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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quinta-feira, 31 de maio de 2012

INTERVENÇÃO FEDERAL NA GREVE PROFESSORES

 O deputado federal Almeida Lima (PPS/SE) na manhã desta quinta-feira (31), da tribuna da Câmara dos Deputados, fez um pronunciamento para chamar a atenção do Congresso Nacional, sobre a greve dos professores em Aracaju. O parlamentar quer que o governo federal e a direção nacional do PT interfiram.

“A educação, em tempo algum, poderá deixar de ser uma prioridade nacional. Mas no meu Estado, Sergipe, não é isso que acontece. Volto à tribuna e comunico que a greve dos professores da rede estadual de ensino continua e já completa cinquenta dias. O mais grave é o seu recrudescimento com professores fazendo manifestação de greve de fome, e tudo isso, senhores parlamentares, porque o governo de Sergipe, na pessoa do governador Marcelo Déda, do Partido dos Trabalhadores, não quer cumprir a Lei do Piso Nacional de Salários para os professores do Brasil, aprovada por esse Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula”, disse Almeida.

Ainda durante o pronunciamento, Almeida fez um apelo ao governo federal, e a direção do PT, no sentido de convencer o governador a cumprir a lei do piso. “Por essa razão venho fazer um apelo ao governo federal e à direção nacional do PT para que intervenham em Sergipe no sentido de fazer o governador Marcelo Déda cumprir a Lei do Piso Nacional de Salários do Magistério. Para que os senhores parlamentares possam sentir a gravidade desse momento, informo que ontem, o ex-deputado federal Iran Barbosa, conhecido dessa casa, e a deputada estadual Ana Lúcia, ambos do PT, compararam o governador Marcelo Déda a Hitler diante de sua intransigência em não cumprir a Lei do Piso”, concluiu.

FAXAJU

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Senador Cristovam Buarque defende reivindicação dos professores de Sergipe

Dando continuidade ao assunto que mobiliza o Estado há mais de um mês, o programa Comércio em Debate, transmitido pela rádio Comércio  (www.radiocomercio.com.br), de ontem, 30, entrou em contato com o autor do projeto de lei que garante o piso salarial aos professores da rede estadual de ensino, senador Cristovam Buarque.
O senador, bem como todos os demais entrevistados que passaram pelo programa para discutir o assunto, afirmou que o governador do estado, Marcelo Deda tem falhado com suas obrigações e infringe a lei. Entrevistado pelo apresentador Robson Santana, Cristovam Buarque foi claro em dizer que não se deve pagar menos do que o piso a nenhuma categoria e que a lei que prevê o reajuste de 22,22% é para toda carreira.
“A lei é muito clara, tenho orgulho de dizer que esse projeto foi levado adiante, e é baseado na Constituição. Os professores do ensino médio devem ganhar o piso e os professores com mestrado, doutorado e superior devem ganhar acima do piso. Piso é piso, em qualquer lugar do mundo, tá no dicionário. O governador está ilegal, não está cumprindo a lei. O menor salário de um professor em todo território brasileiro é hoje de 1.421 reais, além disso, a lei do piso diz que o professor com a carga de 40 horas só deve dar oito horas de aula. Essa é a lei. Foi determinado já o aumento de 22% do piso do ano passado para o piso deste ano” declarou o senador.
Explicando que o percentual de reajuste deve ser dado a toda a categoria de educadores, o senador Cristovam disse que 22,22% é a taxa de aumento a ser reajustada. “Ninguém pode ganhar menos que isso. O valor é 1.421 reais para os professores que menos ganham. 22,22% é a taxa de aumento. A gente tem que pagar bem ao professor porque se o professor não ganhar o que ele merece o Brasil não é um país decente”.
Fazendo um comparativo, Cristovam Buarque tomou por base o menor salário dos professores para calcular o que modifica a lei do piso. “O valor era 1.100 e alguma coisa, com o aumento passou a valer 1.421”, explicou. O senador também disse que é dever de todo profissional de educação se dedicar ao trabalho para que não somente o professor seja beneficiado. “Professor que não se dedica também não melhora o Brasil”, disse.
O programa Comércio em Debate é transmitido de Segunda a Sexta feira pela rádio Comércio das 12h às 14h.

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ATO EM DEFESA DO PISO DOS PROFESSORES

 Nesta quinta-feira (31), um grande ato público reunirá mais de 100 entidades da sociedade civil organizada que apoiam a greve dos professores da rede estadual.

A concentração será a partir das 14h na Praça Fausto Cardoso, e o evento contará com uma grande programação de apresentações culturais e intervenções artísticas que iram informar a população sobre as reivindicações dos professores.

Esta quinta-feira será um dia histórico. Pela primeira vez quase 100 entidades da sociedade civil assinam uma nota se solidarizando com a luta dos professores da rede estadual de Sergipe. Por isso precisamos reunir o maior número de professores possível nesse ato. Todos os professores alunos e pais de alunos estão convidados. A praça amanhã é nossa, diz Joel Almeida, diretor de comunicação do SINTESE,

O PISO É LEI

Para entidades como a CUT, CONAL, CNTE e o MNDH, a Lei 11.738, de 16/07/2008, sancionada pelo Governo Federal e referendada pelo Supremo Tribunal Federal, garante, no seu artigo 1o, o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, considerando o Plano de Carreira do Magistério Estadual. O MEC, utilizando-se dessa lei, já definiu desde fevereiro 2012 que o percentual de reajuste do piso é de 22,22%

Diante disso, esses órgãos reconhecem e apoiam a Luta do SINTESE pelo piso salarial nacional, ao tempo que nos solidarizamos com os professores que estiveram em jejum pelo resgate de sua dignidade profissional.

Sintese

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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Servidores da UFS decidem indicativo de greve nesta sexta

Nesta sexta-feira, 1º de Junho, o Sindicato dos Trabalhadores da UFS (SINTUFS) realiza uma Assembleia Geral Extraordinária para tratar de diversos assuntos, dentre eles, escolha de delegados para a plenária da FASUBRA dias 3 e 4 de Junho em Brasília, discussão e deliberação sobre a Marcha dos Servidores Públicos Federais (SPF's), dia 5 de Maio, também em Brasília, e sobre o indicativo de greve dos SPF's para o dia 11 de Junho. A Assembleia terá início a partir  das 9h da manhã, no Restaurante Universitário da UFS (RESUN) localizado no Campus São Cristóvão.
Na questão sobre a deflagração da greve dos servidores da UFS, Manoel Messias de Jesus, diretor de comunicação sindical do SINTUFS acredita que os trabalhadores das Universidades decidirão sobre a deflagração da greve de acordo com a sinalização do Governo.
"Todos os servidores públicos federais estão mobilizados para deflagração da greve nessa data de 11 de Junho. Nós,  das universidades, demos o prazo até 30 de Maio para o Governo apresentar uma proposta concreta. Caso não aconteça, nessa assembleia do dia 1 de Junho, os técnicos administrativos da UFS decidiram o indicativo da nossa greve", pontuou Manoel Messias. O SINTUFS ressalta que a participação de todos os técnicos administrativos da UFS é fundamental para a construção da luta da categoria neste momento de intransigência do Governo.

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Iran Barbosa concorda com Ana Lúcia, que comparou Marcelo Déda a Hitler

Dando continuidade ao assunto da greve dos professores da rede estadual de ensino, o programa Jornal da Tarde desta terça feira, 29, contou com a presença do ex deputado federal e professor Iran Barbosa. Já estiveram no programa dirigentes do Sintese, a deputada estadual Ana Lúcia, companheira de partido do governador Marcelo Déda, e todos são unânimes em dizer que o desrespeito à lei que garante o piso à categoria pode ser considerado uma afronta por parte do governador.
Em sua entrevista ao jornalista e apresentador do programa, Paulo Sousa, o ex deputado colocou que Déda estaria agindo de forma cômoda ao dizer que os professores deveriam reivindicar na justiça seus direitos. “Pode parecer muito cômodo para o governador ficar dizendo pra entrar na justiça porque nós sabemos quais são os prazos dentro da justiça. É um problema principalmente de ordem política, não meramente jurídico. Não compete ao governador definir o momento. É a categoria que de uma forma soberana vai definir como vai atuar na Justiça”, garante o professor e ex deputado.
Sobre a afirmação da deputada Ana Lúcia que no programa Jornal da Tarde de segunda-feira, disse que “Nem Hitler enfrentou os educadores do jeito que o nosso governo está enfrentando”, Iran Barbosa destacou que como professor da disciplina de história também identifica traços fascistas nas atitudes de Marcelo Deda. “O governo não tem usado de sensibilidade política, inclusive tem utilizado mecanismos que nem governos que sempre foram avaliados como mais autoritários usaram. O que a deputada faz é registrar fatos que estão sucedendo aqui. O governo só exercita o diálogo do não posso, não tenho e não produz nenhuma proposta. Eu como professor de história identifico traços que são muito próximos das práticas nato fascistas”, afirmou Iran Barbosa.

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NOTA: AMESE É SOLIDÁRIA AOS PROFESSORES

 

NOTA DE SOLIDARIEDADE E APOIO

A Associação dos Militares do Estado de Sergipe - AMESE, por intermédio de sua diretoria, vem a público, estender os votos de apreço, solidariedade e apoio à luta dos professores da rede estadual de ensino pela campanha que realizam em busca do direito constitucional do recebimento do piso salarial.

Apesar de o governo vir a público tentar desqualificar o movimento pacífico e ordeiro, tentando colocar a sociedade contra os mestres, é de pleno conhecimento de todo o apoio que a população presta a esta categoria historicamente massacrada por todos os governos que passaram.

Crentes de que um estado sério é aquele que valoriza e prioriza a educação, a AMESE coloca-se à disposição do SINTESE, naquilo que for de nosso alcance, para a consecução de suas justas reivindicações.

Atenciosamente,

A Direção.

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terça-feira, 29 de maio de 2012

EDUARDO VÊ POUCO RECURSO PARA EDUCAÇÃO

 O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) lamentou que o Brasil seja o país que menos investe em educação, de acordo com pesquisa realizada em 2004 pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizada em 24 países. A pesquisa, informou, é o estudo mais recente disponível sobre o assunto e constatou que o país investe apenas 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, bem distante da média mundial, que é de 6%.

O parlamentar informou nesta terça-feira (29), em Plenário, que a situação piora quando se refere aos investimentos em educação fundamental, que não ultrapassam 2,9% do PIB.

De acordo com o representante sergipano, as regiões Norte e Nordeste apresentam um quadro ainda mais crítico, sobretudo em suas áreas rurais. Afirmou que, nas escolas públicas, falta tudo, de professores a merenda escolar.

O senador disse que o magistério é a categoria de nível superior pior remunerada no Brasil. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais os professores recebem 60% menos que profissionais com mesmo patamar de formação.

Eduardo Amorim citou outra pesquisa da OCDE, segundo a qual o desempenho dos alunos brasileiros está bem abaixo da média mundial no aprendizado da leitura, de matemática e de ciências. Em 65 países pesquisados, o Brasil ficou na 53ª posição. Novamente, a situação é pior nas regiões menos desenvolvidas do país. O senador defendeu investimentos diferenciados em educação para cada região.

O senador apoiou a proposta apresentada em Plenário na semana passada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), para que o Brasil invista 10% do PIB em educação, para evitar um “apagão de mão de obra”. Ele lembrou que os professores de 43 universidades brasileiras estão em greve, enquanto diversos estados já enfrentaram greves nas redes estaduais de ensino este ano.

FAXAJU

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Ana Lúcia: “Nem Hitler enfrentou os educadores do jeito que o nosso governo está enfrentando”

O programa Jornal da Tarde, desta Segunda feira, 28, abriu espaço para explicações, dúvidas e críticas sobre a greve dos professores da rede estadual de ensino que já dura mais de 40 dias. Hoje pela manhã os professores se retiraram do prédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Seplag, mediante ordem judicial. Participaram do programa o presidente da CUT, professor Dudu, por telefone a deputada estadual e professora Ana Lúcia, que apesar de ser companheira de partido, fez duras críticas ao governador do estado Marcelo Deda e o integrante da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe, Sintese, Joel Almeida. Todos são unânimes em dizer que o tratamento do governador feriu a categoria porque segundo Joel Almeida, Deda estaria colocando a sociedade contra os professores. Questionado por Paulo Sousa, apresentador do Jornal da Tarde, qual o motivo de o governador dizer para o sindicato entrar na justiça, Joel respondeu que esta é uma forma que Marcelo Deda vem adotando desde o início do seu governo. “O governador adotou uma tática desde o começo, de ir aos meios de comunicação atacar os trabalhadores, isso é uma coisa nova. Por que isso dói pros professores? Porque o governador Marcelo Deda teve a votação dos professores na sua maioria. A lei do reajuste de 22,22% foi julgada constitucional no Supremo Tribunal Federal, STF, e agora pra cumprir a gente vai ter que entrar no STF para que se valha?”, questionou o dirigente.
Já a deputada Ana Lúcia comparou as atitudes do governador com o líder fascista Adolf Hitler. “O companheiro Marcelo Deda tratar os educadores dessa forma, educadores que sempre acreditaram nele? Com clareza nós sabemos que o programa do partido não vai ser implementado num governo de coalizão. O programa é norteador do comportamento dos petistas, um partido que vem e nasce da classe trabalhadora. Ele tem que ter um comportamento de estadista, nem Hitler, um nato fascista, enfrentou os educadores do jeito que o nosso governo está enfrentando. Eu quero lembrar ao companheiro Marcelo Deda que o único governo que botou polícia contra os professores foi o governo de Valadares no processo de transição da ditadura civil e militar. O problema não é na justiça, é executivo”, criticou a deputada.
Nos estúdios, o presidente da CUT, professor Dudu reforçou as críticas ao governo e deixou no ar uma denúncia de que o governador estaria se beneficiando de familiares para enfrentar a classe. “Edson Ulisses é cunhado do governador, então no sorteio pra julgar o pedido de legalidade da greve caiu pra ele. Ele foi lá e votou contra a greve. Coincidentemente o pedido pra desocupar a Seplag caiu pra ele, ele mandou de imediato desocupar, só não desocupamos porque teve uma negociação. Outro pedido já caiu na mão de Cláudio Deda, irmão do governador. A gente achou suspeita essa questão da vinculação política”, afirmou o presidente.
O programa Jornal da Tarde entrou em contato com Secretário de Educação Chico Buchinho para colocar o lado do governo do estado, porém ele marcou com nossa equipe e não compareceu.
O programa Jornal da Tarde é transmitido pela rádio Ilha FM de segunda a sexta feira das 17h às 19h com apresentação de Paulo Sousa.

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segunda-feira, 28 de maio de 2012

Piso dos professores: "É ordem superior"

É uma ordem superior
Por Paulo Victor *

27 de maio de 2012. Professoras e professores da rede estadual de Sergipe, acampados na Secretaria de Planejamento em manifestação pelo pagamento do piso do magistério, são recebidos por uma oficial de justiça com uma ordem de reintegração de posse do prédio público.
O aviso de desocupação foi entregue por uma trabalhadora – assim como os/as professores/as acampados – e, como na música Despejo na Favela, de Adoniran Barbosa, pode até ter sido contra seu desejo, mas representa uma ordem superior da Justiça e uma vontade do Governador do Estado.
E no “regime democrático de direito” as coisas funcionam assim: trabalhador que recebe ordem superior deve cumprir, mesmo que esteja em seu direito de manifestação, garantido constitucionalmente.
Mas tudo bem, o mesmo ditame do “regime democrático de direito” permite afirmar: se ordem superior é pra ser cumprida, que se cumpra. Com uma ressalva: que se cumpra para todos e por todos, sem distinção.
Pois bem, é preciso relembrar um episódio ocorrido no dia 6 de abril de 2011. Após mais de quatro horas de sessão, Ministros do Superior Tribunal Federal mandam uma ordem superior para Marcelo Déda e todos os governadores do país: o piso nacional para professores da educação básica da rede pública é lei, é constitucional e deve ser pago.
Porém, desde então, Déda e diversos gestores públicos – estaduais e municipais – ignoram a ordem superior do Superior Tribunal Federal e insistem em não pagar o piso dos/as professores/as, direito conquistado em cima de muita luta.
Os/as professores/as desocuparam a SEPLAG, porque “são educadores, sabem cumprir a lei, mas também sabem que a desobediência civil é um processo educativo”, como disse a Presidenta do SINTESE, Ângela Melo. Importante lembrar que a categoria, exercendo o seu direito, está em greve desde o dia 16 de abril.
Diferente dos/as educadores/as, o Governador Marcelo Déda – que é advogado - não cumpre a lei, não paga o piso, tenta jogar a população contra os/as professores/as e tenta deslegitimar o direito de greve dos/as trabalhadores/as.
Os/as educadores/as continuam e sei que continuarão em greve, protestando, até que Déda cumpra a ordem superior, respeite a categoria e pague o piso.
* Paulo Victor Melo, jornalista

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Continua greve na rede estadual

Autor // Caroline Santos

 

Os professores reunidos em assembleia geral realizada no Cotinguiba Esporte Clube decidiram continuar a greve por tempo indeterminado. Eles ainda aguardam uma proposta do governo para construir o reajuste do piso de 22,22% para todos os níveis da carreira.

Na assembleia os educadores também receberam apoio de estudantes que realizam um ato público dia 01 a partir das 8h em frente ao Palácio do Governo.

A presidenta fez um histórico de como ocorreu a ocupação ao prédio da SEPLAG e chamou todos os educadores que participaram do jejum 24 horas durante quatro dias. “Agradecemos a esses companheiros pelo sacrifício que fizeram em nome da luta pelo piso, porque essa luta não é só nossa é de todos aqueles que lutam pela valorização do magistério”, disse a presidenta.

Calendário

Está programado um grande ato público das entidades da sociedade civil organizada que apoiam a greve dos professores da rede estadual. O ato está marcado para a quinta-feira (31) a partir das 14h na Praça Fausto Cardoso.

No dia (01) a partir das 8h no Instituto Histórico e Geográfico acontece um seminário com a participação de Salomão Ximenes e o coordenador jurídico do SINTESE, Frankilin Ribeiro. Ximenes foi o advogado que durante o julgamento da ação do piso no Supremo Tribunal Federal defendeu a lei do piso em nome da Campanha Nacional pelo Direito a Educação.

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JOEL ALMEIDA DIZ QUE “MARCELO DÉDA ESTÁ FAZENDO CAIXA PARA ELEIÇÃO DE 2014”

 Para o professor Joel Almeida, o governador está fazendo caixa para se eleger senador e fazer o seu goernador. Em greve a 45 dias, a queda de braço entre o governador Marcelo Déda (PT), e o Síntese, continua.

Neste domingo, a justiça ordenou a desocupação do Seplag. A situação ficou tensa entre os professores e a oficial, pois o magistério entende que a luta pelo reajuste do piso para todos. A oficial chegou a dar voz de prisão ao professor Joel Almeida, mas depois de muito diálogo a situação foi contornada.

Em entrevistas à imprensa, o governador Déda diz que a informação passada pelo Sintese é mentirosa. “A gente vê a radicalização como instrumento de debate, como instrumento de reivindicação. Eu acho que este ponto já passou, até porque a reivindicação dos 22% é impossível de ser atendida. Eu não estou mentindo para ninguém. É mentira que eu não estou cumprindo a lei, se o Governo não estivesse cumprindo a lei ao invés da greve, os professores ingressariam na Justiça para que o juiz determinasse o pagamento de 22% para todos. E depois o Governo passou o limite prudencial na sua folha de pagamento”, explica Déda.

Como resposta e bastante duro, o diretor de comunicação do Síntese, professor Joel Almeida, concedeu entrevista na manhã desta segunda-feira (28), disse que “o governador Marcelo Déda não engana mais ninguém” e ainda de forma mais dura, Joel Almeida diz que “Déda está juntando dinheiro para 2014, para se eleger senador. Ele está juntando dinheiro para quando chegar em 2014 ele abrir o caixa assim como fez o prefeito Edvaldo Nogueira, que segurou todo esse tempo e agora ele abriu o cofre concedendo aumentos. Ai o que Déda vai fazer é chegar em 2014 o caixa vai estar abarrotada e ele poderá conceder os aumentos como fez Edvaldo. Déda na verdade quer chegar no ano da eleição para se eleger senador e eleger o governador”, afirmou Joel ao radialista George Magalhães no programa A Hora da Verdade, na Mega FM.

Para o sindicalista, o governador não mostrou para os documentos. Joel diz que o Síntese esteve reunido com o governador e com os secretários Oliveira Junior e João Andrade. “Eles só sabem dizer que a arrecadação teve um aumento de 19%, mas as despesas cresceram mais que isso. Alem disso eles dizem que estão no Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Joel.

Alem da criticas a Marcelo Déda, o professor Joel Almeida afirma ainda que “Edvaldo Nogueira não cumpriu em ano nenhum o piso nacional dos professores”, afirmou Joel, explicando que “Edvaldo Nogueira anunciou o aumento esse ano por causa da política. Nos anos passados ele não fez isso. Essa é uma ação politica para quando chegar em ano de eleição fazer um monte de obras e dar bons aumentos”, afirmou.

FAXAJU

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SINTESE ASSINA A NOTIFICAÇÃO DE DESPEJO

 Apesar do processo de negociação empreendido pela deputada Ana Lúcia para que os professores não fossem notificados a desocupar o prédio da SEPLAG (ocupado desde o último dia 22) a oficial de justiça voltou a ocupação, insistindo que a notificação de desocupação imediata fosse assinada.

A situação ficou tensa entre os professores e a oficial, pois o magistério entende que a luta pelo reajuste do piso para todos. A oficial chegou a dar voz de prisão ao professor Joel Almeida, mas depois de muito diálogo a situação foi contornada.

Após conversar com a oficial, a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo assinou a notificação, mas os professores decidiram permanecer no prédio. Eles só sairão às 7h desta segunda-feira (28) quando o quarto grupo acaba o processo de jejum como foi deliberado pela categoria. ?Somos educadores, sabemos cumprir a lei e temos consciência do nosso papel como educadores. Nossa luta é justa, mas também sabemos que a desobediência civil é um processo educativo?, disse a presidenta do SINTESE.

Assembleia da rede estadual será dia 28 /5 às 14h no Cotinguiba

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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Concurso do Magistério: Funcab divulga errata sobre prova para professor de Física

Aos candidatos e demais interessados.
A FUNCAB vem informar aos candidatos do concurso da SEPLAG-SE/Magistério que após compromisso assumido com o Ministério Público deste Estado, na pessoa do promotor Fausto Valois, em revisar TODOS os RECURSOS, DECIDIU por ANULAR as questões 27, 31, 32 e 41 da prova para o cargo: S05 - P.E.B. - E. F. (6º AO 9º ANO) E MÉDIO - FÍSICA.
Informa ainda que, após divulgado o novo resultado, aqueles que foram alçados à condição de correção de suas redações terão seus prazos respeitados, conforme previsto em edital, em novas datas, de acordo com o cronograma disponibilizado no site.
No restante, a FUNCAB não detectou erro ou equívoco, mantendo o resultado inalterado.
Cordialmente,
Coordenação de Concursos FUNCAB.

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AUTORIZADO CONCURSO PARA RECEITA FEDERAL

São 200 vagas de auditor-fiscal e de 750 vagas para analista-tributário. Prazo para publicação do edital do concurso público será de até seis meses.

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso público para 200 vagas de auditor-fiscal e de 750 vagas para analista-tributário da Receita Federal do Brasil. A portaria de nº 228 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (25).

Os cargos exigem nível superior em qualquer área.

O preenchimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria.
Último concurso
Os últimos concursos para analista e auditor foram realizados em 2009 e organizados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) - 77,9 mil disputaram 450 vagas para auditor e 81,3 mil se inscreveram para 700 vagas de analista. Os salários são em média de R$ 13 mil para auditor e de R$ 7,6 mil para analista.

FAXAJU

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quinta-feira, 24 de maio de 2012

PROJETO DE VALADARES ESTENDE ABONO DO PIS

 O Projeto de Lei do Senado nº 195/2012, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), tem o objetivo de assegurar o pagamento do abono salarial no valor de um salário mínimo anual aos empregados que recebam até dois salários mínimos mensais de pessoas físicas, urbanas ou rurais.

“A exclusão dos empregados de pessoas físicas, sejam elas urbanas ou rurais, constitui-se em odiosa discriminação, pois no gênero são todos empregados, não cabendo a distinção, mesmo sem uma fonte de custeio fixa ou específica”, justifica o autor.

O parlamentar argumenta que, no ambiente rural, empregados que trabalham lado a lado e contribuem para que o Brasil tenha um desempenho econômico fantástico na área da agricultura e da pecuária, são tratados pela própria lei de forma distinta.

Ele informa ainda que, para corrigir esta injustiça, introduziu modificações à Lei nº 7.998/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, instituindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assim como, o senador Valadares propõe alterações também à Lei nº 9.715/1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, para fixar a contribuição do PIS/PASEP para as pessoas físicas, urbanas e rurais, na condição de empregadoras.

O projeto institui a competente fonte de custeio a que se refere o art. 195, § 5º da Constituição Federal, para financiamento do benefício.

Jornalista Eliz Moura.

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LAMPIÃO E O FOGO DA MARANDUBA

 O ferrenho combate denominado “Fogo da Maranduba”, ocorreu no dia 9 de janeiro de 1932, na Fazenda Maranduba, município de Poço Redondo, aqui no nosso querido Estado de Sergipe, cujo intenso e sangrento tiroteio é considerado um dos três maiores enfrentamentos entre cangaceiros e policiais volantes na história do cangaço. Dizem os pesquisadores e historiadores que esse combate só é comparado à sangrenta batalha de Serra Grande, em Pernambuco e ao não menos cruento embate de Serrote Preto, nas Alagoas. As baixas em Maranduba foram muitas e das polícias volantes comandadas pelos audazes combatentes perseguidores Tenente Manuel Neto e Capitão Liberato, contabilizaram-se oito mortos e diversos feridos, enquanto que, por parte dos perseguidos cangaceiros somente três mortos e um ferido.

Sem sombra de dúvida, os três combates acima citados se notabilizaram por seus aspectos grandiosos e pela engenhosidade de um líder inconteste, o famigerado estrategista Lampião. O famoso bandoleiro à frente de seus cangaceiros, sempre em inferioridade numérica viria a alcançar essas três vitórias fragorosas, imprimindo vergonha às hostes governamentais, provando assim que as Forças policiais volantes agiam mais com a emoção transpondo a própria razão, que na verdade não passavam de atrapalhados soldados de guerra e apesar das diversas batalhas desenvolvidas com os cangaceiros em aproximadamente vinte anos de atuação, nunca conseguiram atingir os seus objetivos, a não ser em 28 de julho de 1938, mesmo assim por conta da traição do coiteiro Pedro de Cândido – torturado ou não – que levou o então Tenente João Bezerra da Força policial alagoana até a grota do Angico, em Sergipe, massacrando o bando de surpresa em uma madrugada e pondo fim à carreira criminosa do maior dos cangaceiros das terras nordestinas.

Adentrando na questão dos personagens policiais militares que participaram do “Fogo da Maranduba”, bem verdade é que o Tenente Zé Rufino da Força policial baiana, o “grande caçador de cangaceiros”, se fez presente nessa refrega, mas não em comando e sim comandado pelo Tenente do Exército Brasileiro, Liberato de Carvalho. Das baixas fatais da Força pública, quatro pertenciam à tropa do Capitão Liberato de Carvalho, da Bahia, e quatro da tropa do bravo nazareno Tenente Manoel Neto, de Pernambuco. Do pelotão sob o comando do Capitão Liberato de Carvalho sucumbiram Elias Marques, João de Anízia, Pedrinho de Paripiranga e Manoel Ventura. De Nazaré, ou seja, dos nazarenos comandados por Manoel Neto, morreram no combate Hercílio de Souza Nogueira e seu irmão Adalgiso de Souza Nogueira, João Cavalcanti de Albuquerque e Antônio Benedito da Silva.

Da batalha que teve início por volta do meio dia e se estendeu até o por do sol, consta que ali estavam os cangaceiros se preparando para comer, para depois nas pias existentes, ou seja, nas águas empoçadas entre as pedras, abastecerem os seus cantis e seguirem sertão adentro nas suas tristes sinas de crimes de todos os tipos e eterna fuga. Naquele dia, pensando surpreender o bando, os policiais volantes no escaldante sol, se aproximaram pela caatinga da Fazenda Maranduba, mas terminaram cometendo os mesmos erros de combates anteriores. Contando como vitória certa os policiais subestimaram os adversários, principalmente por se encontrarem em supremacia numérica de homens que era de aproximadamente três vezes mais, daí acabaram envolvidos por várias linhas de tiros engenhosamente armadas por Lampião e seus comandados.

Desse sangrento combate, em rápida análise, qualquer um pode imaginar, que a despeito das batalhas de Serra Grande e Serrote Preto, mais uma vez, os comandantes das Forças policiais presentes em Maranduba, acreditaram que a superioridade que detinham em homens e armas seria um fator de desequilíbrio no embate, dando provas de que a inteligência que deveria haver inerente aos verdadeiros líderes sempre ficou abaixo dos arroubos das suas valentias. A raiva, a fúria e a arrogância foram confrontadas com o sangue-frio, a paciência e a inteligência de Lampião.

Assim, cautelosamente Lampião, como grande estrategista de guerrilhas que era, postou seus homens entrincheirados em sete Umbuzeiros ali existentes, de modo que os soldados ao entrarem arrojadamente no campo de fogo, ficaram cercados, encurralados, ou seja, em fogo cruzado, feito baratas tontas, alvos fáceis dos cangaceiros.

Ressalta-se que nesta batalha, para a importância na história das lutas sociais do Nordeste, outro ponto há de ser ressaltado, ou seja, referente à participação efetiva dos aguerridos e temíveis nazarenos, os homens de Nazaré, uma Força policial pernambucana dedicada em tempo integral na caça a Lampião e seu bando, corajosos policiais lendários dos sertões nordestinos, famosos pela persistência de não desistirem nunca do seu objetivo, destemidos cabras-machos que andaram nos rastros dos cangaceiros por cerca de vinte anos.

Em recente visita ao cenário da batalha notei que pouco se conservou. A casa sede da Fazenda Maranduba toda ruiu, a vegetação típica da caatinga da época virou uma grande roça de palma para alimentar o gado, poucas pedras, as pias secas, apenas três dos enigmáticos Umbuzeiros ainda persistem em viver, além da Cruz que marca o local do sepultamento dos policiais, testemunham contra o tempo, aquela que foi uma das mais significativas vitórias de Virgulino Lampião.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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Professores são agredidos verbal e fisicamente em São Domingos

Os professores de São Domingos, município distante 73 km de Aracaju, em greve desde o último dia 16 de maio, são agredidos verbal e fisicamente na manhã de ontem, dia 23. Segundo informações do SINTESE, os agressores desceram de um veiculo licenciado em Itabaiana.
Um veículo de cor prata e placa de Itabaiana parou em frente à prefeitura por volta das 10h30 da manhã de ontem, 23, e de dentro do carro saíram alguns indivíduos, que rasgaram os cartazes e faixas da manifestação, agrediram verbalmente, chamando de preguiçosos, e segundo a coordenadoria do SINTESE, eles ainda agrediram fisicamente uma professora que não quis entregar uma faixa.
A polícia foi acionada, mas chegou ao local apenas quando os agressores já tinham evadido do local. A professora suspostamente agredida foi orientada a procurar um hospital para comprovar, que sofreu algum tipo de violência.
Em São Domingos a categoria reivindica o reajuste do piso para 22,22%, o pagamento da metade do terço ferial, pagamento de horas extras, cumprimento do Estatuto do Magistério, garantia de auxílio transporte, regularização do repasse para o INSS, melhoria na estrutura física das escolas, fornecimento regular de material didático-pedagógico e alimentação escolar.
Fonte: Itnet, Aparecido Santana.

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quarta-feira, 23 de maio de 2012

Professores da rede estadual farão jejum pelo resgate da dignidade da profissão

Autor // Caroline Santos

 

A partir das sete da manhã desta quinta-feira(24) um grupo de professores da rede estadual e também da direção do SINTESE farão um jejum de 24 horas. Grupos de educadores se revezarão e o ato prosseguirá até a segunda (28).

A atitude dos professores foi consequência das várias ações do governo que, além de não cumprir a lei do piso ao reajustar os salários dos professores em todos os níveis ainda, através de entrevistas que visam colocar o magistério contra a população sergipana e tratando os docentes como criminosos e após audiência ocorrida no início da tarde desta quarta (23) com o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade.

“Os professores que têm o importante e imprescindível papel de educar os filhos dos trabalhadores e não podemos abrir mão de um direito conquistado com muita luta e garantido por lei federal”, disse Ângela Maria de Melo, presidenta do SINTESE.

Os educadores acampados na Seplag convidam os demais professores, alunos e pais de alunos a participarem e se solidarizarem neste momento de luta.

Audiência

Além dos membros da comissão de negociação do SINTESE participaram da audiência a deputada estadual Ana Lúcia e o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese/SE, Luiz Moura.

A audiência foi marcada após a ocupação dos educadores da rede estadual ao prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, ocorrida na terça-feira (22).

“Nosso objetivo ao tentar abrir o diálogo com o governo é buscar alternativas para a construção do processo de reajuste do piso salarial que está garantido por lei federal”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

O secretário da Fazenda voltou a repetir do discurso ensaiado de que não há dinheiro para o reajuste. No debate os membros da comissão de negociação colocaram as alternativas para a construção financeira para o reajuste do piso ser efetivado.

João Andrade apresentou um cenário tenebroso inclusive para os demais servidores públicos, para o secretário há a possibilidade de não haver reajuste para os servidores não só em 2012, mas também para 2013 e talvez só em 2014 talvez possa haver uma composição salarial.

“O magistério é, atualmente, a única categoria que tem um reajuste garantido por lei e o governo não cumpre a lei”, disse a presidenta.

Assembleia

A próxima assembleia está marcada para segunda-feira (28) a partir das 14h.

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SINTESE se reúne com João Andrade às 11h

Autor // Caroline Santos

 

A ocupação dos professores na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão rendeu frutos.

Como informamos em matéria publicada ontem, o secretário Oliveira Jr. se comprometeu a buscar uma audiência com o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade.

A audiência foi marcada para esta quarta, às 11h, na Seplag. O SINTESE espera que essa audiência seja o início da construção de uma proposta para que o governo cumpra a lei do piso e construa o reajuste de 22,22% para os professores em todos os níveis.

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terça-feira, 22 de maio de 2012

DEPUTADO QUER ENVIO PROJETO DO REAJUSTE

 

O deputado estadual e líder da oposição, Venâncio Fonseca (PP), voltou a cobrar na manhã desta terça-feira (22), do governo do Estado o envio da mensagem de reajuste dos servidores. Segundo ele, a demora prejudica o funcionalismo, que pode perder dinheiro para o imposto de renda quando for receber retroativo. “Estamos chegando ao final do mês de maio e até agora não chegou o projeto de correção da inflação, conforme o próprio governo divulgou, já que não concedera aumento aos servidores públicos. A situação é preocupante”.

Venâncio disse que o governo já devia ter enviado desde março a proposta e até agora nada. “Estamos no fim de maio e até agora não enviou à Assembleia. Precisa explicar á sociedade e dizer se não tem dinheiro. Ouvimos palestras de Luiz Moura, do Dieese, e do representante do Sindicato dos Auditores, eles mostraram que o Estado está numa situação financeira equilibrada. Se até o presente momento não enviou esse projeto algo estranho está acontecendo”, comentou.

De acordo com o parlamentar, se os números não são verdadeiros, o Estado está quebrado. “É lamentável. No site Universo Político tem matéria que diz que o governo Déda é extremamente perverso com os sindicatos. Quem diz é o presidente da CUT, o Dudu. Ele diz que no PT é visto como inimigo porque não é pelego. Se fosse pelego seria elogiado pela cúpula e criticado pelos trabalhadores. São palavras do presidente da CUT ao fazer uma análise sobre o governo do PT, aquele que veio para mudar, mas mudar para pior. Trata o funcionalismo público com desdém”.

O líder da oposição está preocupado com a demora no envio do reajuste. “Quando vier esse aumento, virá retroativo e o imposto de renda vai levar quase tudo, o servidor será prejudicado. Isso é crueldade por que o imposto de renda vai levar quase tudo. É um governo sem pressa, devagar. Não duvidem se esse anúncio for feito em 2013 retroativo a 2012. Todos os sindicalistas estão perdendo a paciência”, argumentou.

“Qualquer greve e o Estado entra na Justiça pedindo a ilegalidade. Ninguém imaginaria que isso fosse acontecer no governo Marcelo Déda, o maior ´professor de greve´ do Estado de Sergipe. Ele aprendeu e ensinou os movimentos a fazer greve e hoje, sentado na cadeira de governador, basta aparecer uma greve o governo recorre à Justiça e questiona até a legalidade de determinados sindicatos. Nninguém imaginava que isso fosse acontecer no governo do PT”, ironizou.

Venâncio disse que o governador e o prefeito de Aracaju estão no mesmo Estado, atuam na mesma economia, mas a prefeitura de Aracaju dialogou com o servidor e enviou um aumento. O Estado, não. “No governo não, Déda diz que o rei sou, o estado é meu e acabou. Os professores estão sendo humilhados. Quando se manifestam, são calados. É preciso buscar a ajuda da União para cumprir o piso, a lei é clara, mas não fazem essa justificativa à União porque não aplicam o que deveria aplicar na Educação. Por isso o governo enviou aquela lei truculenta, um mau exemplo que os prefeitos estão copiando. Os professores foram prejudicados porque o Estado não cumpre a lei”, disse.

Para o líder da oposição, o Estado não está pagando nem o salário mínimo aos servidores. “Isso é uma tragédia, um horror. Os servidores do Estado ficaram numa encruzilhada. Na Secretaria da Fazenda encontram o ´simbolo da sensibilidade´, João Andrade. Se forem para o Planejamento, Oliveira Junior, a mesma coisa. Pense na pena que ele está dos professores, pense na boa vontade”, comentou.

A deputada estadual Ana Lúcia disse que os professores, que estão em greve há 40 dias, decidiram ocupar a frente do prédio da Secretaria de Planejamento hoje. “Esse impasse precisa ser resolvido”, observou a parlamentar, lembrando que o Sintese está negociando com várias prefeituras sobre o cumprimento da lei do piso do magistério.

A deputada estadual Maria Mendonça disse que é lamentável que os servidores e os professores estejam passando por esse constrangimento. “Eu disse que o projeto era maléfico, que quebrava a unicidade da carreira. Esse projeto respaldou o governo a fazer o que faz hoje. Penaliza os professores, mas penaliza também os alunos e a sociedade”, disse.

O vice-líder da oposição, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que o Estado, ao deixar de pagar o reajuste desde março, ameaça os servidores. “Quando o dinheiro entrar, vai ultrapassar o limite e o imposto de renda vai levar tudo. Estamos em junho e o governo não manda o reajuste. Será que o governo está com medo? Não vamos votar contra os servidores”.

Agencia Alese

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Secretário Oliveira Júnior recebe dirigentes do Sintese

fonte: SEPLAG/SE
Nesta terça-feira, 22, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, recebeu os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese), que solicitaram uma audiência na manhã de hoje para discutir a proposta de reajuste reivindicado pela categoria. 
Na ocasião, Oliveira Júnior escutou a todos os pleitos da categoria e reafirmou que o Governo do Estado sempre esteve aberto às negociações do Sintese, ressaltando que o sindicato foi atendido imediatamente após a solicitação da audiência, bem como todos os demais sindicatos são recebidos pelo secretário para análise e discussões sobre as reivindicações.
Durante a reunião, a presidenta do sindicato, Ângela Maria de Melo, comunicou oficialmente que o Sintese está, a partir de hoje, ocupando a sede da Seplag até obter o reajuste solicitado ou uma contraproposta por parte do Governo do Estado. Sobre a ocupação, Oliveira Júnior declarou que considera uma atitude exagerada do sindicato “para nós essa ocupação é uma evidência de que o sindicato não acredita no diálogo, nós a consideramos desnecessária e em nada contribui para os objetivos da categoria”, pontuou o secretário.
Além dos dirigentes do Sintese, participaram também da reunião a deputada estadual Ana Lúcia e o ex-deputado federal Iran Barbosa.

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METEREOLOGIA PREVÊ MUITA CHUVA NA TERÇA

 De acordo com avaliação de imagens de satélite do Centro de Meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Cemese/Semarh), continuará chovendo em todo o Estado de Sergipe até amanhã. O alerta que a Semarh trás sobre a precipitação desta terça-feira (22), é de muita chuva com volume acima de 50 milímetros em todo o litoral sul do Estado quando a média no mês nessa época é de 300 milímetros.

Segundo o meteorologista da Semarh, Overland Amaral, a motivação das chuvas sobre o Estado de Sergipe está relacionada à chegada de uma Frente Fria vinda do Litoral Sul do Estado da Bahia. Nesta terça-feira choverá forte na grande Aracaju, região do Cotinguiba no entorno dos municípios de Laranjeiras, Maruim e Divina Pastora.

Revela que vai chover muito nos municípios de Itaporanga D´Ájuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba. “Haverá grande concentração de chuva na região centro-sul, desde Lagarto, Tobias Barreto, Riacão do Dantas, Simão Dias e Poço Verde”, afirma o meteorologista.

De acordo com Aline, para os demais municípios, no sentido noroeste do Estado, que é o alto sertão, a chuva decrescerá de 5 a 10 milímetros. “Para essa região o maior volume de chuva deve se dá na sexta-feira, dia 25, com a chegada de uma nova frente fria quando deverá chover 20 milímetros”.

Na quarta e quinta-feira, dias 23 e 24, as chuvas voltarão à normalidade no litoral do Estado, ou seja, com menor índice de precipitação e ocorrendo sempre nos períodos das madrugadas e manhãs.

Previsão trimestral

Começa amanhã, dia 22, a VI Reunião de Análises e Previsão Climática para o setor do Nordeste do Brasil- Ano 2012. Na reunião, meteorologistas dos Centros de Meteorologia do Nordeste e do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE) irá prevê o comportamento do clima durante o trimestre de junho a agosto. O evento, que acontecerá no auditório da Codevasf, a partir das 9h, irá ocorrer até a quarta-feira, dia 23, ocasião que será revelado o prognóstico dos três meses estudados.

Ascom Semarh

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segunda-feira, 21 de maio de 2012

Magistério de Moita Bonita, Pacatuba, Ilha das Flores, Neópolis e Malhada dos Bois em greve

Autor // Caroline Santos

 

A falta de negociação para o reajuste do piso leva os professores de cinco municípios a paralisarem esta semana. A partir desta quarta-feira, 23, não haverá aulas nas escolas de Moita Bonita, Pacatuba, Ilha das Flores, Neópolis e Malhada dos Bois;

Moita Bonita

Em Moita Bonita os professores fizeram nos dias 15 e 16 uma paralisação de advertência buscando a retomada das negociações pois a única apresentada pela prefeita Graziele da Costa é reajuste linear de 10%. Os professores esperam discutir amplamente a atual conjuntura financeira do município.

Malhada dos Bois

Em Malhada dos Bois a situação é semelhante, a comissão de negociação do SINTESE busca uma saída para que haja o reajuste do piso sem alterações na carreira, mas o Poder Executivo tem se esquivado da questão. O secretário municipal de Educação comprometeu-e a apresentar uma proposta para a categoria no dia 03 de maio e até agora nada.

Neópolis

No município de Neópolis os professores aguardam um posicionamento do prefeito Marcelo Guedes para abrir as negociações sobre o reajuste do piso. “O prefeito nos garantiu no final de 2011 que logo nos primeiros meses do ano, iríamos ter reuniões para que o reajuste fosse acordado, mas até agora nada”, conta a coodenadora de Comunicação da sub-sede Baixo São Francisco II, Benalva Santos.

Os professores denunciam também a péssima condição física de várias escolas, a falta de alimentação escolar e a precariedade no transporte dos alunos. A escola do povoado Flor do Brejo está sem água desde o ano passado, os alunos precisam trazer de casa. Na quinta-feira, dia 24, os educadores fazem um café da manhã a partir das 7h em frente ao prédio da prefeitura e realizam ato público.

Pacatuba

Os educadores fazem paralisação de advertência dias 23 e 24, pois a prefeita Diva Santana de Melo ainda não sancionou a lei que garante o reajuste de 22,22% a todos os professores. As negociações foram feitas e o projeto de lei aprovado na Câmara foi o acordado entre o sindicato e a administração municipal. “Os professores não compreendem o porquê da prefeita ainda não ter sancionado a lei. Esperamos que a prefeita se sensibilize e sancionei a lei”, apontou Jociene

Ilha das Flores

A única proposta apresenta pelo prefeito José Ronaldo Gomes Calixto é o parcelamento do reajuste, sendo 7,22% no mês de junho e mais 5 parcelas de 3%. A categoria não aceita a proposta e entra em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta.

Em greve

Além destes municípios também estão em greve: Tomar do Geru, São Domingos, Canindé do São Francisco, Japoatã, Santo Amaro, Cristinápolis, Capela e os professores da rede estadual.

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SEGURO DESEMPREGO PARA TRABALHADOR RURAL

 O empregado rural desempregado, que tenha sido contratado por safra, por pequeno prazo ou prazo determinado, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, por até 3 meses, no valor equivalente a 1 salário mínimo mensal, a cada período de vinte e quatro meses trabalhados, a serem pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalho – FAT.

Esse é o enunciado do Projeto de Lei do Senado nº 164/2012, de autoria do senador da República Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), já protocolado junto à Mesa Diretora do Senado Federal.

“A concessão desse suporte financeiro parece-nos mais apropriada, em muitos aspectos, do que outros benefícios de programas sociais, pois vincula o seguro ao trabalho, desestimulando a ociosidade”, justifica o autor.

Valadares explica que o valor do benefício será de 1 salário mínimo, concedido a cada vinte e quatro meses trabalhados, desde que o trabalhador comprove ter sido contratado por pequeno prazo, por safra ou por prazo determinado por, pelo menos, 8 meses no período de carência.

Pela proposta, para se habilitar ao recebimento do benefício, o interessado deverá comprovar: existência de relação anterior de emprego por no mínimo 8 meses, nos 24 meses anteriores; não ter exercido atividade remuneratória, no período aquisitivo, fora do âmbito rural; encontrar-se em condição de desempregado involuntário; não está em gozo de benefício da Previdência ou da Assistência Social; não possuir renda própria de qualquer natureza.

O projeto prevê ainda que o benefício rural não será cumulativo ao seguro desemprego já previsto na Lei nº 7.998/1990 e determina que o pagamento das prestações seja cancelado em caso de reinício de atividade remunerada, de percepção de qualquer outra remuneração regular ou benefício previdenciário ou, ainda, em caso de morte do beneficiário.

O parlamentar revela que a iniciativa está em consonância com propostas discutidas na 1ª Mobilização Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR, realizada em março deste ano, em Brasília.

Jornalista Eliz Moura

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O Globo: Professor ainda tem o pior salário

O salário dos professores da educação básica no Brasil registrou, na década passada, ganhos acima da média dos demais profissionais com nível superior, fazendo encurtar a distância entre esses dois grupos. Esse avanço, no entanto, foi insuficiente para mudar um quadro que tem trágicas consequências para a qualidade do ensino: o magistério segue sendo a carreira universitária de pior remuneração no país.
Tabulações feitas pelo GLOBO  nos microdados do Censo do IBGE mostram que a renda média de um professor do ensino fundamental equivalia, em 2000, a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores também com nível superior. Dez anos depois, esta relação aumentou para 59%. Entre professores do ensino médio, a variação foi de 60% para 72%.
Apesar do avanço, o censo revela que as carreiras que levam ao magistério seguem sendo as de pior desempenho. Entre as áreas do ensino superior com ao menos 50 mil formados na população, os menores rendimentos foram verificados entre brasileiros que vieram de cursos relacionados a ciências da Educação - principalmente Pedagogia e formação de professor para os anos iniciais da educação básica.
Em seguida, entre as piores remunerações, aparecem cursos da área de religião e, novamente, uma carreira de magistério: formação de professores com especialização em matérias específicas, onde estão agrupadas licenciaturas em áreas de disciplinas do ensino médio, como Língua Portuguesa, Matemática, História e Biologia.
Fonte: O Globo

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Professores da UnB iniciam greve por tempo indeterminado nesta segunda

Paralisação das atividades foi aprovada na última sexta em assembleia.
Outras 39 instituições federais estão em greve, segundo sindicato.

Leia no G1:

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/05/professores-da-unb-iniciam-greve-por-tempo-indeterminado-nesta-segunda.html

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domingo, 20 de maio de 2012

10 órgãos abrem prazo para 1,6 mil vagas no começo da semana

Pelo menos 10 órgãos abrem inscrições nesta domingo (20), segunda-feira (21) e terça-feira (22) para 1.637 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de Sinop (MT) são 520 vagas. Os salários chegam R$ 7.947,50 na Polícia Militar do Distrito Federal.
A Polícia Militar do Distrito Federal abre inscrições para 285 vagas neste domingo (20).
Os órgãos que abrem as inscrições nesta segunda-feira (21) para 1.067 são os seguintes: Empresa  Gerencial de Projetos Navais, Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (FunGota), Prefeitura de Artur Nogueira (SP), Prefeitura de Augusto de Lima (MG), Prefeitura de Curvelândia (MT), Prefeitura de Formoso do Araguaia (TO), Prefeitura de Jambeiro (SP) e Prefeitura de Sinop (MT).
Leia mais no G1

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sábado, 19 de maio de 2012

Tribunal de Justiça considera ilegal greve dos servidores públicos de Sergipe

A greve dos servidores públicos, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), deflagrada desde o dia 14, foi considerada ilegal, em decisão do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, proferida nesta sexta-feira, 18. Ele estipulou multa diária no valor de R$ 10 mil ao sindicato, caso não haja o imediato retorno dos servidores às atividades.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Antônio Mendonça acata argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) dando conta que no artigo 3º da Lei de Greve, no sentido de que a paralisação só estaria legitimada depois de frustradas as negociações, o que não foi observado pelo sindicato.
“A paralisação total dos servidores públicos, sem nenhuma dúvida, causa prejuízos à população em geral. A prestação do serviço público, nos seus diversos segmentos, é um direito do cidadão brasileiro, garantido pela Carta Cidadã/1988”, afirma o desembargador na sua decisão.
Luiz Mendonça recorre ao entendimento proferido pelo magistrado Ives Gandra da Silva Martins para fundamentar sua decisão. “Em lapidar lição entende que o direito de greve é limitado às garantias outorgadas à sociedade pela Constituição. O direito ao trabalho é maior que o direito de greve, e o direito do cidadão a ter serviço prestado por funcionário do Estado é maior que seu direito de greve. Ninguém é obrigado a ser servidor público. Se o for, entretanto, deve saber que a sua função oferece mais obrigações e menos direitos que na atividade privada. É que o servidor é antes de tudo um servidor da comunidade e não um servidor de si mesmo, sendo seus direitos condicionados aos seus deveres junto à sociedade".
O desembargador lembrou ainda que alia aos fundamentos usados na sentença as várias decisões já publicadas no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe referentes à mesma matéria e em relação ao mesmo sindicato.
Em negociação
A Procuradoria Geral do Estado, em suas alegações, informa que se encontrava em negociação com a categoria representada pelo Sintrase. No entanto, o Estado foi surpreendido com a paralisação. Tal atitude fere sobremaneira o artigo 4º, da Lei nº 7.783/89 que dispõe que “caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços”. A PGE assegura que o sindicato assim não agiu e, alega ainda, que o artigo 3º do mesmo normativo também foi afrontado, tornando abusivo o movimento grevista, posto que “as tratativas para a elaboração do novo plano de carreira, cargos e vencimentos estão em curso”.

NE NOTÍCIAS

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sexta-feira, 18 de maio de 2012

Posição do SINTESE sobre concurso público do magistério da rede estadual

Autor // Caroline Santos

 

O SINTESE enviou ofício a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG solicitando a suspensão das próximas etapas do Concurso Público para o Magistério da rede estadual e que a secretaria encaminhe as provas realizadas para os departamentos da Universidade Federal de Sergipe para que as provas sejam analisadas e chegue-se ao quantitativo de questões a serem anuladas. O motivo dos pedidos foram os inúmeros problemas ocorridos na realização do concurso, entre eles:

Atualmente o concurso é alvo de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e o mérito desta ação ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça.

Há um alto número de questões anuladas, reconhecidos pela Funcab – Fundação Carlos Augusto Bittencourt (empresa organizadora do concurso), a exemplo das 08 questões da prova de Química, por já trem sido usadas em outros concursos.

Em audiência no Ministério Público o assessor jurídico da Funcab reconheceu a falta de ineditismo das questões, alegou, inclusive que a professora contratada para organizar a prova estava com problemas de saúde e recorreu a um banco de dados já utilizado em outros certames.

Análises feitas pelos professores doutores do departamento de Física da Universidade Federal de Sergipe concluíram que 07 das 24 questões da prova de conhecimentos específicos deveriam ser anuladas. Já os professores doutores do departamento de Ciências Sociais solicitaram a anulação de 16 das 24 questões da prova de conhecimentos específicos de Sociologia. Sem contar os diversos questionamentos a questões que ainda não foram reconhecidos como nulas pela Funcab.

Prova de redação

Após a divulgação dos resultados da prova de Redação também foram constatados diversos problemas.

Várias pessoas redigiram em folhas não apropriadas para o certame, por má orientação dos fiscais. Na correção não há nenhuma caracterização de quais erros o candidato cometeu (como legendas, observações ou correções na prova ou em prova cópia).

Só há a sinalização da quantidade de pontos, a partir dos critérios estabelecidos pelo edital do concurso, o que se pressupõe uma correção somente por leitura visual. Muitas das provas de Redação não tinham rubrica ou assinatura do professor responsável pela correção.

Para o SINTESE todos estes pontos devem ser analisados com rigor, para que o direito dos professores candidatos que se sentiram prejudicados por recurso mal analisado da Funcab tenham seu direito resgatado.

No documento enviado a SEPLAG o sindicato solicita a anulação da prova de Redação pelos graves erros encontrados. “Uma simples recorreção da prova não resolveria, pois há erros de origem e ausência de correção por banca examinadora”, aponta Joel Almeida, diretor de Comunicação do SINTESE.

Para que todos os candidatos tenham seu direito assegurado, as próximas etapas do concurso devem ser suspensas até que todos esses questionamentos sejam respondidos, pois há a possibilidade de mais candidatos estarem aptos a continuar concorrendo. Isso se a secretaria a partir das respostas não escolher anular todo o concurso.

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Senadores se mobilizam por piso nacional dos professores

Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos professores, um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país. No último dia 14, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, eles solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.

O último levantamento da CNTE, concluído em março, mostra que 13 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio.

A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. “A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educação pública”, protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.

Gratificações

Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os professores que têm nível superior, como é o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os professores encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações no valor mínimo pago ao magistério. Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso. (JORNAL DO SENADO, 16/05/12)

CNTE

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CUMBE, SIMÃO DIAS E ITABAIANINHA PODEM DECRETAR EMERGÊNCIA POR CAUSA DA SECA

 A Coordenadoria Especial de Defesa Civil se reuniu com representantes dos municípios de Itabaianinha, Cumbe e Simão Dias localizados no semiárido sergipano para discutir os efeitos da seca nesses municípios e, caso necessário, habilitá-los a receber ajuda de caráter emergencial, tanto do Governo do Estado, quanto do Governo Federal. A reunião aconteceu no Gabinete do coordenador estadual da Defesa Civil, major Mendes.

A prefeita do município de Cumbe, Terezinha de Moura, comentou que a Defesa Civil Municipal fará uma avaliação para verificar a demanda e se haverá necessidade de decretar a situação de emergência no município.

O representante do município de Simão Dias, Lourival Santana, informou na reunião que está sendo nomeado como coordenador municipal de Defesa Civil, e que vai providenciar a documentação técnica necessária para a decretação da Situação de Emergência em seu município.

O prefeito de Itabaianinha, Joaldo Lima de Carvalho, comentou que “há, inclusive, problemas de abastecimento de água na própria sede municipal e existem povoados que não possuem sistema de abastecimento instalado e, por isso, precisam de auxílio emergencial. O abastecimento na sede funciona através de sistema de rodízio”, informou o prefeito, que providenciará a criação da Defesa Civil Municipal, com nomeação de um coordenador para fazer todas as avaliações necessárias.

“Precisamos de um diagnóstico sobre a real situação desses três municípios para que possamos fazer a devida avaliação e trabalhar efetivamente na problemática de cada comunidade. Emergencialmente o Governo do Estado e Federal só vão poder assistir os municípios que decretarem Situação de Emergência”, explica o coordenador da Defesa Civil, Tenente-Coronel José Erivaldo.

FAXAJU

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Procuradores do Estado decidem não ajuizar ações contra movimentos grevistas

Procuradores do Estado decidiram manifestar sua insatisfação com o governo.


NE NOTÍCIAS publica a seguir as deliberações, registradas em ata pela categoria:
1 - Concentração para manifestação dos Procuradores no pátio da PGE a partir das 08:30hs, na segunda feira dia 21/05, na data do evento sobre condutas vedadas aos agentes públicos no ano de eleições. Os Procuradores deverão estar trajados com a camisa preta, foi colocado em votação a deliberação  e  aprovado por unanimidade.
2 - Exigência de comparecimento do Secretário para ida do Procurador do Estado às audiências com o MP.
3 - Não ajuizar ações de reintegração de posse, principalmente a do terreno onde será implantado o parque eólico na barra dos coqueiros, até o dia 31.
4 - Ofício ao Governo solicitando esclarecimento sobre a situação do pagamento dos inativos de outros poderes (Judiciário e Legislativo), pelo poder executivo, e o que esse pagamento representa ao executivo no que diz respeito ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
5 - Suspensão das atividades nas comissões de trabalho e conselhos com ou sem remuneração, até o dia 31/05, aprovado por unanimidade.
6 - Não fazer assessoria ou participar de reuniões com a administração indireta até o dia 31/05, pois não é obrigação da PGE, salvo se houver impedimento.
7 - não proposição de ações contra movimentos grevistas até o dia 31/05.

http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1337335280

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quinta-feira, 17 de maio de 2012

Professores da rede estadual continuam en greve

Autor // sintese

Os professores decidiram em assembleia realizada nesta quinta Greve continua

Greve continua

a continuar o movimento grevista iniciado no dia 16 de  abril.
"O governo não apresentou proposta de negociação para o reajuste do piso. O governador disse que a luta é justa e legítima então ele deve cumprir a lei e reajustar em 22,22% os salários dos professores de todos os níveis na carreira", disse a presidenta Ângela Maria de Melo.

AGENDA DE ATOS

No novo calendário de luta da categoria estão: um bandeiraço na segunda-feira, 21, nos semáforos mais movimentados de Aracaju. A concentração será a partir das 16h na sede do SINTESE.

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ALBANO FRANCO ESCREVE: DILMA PODE AVANÇAR

                                      Albano Franco

A busca obstinada do crescimento tem sido o cerne da política econômica da presidente Dilma Rousseff, como única forma de manter e mesmo ampliar os níveis de emprego e renda, enfrentar o esfriamento da economia que vem ocorrendo desde 2011 e, também, contrapor-se à crise europeia como à lenta e claudicante recuperação da economia americana que, inevitavelmente, atingem o Brasil.

Em curto prazo, este objetivo só poderá ocorrer via expansão do consumo, o que, aliás, vem sendo o modelo de crescimento adotado nos últimos anos a partir das políticas redistributivistas e expansionistas do governo Lula, que teve seu auge em 2010, quando o PIB cresceu 7,5%. No entanto, o recrudescimento da inflação, que ultrapassou a meta de 6,5%, motivou a adoção de políticas restritivas que contribuíram para que o PIB crescesse apenas 2,7% em 2011.

Com a inflação declinante, a contínua retração da atividade econômica e o agravamento da crise na Europa, surge a oportunidade de se reduzirem as taxas de juros e, assim, aquecer o mercado interno com a expansão do crédito ao consumidor e às empresas. Daí a cruzada, digamos cívica, da presidente Dilma Rousseff em forçar a banca privada a baixar os juros (ora em 44,4% ao consumidor e 27,7% às empresas ao ano) depois das sucessivas reduções da Selic e dos juros cobrados pelos bancos públicos, que representam 21,4% do crédito em relação ao PIB contra 27,4% dos particulares. Recentemente, visando a dar continuidade ao rebaixamento da Selic, atualmente em 9% ao ano, o governo reduziu o rendimento da caderneta de poupança quando a Selic estiver em 8,5% ou abaixo desse percentual.

Ainda é cedo para que se possa mensurar se essas mexidas no setor financeiro serão realmente eficazes e implicarão a retomada do crescimento via consumo. Entretanto, caso haja espaço para mais endividamento das famílias, cuja inadimplência foi de 7,4% em março, sem dúvida, com as possibilidades de novos financiamentos a juros mais baixos, é de se esperar que o mercado de bens e serviços se aqueça e tonifique a taxa de crescimento cujas previsões para este ano giram em torno de 3,5%. Cabe enfatizar que a eficácia dessas medidas não será completa se não induzirem a novos investimentos na produção. Caso isto ocorra, então teremos um ciclo virtuoso com a ampliação da oferta de mercadorias e serviços. Se não, a inflação recrudescerá, a Selic voltará a subir e o crescimento se reduzirá ainda mais.

É, portanto, de decisiva importância a elevação dos investimentos para que o crescimento ocorra a taxas mais altas e de forma continuada. A redução dos juros é de grande significação, mas insuficiente para que o país avance no seu processo de desenvolvimento com inclusão social e elevação da produtividade. Assim, concomitantemente à redução do custo do dinheiro, a presidente, com sua enorme popularidade, poderia avançar mais ainda, realizando também cruzada em favor da redução da asfixiante carga tributária e da melhoria da qualidade do gasto governamental e de outras medidas capazes de ampliar os investimentos públicos e privados na infraestrutura, na produção e em inovação, no sentido de aumentar a competitividade da economia brasileira.

A propósito, recente estudo apresentado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) no 11 Fórum de Comandatuba, na Bahia, concluiu que com a redução do custo do crédito acompanhada de urgentes alterações fiscais e tributárias e uma radical reforma na qualidade do ensino o país teria capacidade de crescer 6% ao ano sem gerar pressões inflacionárias.

Cumpre por fim acrescentar que o governo da presidente Dilma Rousseff já deu passos decisivos em busca do crescimento sustentável, como a privatização dos aeroportos e a criação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp) e agora com fragor da batalha pela redução dos juros. É só seguir adiante com outras reformas modernizantes. Ao contrário do que diz a velha sabedoria popular, o mar está pra peixe.

ALBANO FRANCO

foi deputado federal, senador e governador de Sergipe, presidente da Confederação Nacional da Indústria e é membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

FAXAJU

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Tribunal de Justiça não se pronunciou sobre greve da rede estadual

Autor // Caroline Santos

 

Informamos aos professores e professoras da rede estadual que o Tribunal de Justiça - TJ ainda não se pronunciou sobre a greve do magistério estadual iniciada dia 16 de abril.

O governo do Estado deu entrada no TJ em uma liminar solicitando que a greve fosse decretada ilegal. Só que o Poder Judiciário ainda não julgou a liminar.

O desembargador substituto que está com o processo, José Pereira Neto solicitou que o sindicato se pronunciasse sobre a questão. A notificação foi recebida na tarde da última terça-feira (15).

O departamento jurídico do SINTESE está analisando a ação impetrada pelo governo para apresentar a defesa do sindicato dentro do prazo estipulado pela Justiça (15 dias).

“Não há nenhuma deliberação judicial de que a greve dos professores da rede estadual seja ilegal ou legal. Continuamos na nossa luta pelo reajuste do piso para todos os níveis da carreira conforme diz a lei”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

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Câmara aprova projeto das motonetas

A discussão sobre a regulamentação dos ciclomotores voltou à pauta da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na sessão de ontem, 16/5. O Projeto de Lei substitutivo nº 1/2012, ao PL nº 278/2011, apresentado pelo vereador Jony Marcos (PRB) recebeu 22 emendas e após cerca de três horas de debates, foi aprovado pela maioria dos parlamentares em 2ª e 3ª discussões e redação final, recebendo 10 votos favoráveis, cinco contrários e três ausências.
Do total de emendas apresentadas ao PL Substitutivo, 14 foram retiradas pelos seus autores, sete aprovadas e uma prejudicada. A propositura original previa, além do emplacamento das motonetas, e a regulamentação fosse feita pelo município.
Dentre as que foram aprovadas, está a emenda nº 4, de autoria do vereador Jailton Santana (PSC) onde fica proibida a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores nas motonetas ou ciclomotores, cujos componentes devem estar certifcadas no âmbito do sistema brasileiro de avaliação, conforme regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e qualidade Insdustrial (Inmetro). Dessa forma, o proprietário responsável pelo veículo será responsalizado cível e criminalmente pela procedência do equipamento.
A emenda de número 16 foi aprovada pelo plenário da Casa Legislativa e determina que será o Poder Legislativo Municipal ficará responsável  pela cobrança das taxas mediante o recolhimento aos cofres públicos ou guia especificada e o produto da arrecadação será revertido especificamente para o incremento e melhoria no controle do trânsito de Aracaju. O vereador Danilo Segundo (PSB) apresentou as  emendas 17, 18, 19, 20 e 22 ao PL Substitutivo. A 17 diz que o Poder Executivo poderá efetuar a operacionalização e a fiscalização do serviço diretamente, por intermédio da SMTT ou mediante convênio com a autoridade de trânsito estadual. 
Já a emenda nº 18, diz que são considerados ciclomotores sujeitos ao registro e ao licenciamento anual  os veículos de duas ou três rodas provido de um motor de combustão interna cuja a cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos e velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 quilômetros por hora. A de número 22 refere-se ao prazo de 120 dias da data de sua vigência para regulamentação através do Poder Executivo entrando em vigor, então, na data de sua publicação.
Mesmo considerando que o PL substitutivo foi prejudicado pelas emendas que recebeu, Jony Marcos disse que não retiraria a propositura. "Apesar das modificações terem prejudicado o projeto que apresentei, não o retirei porque a população pede que os ciclomotores sejam regulamentados e assim possam ser fiscalizados. Estou com a alma ferida, e apesar de ter sido aconselhado por colegas, não retirei a propositura", justificou ele.
Votação
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Danilo Segundo (PSB), Dr. Gonzaga (PMDB), Evando Franca (PTB), Fábio Mitidieri (PSD), Ivaldo José (PSD), Karla Trindade (PCdoB), Miriam ribeiro (PSD), Rosangela Santana (PT), Robson Viana (PMDB) e Valdir Santos (PTdoB). Já os parlamentares Jailton Santana (PSC), Juvêncio Oliveira (DEM), Simone Gois (PT), Moritos Matos (PDT) e Nitinho (DEM) votaram contra.
No momento da votação, estavam ausentes no Plenário os vereadores Bertulino Menezes (PSD), Jony Marcos (PRB) e Dr. Emerson (PT).
Fonte: Ascom/Câmara

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quarta-feira, 16 de maio de 2012

REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SERGIPE E DA BAHIA TEM OS PIORES ÍNDICES DO PAÍS.

Brasil tem maior taxa de reprovação no ensino médio desde 1999

CLICK ABAIXO E LEIA:

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/05/brasil-tem-maior-taxa-de-reprovacao-no-ensino-medio-desde-1999.html

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Professores da UFS entram em greve a partir desta quinta-feira, 17

Em assembléia realizada na tarde desta terça-feira (15), no auditório da Associação dos Docentes (Adufs), os professores da Universidade Federal de Sergipe decidiram, por maioria de votos, deflagrar greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira, 17 de maio.

Mesmo com a transformação da PL 2203/11 em Medida Provisória, sancionada ontem, 14, pela presidente Dilma Rousseff, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) mantiveram a data da greve, por considerar a mudança insuficiente diante da reivindicação dos professores.

Segundo o vice-presidente da Adufs, Marcos Pedroso, a MP do governo não altera o cenário, uma vez que, segundo o professor, a medida provisória não contempla as reivindicações atuais da categoria. Ainda segundo Pedroso, o texto refere-se a pautas já debatidas e vencidas pelos membros do magistério superior.

A categoria busca reestruturação do Plano de Carreira, que engloba: carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios; variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20h correspondente ao salário mínimo do DIEESE; e, retribuição por titulação.

Na reunião entre as IFES para votação da deflagração de greve nacional, ocorrida no dia 12 de maio, em Brasília: houve 33 votos a favor, zero contra e 3 abstenções.

Eleição para reitor

Marcada para os dias 27 a 29 de maio, a eleição para reitor ocorrerá normalmente e deverá, inclusive, entrar na agenda de atividades para mobilização, a fim de que os professores compareçam à votação.

Assembleia dos técnicos

Segundo o vice-presidente do Sindicato do Trabalhadores da UFS (Sintufs), Antonio José, até o momento, a entidade não tem data marcada para a próxima assembleia. Disse também que nesta quinta, 17, alguns membros irão a Brasília participar de ato em favor da valorização do serviço público federal.

Em relação à greve, Antonio José afirmou que 30 de maio é a data limite de mobilização estipulada pela categoria. Só em junho os técnicos-administrativos do país realizam, se for o caso, assembleias referentes à greve.

Com informações da Adufs

Ascom UFS

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terça-feira, 15 de maio de 2012

Projeto “Educação se faz com arte” vai às escolas

CAPS E PONTO DE CULTURA LUZ DO SOL

Estreiou na tarde da segunda-feira, 14, no Colégio Estadual Evangelina Azevedo, mais uma iniciativa do Caps e Ponto de Cultura Luz do Sol. Denominado ‘Educação se faz com arte’,o projeto tem como propósito elementar levar educação aos estudantes das escolas públicas de Nossa Senhora da Glória através da arte. Temas como: violência, inclusão social, preconceito, drogas foram encenados pelo ‘Locurarte’, grupo de teatro formado por funcionários e usuários da instituição organizadora do projeto, e sempre após cada ato do espetáculo, uma discussão com o público acerca do conteúdo exposto, de maneira lúdica.

“Gostei muito. Aprendi muitas coisas, como: não usar drogas e não ‘mangar’ dos deficientes nem de ninguém”, comentou o estudante do 3º ano do ensino fundamental menor (antiga 2ª série do primário), Lucas Gabriel Santana Melo de Andrade, de 9 anos.

O ‘Educação se faz com arte’ é também parte integrante da Semana Nacional em luta Antimanicomial, que acontece de 14 a 18 de maio. As próximas escolas que sediarão o espetáculo teatral do Locurarte serão: a “Antônio Francisco de Souza”, no bairro Cohab, dia 16, e a “Professor José Augusto Barreto”, no bairro Brasília, dia 17. As apresentações são gratuitas e iniciarão por volta de 15h.

Romário Andrade/soudesergipe

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A partir desta quarta, órgãos passarão a ser mais pressionados e terão que passar informações a qualquer pessoa

A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entra em vigor na próxima quarta-feira (16), representa um grande avanço na transparência do poder público brasileiro, por ter como pilar o princípio da publicidade máxima. A publicidade passa a ser a regra; o sigilo, a exceção.
A norma vale para todos os órgãos públicos da administração direta dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e do Ministério Público; além de autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista.
De acordo com a Lei 12.527/11, informações de interesse público devem ser divulgadas, independentemente de solicitação. Os órgãos públicos devem disponibilizar na internet informações institucionais como estrutura organizacional, horário de funcionamento, telefones, programas e ações, resultados de auditorias, convênios, licitações, contratos, despesas, remuneração de servidores e perguntas mais frequentes.
Qualquer pessoa pode pedir informação, sem apresentar justificativa. Basta cumprir dois requisitos: identificar-se e especificar a informação requerida. Outra grande inovação é a fixação de prazo para atendimento da solicitação, quando o acesso não puder ser imediato: 20 dias, prorrogáveis justificadamente por mais dez dias, com ciência ao requerente.
Caso a solicitação seja negada, caberá recurso à autoridade superior à que negou o pedido. Uma nova negativa, no caso do Poder Judiciário, deverá ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lei prevê punições para agentes públicos que se recusarem a fornecer informações, prestá-las de forma incorreta intencionalmente ou retardar deliberadamente o acesso, assim como divulgar informação sigilosa ou pessoal. Entre as sanções previstas no artigo 33 estão advertência, multa, rescisão do vínculo com o poder público e impedimento para participar de licitação.
Poder Judiciário
A LAI foi inspirada nos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, na Declaração Interamericana de Princípios de Liberdade de Expressão e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, todos assinados pelo Brasil. De autoria do Poder Executivo, a norma foi construída a partir de debates promovidos pelo Conselho de Transparência Pública e Combate á Corrupção, órgão da Controladoria Geral da União.
Para adequar a LAI ao Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na semana passada a criação de uma comissão formada por representantes dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, do CNJ, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O objetivo é estabelecer diretrizes comuns para a regulamentação em cada órgão e padronizar linguagem e procedimentos.
Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, a LAI não terá grande impacto no Judiciário. “O Judiciário brasileiro sempre foi transparente. As decisões são sempre públicas e dados administrativos já estão disponíveis na internet”, aponta Pargendler. “Pode-se falar tudo do nosso Judiciário, menos que ele não seja transparente”, concluiu.
De fato, o STJ já conta com uma estrutura que atende boa parte das exigências da nova lei. Atualmente elas estão no Portal da Transparência, com acesso na página inicial do site. Estão lá os relatórios de gestão, execução orçamentária, licitações, receitas e despesas, remuneração de servidores, veículos... O que falta é a padronização das informações, concentração delas em um único local e inserção de algumas complementações simples, como o horário de funcionamento do tribunal na primeira página do site.
Mudanças
Para facilitar o acesso às informações do STJ, o planejamento estratégico do Tribunal já previa a criação da Central de Atendimento ao Cidadão, nos mesmos moldes do que a LAI denomina Serviço de Informações ao Cidadão. Nesse espaço haverá um formulário eletrônico para solicitação de informações.
Além da central de atendimento virtual, o STJ está implantando a central física, para atender pessoalmente ao cidadão, prevista para ser inaugurada em julho. Uma equipe de 23 pessoas já foi treinada para o serviço, número que poderá ser ampliado conforme a demanda.
Um prédio no térreo do STJ foi desocupado para abrigar todas as unidades que prestam atendimento ao cidadão. No local funcionarão ouvidoria, informações processuais, protocolo de petições e salas do advogado e da Defensoria Pública. “Até então o STJ destinava uma área nobre para ocupação de estabelecimentos estranhos ao tribunal, como instituições financeiras, cooperativas de crédito. Esse espaço agora é do cidadão”, esclareceu o ministro Ari Pargendler.
Algumas exigências da lei não poderão ser cumpridas pelo STJ em curto prazo. Será preciso desenvolver um sistema para recebimento e controle dos pedidos de informação. Quanto à obrigação de divulgar as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade há uma dificuldade peculiar: o STJ não tem registro de perguntas desse tipo. O que existe é uma sessão “tira dúvidas” voltada para os operadores do direito e ajuda para utilizar os principais serviços.
Informações protegidas
A nova lei acaba com o sigilo eterno de documentos públicos, mas assegura a proteção da informações sigilosa e pessoais. Intimidade, vida privada, honra e imagem devem ser respeitadas, bem como as liberdades e garantias individuais. Essas informações pessoais terão acesso restrito somente a agentes públicos legalmente autorizados, pelo prazo máximo de cem anos a contar da produção.
Permanecem protegidas também as informações consideradas imprescindíveis à segurança nacional; que prejudiquem negociações internacionais ou pesquisas científicas; ou que coloquem em risco a vida, segurança ou saúde da população.
Essas informações poderão ser classificadas como ultrassecreta por até 25 anos, secreta no prazo máximo de 15 anos ou reservada por cinco anos. Somente algumas autoridades poderão fazer essa classificação e elas deverão ser identificadas.
O STJ não possui atualmente documentos classificados como secretos, pois a questão será objeto de reexame, conforme os critérios da nova lei. De acordo com a secretária de Documentação do Tribunal, Rosa Carvalho, existem apenas informações sigilosas referentes a situações pessoais de servidores e magistrados, como dados médicos, por exemplo. Os processos administrativos disciplinares e sindicâncias também são sigilosos. “A apuração é sigilosa, mas o resultado é público, inclusive com publicação no Diário Oficial”, explicou a secretária.
Processo judicial
O artigo 22 da LAI deixa explícito que ela não se aplica a casos de sigilo previsto em outras legislações e de segredo de Justiça. Nada muda no que se refere a informações processuais. Em geral, os julgamentos são públicos, bem como as decisões.
“As informações processuais estão há muito tempo disponíveis a todos os cidadãos, salvo nos casos em que há segredo de Justiça, como por exemplo os casos de família. Toda movimentação processual pode ser obtida no site do STJ e de todos os tribunais federais. Em relação a isso, a nova lei não terá nenhuma influência”, entende o ministro Ari Pargendler.
A secretária de Órgãos Julgadores do STJ, Cláudia Beck, esclarece que todos os processos podem ser acessados pelos advogados constituídos e as partes litigantes. O mesmo vale para o processo eletrônico, que exige certificação digital. Representantes de entes públicos cadastrados também podem ter acesso, mediante autorização expressa do chefe de cada órgão julgador.
De acordo com o inciso X do artigo 5ª da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Já o inciso LX determina que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Diversas leis fazem essa restrição. O artigo 155 do Código de Processo Civil determina que correm em segredo de Justiça os processos a respeito de casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. O mesmo ocorre com os casos de crimes sexuais e com os procedimentos de investigação criminal. Há ainda os sigilos telefônico, bancário e fiscal.
Por conta das restrições legais, os processos judiciais não estão disponíveis a todos. As decisões só passam a ter acesso público irrestrito com sua publicação no Diário da Justiça eletrônico, após a revisão dos ministros. Advogados e jornalistas frequentemente solicitam ao STJ cópia de processos em andamento ou de decisões que acabaram de ser proferidas, mas esses pedidos, em muitos casos, não podem ser atendidos.
Fonte: STJ

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André Moura rebate ataques de Márcio Macedo

O líder do PSC na Câmara Federal, deputado André Moura, rebateu ontem, 14, os ataques proferidos pelo também deputado federal Márcio Macedo (PT) à imprensa sergipana. O petista disse que os irmãos Amorim "fazem política por conveniência". De pronto, no programa do jornalista Gilmar Carvalho, na Ilha FM, André Moura respondeu perguntando: "ou será que é o PT que atua com a sua conveniência?".
André Moura lembrou que tem muito respeito por Márcio Macedo, mas classificou como infelizes suas declarações. "Antes do racha, quando o governador Marcelo Déda rompeu com o nosso grupo político, Márcio Macedo era um daqueles que mais defendia esse entendimento. Será que só agora, depois do rompimento, que ele enxergou isso? Será que em 2010 quando ele defendia com veemência essa aliança pensando na reeleição do governador, ele fazia essa avaliação?", questionou.
Em seguida, André Moura disse que "ou será que é o PT quem atua com a sua conveniência? Se Amorim não estivesse com Déda em 2010, o governador de Sergipe hoje seria João Alves (DEM). Isso é matemática pura! Eduardo Amorim foi o apoio mais festejado na eleição de 2010. Foi ou não foi conveniente para o governador alterar o regimento interno da AL para eleger Ulices Andrade conselheiro do TCE? E agora quando tivemos a eleição, com o mesmo regimento, ele rompe conosco porque o resultado da nova Mesa Diretora não lhe agradava, não era conveniente". 
"Eduardo Amorim teve quase 700 mil votos para senador e Déda venceu a eleição com 70 mil votos de margem. Podem dizer o que quiserem, mas nunca na história de Sergipe um senador teve uma votação superior que a do governador. O próprio presidente da Câmara Municipal, Emmanuel Nascimento (PT), pediu a Déda para procurar João Alves Filho, e foi autorizado porque era conveniente. Quando Márcio Macedo fala em ideologia de 2006, quando Déda foi eleito, a formação histórica em Itabaiana era com Luciano Bispo (PMDB) ou com Maria Mendonça (PSB)", completou o líder do PSC.
Por fim, André Moura disse que agora foram atrás de Clóvis Silveira "que tanto criticaram na história da refinaria. Esse pessoal tem que parar com isso! O governador tem que começar a trabalhar! Vamos discutir os problemas de Sergipe. Isso mais parece um choro de derrotado que perdeu a eleição da AL e não aceita o resultado. Enquanto isso é greve dos professores, é matéria em rede nacional do descaso com as parturientes e outras coisas. Eles diziam que a gente atrapalhava. Estamos fora já a algum tempo e nada mudou!".
André Moura encerrou enfatizando que ele e os irmãos Amorim querem e pensam o melhor para Sergipe. "Enquanto o governador Marcelo Déda declara guerra ao nosso grupo, em Brasília, o PT de Márcio Macedo conta e torce pelo apoio do PSC, a ponto da presidente da República, Dilma Rousseff, cumprimentar e elogiar nosso desempenho na liderança do PSC na Câmara dos Deputados".

FONTE: http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1337066186

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segunda-feira, 14 de maio de 2012

Procon-SP alerta sobre 'pegadinhas' na divulgação de taxas de juros.

Órgão detectou informações conflitantes e insuficientes para o consumidor. Reduções privilegiam clientes que recebem salário no banco, diz órgão.

CLICK E LEIA NO G1:

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2012/05/procon-sp-alerta-sobre-pegadinhas-na-divulgacao-de-taxas-de-juros.html

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DILMA ROUSSEFF ASSINA MP QUE REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES FEDERAIS

 A presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, que prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de servidores públicos. As medidas beneficiarão quase 1 milhão de funcionários, segundo o governo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida tem um impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas, montante já previsto no Orçamento de 2012 aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma - clique para ver a medida provisória. A MP não trata, por exemplo, de aumento pleiteado pelos servidores do Judiciário e para o qual o Executivo afirma não ter recursos disponíveis.

A MP 568/2012 autoriza alguns benefícios de imediato. No caso dos professores de instituições federais, os reajustes serão retroativos ao mês de março. No caso das gratificações, o benefício será concedido a partir de 1º de julho de 2012. A medida entra em vigor já nesta segunda, mas ainda precisa ser votada no Congresso no prazo de 90 dias. Uma comissão de parlamentares será criada para analisar o texto.

Além dos professores, também serão beneficiados com reajustes servidores da administração direta e médicos. Funcionários de cerca de 20 órgãos também ganharão gratificações.

Segundo o Planejamento, a medida visa assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado. O ministério diz que a MP beneficia 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

Ainda conforme o Ministério do Planejamento, a MP substitui um projeto de lei eviado pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado que trata sobre a reestruturação de cargos e tabelas remuneratórias. Os professores, por exemplo, receberão reajuste reatroativo ao mês de março porque, segundo o ministério, era o mês definido para a concessão do aumento.

Gratificações e adicionais
Entre os órgaos para os quais foi criado o instrumento da gratificação estão o Instituto Nacional de Metrorologia (Inmet), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac),
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Outros órgãos, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação Instituto de Pesqisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terão mudanças nos cargos ou nas aposentadorias e pensões.

Também há previsão de reajuste nos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores federais.

Fonte: G1

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