uma prova, cujo conteúdo está definido no Anexo II do Edital.
Diretoria de Comunicação - TJSE

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SEAD CONVOCA 573 PROFESSORES APROVADOS

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) está convocando mais 573 professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Educação (PSS/SEED) a comparecerem à sede da SEAD para perícia médica e apresentação de documentos. As perícias começam no próximo dia 31 e prosseguem até 14 de setembro, seguindo cronograma de convocação que consta no site www.sead.se.gov.br

Já foram convocados 1.476 candidatos que se submeteram ao PSS realizado no mês de maio. Um total de 13.557 candidatos se inscreveu concorrendo a 1.849 vagas. Os professores contratados estão substituindo professores efetivos afastados por motivos de licença, aposentadoria e também por estudos de pós-graduação. Estão sendo contratados professores de diversas disciplinas para atuar em Aracaju e no interior do Estado.

Os candidatos convocados devem apresentar no setor de concursos da SEAD cópia, acompanhada dos originais, dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor acompanhada da certidão de quitação da Justiça Eleitoral; PIS; conta-corrente do Banese; Certificado de Reservista ou Alistamento Militar; certificado de conclusão da graduação; certidão negativa de débito junto ao Estado; Certidão de Antecedentes Criminais e, no caso de servidor público, certidões constando não ter sofrido sanções de natureza administrativa, civis ou penais.

Devem apresentar também o diagnóstico dos exames: fezes; hemograma; sumário de urina; glicemia; VDRL; Raio X do Tórax e eletroencefalograma. Os candidatos com idade acima de 40 anos devem acrescentar: teste ergométrico (substituindo o ECG), lipidograma e avaliação prostática (esse último no caso dos candidatos do sexo masculino).

FAXAJU

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Paulinho das Varzinhas é novamente processado por desvio de verbas

O ex-prefeito do município de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck (PTdoB), o Paulinho das Varzinhas, e mais cinco pessoas foram processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por diversas irregularidades na aplicação de verbas públicas federais. Respondem ao mesmo processo o ex-secretário de Finanças e deputado estadual, Paulo Hagenbeck Filho (PTdoB), e quatro ex-membros da Comissão Permanente de Licitações (CPL) do município.
O MPF recebeu denúncias de que, durante a sua gestão, o ex-prefeito teria cometido várias irregularidades na aplicação de verbas federais relativos a vários convênios. Diante das evidências, foi solicitado que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma fiscalização nas contas do município referentes a períodos entre 2004 e 2007. No início deste ano, a CGU encaminhou ao MPF os relatórios contendo várias provas dessas irregularidades.
Relatórios - Foram identificadas diversas irregularidades com verbas dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social. Na aplicação do dinheiro remetido ao município para implantação do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), a CGU apontou a existência de pagamentos feitos a empresas que não tinham regularidade fiscal, a ausência de formalização dos procedimentos de dispensa de licitação e a movimentação indevida de recursos.
Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), as irregularidades foram ainda maiores. A prefeitura adquiriu alimentos fora do período escolar utilizando verbas do PNAE, fracionou compras para poder realizar licitação por convite, restringiu a competitividade das licitações, além de ter realizado uma movimentação financeira indevida com estas verbas. A CGU ainda apontou o sobrepreço no valor de mais de R$ 38 mil na aquisição de alimentos durante todo o ano de 2004.
Também na aplicação das verbas do MDS, relativas aos Serviços Específicos de Proteção Social Básica e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), houve pagamentos a empresas que não tinham regularidade fiscal. E ainda a aquisição de alimentos sem licitação e o favorecimento a uma empresa em licitação de material escolar.
O procurador da República Silvio Amorim Júnior, que assina a ação, esclarece que a farta documentação fornecida pela CGU comprova todas as irregularidades. “Eles gerenciaram, indevidamente, recursos federais repassados ao Município, tornando-se induvidoso que as despesas realizadas com tais verbas não tiveram qualquer amparo legal”, afirma, na ação.
Caso sejam condenados pela Justiça Federal, o ex-prefeito, o ex-secretário de Finanças e os ex-membros da CPL poderão ser obrigados a ressarcir o dano causado ao erário, pagar multa, perder o cargo público que estejam ocupando no momento, terem os direitos políticos suspensos por até oito anos e ficarem proibidos de contratar com o poder público.

O número da ação é 0003952-70.2010.4.05.8500

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Coren/SE abre concurso público para níveis médio e superior

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE) abriu as inscrições do concurso público com 24 vagas para nível médio e superior, sendo que 5% destas destinadas a pessoas portadoras de deficiência. De acordo com o edital de abertura, os salários variam entre R$ 604 a R$ 3 mil, para os cargos de técnico administrativo, técnico em contabilidade, técnico de suporte, advogado e enfermeiro fiscal.
O concurso será promovido pela empresa Amiga Pública, pioneira no processo de confecções de provas totalmente automatizado, o que confere maior transparência ao processo de seleção. As inscrições iniciaram na segunda-feira, 23, e estão abertas até o dia 12 de setembro. Podem ser realizadas em qualquer horário via internet pelo site www.amigapublica.com.br, até a data limite para o último dia de inscrição. A taxa de inscrição custa 35 reais para cargos de nível médio e 80 reais para nível superior.
Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão se inscrever na sede do COREN/SE, localizada na Av. Hermes Fontes, 931, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h, durante todo o período de inscrição.
A prova objetiva contém 40 questões de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, fundamentos de informárica e conhecimentos gerais da cultura sergipana que serão corrigidas eletronicamente. Já a prova discursiva será feita somente pelas pessoas que se inscreveram para o cargo de advogado.
O concurso será realizado no dia 10 de outubro de 2010, às 13 horas, horário locval. As provas objetivas terão a duração de 3 horas, exceto para o emprego de Advogado, que terão duração 4 horas e 30 minutos. O candidato deverá levar comprovante de inscrição e documento original com foto.

Ne Notícias

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SINTESE realiza assembleias para eleição de delegadospara o XIII Congresso

Começam hoje, 25, as assembléias gerais extraordinárias para a eleição dos delegados que participarão do XIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação realizado pelo SINTESE no período de 10 a 13 de novembro no Iate Clube de Aracaju.

Além da eleição dos delegados também está na pauta das assembléias: projeto de lei que regulamenta a Gestão Democrática, regulamentação das gratificações por merecimento e dedicação exclusiva, criação da gratificação por substituição e informes sobre o impacto dos pacotes educacionais, da queda na matrícula e do fechamento de turnos na rede estadual.

FONTE:SINTESE

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Horário eleitoral custa mais de R$ 850 milhões ao contribuinte

Receita Federal estima que emissoras de rádio e TV vão receber desconto de mais de R$ 850 milhões no Imposto de Renda pela transmissão do horário eleitoral. Somados aos R$ 200 milhões do fundo partidário, nada menos que R$ 1,05 bilhão das campanhas vem de financiamento público.

VEJA MAIS CLICANDO ABAIXO:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150080-HORARIO-ELEITORAL-CUSTA-MAIS-DE-R$-850-MILHOES-AO-CONTRIBUINTE.html

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Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo

A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/10, do Senado, que permite a perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). em processos administrativos. Atualmente, a Constituição só admite a perda de cargo quando houver sentença judicial transitada em julgado.

Conforme a proposta, a decisão para a perda de cargo será tomada pelo voto de 2/3 dos integrantes do tribunal a que o magistrado (juiz, desembargador e ministro de tribunal superior) estiver vinculado. Os promotores e procuradores poderão perder o cargo por voto de dois terços dos membros do conselho superior da instituição a que eles estiverem vinculados.

Segundo o texto, porém, a medida não será aplicada a magistrados e membros do Ministério Público vitalícios à época da promulgação da emenda constitucional.

A autora da PEC, senadora Ideli Salvati (PT-AC), lembra que, antes da Constituição de 1988, a demissão de magistrados era prevista como pena máxima em processos administrativos. Depois, a punição administrativa máxima foi limitada à aposentadoria compulsória. "Nossos magistrados dispõem hoje de garantias institucionais de feições extremamente paternalistas", opina a senadora.

A PEC também elimina da Constituição a possibilidade de a aposentadoria compulsória do magistrado ser utilizada como medida disciplinar. "Parece-nos mais um prêmio, com o agravante dos custos de manutenção da aposentadoria serem suportados pela sociedade", afirma Salvati.

Perda de cargo
Conforme a PEC, o tribunal poderá determinar a perda de cargo do magistrado no caso de procedimento incompatível com o decoro de suas funções ou no caso de exercer outro cargo ou função, salvo a de professor; receber custas ou participação em processo; dedicar-se a atividade político-partidária; receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.

No caso do integrante do Ministério Público, a perda de cargo poderá ocorrer por procedimento incompatível com o decoro da função ou por receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade comercial; exercer qualquer outra função pública, salvo uma de professor; exercer atividade político-partidária; receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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terça-feira, 24 de agosto de 2010

MEC libera 40 vagas de professor efetivo para a UFS

Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, a portaria do Ministério da Educação (MEC) liberando 40 vagas de professor efetivo para a UFS. A autorização atende o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), o Programa de Expansão das Universidades Federais e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).
“A nomeação será imediata a partir da próxima semana, observando os limites do banco de professor equivalente”, explica a professora Teresa Lins, gerente de Recursos Humanos. Essa norma estabelece autonomia às instituições para provimento automático de professores mediante aposentadoria, exoneração, falecimento e outras situações que possam prejudicar as atividades acadêmicas.
Em atenção à legislação eleitoral, as nomeações só ocorrerão para os concursos homologados até 3 de julho. Já o critério para preenchimento das vagas obedece à data de homologação das seleções e, no caso de aproveitamento de concurso de outra instituição, deve-se atender a data de aprovação do processo de aproveitamento pela GRH.
Com essas 40 nomeações, a UFS vai ultrapassar a marca de mil professores em seu quadro efetivo. Hoje, há 991 docentes. Mas ainda há campo para crescer. Segundo a professora Teresa, a expectativa é que em dezembro o MEC autorize mais nomeações para esse cargo. Em outubro e dezembro espera-se que a autorização atinja o pessoal técnico-administrativo.


Fonte: Ascom/UFS

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756 mil se inscrevem para 594 vagas no concurso do MPU

O Cespe/UnB divulgou que o concurso do Ministério Público da União (MPU) para 594 vagas e formação de cadastro de reserva recebeu até o momento 756 mil inscrições. O número não está totalmente fechado, pois ainda faltam ser contabilizadas algumas inscrições por causa do pagamento da taxa de inscrição, mas o restante não deve alterar significativamente esse número, de acordo com a assessoria de imprensa da instituição. 
A instituição disse que, por volta do dia 3 de setembro, quando forem divulgados os locais e horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010, será divulgado o número fechado de inscritos, por cargo e área.
Leia mais no G1

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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Saiba quem são os 5 candidatos representados pela PRE/SE

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) representou contra mais cinco candidatos por propaganda eleitoral irregular. Três deles são candidatos a deputado estadual – Augusto Bezerra (DEM), Luiz Bezerra de Lima, o Colesterol (PTdoB) e Marco Aurélio Gomes de Pinto, o Dr. Marco Aurélio (PSDB). Os outros dois são o candidato a deputado federal Pedro Firmino (PDT) e o candidato a governador Marcelo Déda (PT).
Os candidatos Colesterol (PTdoB) e Augusto Bezerra (DEM) foram representados por afixar cartaz de campanha em restaurantes. O procurador eleitoral auxiliar Rômulo Almeida, que assina as representações, explica que a legislação proíbe a propaganda eleitoral tanto nos bens públicos, quanto nos bens particulares que são de uso comum, como os restaurantes, por exemplo. Neste casos, a PRE pede que a Justiça Eleitoral obrigue os candidatos a retirar as propagandas  e comprovar, em até 48h, que cumpriram a decisão.
Já o governador candidato à re-eleição, Marcelo Déda (PT), foi representado por utilizar trio elétrico em sua campanha. A Lei Eleitoral 9.504/1997 proíbe a utilização destes veículos na propaganda eleitoral. A PRE pede que o candidato seja multado em R$ 8 mil pela irregularidade. A Justiça Eleitoral pode determinar ainda que proprietário tenha o veículo  apreendido caso volte a descumprir a Lei Eleitoral.
Marco Aurélio (PSDB) também cometeu irregularidade com sonorização de sua campanha. Em seu caso, o carro de som utilizada para realizar propaganda eleitoral estava estacionado em um local. A legislação proíbe que tais veículos fiquem parados enquanto veiculam o jingle do candidato, os carros devem estar sempre circulando. Ele poderá ser condenado ao pagamento de multa, e o proprietário poderá ter o carro apreendido em caso de descumprimento.
O candidato Pedro Firmino (PDT) tem utilizado em sua campanha propaganda pintada em um caminhão baú. As pinturas, isolas e em conjunto, ultrapassam o limite de 4m² previsto em lei. A PRE pediu que também ele seja obrigado a pagar multa e retirar a propaganda irregular do veículo.

Ne Notícias

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Concursos com inscrições abertas nesta segunda somam 18,8 mil vagas

Do G1, em São Paulo

Pelo menos 68 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (23) e reúnem 18.859 vagas para todos os níveis de escolaridade. O salário chega a R$ 17.785,34 no Tribunal de Contas do Amapá.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Pelo menos nove órgãos abrem as inscrições nesta segunda, são eles: Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amesc (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense), Marinha, Prefeitura de Guaíra (SP), Prefeitura de Itapororoca (PB), Prefeitura de Pindorama (SP), Prefeitura de Pouso Alegre (MG), Prefeitura de Salvador e Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).

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VEJA COMO E ONDE VOCÊ PODE SACAR O PIS

 Programa de Integração Social completou 40 anos no dia 20.  Benefício permite a integração do empregado com a empresa.

O Programa de Integração Social, conhecido com o PIS, foi criado pelo governo federal e tem a finalidade de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Ele completou 40 anos na última sexta-feira (20). Apesar de ser um benefício adquirido pelos trabalhadores, muita gente não sabe como ter acesso. Para recebê-lo, é preciso se cadastrar na Caixa Econômica Federal (CEF).

Como funciona
O cadastramento no PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT), que pode ser impresso na página de documentos da CEF.
Depois disso, o empregado recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. Esse documento permite a consulta e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e seguro-desemprego, por exemplo.
Documentos necessários para saque
Para sacar o PIS é preciso apresentar a seguinte documentação:
- documentos de identificação do solicitante (trabalhador, ou dependente legal, ou representante legal ou procurador);
- carteira de identidade;
- carteira de habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
- carteira funcional reconhecida por Decreto;
- identidade militar;
- carteira de identidade de estrangeiros;
- passaporte emitido no Brasil ou no exterior;
- CTPS.

Outras informações estão no site da CEF, ou pelo telefone 0800 726 01 01.

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Amorim recebe o apoio da família Ribeiro, em Lagarto

Candidato ao Senado, o deputado federal Eduardo Amorim (PSC) recebeu o apoio da família Ribeiro, em Lagarto. No último sábado, dia 21, a candidata a deputada estadual Luiza Ribeiro, organizou um café da manhã com lideranças para pedir e mostrar seu apoio ao candidato ao Senado Eduardo Amorim.

"Ele em seu primeiro mandato de deputado federal surpreendeu com o trabalho desenvolvido em prol dos municípios sergipanos. Eduardo Amorim não ajudou somente aos municípios em que seus respectivos prefeitos votaram nele ou ajudaram na última eleição. Como ele sempre diz e confirmou com suas Emendas, o povo é que tem que ser beneficiado, independente de cor partidária", explicou Luiza Ribeiro acrescentando que esse foi mais um dos motivos em que ela e sua família resolveram apoiar a candidatura de Eduardo ao Senado.

Eduardo Amorim agradeceu o apoio e reafirmou que jamais vai fazer "vingança" política, ajudando somente aos municípios em que foi apoiado. "A população não tem culpa e merece respeito. Ela não tem que pagar pelos acordos políticos. Por isso, ajudamos e vou continuar ajudando ao povo que acreditou em meu trabalho e merece recebe os benefícios, como emendas liberadas para construção de praças, pavimentação de ruas, além da patrol, que beneficiou diversos povoados em todo Estado. Se fizemos na Câmara, no Senado podemos fazer muito mais", esclareceu Eduardo Amorim.

Fonte: Marcos Peris

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domingo, 22 de agosto de 2010

De 15 a 24 de outubro de 2010, Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Brinquinho

A Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Povoado Brinquinho - Simão Dias/SE será realizada de 15 a 24 de outubro de 2010. Desde já, convidamos a todos para participarem deste momento de louvor a Deus e à nossa Padroeira.
Professor Givaldo Matos

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sábado, 21 de agosto de 2010

Datafolha: Dilma 47% x 30% Serra

Pesquisa Datafolha divulgada na madrugada deste sábado (21) aponta que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, tem 47% das intenções de voto, contra 30% do candidato do PSDB, José Serra. A candidata do PV, Marina Silva, aparece com 9% no levantamento.
Dos demais candidatos, nenhum candidato obteve 1% das intenções de voto. De acordo com a pesquisa, brancos e nulos totalizam 4% e os que não sabem, 8%.
A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Desta forma, Dilma pode ter entre 49% e 45%, Serra, entre 32% e 28%, e Marina, entre 11% e 7%.
O levantamento foi encomendado pelo jornal "Folha de S.Paulo". Foram realizadas 2.727 entrevistas nesta sexta-feira (20). A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 24460/2010.
A pesquisa anterior do Datafolha foi divulgada no dia 13 deste mês, com entrevistas feitas dos dias 9 a 12. No levantamento, Dilma teve 41%, Serra, 33%, e Marina, 10%. Dos demais candidatos, nenhum atingiu 1%.
Segundo turno
Segundo a pesquisa divulgada neste sábado, num eventual segundo turno entre Dilma e Serra, a petista teria 53% e o tucano, 39%. Na pesquisa anterior, Dilma tinha 49% das intenções de voto, e Serra, 41%.
Leia mais no G1

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sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Após atentado, TRE-SE aprova a compra de carro blindado;

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou a compra de um carro blindado para ser usado pelo presidente do órgão, Luiz Antônio Mendonça, vítima de um atentado na última quarta-feira. O carro em que ele estava foi alvejado por mais de 30 tiros. O motorista do desembargador, o policial Jaílton Batista Pereira, foi baleado na cabeça e está internado em estado grave.
A compra do veículo foi aprovada na sessão do TRE desta quarta-feira (19). O atentado contra Mendonça ocorreu em uma das principais avenidas de Aracaju. O desembargador estava em um carro do Tribunal de Justiça.
Apesar da resistência de Mendonça, as cúpulas das polícias Civil e Militar do estado já haviam decidido reforçar o aparato de segurança do magistrado. “Não podemos revelar muitos detalhes, por uma questão de segurança. Mas o novo esquema contará com itinerários diferentes e escolta permanente e vai se estender também a familiares do desembargador, além de outros magistrados da Justiça sergipana”, disse o delegado Júlio Flávio, responsável pela segurança do Tribunal de justiça do Estado.
Segundo a Polícia Civil do Estado, o atentado não teve um desfecho pior porque o desembargador reagiu ao ataque dos pistoleiros. Mendonça pegou a arma do motorista, uma submetralhadora, e revidou aos tiros. Mendonça disparou “três ou quatro tiros” com a arma, segundo a polícia.
Pela manhã, durante visita ao motorista no hospital onde ele está internado, Mendonça contou que pegou a arma quando começaram os disparos contra o carro. “Sou bom de dedo, declarou.
A Policia Civil já analisa também imagens de camêras de segurança de condomínios próximos da avenida onde ocorreu o atentado e do local onde foi encontrado o carro usado pelos atiradores.
Policiais que tabalham nas investigações avaliam que houve "amadorismo" por parte dos atiradores, considerando a quantidade de munição gasta no atentado e as partes do veículo do desembargador atingidas pelos disparos.
Segundo o delegado Thiago Leandro Barbosa, responsável pelo inquérito do caso, cinco linhas de investigação estão sendo consideradas. O delegado afirmou que uma equipe de policiais está em Alagoas desde o dia do atentado para rastrear a origem do Honda Civic usado pelos atiradores. O carro foi encontrado queimado em Aracaju logo após o atentado.
Barbosa descarta motivação política para o crime. “A questão é pessoal, nada política”, disse ao G1. “O desembargador se dá bem com todos os políticos do estado. Ele conseguiu reunir no casamento da filha dele os dois eixos políticos de Sergipe.”
Leia mais no G1

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Aracaju está entre as 50 cidades que mais geraram postos de trabalho

Com G1
Aracaju está entre as 50 cidades brasileiras que registraram o melhor desempenho na geração de emprego formal no mês de julho. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, o município teve um saldo de vagas (diferença entre contratações e demissões) de 1.130 novos empregos.
Segundo dados divulgados pelo governo, foram criados no mês de julho um total de 181.796 novos postos de trabalho com carteira assinada.
Leia matéria completa no G1

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quinta-feira, 19 de agosto de 2010

IRAN VOLTA A DEFENDER PISO DO MAGISTÉRIO

 Deputado federal participou de audiência para discutir a Lei 11.738/2008 e disse que os algozes do piso precisam se convencer de que foram derrotados

O deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) disse em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara para discutir o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público (PSPN), que os algozes da Lei 11.738/2008, precisam ser convencidos de que foram derrotados no debate político na Câmara Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta foi a segunda audiência pública realizada pela Câmara nos últimos nove meses para fazer um balanço da aplicação do Piso Salarial. O primeiro debate ocorreu no dia 26 de novembro de 2009 e teve o deputado Iran como um dos autores do pedido para sua realização.

Temeridade - Coordenador, em Sergipe, da Frente Nacional em Defesa do PSPN, Iran disse, na audiência desta semana que o argumento dos estados e municípios de que não tem capacidade financeira para pagar o piso salarial é uma temeridade.

Dizer isto sem apresentar um estudo técnico responsável é um absurdo, ressaltou. Em sua fala, Iran Barbosa considerou, ainda, que é preciso ser transparente e dizer à sociedade que a Lei que criou o piso salarial tem adversários que não prezam pela melhoria da educação pública e de qualidade.

Tem muita gente que batalha constantemente para essa lei não ter efetividade, para essa lei não ter sucesso e para essa lei se transformar num redundante fracasso ou letra morta, disse.

De acordo com Iran, tem aqueles que são contra o piso abertamente como os governadores de cinco estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul -, e os que atacam tal direito conquistado pelos professores, após décadas de luta, de forma acanhada. É preciso dizer a essas pessoas que elas foram derrotadas, afirmou.

Valorização - Iran lembrou que a criação do piso salarial está diretamente ligada à valorização do magistério. Para o deputado, não é possível melhorar a qualidade da educação pública sem valorizar o magistério.

Ele considera pilares essenciais para a melhoria da qualidade da educação pública, além da valorização, a carreira, a formação e as condições de trabalho.

Durante a audiência, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denilson da Costa, sustentou que o piso deve referenciar-se do vencimento do início de carreira e não à remuneração.

Relatório - Costa disse, ainda, que a CNTE prepara um relatório com a lista de todos os municípios onde a lei está sendo descumprida.

Com base no relatório da CNTE, precisamos acionar judicialmente os gestores que estão à margem da lei e apelo para que o Ministério Público, como fiscal da lei, faça valer o que determina o dispositivo legal que criou o piso e a decisão do STF quanto à matéria, disse o deputado Iran Barbosa.

Em Sergipe, grande parte dos municípios não cumpre o que manda a lei di piso. Professores de Estância, Itabaianinha, Tomar do Geru e Graccho Cardoso encontram-se mobilizados para fazer valer os seus direitos. A luta dos educadores destas cidades tem o apoio do deputado federal Iran Barbosa.

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Má gestão emperra pagamento de piso a professores

Piso salarial dos professores foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura, na tarde de terça-feira (17).Deputados da casa, representantes de entidades e o secretário-geral da CNTE, Denílson Bento da Costa, se reuniram para discutir o índice de reajuste do valor do PSPN.

Durante o debate realizado na Comissão, o coordenador-geral do Fundeb, Wander Borges, demonstrou que o governo federal separou quase R$ 7 bilhões neste ano para complementar os recursos do fundo nos municípios. Por essa razão, foi apontado que não há justificativa para as prefeituras descumprirem a lei (11.738/08) que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

"Para aonde estão sendo levados esses R$ 6,9 bilhões? Desafio qualquer município a provar que deu, nos últimos três anos, um aumento salarial acumulado de 30% aos professores. O dinheiro tem sido desviado, e não podemos concordar com isso. As prefeituras incham suas folhas de pagamento com cargos de confiança e depois dizem não ter recurso para a educação”, afirmou o deputado Severiano Alves (PMDB-BA).

O deputado acusou as prefeituras de não pagarem aos professores do ensino básico o piso salarial de R$ 1.024, definido pelo Ministério da Educação (MEC), devido à má gestão e ao desvio de recursos. A declaração foi feita, nesta terça-feira, após audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o tema.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rebateu a acusação. Para ele, a declaração do deputado é meramente "eleitoral", pois até hoje nenhum município recebeu qualquer recurso extra para o pagamento do piso do magistério. "A complementação é, na verdade, de 10% sobre o total (R$ 700 milhões, e não R$ 7 bilhões) que a União disponibilizar para o piso. A legislação, porém, determinou, entre outros requisitos, que o município precisa provar que possui mais alunos na área rural do na urbana para ter direito a receber o dinheiro", explicou.

Falta de consenso

Na audiência pública, ficou claro que estados, municípios, governo federal e professores ainda estão longe de chegar a um consenso sobre os critérios de reajuste do piso da categoria.

Cinco governadores já recorreram à Justiça argumentando que o piso é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o mérito, mas decidiu, em liminar, que estados e prefeituras podem somar as gratificações pagas aos professores para atingir o valor do piso.

O secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denilson da Costa, sustentou que o piso deve englobar apenas o vencimento do início de carreira, sem contar nenhuma outra vantagem. Ele afirmou ainda que a entidade prepara um relatório com a lista de todos os municípios onde a lei está sendo descumprida.

com informações da (Agência Câmara)

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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

XX ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

AMANHÃ SERÁ O ULTIMO DIA. AGUARDEM POSTAGEM!!!

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Edital de concurso Público da Prefeitura Municipal de Poço Redondo

Concurso Público aberto na Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Estado de Sergipe, oferta 155 vagas em diversos cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários oferecidos vão de R$ 510,00 a R$ 6.000,00, de acordo com o cargo.

A inscrição custa R$ 10,00 para nível fundamental, R$ 15,00 para nível médio e R$ 30,00 para nível superior. Os interessados podem efetuar inscrição através do site da organizadora: www.consulplan.net, no período de 29 de julho a 22 de agosto de 2010.

Quem preferir pode se inscrever pessoalmente comparecendo a Praça Eudócia Gomes de Souza, s/nº, Centro, Poço Redondo-SE, onde haverá um posto de inscrição, no período de 2 a 20 de agosto de 2010, das 9h00 às 16h00.

Serão aplicadas provas escritas objetivas no dia 19 de setembro de 2010. Para mais detalhes leia o Edital. http://www.consulplanmg.com/upload/concursosarq/consulplan_EDITAL%20PO%C3%87O%20REDOND2723.pdf

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Câmara dos Deputados debate reajuste do Piso para 2011

CNTE Informa 544

Na última terça-feira (17), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o reajuste do PSPN, em 2011. A CNTE participou da atividade juntamente com o Ministério da Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a Confederação Nacional dos Municípios.

As contas preliminares apresentadas pelo Ministério da Educação confirmam a previsão da CNTE para reajuste do Piso, no próximo ano, na ordem de 15,29%. Esse percentual, desde já, serve de referência para estados e municípios preverem, em seus projetos de leis orçamentárias, o menor vencimento inicial para a carreira do magistério público.

Outro ponto relevante do debate com os parlamentares referiu-se à aprovação do PL 3.776 - na versão modificada pelo PLC 321/09, do Senado - fruto de acordo envolvendo o Parlamento, gestores e trabalhadores. O referido projeto prevê ganho real anual para o Piso, bem como salvaguarda de aplicação mínima do Índice de Preços ao Consumidor na hipótese de o percentual de correção do valor mínimo do Fundeb ser inferior ao INPC/IBGE.

A CNTE também lembrou os parlamentares sobre a necessidade de se pressionar o Supremo Tribunal Federal a votar o mérito da ADI 4.167, impetrada pelos governadores “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”, pois somente com a total constitucionalidade da Lei 11.738 será possível resgatar a valorização dos profissionais da educação. Sobre esta questão, a Frente Parlamentar em Defesa do PSPN se comprometeu em apoiar o ato da CNTE, dia 16 de setembro, no STF, quando será entregue aos ministros do Tribunal um dossiê sobre o descumprimento da Lei 11.738 e o pedido de urgência para julgamento da ADI 4.167.

Outra agenda importante da CNTE, nesta quinta-feira (19), refere-se à primeira reunião da Mesa de Negociação do Piso, à qual terão assento, além de nossa Confederação, o Consed, a Undime e o MEC. Esperamos que esse momento viabilize a implementação do Piso, à luz da Lei 11.738, vinculado-o à carreira e projetando seu poder de compra para patamares mais dignos para o pleno exercício da profissão de educador.

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Vladimir Carvalho, juiz federal, diz que, mesmo com 32 anos de magistratura, seria reprovado no Exame da OAB. Advogado de Goiás defende Exame

O EXAME DA OAB

Vladimir Souza Carvalho

Leio, em Eça de Queiroz: “Eu, por causa da maciça e indebastável ignorância de bacharel, com que saí do ventre de Coimbra, minha mãe espiritual”, (do conto Civilização). Também em Machado de Assis: “Vinha cheirando ainda aos cueiros da academia, meio estudante e meio doutor, aliando em si, como em idade de transição, o estouvamento de um com a dignidade do outro” (A mão e a luva).
Pois bem. Quando me formei, já em época diferente da dos tempos de Eça e de Machado, também sai ignorante dos cueiros da Faculdade de Direito de Sergipe, situação que continuou e continua, independentemente da faculdade ser sergipana ou de centro maior do país, ou de estarmos a viver tempos modernos.  Ninguém sai doutor. A bagagem portada é indicativa de caminhos que devem ser tomados quando o problema, na via prática, se forma. Com o diploma na mão e no exercício de uma profissão, dentro do círculo de atuação escolhido, se vai praticando e aprendendo, aprendendo e praticando, pelo resto da vida. Hoje, na véspera de trinta e sete anos de formado, estou ainda a aprender, com os mais velhos e com os mais novos, diariamente, em cada processo de que sou relator e em cada feito do qual participo, na turma e no pleno.
A Ordem dos Advogados do Brasil, contudo, encara o formado como douto. Não é nem como doutor. É como especialista, não em uma matéria, mas em todas, invariavelmente em todas, ao exigir a aprovação em prova objetiva elaborada para passar a paulada na grande maioria dos bacharéis.  E o pior é que as pessoas, que comandam tal tarefa – quase dizia fuzilamento – não se submeteram a tal prova, e, com todo o respeito devido, se tivessem feito, ou se fossem fazer (não é desafio, é realidade), não seriam aprovadas. E ao assim afirmar, não estou ofendendo o cabedal de conhecimento de nenhum membro da diretoria da OAB, seja regional ou nacional, porque eu, apesar de ser membro de um tribunal, com trinta e dois anos de exercício na magistratura, também seria reprovado.
Tem mais: a prova não é nem elaborada pela OAB, mas por ente, geralmente uma fundação, por ela contratada. Ou seja, o exame da OAB é feito por terceiros, porque a OAB não redige a prova (e por que não é a OAB?). Se a prova se integra naquilo que a lei da OAB chama de exame da Ordem, é um terceiro, constituído de pessoas sem a experiência das lides forenses, que vai formular as perguntas, colorindo cada uma de casca de banana, para o candidato escorregar, explorando matérias sem nenhuma conexão prática, e, ainda mais satânico, exigindo do recém formado um cabedal de conhecimentos que só mais tarde, dedicando-se a uma advocacia generalizada e abrangente, poderia obter. Poderia. Ademais, a objetividade da prova, por se cuidar de teóricos, especialistas em formulação de quesitos apenas, sem a experiência prática da lide forense, se perde na falta de objetividade. Em miúdos, a prova, que deveria ser objetiva, objetiva não é.
Se o teste é da OAB, se o teste visa, pelo menos, no plano teórico, a obter os conhecimentos do formado que deseja se inscrever nos seus quadros e poder atuar na profissão, como advogado, deveria a OAB, levando em conta as nuances da profissão, a redigir a prova, a reclamar conhecimentos fundamentais e não extraordinários. Das últimas que vi, por força de feitos que passaram em minhas mãos, fiquei perplexo com o nível de perguntas. Pontes de Miranda e Nelson Hungria acertariam as questões constitucionais e penais, respectivamente. Mas, perderiam nas demais, porque os quesitos são formulados para não serem respondidas, e, ademais, não se conhece, na história forense, o profissional, por melhor que seja, dominar todas as matérias, absolutamente todas, simultaneamente.
O teste da OAB mostra a existência de duas realidades, que se chocam. A primeira, que os dirigentes da OAB viveram quando se formaram e foram a luta, na qual o recém formado sai ignorante dos cueiros da academia, e, vai aprendendo aos poucos. Quem escapar dessa linha é sábio, é gênio, e aí foge à rotina. A segunda, é a irreal, ou virtual, onde se pensa que o recém formando deve saber, a fundo, de tudo e de todas as matérias.  Não sei como qualificar essa visão.
Dou um exemplo, vivido por mim. Apesar de ter sido juiz de direito por seis anos e juiz federal por vinte e três, atuando em duas comarcas e substituindo outras, e, depois, em três estados, estando, no momento, em um tribunal com jurisdição em seis estados, relatando processos criminais e participando de julgamento destes na turma e no pleno, eu nunca vi, na minha mesa, um processo criminal focalizando um delito de concussão. Nunca. Sou capaz de apostar que me aposento e não vou lidar com a concussão. No entanto, num destes testes, estava lá uma pergunta atinente às características do crime de concussão.
Se há algo de podre no reino da Dinamarca, há algo de estranho, de profundamente estranho, nas provas da OAB, algo que precisa ser revisto, porque, da mesma forma que os marinheiros se forjam no mar, como diria Machado de Assis, o advogado se forja é no foro, na atuação nos feitos, e não na resposta a perguntas de bolso, formuladas por quem nunca pisou no foro, nem nunca viu um processo ou participou de uma audiência.



Exame de Ordem: modelo a ser seguido

Wanderson de Oliveira (*)

Amiúde veiculam-se reportagens abordando o fim do Exame de Ordem da OAB, títulos tais como: "Exame da OAB não qualifica ninguém" e "Salvem os bacharéis" já foram vistos por aí.
Dizem que o exame é abuso praticado pela instituição. Fala-se que o exame é culpado pelos problemas de morosidade do judiciário, que é pernicioso, imoral, restritivo, famigerado e lucrativo.
Comenta-se que os dirigentes da OAB não saberiam responder as questões das provas, em razão do número de anuladas. Questiona-se se os dirigentes da OAB, ministros do STF, STJ, TSE e TST passariam no exame. Vão além, sustentando a inconstitucionalidade do exame.
Tem até aqueles que rogam aos deputados e senadores de Goiás e do país para que saiam em defesa dos bacharéis.
O advogado é indispensável à administração da justiça, está escrito na Constituição, então, é bom deixar claro aos leitores: o Exame de Ordem da OAB qualifica sim, atribui ao bacharel em direito a qualidade de advogado, portanto, dizer que o exame não qualifica é falácia.
O exame não tem a missão de qualificar o conhecimento do bacharel, mas sim, de medi-lo, saber se ele tem competência mínima para atuar como advogado. Para melhor ilustrar, destaco texto do Juiz Federal William Douglas Resinente dos Santos:
"(...) não se pode confundir a qualificação de bacharel em Direito, dada pela instituição de ensino, com a capacidade para advogar (...). A OAB presta um relevante serviço à classe, ao Judiciário e à sociedade ao fazer a verificação da capacidade do bacharel de exercer a advocacia. Quaisquer que sejam os problemas que se apontem no exame, nenhum deles é maior do que permitir que uma pessoa sem capacidade para o exercício do ofício saia às ruas portando uma carteira profissional."
Os problemas nos quais o Judiciário tem enfrentado não se relacionam, nem de longe, com o Exame de Ordem. Se os bacharéis em direito fossem automaticamente alçados a advogados, aí sim, teríamos uma lentidão no judiciário; certamente, muitas peças processuais inadequadas seriam propostas, gerando emendas, retrabalho e um "travamento" da "máquina" do Judiciário.
As provas da OAB são elaboradas, corrigidas e realizadas pelo Cespe/UnB. Sendo assim, os dirigentes da OAB não participam da correção da prova. Ademais, é perfeitamente natural a anulação de questões em certames similares, por exemplo, concurso público, desastroso seria se não as fossem.
Não tenho dúvida que as autoridades mencionadas, seriam no exame aprovadas, como dito, e vale repetir, a exigência é o mínimo que o advogado necessita saber para atender de forma adequada e com excelência a sociedade. Ademais, tais autoridades escolheram outras carreiras, que na maioria exige concurso público e que também necessita, tal como para o exame da OAB, de bastante dedicação e estudo para o exercício da profissão. Assim não fossem, não mereceriam ser Desembargadores e Ministros do Judiciário brasileiro ou dirigentes da OAB.
A constitucionalidade do Exame de Ordem é reconhecida pelos tribunais, dentre eles, o STJ (STJ, REsp 214.671/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 01.08.2000, p. 197).
O que se deve pregar não é o fim do Exame de Ordem e sim a aplicação de exame similar em outras profissões. A OAB mais uma vez é contemporânea em ideias e dá o exemplo.
O sucesso para aprovação no exame segue algumas regras: escolha de uma faculdade que ofereça um corpo docente de excelente qualidade, uma boa biblioteca, uma boa matriz curricular e, principalmente, a dedicação do aluno. Sem esse último requisito, a aprovação torna-se difícil, mas não impossível. O que não se deve pensar é em estudar cinco anos em alguns meses, principalmente para aqueles relapsos ao tempo de acadêmico.
A OAB é uma das instituições mais fortes deste país e não deve ficar alheia - e não está - às tentativas de desmoralização da profissão. Não devem prosperar os projetos de lei que tentam extinguir o Exame de Ordem.
* Wanderson de Oliveira, Advogado em Goiânia-GO, integrante da Comissão da Advocacia Jovem de Goiás OAB-GO, Especialista em Direito Público. E-mail: wdeoliveira.adv@hotmail.com

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terça-feira, 17 de agosto de 2010

XX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

Acabei de chegar  agora da abertura do XX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Aracaju, capital do estado do Sergipe. A abertura foi as 19 horas de hoje,no teatro Tobias Barreto. O encontro continuará no dia  18 e 19 de agosto de 2010.

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O fenômeno Bullying pode gerar malefícios irreparáveis e crimes diversos.

ARCHIMEDES Na trajetória da vida nos deparamos com situações inusitadas e surpreendentes. Em algumas delas podemos agir, interferir e até mesmo remediar algo de errado, porém noutras, apenas lamentar.

Dia desses, em visita a cidade de Salvador, fui ao Mercado Modelo e ali nas suas imediações um fato ocorrido me chamou atenção para o termo inglês conhecido por Bullying, cujos atos decorrentes são antigos, mas que no presente tempo com a propagação das ações inerentes trás imensa preocupação para os educadores, pais de alunos, autoridades diversas e para a sociedade em geral, vez que os seus resultados sempre se esbarram em situações criminosas ou deprimentes, por vezes com malefícios irreparáveis principalmente para as suas vítimas.

O fenômeno Bullying é usado no sentido de identificar ações provindas dos termos zoar, gozar, tiranizar, ameaçar, intimidar, isolar, ignorar, humilhar, perseguir, ofender, agredir, ferir, discriminar e apelidar pessoas com nomes maldosos, que na grande maioria das vezes tem origem nas escolas através dos jovens alunos que assim praticam tais maldades contra determinados colegas que possuem algum defeito físico, assim como, os relacionados à crença, raça, opção sexual ou aos que carregam algo fora do normal no seu jeito de ser.

De volta ao Mercado Modelo, chegava um ônibus de turismo quando diversos vendedores ambulantes assediavam os turistas para venderem os seus produtos, quando apareceu um velho mendigo, barbudo, cabeludo, maltrapilho, imundo, de pés descalços, tipo daqueles cidadãos que vivem ou sobrevivem à espera da morte na miséria absoluta, morando debaixo das marquises das lojas ou dos viadutos que o tempo e a vida lhes deram de presente e, ao se aproximar daquele grupo de pessoas, então um dos vendedores o enxotou em verdadeira humilhação:

- Sai prá lá GAMBÁ que você espanta qualquer um com o seu fedor de fossa insuportável!...

Vendo aquela cena deprimente e desumana me aproximei daquele mendigo que já saía sem reclamar com o “rabinho entre as pernas” para lhe dar um trocado qualquer e então, do seu jeito de caminhar, dos seus gestos com as mãos, de um sinal no rosto e de um tic nervoso a piscar a todo tempo um dos olhos quase já fechado pela amargura do seu viver, o reconheci...

De imediato naveguei pelo túnel do tempo de volta ao passado e aportei em uma Escola da rede pública ali próxima na própria cidade baixa da capital baiana, no início dos anos 70, onde estudei por quase dois anos antes de voltar para Aracaju e, lá encontrei o colega de classe apelidado de GAMBÁ, então perseguido implacavelmente, ofendido na sua cidadania, discriminado pelo seu jeito de ser e humilhado incondicionalmente pela grande maioria dos seus jovens colegas, meninos e meninas com idades aproximadas de 13 e 14 anos.

Aquele jovem que talvez não gostasse de tomar banho ou que talvez não tivesse oportunidade freqüente para tanto, pelo fato de possivelmente morar em alguma invasão desprovida de saneamento básico e, que sempre chegava suado e cheirando mal em sala de aula, talvez pelo provável fato de também não possuir produtos higiênicos na sua casa, logo ganhou de algum colega gaiato o apelido de gambá que nele grudou qual uma sanguessuga a sugar a sua dignidade e, então passou a ser menosprezado e ofendido por quase todos da classe e até das salas circunvizinhas. Por onde passava os alunos tapavam o nariz e na sala de aula sentava na última carteira, isolado de todos. De tanto humilhado e discriminado que era ninguém dele se aproximava, principalmente por receio de também ser hostilizado.

Senti uma fisgada no peito ao me ver também culpado pelo que se transformou o jovem colega conhecido por gambá. Confesso ter sido cúmplice por omissão, não por ação, pois eu também era uma vítima das ações nefastas advindas do Bullying, por ser um menino tímido ao extremo ao ponto de todos os dias entrar calado e sair mudo em sala de aula, então isolado pelos colegas da classe que preferiam lidar com os mais falantes e extrovertidos.

Como vítima parceira de tais ações depreciativas, o certo era eu ter me juntado ao colega gambá, mas não o fiz por covardia, por medo, por receio de ser mais rechaçado ainda pelos demais estudantes e assim sofremos individualmente em proporções diferentes a dor do isolamento e da humilhação naquele interminável ano de 1972. No ano seguinte gambá, após ter sido reprovado com as menores notas da classe em todas as matérias possíveis não mais retornou ao Colégio, enquanto que, para minha alegria logo retornei para o meu querido Estado de Sergipe para crescer e esquecer aquele deprimente, humilhante e sufocante tempo.

Essa triste lição de vida me mostrou o quanto as chamadas inocentes brincadeiras de criança podem ser maléficas para tantos outros, se é que essas ações escolares agora conhecidas por Bullying podem ser consideradas inocentes, vez que para muitos estudiosos no assunto, tais ofensores sofrem de distúrbios psíquico que precisam de tratamento sob pena de explosões mais desastrosas ainda, como de fato vem ocorrendo em muitos lugares.

A agressividade e a violência advindas do fenômeno Bullying assumem além de tudo, o caráter etiológico do violar, não só referente às normas de conduta, a moral e a disciplina, mas principalmente viola os direitos do cidadão relacionados a sua integridade física e psíquica, a sua liberdade de opinião ou sua escolha de vida, a sua liberdade de expressão e até de locomoção, enfim, fere de morte o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em sociedade.

A psiquiatria e a psicologia mostram que além do sofrimento dos jovens vítimas do fenômeno Bullying, muitos adultos ainda experimentam aflições intensas advindas de uma vida estudantil traumática.

Nos últimos anos a população mundial freqüentemente assiste atônita as diversas situações estarrecedoras quase sempre nascidas e advindas do fenômeno Bullying, com agressões físicas e assassinatos por parte de alunos contra os seus próprios colegas, contra professores, guerras de gangues, de torcidas organizadas, de tráfico de drogas com participação de jovens estudantes até mesmo dentro das próprias instalações escolares.

As diversas Escolas espalhadas pelo país, destarte para as situadas nos ambientes periféricos das grandes cidades se tornaram espaço de intolerância, competições absurdas e conflitos de todos os tipos possíveis, em especial para os problemas relacionados às drogas, assim como, para os pertinentes à liberdade sexual, ou seja, para as meninas que não aderem a esse tipo de pratica livre, passando então as mesmas a sofrer diversos tipos de perseguições, em verdadeiras inversões de valores por conta das ações absurdas do fenômeno Bullying.

Ética, solidariedade e humanismo são realmente palavras desconhecidas e perdidas em muitas comunidades de jovens estudantes que as substituem pelo desrespeito e pela afronta ao direito individual do seu colega que pretende prosperar e vencer na vida honestamente, pelo seu próprio esforço e valor.

É preciso dar um basta nestes tipos perniciosos de vandalismo e delitos juvenis. O jovem necessita acima de tudo de limites. Precisa entender os seus direitos e os seus deveres e até onde eles chegam. Precisa de disciplina e autoridade. Precisa entender que todos são cidadãos em igualdade de condições. Entretanto, para que consigamos chegar a tal geração de jovens politizada, só com uma boa educação familiar e escolar é possível alcançar tal objetivo.

Assim, não há como deixar de concluir que estamos diante de um sério problema relacionado às áreas educacional, social, da psiquiatria e de segurança pública, com real tendência para sua resolução na educação preventiva, curativa psiquiatra ou psicológica, por isso, necessário se faz, da consciência absoluta do Ministério da Educação com a elaboração de verdadeiro e efetivo Programa de combate a este grande malefício conhecido por Bullying, tomando por gerentes os bons educadores, estudiosos e pesquisadores no assunto que em alguns Estados brasileiros já se fazem presentes nas suas respectivas secretarias de educação, mas que necessitam, sem sombras de dúvidas, de melhores investimentos financeiros para as suas conseqüentes vitórias que por certo serão galgadas no trabalho junto aos pais de alunos, professores e dos próprios estudantes autores e vitimas do fenômeno.

Além dessa medida, necessário se faz uma batalha mais ampla dentro do Legislativo, até com uma reforma no próprio Estatuto de Criança e do Adolescente com reais modificações e acrescentando-se a esta Lei bons artigos inerentes ao tema para possibilitar ao Estado Nação um melhor campo de atuação, pois é desejo de todos nós vermos os nossos jovens estudantes crescendo e somando-se a construção coletiva e permanente para o pleno exercício da cidadania.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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