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VIVA A VIDA!!!!!!!!

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

População de Santana do São Francisco se solidariza com professores em greve

Autor // sintese

 

Ontem à noite, a população de Santana do São Francisco demonstrou solidariedade aos professores em greve que estão há dois meses sem salários. Os educadores até hoje só receberam o salário relativo ao mês de junho, e a única explicação do Prefeito Ricardo Roriz (PT) é que não tem recursos, embora todos os meses os repasses federais ao município entram religiosamente na conta da prefeitura.

No início do ato, alguns correligionários do Prefeito Roriz, de motocicletas, bandeiras do partido e carro de som quiseram provocar os professores , mas foram dispersados pela ação da polícia militar que acompanhou todo o ato, garantido a segurança e a tranquilidade da manifestação, que foi a maior da cidade promovida pelos trabalhadores.

“Este ato foi marcante. A situação é de muita dificuldade. Os educadores estão com salários atrasados em dois meses, e ficamos sabendo que dos recursos que entraram, o prefeito só vai fazer o pagamento dos comissionados. Aqui em Santana ainda não teve também reajuste do piso salarial. Muitos vão solicitar ao sindicato cesta básica para não passar fome “ Afirma a Coordenadora Geral do Sintese do Baixo São Francisco, Jociene Matilde.

O ato iniciou e terminou no Mirante de Santana do São Francisco com aplauso da população, que durante a caminhada aderiu aos protestos e fez coro às palavras de ordem do ato (Professor unido jamais será vencido, professor na rua Ricardo a culpa é sua). “Foi lindo ver a população cantando conosco, essa é uma palavra de ordem dos professores, mas que o povo aderiu, muita solidariedade”, comenta Geise Morais, vice-coordenadora da sub-sede e professora do município.

Participaram também do ato os dirigentes e filiados do Sindisfran, Sindicatos dos Servidores de Santana do São Francisco, que também estão com salários atrasados. Hoje pela manhã, 31/09, a notícia de pagamento aos diretores, coordenadores e comissionados foi confirmada. Os professores de sala de aula estão sem resposta da Prefeitura.

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Governo convoca mais 283 professores aprovados em concurso

por Secom, Governo de Sergipe

Desta vez, as Diretorias Regionais de Educação contempladas foram as DRE 1, DRE 6 e DRE 8.

Para acessar a lista da segunda convocação clique aqui.

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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Lei de cotas vale para todas as universidades

por Correio Braziliense, da redação

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei de cotas, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas federais, além dos institutos técnicos, para estudantes oriundos de escolas públicas e negros. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, há cerca de 20 dias. Conforme o Correio antecipou, o texto sofreu apenas um veto, ao artigo 2°, que estabelecia como critério de seleção dos alunos cotistas o Coeficiente de Rendimento, obtido por meio da média das notas alcançadas no ensino médio. Na proposta sancionada pela presidente, o critério passa a ser o índice do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ideia defendida pelo Ministério da Educação (MEC).

Em uma cerimônia fechada, que contou com a presença dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e parlamentares que colaboraram com a tramitação do projeto, Dilma falou sobre o desafio de expandir o acesso às universidades mantendo a meritocracia e a excelência do ensino. “O Brasil precisa fazer frente a esses dois desafios. Não adianta manter uma universidade fechada e a população afastada em nome da meritocracia, e, de nada adianta, abrir a universidade e não preservar a meritocracia”, defendeu.

Leia mais no Correio Braziliense desta quinta-feira, 30, para assinantes.

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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

MPF/SE processa ex-secretário de Educação do governo Déda

por MPF/SE, Ascom

O ex-secretário de Educação do Estado de Sergipe, José Fernandes de Lima, duas empresas e quatro empresários estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) devido a irregularidades em licitações para merenda escolar. Uma auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) identificou diversas ilicitudes na aplicação das verbas repassadas pelo FNDE à Secretaria de Estado da Educação (Seed), via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A auditoria enviado ao MPF foi realizada pelo FNDE a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) que, inclusive, diante das irregularidades constatadas, condenou o ex-secretário a pagamento de multa em um processo administrativo.

Irregularidades - A auditoria apontou que houve reajustamento de preços indevidos em uma licitação de 2007, bem como superfaturamento de itens, que teriam gerado um prejuízo de quase R$ 500 mil aos cofres públicos. O FNDE também constatou a ausência de um controle de distribuição dos gêneros alimentícios às escolas.

No processo, o procurador da República Silvio Amorim Junior explica que a Seed não dispunha de guias de distribuição ou qualquer tipo de controle do recebimentos dos alimentos, nem comprovou a devolução ao Fundo dos recursos financeiros não utilizados. Uma inspenção nas escolas verificou que algumas delas sequer tinham estrutura física para preparação de merenda escolar.

Em três escolas localizadas em Aracaju, ficou comprovado que era feita a distribuição apenas de produtos de pronto consumo, como sucos e biscoitos, adquiridos com recursos estaduais, não havendo, desta forma, comprovação da execução do PNAE nessas unidades. Outras quatro escolas sequer ofereciam merenda e uma outra se encontrava sem funcionamento.

Para o procurador Silvio Amorim Junior, a não comprovação da distribuição dos gêneros alimentícios às escolas não permite verificar a efetividade da execução do PNAE. “Não é suficiente a comprovação da compra dos produtos, devendo-se, também, comprovar a sua distribuição às escolas, momento em que se materializa a ação pública”, esclarece o procurador. De acordo com o FNDE, estas irregularidades teriam gerado prejuízo de mais de R$ 1 milhão.

Empresas

Outra ilicitude constatada foi o pagamento de despesas acima dos valores praticados pelo mercado à época, o que gerou prejuízo de R$ 295.238,07. Além disso, uma das empresas vencedora do pregão que gerou este prejuízo, a Pães e Massas Alimentícias Santa Cecília, não apresentou a documentação necessária para sua habilitação. Ainda assim, ela foi autorizada a participar deste pregão, mesmo tendo sua proposta desclassificada em um outro pregão da Seed também para aquisição de gêneros alimentícios com verbas do PNAE.

A outra empresa que também responde a este processo é a Panificação Santa Cecília. Respondem também os empresários responsáveis pelas duas empresas, Sérgio Ricardo Sobral, José Soares da Silva, José Orlando dos Santos e Cosme José Francisco de Jesus.

Processos - No total, os prejuízos causados por todas essas irregularidades causaram um prejuízo de mais de R$ 1,8 milhão. O ex-secreário e os empresários respodem a processo civil e criminal, já as empresas respondem a processo civil.

Caso sejam condenados civilmente, eles poderão ser obrigados a devolver os valores dos prejuízos aos cofres públicos, pagar multa, perder o cargo público caso ocupem algum, ter os direitos políticos suspensos e ficar sem contratar com o poder público. O ex-secretário e os empresários denunciados por crimes previstos na Lei de Licitações, são eles: admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei; e, fraudar licitação pública.

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FNDE abre concurso com 140 vagas

por Correioweb, da redação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE) abriu novo concurso público com oferta de 140 oportunidades e cadastro reserva para cargos de níveis médio (70) e superior (70). O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará o certame, que compreende duas etapas: provas objetivas para todos os postos e avaliações discursivas, apenas para os graduados. Haverá ainda curso de formação com carga de 80 horas para quem for aprovado. Todas as fases acontecerão em Brasília/DF.

Quem possui diploma de nível intermediário pode tentar a função de técnico em financiamento e execução de programas e projetos educacionais. A remuneração básica é de R$ 2.671,21, podendo chegar a até R$ 3.118,21 para candidatos com curso de, no mínimo, 180 horas de duração. Bacharéis em qualquer curso reconhecido pelo MEC, por sua vez, têm chances no cargo de especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais. Neste caso, o salário básico é de R$ 5.357,95, podendo alcançar a cifra de R$ 7.773,95 para quem possui doutorado. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Do número total de vagas, oito são destinadas a candidatos portadores de deficiência. Interessados em participar devem se inscrever dos dias 3 a 24 de setembro, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/fnde_12. A taxa varia de R$ 60 a R$ 75 e o pagamento deve ser feito até 8 de outubro. As avaliações estão marcadas 11 de novembro, nos turnos da manhã e da tarde.

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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Atraso nos salário faz professores de Santana do São Francisco entrarem em greve

Autor // sintese

          A situação dos professores de Santana do São Francisco é desesperadora. A última vez que receberam salário foi dia 30 de julho equivalente ao mês de junho. Por isso desde o dia 22 de agosto a categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado.

Os professores estão trabalhando dois meses e recebemos só um. A promessa do prefeito Ricardo Roriz é pagar o salário de julho no dia 30 de agosto os educadores estão na expectativa de que dessa vez ele cumpra o que prometeu.

“Mas só isso não basta, os educadores querem uma proposta de calendário de pagamento que os salários sejam pagos até o 5º dia útil do mês subsequente”, afirma Geise Morais, professora do município e membro da coordenação geral da sub-sede Baixo São Francisco II do SINTESE.

Há dinheiro

O que deixa os professores e o SINTESE mais indignados é que a prefeitura recebeu do FUNDEB até o momento R$1 milhão e 734 mil. Esse dinheiro é suficiente para 10 folhas de pagamento, mas até agora só foram pagas seis (janeiro a junho).

Ainda há o agravante de que o reajuste do piso em 2012 ainda não foi efetivado, a administração municipal se comprometeu em negociar o reajuste no mês de junho, mas até agora nada feito.

Ação judicial

O SINTESE já entrou com uma ação judicial para o pagamento dos salários atrasados, mas o processo espera julgamento na comarca da cidade. Não há prestação de contas dos recursos provenientes do Salário Educação, há denúncias também de mal uso do dinheiro voltado para a alimentação escolar.

O sindicato está formalizando denúncias no Ministério Público e na Polícia Federal, buscando dos órgãos uma solução para este problema que traz prejuízos não só para os professores, mas também para suas famílias e até para o comércio local.

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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

MENDONÇA CRITICA DESCASO COM A EDUCAÇÃO

 O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) disse nesta segunda-feira (27), que prefeitos e governadores que não pagam o piso dos professores devem ser punidos exemplarmente.

Para o parlamentar sergipano,o gestor que não cumpre os compromissos legais com a educação, demonstra que não está preocupado com o futuro do seu povo.

A educação não pode ser tema apenas de discursos de candidatos em campanhas eleitorais. Deve ser a prioridade dos governos em todos os níveis. Trata-se da única solução para elevar o Brasil para o patamar dos países desenvolvidos”, sentenciou Mendonça.

Por Vanessa Franco

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Ministério do Planejamento abre concurso

por Correioweb, da redação

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) abriu nesta segunda-feira (27/8) concurso público com oferta de 825 oportunidades para o cargo de analista técnico de políticas sociais. De acordo com o edital de abertura, publicado no Diário Oficial da União (página 88, seca 3), podem concorrer graduados em qualquer curso superior de educação.

As chances são distribuídas em cinco áreas: assistência social (77), educação (30), gestão social (248), previdência (20) e saúde (450). A remuneração inicial é de R$ 5.466,53.

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) é a banca organizadora responsável pelo certame. O concurso será composto por provas objetivas e discursivas, com data prevista de aplicação no dia 18 de novembro, além de prova de títulos.

Leia mais no Correioweb

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domingo, 26 de agosto de 2012

14 órgãos abrem inscrições para 3 mil vagas

por G1, da redação

Pelo menos 14 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (27) e terça-feira (28) para 2.996 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 5.641,86 na Prefeitura de Comercinho (MG). Só na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais são 1.330 vagas.

Os órgãos que abrem as inscrições para 2.187 vagas na segunda-feira são os seguintes: Câmara Municipal de Andradas (MG), Defensoria Pública do Estado do Paraná, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Prefeitura de Bela  Vista de Minas (MG), Prefeitura de Belém, Prefeitura de Comercinho (MG), Prefeitura de Itapecerica da Serra (SP) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí.
Na terça-feira (28), a Prefeitura de Angelândia (MG), a Prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO), a Prefeitura de Bertópolis (MG), a Prefeitura de Caldas (MG) e a Prefeitura de Umburatiba (MG) abrem inscrições para 809 vagas.

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sábado, 25 de agosto de 2012

MP-AL abre 28 vagas para o cargo de Promotor de Justiça

por Última Instância, da redação

O MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) publicou edital do concurso público para preenchimento de 28 vagas para o cargo de promotor de justiça de 1ª entrância. A remuneração é de R$ 17.581,75.

As inscrições estão abertas e poderão ser realizadas até as 14h do dia 11 de setembro, através do site da Fundação Carlos Chagas.
A taxa para participar é de R$ 240,00 – a isenção do pagamento poderá ser solicitada, no mesmo período, pelos candidatos desempregados, carentes, doadores de sangue ou que recebam até um salário mínimo por mês.

O processo seletivo será composto por prova preambular, prova especializada discursiva, prova oral prova de títulos, prova de tribuna, entrevista e exame psicotécnico. A primeira etapa da seleção acontecerá no dia 21 de outubro, somente na cidade de Maceió (AL), em horário e locais divulgados, oportunamente, pela comissão de organizadores do concurso. Para ser nomeado, o aprovado deve ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos no exercício de atividades jurídicas.

Fonte: Última Instância

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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Deputados federais sergipanos retiram assinatura de recurso contra os 10% do PIB

Autor // Caroline Santos

 

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Os deputados federais Laércio Oliveira e Márcio Macedo comunicaram ao SINTESE que retiraram seus nomes do recurso postergatório. Após a divulgação de matéria relatando o assunto a assessoria dos dois deputados procurou o SINTESE informando que solicitaram a retirada de seus nomes do recurso.

Laércio Oliveira justificou sua assinatura dizendo que  não teve a intenção de prejudicar a educação. “ Confiei na orientação dos assessores da Liderança do Governo. Agora entendo que não há condições de recomeçar uma discussão em plenário. Sou a favor da aprovação imediata do PNE”, afirmou o parlamentar.

A assessoria de Márcio Macedo enviou para o email do sindicato cópia do requerimento para a retirada da assinatura e reafirmou o compromisso de trabalhar pela aprovação imediata do PNE.

“Quando soubemos que dois deputados sergipanos haviam assinado recurso que postergava a aprovação de 10% do PNE, fizemos contatos com ambos e eles retiraram a assinatura. Agradecemos a compreensão dos deputados Laércio Oliveira e Márcio Macedo” disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Joel Almeida.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, através dos sindicatos filiados, está entrando em contato com os deputados federais para que eles retirem suas assinaturas do recurso. São necessárias no mínimo 41 desistências (metade+1) dos parlamentares. Eles deverão subscrever um recurso coletivo abrindo mão da votação em plenário.

O recurso

A intenção do governo com a efetivação deste recurso  é desconsiderar a votação da comissão especial que aprovou os 10% do PIB para o Plano Nacional de Educação e buscar em plenário o rebaixamento deste percentual.

Isso sem contar que o recurso só será apreciado pelo plenário da Câmara após as eleições municipais. E isso, sem nenhuma dúvida, impedirá a aprovação do PNE no Congresso, neste ano de 2012, pois a matéria ainda terá de passar pelo Senado e, muito provavelmente, retornar à Câmara Federal.

A já havia adiantado que essa medida governamental significaria um “tiro no pé”, sobretudo por duas razões: primeiro, porque afronta os interesses da maioria da sociedade civil, em especial dos movimentos sociais engajados na luta pela universalização da educação de qualidade; segundo, porque condiciona o país a ficar ao menos 4 anos sem uma legislação prevista na Constituição, de extrema importância para dirimir as políticas públicas educacionais de forma coesa e equânime. Não nos esqueçamos de que após a aprovação do PNE no Congresso, estados, DF e municípios terão mais um ano para aprovarem seus planos de educação em consonância com as metas nacionais - não obstante os mesmos poderem adiantar a feitura de suas leis locais para posteriormente adaptá-las ao PNE.

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Ibama abre inscrições de concurso para 300 vagas

por G1, da redação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais  Renováveis (Ibama) abre nesta sexta-feira (24) as inscrições do concurso público para o cargo de técnico administrativo, que exige nível médio de escolaridade ou curso técnico equivalente.

No total, 300 vagas foram abertas, sendo 21 reservadas aos candidatos portadores de deficiência. A remuneração é R$ 2.580,72 para jornada de 40 horas semanais

As vagas estão distribuídas entre as cidades de Belém, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina e Vitória. O maior número de vagas (140) é para Brasília. Em seguida vem o Pará, com 22 vagas, e Mato Grosso do Sul, com 18 vagas.

Os candidatos aprovados serão alocados nas unidades descentralizadas (superintendências, gerências
executivas, unidades avançadas, centros especializados) e na administração central do Ibama.

As inscrições poderão ser realizadas até 13 de setembr.

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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

“Com vontade política e correção da folha é possível pagar o reajuste para todos”

Autor // sintese

 

foto: Maria Odília

foto: Maria Odília

“O governo de Sergipe tem condições de pagar o reajuste do piso em 2012, basta ter vontade política corrigir os problemas da folha de pagamento. Se o governo quiser paga o reajuste para todos. ”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo em explanação feita nesta quinta-feira, 23, na sessão da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.

A sessão foi solicitada pelo sindicato para apresentar aos parlamentares dados da Educação Básica da Rede Estadual de Sergipe. Além dos deputados membros da comissão a sessão também contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas.

Foi feita uma análise da folha de pagamento (mês de novembro) com recursos do Fundeb dos professores da rede estadual através de pesquisa em 65 escolas, dos prejuízos da lei 213/2011 na carreira do magistério e a situação dos professores se o projeto de lei que estabelece 6,5% de reajuste os educadores da rede estadual com formação em nível superior for aprovado.

Já estão perdendo

Além da divisão da carreira do magistério e a retirada proposital de parâmetros para o reajuste dos educadores com formação em nível superior, a lei 213/2011 está causando perdas imediatas aos professores com formação em nível médio da ativa e aposentados, está comprovado que eles estão sendo pagos com perdas. (veja slide 4).

A situação piora se o projeto de lei que está sendo apreciado na Assembleia Legislativa os professores que estão no quadro permanente terão perdas entre 9% e 26% nos seus vencimentos. E aqueles que estão no quadro suplementar amargarão perdas entre 9% e 18% (veja slide 3).

Diagnóstico da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe from Sintese Sergipe

Custo aluno diferenciado?

Em análise feita em 65 escolas mostrou que a relação professor/aluno e aluno/servidor está altamente prejudicada em várias delas. O resultado disso é a diferenciação entre o custo aluno estabelecido pelo Ministério da Educação – MEC e o efetivado nas escolas da rede estadual.

O MEC estabeleceu que em 2012 o custo aluno do Ensino Fundamental Urbano nas Séries Iniciais em R$1.996,53 e nas séries finais em R$2.163,00.

Mas nas escolas pesquisadas somente em quatro unidades de ensino o valor é próximo ou inferior ao estabelecido pelo MEC.

Chega-se a extremos como o caso da Escola Estadual Dom Antônio dos Santos Cabral em Propriá onde a relação professor/aluno é tão baixa (11/1) que gera um custo aluno de R$8.109,84 (quase 4 vezes maior que o oficial). (mostrar slides 12 e 13).

Cessões ilegais

A pesquisa também mostrou que estão inseridos na folha do Fundeb quase R$900 mil em pagamento de servidores cedidos para outros órgãos. O sindicato questiona o porquê da cessão e também o motivo pelo qual os órgãos onde esses servidores estão trabalhando não custeiam seus salários como prevê a Constituição.

Por questões de gestão e indicação política, professores são retirados de sala de aula para compor comitês pedagógicos. Isso gera um custo anual de mais de R$ 2 milhões.

“Na situação atual em que há uma grande lacuna no quadro de professores, temos muitos que poderiam retornar às salas de aula. Se a Secretaria de Estado da Educação estivesse ouvido o sindicato na época da organização do concurso, essa questão poderia ter sido resolvida”, apontou a presidenta.

Desvio de Função / Atividade Meio

Na amostragem foi constatada também uma denúncia feita há vários anos pelo sindicato. O alto número de professores em desvio de função e estes também geram um alto custo (quase R$ 5 milhões por ano).

Outros R$4 milhões 196 mil do FUNDEB são gastos ilegalmente com servidores que trabalham nos órgãos da Secretaria de Estado da Educação. Vale lembrar que a legislação é clara ao estabelecer que os recursos do fundo devem financiar os salários daqueles que estão em sala de aula, os demais devem ser custeados pelo recurso denominado Manutenção e Desenvolvimento da Educação – MDE.

O sindicato compreende que se faz necessário a atuação de professores na atividade meio, mas que sua função pedagógica principal é estar em sala de aula.

Não localizados

A desorganização da parte administrativa da SEED é demonstrada quando a pesquisa mostra que R$5 milhões e 690 mil são gastos com servidores que não foram localizados nas unidades de ensino estaduais.

Esse caso mereceu ainda mais minúcia por parte do sindicato. Foi constatado que vários educadores estão lotados em uma escola e trabalham em outra, simplesmente por falta de atualização da secretaria. “Numa situação dessa o professor pode passar pelo constrangimento de ser considerado um servidor fantasma, que recebe sem trabalhar, o que não condiz com a realidade”, afirma Ângela.

Sem lotação

Em novembro de 2011 constatou-se que mais de R$10 milhões foram gastos no pagamento de servidores que na folha não constam lotação. Na folha consta a inscrição “sem estrutura/incompatível SIPES”. “Isso demonstra uma desorganização administrativa que precisa ser solucionada”, continuou a presidenta.

Somente nesta pesquisa de amostragem foram constatados que o gasto de quase R$30 milhões de reais precisa ser corrigido. Isso sem contar com as aposentadorias de outros poderes (Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas) sendo pagas pelo Poder Executivo.

“A SEED precisa ter coragem para fazer uma auditoria, independente, que não sofra interferência política não somente na folha do magistério, mas dos servidores da secretaria. O Governo para burlar a lei do Piso, acaba com a Carreira e os profissionais estão vendo o sonho sendo jogado fora, sob o argumento de que não se tem recursos. O que falta é vontade política”, finalizou a presidenta.

A SEED

Em sua fala o secretário concordou com os dados apresentados pela presidenta do SINTESE e apresentou as reformas feitas pela SEED em algumas escolas da capital e do interior. Sobre a questão das folhas de pagamento, Belivaldo colocou a situação de algumas escolas em que as distorções foram sanadas e também falou sobre a reforma das escolas.

Sobre o piso salarial ele foi taxativo em dizer que como secretário cumpre as deliberações do governador.

Encaminhamentos

Após o debate entre os deputados que participaram da sessão (Augusto Bezerra, Gilson Andrade, Maria Mendonça, Gorette Reis e Antônio dos Santos), a professora Ângela Melo e de Belivaldo Chagas, a presidenta da comissão, deputada Ana Lúcia apresentou a deliberação da comissão:

Sugestão de uma comissão formada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG, SINTESE e SEED para visitar Às escolas e fazer auditagem da folha de pagamento;

Um ofício solicitando da SEED os dados da folha de pagamento do recursos do MDE e outro ofício solicitando o nome de todos os servidores e professores cedidos a outros poderes

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REUNIÃO DISCUTE MÁ UTILIZAÇÃO DE RECURSOS

 

A reunião entre a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, parlamentares, o Sintese e o secretário de Educação Belivaldo Chaagas, para tratar da situação do piso e da carreira do magistério, tomou um caminho diferente do esperado, mas também importante para o rumo da educação do estado.

Foram encaminhadas duas solicitações à Secretaria de Educação do Estado: um ofício solicitando os nomes dos professores cedidos para outros poderes, e outra solicitação, para a formação de uma comissão composta pelo poder público e por dirigentes do Sintese para ser feita auditoria nas folhas de pagamento da SEED.

A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 23/8, na Sala das Comissões, na Alese. Estavam presentes a deputada estadual Ana Lúcia (PT), presidindo a mesa, mais os deputados Maria Mendonça (PSB), Goretti Reis(DEM), o deputado estadual Gilson Andrade(PTC), Augusto Bezerra(DEM), Antônio dos Santos (PSC), o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, e a presidente do Sintese, Ângela Melo.

A representante do sindicato apresentou dados sobre a folha de pagamento, onde constam erros e ilegalidades em relação ao uso dos recursos do Fundeb. Foram expostas diversas situações, como a de professores que em sua folha de pagamento estão lotados em escolas em que nunca trabalharam e até escolas desativadas.

“Quem deve receber pelo Fundeb são os professores que estão em atividade em sala de aula, no entanto, 76 professores e técnicos que estão exercendo funções administrativas, também estão recebendo pelo Fundeb”, relatou Ângela.

Na apresentação feita pelo Sintese foi informado aos deputados que 12 professores licenciados foram contratados para trabalhar no Projovem e são ilegalmente pagos com os recursos do Fundeb, sendo que o projeto tem uma verba específica para as contratações.

Entre os casos graves estão o dos servidores que recebem também pelo Fundo, mas na folha de pagamento inexiste a lotação, constando apenas a expressão “Sem estrutura/Incompatível SIPES”.

Os servidores com lotação inexistente, em novembro de 2011 somavam 104 do magistério e 52 técnicos, a um custo mensal de R$ 558.020,88 e anual com encargos sociais de R$ 10.081.489,81.

Segundo a presidente do Sintese, o que vem dificultando a solução desses problemas, em especial o do piso e carreira do magistério é “a falta de vontade política”.

Investimentos e reformas

Em seguida o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, apresentou os investimentos e reformas feitas pelo governo no período em que ele assumiu a Secretaria.

Mostrou as diversas reformas feitas nas escolas do estado, inclusive nas escolas rurais, e ressaltou que já foram entregues 40 mil carteiras.

O secretário exibiu aos parlamentares e professores que de 68 escolas, 31 estão em reforma, 13 em licitação e 20 em conclusão de projetos para serem licitadas.

Colocou, ainda, os problemas enfrentados com a empresa Terramar Construções Ltda., relatando que as providências em relação ao atraso das obras nas escolas foram tomadas, tanto advertências quanto notificações.

Desfecho sob o ponto de vista dos parlamentares

Ao final das apresentações os parlamentares presentes opinaram em relação ao motivo central da reunião. Para o deputado Pastor Antônio, as apresentações feitas foram relevantes, porém, objetivamente, a reunião não avançou em relação a solução do problema atual que o magistério está enfrentando.

O deputado Augusto Bezerra propôs que fosse criada uma comissão para fazer uma auditoria na folha de pagamento da SEED.

“Não houve avanço em relação ao piso e carreira, mas que ao menos sejamos vitoriosos em relação à auditoria na folha de pagamento”, declarou.

Maria Mendonça também se solidarizou com a reivindicação do magistério e a falta de soluçã. Ela reforçou o que havia sido dito pelo sindicato, “o que falta é vontade política”.

A professora e deputada Ana Lúcia reforçou a importância de ter dirigentes do Sintese para integrar a comissão responsável pela auditoria, além disso, reforçou a importância da assessoria da Secretaria de Educação ter o conhecimento sobre a LDB e o Plano de carreira do magistério.

“Eu sempre defendi que nós precisamos de uma equipe técnica permanente na Secretaria de Educação, que deve conhecer o estatuto, a LDB e o Plano de Carreira do Magistério, e que possa dar suporte independente das mudanças do governo”, afirmou.

Ana questionou a lotação excessiva de professores nos órgãos governamentais e nos poderes legislativo e judiciário.

“É inaceitável que o menor Estado do país tenha o maior número de professores entre as assessorias das Secretarias de Educação”, asseverou.

Para ela a Assembleia Legislativa deve dar o exemplo e não reproduzir o erro de lotar professores nos cargos de assessoria e deixa-los recebendo pelo Fundeb. Eles devem receber pelo órgão que estão vinculados, ao menos que continuem em sala de aula, onde ela afirma ser possível.

Ana ratifica não ser possível culpar os professores, alunos e pais pelos problemas relacionados à educação pública. Para ela é possível encontrar a solução para tais problemas. É essencial que aqueles que se preocupam em sanar essas questões se apropriem de certos saberes como a sociologia da educação e a psicologia da aprendizagem, disse.

Por Laila Oliveira

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Pelo menos 50 empresas têm programa de trainee aberto; veja lista

Temporada de inscrições começou e vai até novembro.
Os salários para trainees chegam a R$ 7.625 na Souza Cruz.

CLICK ABAIXO E LEIA:

 http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/08/pelo-menos-50-empresas-tem-programa-de-trainee-aberto-veja-lista.html

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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

ANDRÉ QUER VOTAR PLANO NACIONAL EDUCAÇÃO

 

Na reunião do Colegiado de Líderes, desta terça-feira (21), André Moura levantou a questão da desobstrução da pauta na Câmara dos Deputados para apreciação da tal questão.

André Moura, líder do PSC, fez apelo aos partidos de oposição para votarem as MPs, que obstruem a votação e atrapalha a apreciação do Plano de Nacional de Educação - PNE, que traz como ponto mais relevante à aplicação de 10% do PIB na educação nos próximos dez anos, proposta aprovada pela Comissão Especial que analisou o PNE biênio 2011 - 2020.

A participação de Moura na reunião acarretou no referido acordo, ficando acertado que no dia 21 a matéria votada é a MP 565, no dia 22 MP 569 e nos dias 04 e 05 de setembro a MP 570. Dessa forma, destrancando a possibilitando a análise dos parlamentares na Comissão Geral do PNE no próximo dia 18 e 19, assim a matéria seguir para votação.

“Para ter noção da importância do PNE no ano de 2011 a CE foi a que mais recebeu emendas populares, cerca de 3.000, as quais defendem, sugerem e acrescentam sugestões ao texto da proposição”.

Por ASCOM dep. André Moura

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A luta dos professores em três atos

Autor // sintese

Os professores da rede estadual se dividiram em três ações de luta nesta quarta-feira. No Cotinguiba Esporte Clube educadores aposentados receberam informações sobre ações judiciais e também foi feito um balanço da luta magistério e quais os prejuízos que os educadores aposentados estão tendo desde a aprovação da Lei Complementar 213/2011.

Foi explicado também porque o sindicato luta para que os deputados não aprovem o projeto de lei de reajuste de 6,5% para os professores com nível superior. Se for aprovado do jeito que está os professores da ativa e aposentados terão a carreira destruída. Chegando ao ponto de em 2014 o vencimento inicial daqueles com formação em nível médio ficar maior que o do nível superior, independente de estarem na ativa ou aposentados.

“Podemos estar fora de sala de aula porque nos aposentamos, mas a luta pela manutenção da nossa carreira, pelo reajuste do piso para todos e por uma escola pública democrática e popular continua”, afirmou a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Assembleia Legislativa

Outro grupo de professores ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para informar aos deputados a decisão da assembleia da categoria ocorrida no dia 16 da rejeição ao índice de reajuste de 6,5% e informá-los das desastrosas consequências para a carreira do magistério da Lei Complementar 213/2011.

Solidariedade de Classe

Os educadores voltaram a se reunir na praça Fausto Cardoso em frente ao Palácio Museu Olímpio Campos em ato público, conjuntamente os com servidores federais que estão em greve.

Paineis com fotos de diversas escolas da rede estadual de Aracaju e do interior mostraram as péssimas condições físicas das escolas.

Comissão de Educação

Nesta quinta-feira, a partir das 8h, a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo estará na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa apresentando dados sobre a Educação Pública da Rede Estadual.

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terça-feira, 21 de agosto de 2012

EDITAL PARA CONCURSO DA PM/SE ESTÁ PRONTO

 O comandante da Policia Militar de Sergipe, coronel Mauricio Iunes, em entrevista concedida ao FAXAJU on-line, anunciou diversos investimentos que estão sendo preparados para serem entregues à tropa, a exemplo de novos fardamentos, além de modernas armas.

Iunes disse ainda sobre o concurso que será realizado para aumentar o efetivo policial. Segundo o coronel, “a Polícia Militar já confeccionou todo o edital, encaminhamos para a SEPLAG, que está realizando todos os processos de seleção da empresa que irá realizar o concurso. A parte nossa da Polícia Militar já está completa”, explicou o coronel Mauricio Iunes.

Veja a entrevista na integra:

Faxaju – Como o senhor avalia os três primeiros meses de sua gestão à frente ao Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe?

Cel. Maurício Iunes – De forma muito positiva, todas as metas traçadas no objetivo administrativo, elas estão sendo atingidas e creio que até dezembro, nos teremos atingido nossa totalidade cem por cento. Então isso é uma conquista significativa, até porque não iremos conseguir melhor a questão operacional, se não mudarmos algumas diretrizes nas questões administrativas.

Faxaju – Em que pé anda o concurso da Polícia Militar do Estado de Sergipe?

Cel. Maurício Iunes – A Polícia Militar já confeccionou todo o edital, encaminhamos para a SEPLAG, que está realizando todos os processos de seleção da empresa que irá realizar o concurso. A parte nossa da Polícia Militar já está completa, que é o encaminhamento do que necessitamos para a realização do concurso.

Faxaju – Quantas vagas serão disponibilizadas para os candidatos?

Cel. Maurício Iunes – Serão 600 policiais militares, dentre os quais 540 do sexo masculino e 60 do sexo feminino.

Faxaju – A AMESE solicitou do senhor o fornecimento de uma refeição noturna para os policiais militares que trabalham na escala de 12 horas, tendo o pleito sido atendido. Qual a importância da relação entre o Comando da PMSE, as associações e a tropa?

Cel. Maurício Iunes – Muito importante, pois a arte de comandar é mandar com, então é impossível alguém comandar sozinho. Se comanda com uma estrutura, com sugestões,com novas idéias, para que efetivamente a Polícia Militar possa mudar. A Polícia Militar não vai mudar tão somente através da postura do Comandante Geral, mas como um todo.

Faxaju – Sabe-se da carência de policiais militares, principalmente no interior do Estado. Fora o concurso público o que está por vir, de que forma o comando procura amenizar esse problema?

Cel. Maurício Iunes – Através de algumas medidas que nós já adotamos e continuaremos a adotar, que é a redistribuição do efetivo e algumas medidas no tocante a expedientes administrativos, com a redução de unidades que fazem aparte administrativa, ou seja, as companhias não mais terão a parte administrativa, que será centralizada no batalhão, para que o Comandante de Companhia possa efetivamente trabalhar a parte operacional.

Faxaju – Qual a importância da Lei de Fixação de Efetivo para a corporação?

Cel. Maurício Iunes – Ela é importantíssima até porque nós precisamos das mudanças que são necessárias. Está sendo trabalhada e não acredito que até o final do ano nos tenhamos algo nesse sentido, até porque precisa ser estudado, porque a partir do momento que a Lei de Fixação de Efetivo for implementada, ela ficará por longos anos. Então o Comando não pode pensar tão simplesmente neste momento, nós temos que pensar no que será bom para a tropa,não só nesse momento, mas para o futuro também, bem como, para a instituição.

Faxaju – Obtivemos a informação de que o Comando da PMSE está adquirindo coturnos, fardamentos, coletes, viaturas e armamentos. O que realmente vai ser adquirido para melhor equipar a tropa?

Cel. Maurício Iunes – Nós já adquirimos fardamentos e que agora está no processo de vistoria do equipamento; coturnos; processos de colete,que era para ter entrado no dia 16 de agosto, mas houve uma alteração em virtude da qualidade do material que estava sendo disponibilizado, então determinamos que houvesse a mudança; aquisição de aproximadamente 120 pistolas;substituição de viaturas, que irá atender não só a capital como também o interior do Estado, que é uma necessidade, a partir do dia 26 de outubro o processo licitatório de aproximadamente 250 veículos; já substituímos algumas viaturas de algumas unidades especializadas, então todo esse processo ele já foi desencadeado, infelizmente tem que se aguardar o trâmite legal que é o processo licitatório, o pregão eletrônico, para que possa apresentar um vencedor e assim lograr êxito. A questão da alimentação agora a mesma é entregue diretamente nos batalhão, não mais os militares precisam vir buscar a alimentação, pois agora as empresas tem a responsabilidade de entregar na sede, fazendo que com o policial militar possa ficar mais tempo nas suas unidades. Todas essas questões administrativas nós estamos procurando retirar da função do policial militar. O que nós pudermos reduzir, nós iremos reduzir. Com relação a questão de informática nós estamos comprando um servidor, nós estamos adquirindo junto a nossa coirmã Polícia Militar do Estado da Paraíba, o programa de gestão para que a possamos informatizar a PM-1. Então tudo isso são conquistas significativas que com fé em Deus, até o final desse ano, todas essas metas elas serão atingidas e com isso a Polícia Militar irá retornar o rumo dela, que é prover a segurança pública para toda a população sergipana.

Por: Munir Darrage - Colaborou o advogado Márlio Damasceno

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BNB de Itabaiana abre vagas para assessor de crédito

por Aparecido Santana, Itnet

A agência do Banco do Nordeste (BNB) de Itabaiana abre vagas para assessor de crédito (Crediamigo), no período de 20 de agosto a 04 de setembro, na sede do banco em Itabaiana. O salário base será de R$ 744,50.

O BNB de Itabaiana recebe currículo para interessados  em trabalhar como assessor de crédito. O candidato deve ter os seguintes requisitos mínimos: desejável 2º grau completo, domínio em Informática, desejável experiência em vendas, captação de clientes, negociação e cobrança.

O candidato contratado terá um salário base R$ 744,50+ situacional + remuneração variável, treinamentos (internos e externos), plano de saúde (Camed), plano odontológico (Odontosystem), plano de previdência privada, auxílio alimentação e auxílio cesta básica (SodexhoPass), auxílio creche para filhos menores de 07 anos, seguro de vida, auxílio universidade.

Contatos:
(79) 3431-3029. Adriano / Lucivânia / Soraya

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segunda-feira, 20 de agosto de 2012

GOVERNOS TÊM SIDO RELAPSOS COM A EDUCAÇÃO

GOVERNOS TÊM SIDO RELAPSOS COM A EDUCAÇÃO

Na manhã desta segunda-feira (20), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) disse que os sucessivos governos têm sido relapsos em relação à educação. Para ele, o Brasil só ganhará status de país desenvolvido se investir em um ensino público de qualidade e valorizar os professores.

Na opinião do parlamentar sergipano, as crianças e os adolescentes são vitimas da irresponsabilidade dos governantes que não têm compromissos com o futuro. É preciso investir em educação para criar uma melhor perspectiva para o nosso país, disse Mendonça.

Em seu artigo, intitulado “Copa, Saúde, Segurança e Educação”, o deputado Mendonça Prado ressalta que a educação, setor mais importante para uma nação que sonha em alcançar o primeiro mundo, caracteriza-se pela deterioração.

“Os estabelecimentos de ensino pelo interior do Brasil são desprovidos de condições básicas. Estudos recentes revelam a ausência de sanitários e água para o consumo humano, algo elementar para a permanência de pessoas em um determinado lugar no mundo moderno. Em relação ao uso de meios tecnológicos e outros instrumentos já empregados em países mais evoluídos, é preferível não comentar. Não obstante, essas constatações, o mesmo governo que investe bilhões em estádios de futebol afirma não ter recursos para recuperar e construir novas escolas. Os professores brasileiros são mal remunerados e as condições de trabalho são aviltantes. Dessa maneira, a também educação deve ser estabelecida como prioridade”, escreveu Prado.

Por Vanessa Franco

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Justiça Federal em Sergipe lança edital para concurso

por Justiça Federal, Direção de Comunicação

Ainda essa semana, deverá ser publicado edital de concurso público visando seleção de 01 estagiário de comunicação social/jornalismo para a Justiça Federal de Sergipe. A data provável de realização da prova será 30 de setembro de 2012.

Para participar o candidato deverá ter cursado pelo menos 50% da grade curricular e estar devidamente matriculado em curso superior de comunicação social e/ou jornalismo.

O valor da bolsa para estágio na Justiça Federal é R$ 767,25 + verba indenizatória de R$ 7,00 por dia trabalhado fazendo jus ao auxilio transporte.

A Seção de Comunicação Social da Justiça Federal de Sergipe informa também a existência de uma vaga de estágio voluntário para as áreas de comunicação social e/ou jornalismo. Para essa modalidade o candidato faz jus ao seguro de vida e a uma verba indenizatória no valor de R$ 7,00 por dia por dia trabalhado.

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sexta-feira, 17 de agosto de 2012

II ENCONTRO SERGIPANO DE LITERATURA DE CORDEL

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Greve nas federais faz 3 meses com impasse entre governo e professores

Sindicatos pedem reabertura das negociações sobre salário e carreira.
Governo diz que conversas acabaram e pressiona por volta às aulas.

CLICK E LEIA ABAIXO NO G1.

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/08/greve-nas-federais-faz-3-meses-com-impasse-entre-governo-e-professores.html

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quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Professores realizam ato público dia 22

Autor // Caroline Santos

 

 

Na próxima quinta-feira, dia 22, os professores da rede estadual realizam a partir das 8h da manhã ato público com exposição da situação das escolas e vigília na Assembleia Legislativa. Além do ato os educadores enviarão ofício aos deputados comunicando a rejeição da categoria ao projeto e solicitando que ele não seja aprovado pela Assembleia Legislativa e solicitarão uma audiência na Comissão de Educação para mostrar dados sobre a Educação da rede estadual.

A decisão foi dada na assembleia realizada no dia 16 de agosto no Instituto Histórico e Geográfico após as informações prestadas pela direção do sindicato sobre a audiência dos deputados com o governador Marcelo Déda.

Repúdio aos 6,5%

Os professores também repudiaram o reajuste de 6,5% pois a lei que trata dessa revisão também revoga as disposições que tratam do escalonamento vertical e horizontal. “Não haverá carreira para os professores, pois os percentuais por tempo de serviço serão extintos

Este mês é paga a última parcela do retroativo do reajuste do piso de 2011, com isso o salário de setembro de 2012 será igual ao mês de dezembro de 2011.

Se os 6,5% forem aprovados significam a morte da carreira do magistério. Na lei 213/2011 o governo do Estado não tinha extinguido o escalonamento classe a classe (diferença de uma letra para outra e é medido por tempo de serviço), mas nesse novo projeto de lei o escalonamento é extinto para o nível médio, significa que o professor com nível médio inicia a carreira com R$1451 e os que estão em final de carreira e aposentados recebem os mesmos R$1451.

O prejuízo para os educadores com Nível Superior também é grande, pois eles ficam sem referência de reajuste, sem referência também para a progressão e os magistério da rede estadual vai perder toda uma história de vida, luta e conquista. A carreira dos professores da rede estadual foi estabelecida em 1973, o Estatuto do Magistério em 1994 e o Plano de Carreira em 2001.

“Não podemos aceitar que os deputados aprovem esse projeto, pois ele não se refere somente a reajuste e fere de morte a luta de mais de 40 anos do magistério sergipano”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Vale ressaltar que 58 municípios já negociaram reajuste de piso em 22,22% para todos os níveis com arrecadação muito menores que o Estado.

Índice Guia

Os professores avaliaram que o Índice Guia é uma afronta direta aos nossos direitos, pois não se pode adoecer, nem licença maternidade, nem licença prêmio todos esses direitos conquistados pelos professores são perdidos. Isso sem contar todo o processo de assédio moral contra professores, alunos e até para a equipe diretiva.

Nesta sexta, a partir das 6h30 na Ilha FM acontece debate entre a deputada Ana Lúcia e João Batista Mares Guia.

SINTESE

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ANA LUCIA NÃO ACEITA DESMONTE POLÍTICO IDEOLÓGICO DA CARREIRA DO PROFESSOR

 A deputada Ana Lúcia usou a tribuna a Assembléia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, (16), para fazer o registro e analisar a reunião que a comissão de parlamentares teve com o governador Marcelo Déda e sua equipe, na terça-feira (14), cuja pauta discutida envolveu a reivindicação do plano de carreira dos funcionários públicos do Estado e a questão da carreira única do magistério sergipano, afetada a partir da Lei 213/2011, de autoria do Executivo.

A parlamentar destacou que mesmo tendo agido de forma equivocada ao publicizar antes da reunião que não tinha solução para os problemas que seriam discutidos,ao receber a comissão, o governador agiu positivamente no sentido de estreitara relação com o Legislativo para tratar de temas importantes. E no diálogo com os deputados Déda manteve a sua posição, de não modificar a proposta que havia apresentado, permanecendo os índices estabelecidos pelo governo para os servidores, já aprovado, e para os professores, mantendo a tabela enviada ao Legislativo e os 6,5% de reposição.

“Então travamos um bom debate sobre os recursos públicos para os outros poderes, sobre o que se paga aos aposentados e aos funcionários que são cedidos a outros órgãos, e eu venho pautando essa questão desde o primeiro semestre legislativo,porque considero este um problema muito grave”, ressaltou Ana Lúcia.

Segundo a deputada, o governo usa como empecilho o fato de ter atingido o Limite Prudencial do comprometimento dos seus recursos, mas continua arcando com despesas que, desde a Constituição de 1988, não era mais para estar pagando, já que cada um dos poderes passou a ter o seu próprio orçamento.

“Inclusive o nosso poder, o Legislativo. É uma fonte de recursos que nós precisamos dialogar para poder com ele pagar não só o piso dos professores, mas como também manter a carreira única do magistério”, destacou.

Ana Lúcia também destacou a análise que fez e apresentou para o governador sobre 60escolas do Estado, num estudo sobre a folha de pagamento de novembro de 2011 apartir da legislação do Fundeb. De acordo com a parlamentar, das 60 escolas analisadas, somente 10 tem as despesas iguais ou inferiores do recurso que é repassado anualmente para o custo-aluno do Fundeb.

“Tem desorganização na rede. Há distorções imensas na maioria das escolas e que precisam ser corrigidas. Entreguei ao secretário de Educação para que ele faça as devidas correções dos problemas que detectamos”, disse.

Gravidade – A deputada Ana Lúcia expôs na Assembléia os problemas que detectou na Lei de Reajuste do Magistério, que está para ser votada pelos parlamentares,mostrando a gravidade da Lei 213, que dividiu a categoria para que o percentual de reajuste do Piso Nacional do Magistério (22,22%) fosse pago apenas aos educadores de Nível Médio, jogados num Quadro Permanente em Extinção, ficando o Quadro Permanente para os professores com Nível Superior e Pós-graduados.

“Já há um erro grave porque o governo não mandou os anexos da Lei, e está casa nãopode aprovar este projeto sem que se tenham os anexos, como também a lei anterior. Isso são normas da Casa”, alertou.

Ana apresentou as duas tabelas – a Quadro Permanente Em Extinção e a do Quadro Permanente – e apontou que, no ano passado o piso era de R$ 1.187,00 e, por tempo de serviço, o professor tinha direito à progressão na carreira, chegando na letra J com R$ 1.298,00. Sobre este valor se calcula a regência e os triênios.

“Mas da forma como a lei foi encaminhada, e isso já está acontecendo na prática, os professores e aposentados de nível médio, todos estarão recebendo R$ 1.451,00 esem direito à progressão. Se esta lei for aprovada nesta Casa do jeito que está, acaba-se com a progressão horizontal na carreira dos professores de Nível Médio, porque na lei diz ‘revogam-se todas as disposições em contrário’”,alerta a deputada.

O segundo grande problema apresentado pela parlamentar é que o governador afirmou que para pagar o piso teve que pôr em extinção o professor de nível médio. Ele extinguiu a nossa referência. Mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu artigo 62, que aponta quem são os professores, não extingue o nível médio.

“No próximo ano, não teremos mais professor em início de carreira, mas só com três anos, e este estará na Letra D da tabela, que não é o início da carreira. Quando o governo coloca o valor nominal do piso, e não o percentual, não manda a tabela e nem a projeção, ele está justificando que extingue o nível, a quem só pagará o piso, e deixa de ter carreira. Estão criando um passivo trabalhista e polêmica com o sindicato e por trás disso há todo um jogo que é muito complexo para a população entender”, destacou a professora e deputada.

Desmonte político-ideológico – Apontando para mais adiante, a parlamentar destaca a destruição da carreira do magistério vem de dois lados, com o piso salarial nacional deixando de existir em Sergipe para o nível superior este ano, e no próximo ano para todos os professores, e com a progressão horizontal sendo extinta para os professores de nível médio, ficando só a vertical.

“A adequação do plano de carreira à Lei do Piso já havia sido negociada com o sindicato em 2009, com greves e todas as tensões, permanecendo o nível I como referencia. Com a lei que tramita nesta Casa, vai se revogar tudo isso”, diz.

“É uma construção muito bem feita e pensada para se desmontar a carreira do magistério e tentar desqualificar toda a luta dessa categoria, num desmonte que não é só jurídico, mas político-ideológico. Não vou aceitar isso dentro do nosso governo”, enfatizou Ana Lúcia, com certa revolta.

FAXAJU

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Telefônicas proibidas de cobrar 2 ligações, caso a 1ª seja interrompida

por Agência Brasil, da redação

As operadoras  de telefonia móvel serão proibidas de cobrar pela segunda chamada, caso a primeira seja interrompida. Para evitar nova cobrança, o usuário terá de fazer outra chamada em no máximo dois minutos, do mesmo aparelho e para o mesmo destino.

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A mudança está na proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal aprovada nesta quarta-feira (15/8) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras, para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.

Caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.

Na próxima quinta (16/8), a proposta deverá ir à consulta pública, quando as empresas e a população poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez dias corridos. A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor.

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quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Deputada apoia carreiras dos servidores federais e do magistério

Escrito por George W. Silva | 15 Agosto 2012

anaEm pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 15/8, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) destacou a marcha dos servidores públicos federais que saiu do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-235, em direção ao prédio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), na Avenida Tancredo Neves.

“Essa é mais uma atividade de resistência e de protesto a partir de uma pauta de reivindicação cuja essência é o plano de carreira desses servidores”, disse Ana Lúcia.

“Por isso, conclamamos a população para que seja solidária com os servidores públicos federais, não só da universidade federal, mas das demais instituições públicas em greve há quase 90 dias, e que precisam de uma alternativa, porque não aceitamos a política do Estado mínimo, e portanto, o funcionário público precisa ser respeitado e valorizado, seja na área federal ou na estadual”, defendeu.

Plano de carreira também

Ela aproveitou a oportunidade para reafirmar que a luta dos professores e dos funcionários públicos estaduais é também, na sua essência, pelo plano de carreira.

“Só que os professores têm uma diferença. Nós conquistamos o nosso plano de carreira em 2001; em 2011, a lei 213 destruiu o nosso plano de carreira. E se agora aprovarmos o Projeto de Lei [do Executivo de reajuste do magistério] que tramita nesta Casa, se ele for aprovado do jeito que está, vai consolidar esta destruição”, chamou a atenção a parlamentar.

Ana Lúcia prometeu para esta quinta-feira (16) um pronunciamento detalhando tudo o que aconteceu na reunião entre a comissão de deputados e o governador Marcelo Déda, ocorrida na última terça-feira (14), que tratou do piso do magistério e do projeto de reajuste da categoria.

“Amanhã a polêmica será grande politicamente aqui, porque a questão não depende só do Poder Executivo. Para mudar a realidade dos servidores públicos do Executivo é preciso mudar a lógica, a organização e as prioridades dos demais poderes também; caso contrário, não se resolve o problema e quem paga a conta é quem está na ponta, servindo diretamente à população, seja na saúde, na educação, na segurança pública, na assistência social e outras áreas fundamentais”, ressaltou a deputada petista.

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ANA abre seleção

por Correio Braziliense, da redação

Foi lançado ontem o edital de seleção para mais uma autarquia federal. O órgão da vez é a Agência Nacional de Águas (ANA), que contratará 45 pessoas para o cargo de técnico administrativo, de nível médio. De acordo com a empresa Cetro, banca organizadora do certame, todas as vagas são para atuação em Brasília. O salário inicial é de R$ 2.601,78, mas pode chegar a R$ 4.760,18 com a gratificação de desempenho de atividade técnica administrativa em regulação. A jornada é de 40 horas semanais.

Os candidatos a uma das oportunidades devem se inscrever entre 20 de agosto e 19 de setembro, pelo site www.cetroconcursos.org.br. A taxa é de R$ 37. Haverá provas objetivas e de redação, que serão aplicadas no Distrito Federal, em 21 de outubro. Do total de chances, três são destinadas a pessoas com deficiência.

Os testes objetivos serão compostos por 50 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, ética, noções de informática, legislação aplicada à ANA e noções dos direitos constitucional e administrativo. Já o exame discursivo abordará um tema relacionado a legislação aplicada, direito constitucional ou direito administrativo. O concurso vale por um ano.

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SEED solicita convocação de mais 191 professores

por NE NOTÍCIAS, da redação

O secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, solicitou mais uma convocação de professores de Educação Básica à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, aprovados no concurso público para provimento de vagas nas escolas da rede estadual. Desta vez, a Diretoria Regional de Educação contemplada foi a DRE 2, sediada em Lagarto. Foi solicitada a convocação de 191 professores.

Com esta solicitação a SEED completa um total de 1.084 professores convocados, o que equivale a 60,22% das 1.700 vagas abertas pelo Governo de Sergipe através de concurso público. "Queremos concluir o mais rápido possível a convocação de todos os aprovados para o próximo ano letivo já iniciar com os novos professores em sala de aula", afirmou Belivaldo Chagas.

Para trabalharem em Simão Dias e Poço Verde, foram convocados 71 professores; em Riachão do Dantas e Tobias Barreto, 36; e Lagarto, Salgado e Boquim, mais 84 professores. Todas as disciplinas foram contempladas.

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terça-feira, 14 de agosto de 2012

Déda diz que teve vontade de conceder o piso, mas ficou chateado com SINTESE

por NE NOTÍCIAS, da redação

O governador Marcelo Déda (PT) disse hoje, 14, a uma comissão de 11 deputados estaduais que está acabando com o nível médio, o que põe fim à referência necessária para o reajuste linear de 22% para o magistério.

Como NE NOTÍCIAS já havia antecipado, o governador alegou que as finanças do Estado não lhe dão condição de aumentar um centavo no "reajuste" de 6,5% proposto para a categoria no final do primeiro semestre deste ano.

Déda também disse que teve vontade de conceder o piso, mas ficou aborrecido com a postura "agressiva" do SINTESE.

Segundo ele, os municípios que hoje pagam o piso, não terão condição de continuar pagando porque falta ajuda do governo federal.

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DÉDA: RECEBO A COMISSÃO POR RESPEITO MAS NÃO VAI MUDAR NADA SOBRE PROFESSORES

 O impasse entre o governo do estado e os professores não deve terminar nesta terça-feira (14), já que o governador Marcelo Déda (PT), irá receber uma comissão composta por dez deputados estaduais que iria mediar a situação. O encontro será nesta terça e os parlamentares já sabem o que terão como resposta.

Mas o problema deve mesmo continuar, já que o governador Déda já avisou “vou receber a comissão por respeito que tenho à Assembléia. Só que não muda nada”, avisou o governador.

Segundo Marcelo Déda, “não há como mudar o projeto que foi mandado para Assembléia e que foi legalmente aprovado. Até porque o estado tem cumprido integralmente a lei do piso, e essa mesma lei não diz que o estado é obrigado a pagar 22% de reajuste ao piso de uma categoria sem que a lei mande fazer isso. Então mesmo que o Estado quisesse haveria impedimentos pela Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da própria situação financeira do Estado”, explicou o governador.

Durante a entrevista que concedeu à imprensa ontem, Marcelo Déda foi categórico em dizer que tudo vai continuar como está. Ainda durante a entrevista, Déda também comentou sobre as afirmações feitas por Venâncio Fonseca (PP), que tem afirmado que o governador “está afastado das eleições por conta da rejeição política”.

Sobre as afirmações feitas pelo líder da oposição na AL, Déda disse que “Venâncio Fonseca está com dor de cotovelo, porque ele foi rejeitado por João Alves que não quis ele e que logo depois se jogou para ele. Não é Venâncio que dizer quando devo ou não participar da campanha. Isso eu definirei a hora que achar conveniente”, afirmou Déda.

Ao tomar conhecimento sobre as declarações de Déda sobre a situação dos professores, a deputado Ana Lucia Menezes (PT), que também é professora e defensora da classe, acha que o governador foi infeliz. “O governador foi infeliz quando disse que não muda nada sobre os professores. “Ele foi infeliz quando disse isso. Ele nem nos escutou e como já adianta e diz que não tem como resolver”, disse Ana Lucia que se mostra preocupada com as decisões da justiça sobre as greves. “Aqui os servidores não conseguem ganhar na justiça. Portanto eu fico preocupada com isso”, afirmou Ana.

Colaborou a radialista Magna Santana, do programa Liberdade sem Censura

faxaju

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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Dois deputados sergipanos assinam recurso que adia votação do PNE

Autor // Caroline Santos

 

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Os deputados federais de Sergipe Márcio Macedo e Laércio Oliveira estão entre os 80 parlamentares que assinaram o recurso do governo para adiar a votação do Plano Nacional de Educação.

No início da noite do último dia previsto pelo regimento da Câmara dos Deputados para apresentação de recurso à votação do PNE, ocorrida na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (a qual aprovou 10% do PIB para a educação), o Governo emitiu ordem a seu líder no sentido de protocolar o expediente postergatório que, segundo as intenções do Governo, só será apreciado pelo plenário da Câmara após as eleições municipais. E isso, sem nenhuma dúvida, impedirá a aprovação do PNE no Congresso, neste ano de 2012, pois a matéria ainda terá de passar pelo Senado e, muito provavelmente, retornar à Câmara Federal.

A CNTE já havia adiantado que essa medida governamental significaria um “tiro no pé”, sobretudo por duas razões: primeiro, porque afronta os interesses da maioria da sociedade civil, em especial dos movimentos sociais engajados na luta pela universalização da educação de qualidade; segundo, porque condiciona o país a ficar ao menos 4 anos sem uma legislação prevista na Constituição, de extrema importância para dirimir as políticas públicas educacionais de forma coesa e equânime. Não nos esqueçamos de que após a aprovação do PNE no Congresso, estados, DF e municípios terão mais um ano para aprovarem seus planos de educação em consonância com as metas nacionais - não obstante os mesmos poderem adiantar a feitura de suas leis locais para posteriormente adaptá-las ao PNE.

No próximo dia 5 de setembro, a CNTE e a CUT, através de seus sindicatos filiados e de outras organizações sociais e sindicais, marcharão em Brasília para cobrar a aprovação imediata do PNE - com 10% do PIB para a educação e com a destinação dos royalties do petróleo para o setor - e o cumprimento do piso salarial do magistério, sem alteração do critério de atualização do valor monetário e respeitando-se sua vinculação à jornada extraclasse e aos planos de carreira da categoria.

Os/As trabalhadores/as em educação não admitirão que desculpas envolvendo a crise mundial retirem ou inibam os investimentos necessários à melhoria da qualidade da educação e à valorização de seus profissionais e dos demais servidores públicos em greve no país. Até porque para o setor produtivo (privado) o governo não tem medido esforços para liberar recursos públicos, seja por vias de empréstimos, seja por desonerações fiscais que, em última análise, comprometem as políticas sociais.

Lamentavelmente, a estratégia do Governo Dilma tem sido a de enfrentar sua base social, e isso pode trazer sérias consequências para o projeto inicialmente traçado pelo presidente Lula, que tem por meta promover a inclusão social, a valorização do serviço público e de seus servidores de carreira, o resgate das políticas sociais, em especial a educação, coisas que agora começam a se esgarçarem com medidas como a do recurso ao PNE e de truculência e desrespeito do Governo para com os servidores em greve.

Nosso compromisso é com a defesa dos interesses do Brasil, que perpassam pela qualidade dos serviços públicos e a valorização dos servidores. Por esta razão, estamos disponibilizando a lista dos parlamentares que assinaram o recurso ao PNE, para que a sociedade possa cobrá-los e os convencerem a retirar as assinaturas.

Com informações da CNTE

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Concursos com inscrições abertas somam 19,8 mil vagas

por G1, da redação

Pelo menos 102 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (13) e reúnem 19.833 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem prazo para 1.267 vagas nesta segunda-feira (13) são os seguintes: Câmara Municipal de Guarapari (ES), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado da Bahia, Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo, Ministério da Fazenda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Militar de Santa Catarina, Prefeitura de Rosana (SP), SPTrans e Tribunal de Justiça de Rondônia.

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domingo, 12 de agosto de 2012

Fazenda e 9 órgãos abrem inscrições para 1,2 mil vagas na segunda

por G1, da redação

Pelo menos 10 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (13) para 1.267 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os chegam a R$ 6 mil no Ministério Público de Mato Grosso. Só no Ministério da Fazenda são 463 vagas.

Os órgãos que abrem as inscrições são os seguintes: Câmara Municipal de Guarapari (ES), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado da Bahia, Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo, Ministério da Fazenda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Militar de Santa Catarina, Prefeitura de Rosana (SP), São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e Tribunal de Justiça de Rondônia.

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sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Déda marca reunião com deputados para discutir piso dos professores

por NE NOTÍCIAS, da redação

O governador Marcelo Déda (PT) marcou para a próxima segunda-feira, às 16 horas, reunião com a comissão de deputados estaduais, formada para discutir o pagamento do piso dos professores.

A reunião foi solicitada pela presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães.

A comissão é formada por 12 parlamentares.

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Justiça do Trabalho decide: SINTESE representa o magistério de Maruim

AUTOR // Caroline Santos

 

A juíza Silva Helena P. Martins Maluf do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região decidiu que o SINTESE é quem representa os professores da rede municipal de Maruim.

A decisão da juíza foi proferida após ação do SINDISMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipal dos Municípios de Maruim, General Maynard e Rosário do Catete que contestava a ação dos professores que se filiaram ao SINTESE.

No texto da decisão a juíza argumenta que não há irregularidade do SINTESE representar os professores, pois a Constuição garante que categorias agrupadas em um sindicato maior possa se dividir e ser representadas por sindicatos próprios. “Não há desrespeito a unicidade sindicato, sobretudo porque o mesmo (SINTESE) oferece vida associativa regular e de ação sindicato eficiente, considerando, inclusive, o período de sua criação”, diz o texto da decisão.

A juíza lembra ainda que não há direito adquirido de um sindicato com relação a uma determinada base territorial, podendo este perdê-la para outro ente sindical desde que observadas às disposições legais. “Entender de forma contrária consistiria em interferência do Estado na liberdade de organização”.

De acordo com o coordenador do setor jurídico do SINTESE, Franklin Ribeiro, ainda há possibilidade de recurso por parte do SINDISMA, mas ele avalia que a decisão judicial será mantida.

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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Seed solicita convocação de mais 427 professores aprovados no concurso do Magistério

por Governo de Sergipe, Secom

O secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, encaminhou na última segunda-feira, 6, ofício à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) solicitando que sejam convocados e empossados mais 427 professores da educação básica, aprovados no último concurso público, para provimento de vagas do Quadro  Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Sergipe – Edital de Concurso Público nº 01/2012. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) solicitou a convocação de professores para atender à demanda das Diretorias Regionais de Educação (DREs) 1, 6 e 8.

O secretário já solicitou à Seplag a convocação de 893 professores aprovados no último concurso para provimento de vagas nas escolas da rede estadual de ensino. O Governo de Sergipe abriu 1.700 vagas de professores da Educação Básica.

Para a DRE 1, sediada em Estância, serão convocados 114 professores da educação básica, sendo 43 professores correspondentes ao Grupo 1, que atenderão aos municípios de Estância, Santa Luzia e Indiaroba; 29 professores correspondentes ao Grupo 2,  para os municípios de Itabaianinha, Tomar de Gerú e Cristinápolis, e 38 professores correspondentes ao Grupo 3, para os municípios de Arauá, Pedrinhas e Umbaúba.

Para a DRE 6, que fica em Propriá, serão convocados 155 professores da educação básica, sendo 67 professores correspondentes ao Grupo 1, que irão para os municípios de Brejo Grande, Pacatuba, Ilha das Flores, Neópolis e Santana do São Francisco; 32 professores atenderão aos municípios de Propriá, Cedro de São João, Telha e Amparo do São Francisco; e 56 para os municípios de Aquidabã, Malhada dos Bois, Japoatã e Canhoba.

Para a DRE 8, que abrange os municípios da Grande Aracaju, serão convocados 158 professores da educação básica, sendo 57 para os municípios de Itaporanga d’Ajuda e São Cristóvão; 79 professores para os municípios de Laranjeiras e Nossa Senhora do Socorro; 12 para os municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas, e 10 docentes para os municípios de Riachuelo e Santa Rosa de Lima.

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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

INSS ANTECIPA 50% DO 13º AOS APOSENTADOS

 Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do décimo terceiro salário entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. A antecipação foi autorizada nesta quarta-feira (08), por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 25,6 milhões de beneficiários terão o salário antecipado, o que soma R$ 11,2 bilhões a mais na economia. Não é cobrado Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto será descontado na segunda parcela marcada para novembro.

Quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não tem direito ao décimo terceiro.

Fonte: Agência Brasil

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Ana Lúcia dialoga com a mesa diretora em favor da carreira única dos professores

Autor // Laila Oliveira - assessoria de comunicação sindical

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) iniciou o seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (07/08), registrando a celebração dos cem anos do Instituto Histórico Geográfico de Sergipe, e agradeceu a sua direção em nome do consultor legislativo Igor, pela medalha recebida juntamente com outros colegas parlamentares.

A parlamentar e educadora aproveitou a ocasião para informar aos colegas que a USES(União Sergipana de Estudantes Secundaristas), procurou a Assembleia, solicitando uma audiência pública para o dia 16 de agosto para tratar do cumprimento da lei de meia-entrada para estudantes, que será confirmada após uma reunião com a Comissão de Educação da Assembleia.

Ana retomou a situação dos professores, onde questionou aos parlamentares que compõe a mesa diretora se já houve o contato com o Palácio do Governo.

“A minha presença no grande expediente é para dialogar com a mesa diretora, em especial com a presidenta da casa parlamentar no sentido de perguntar se já tem uma resposta do Palácio com relação à audiência”, indagou.

Acrescentou ainda que a Assembleia Legislativa é constituída do poder de cada parlamentar, e cada parlamentar representa segmentos da sociedade civil.

“Eu quero dizer a todos os colegas parlamentares, que vossas excelências foram eleitas com os votos dos educadores também”, enfatizou.

Lembrou na sessão que a Casa Parlamentar deliberou uma Comissão para ser recebida pelo governador com a finalidade de mediar as negociações com relação a carreira única dos professores.

“De 1973 a 2011 nós tínhamos uma carreira única, agora em 2012 nós perdemos essa unicidade. Então nós estamos apelando para o poder, e o poder não é a deputada Ana Lúcia por ela ser professora da rede estadual, o poder são todos os 24 deputados”, elucidou a parlamentar.

A deputada coloca a necessidade da Assembleia se comprometer em tentar o contato para obter respostas diariamente, o ofício foi enviado no dia 11 de Julho, mas não é o suficiente para garantir o recebimento.

“Nós queremos que essa comissão abra uma mediação para que o sindicato volte a negociar pela carreira única do magistério”, declarou a professora.

A educadora faz uma reflexão sobre a escola, espaço em que se reflete o que acontece na sociedade, e segundo ela cada escola ao refletir e ao reproduzir, deve analisar e tentar reeducar e ressignificar aquilo que não humaniza e não ajuda no comportamento solidário e fraterno.

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terça-feira, 7 de agosto de 2012

TIM derruba sinal de propósito, diz Anatel

 

por ESTELITA HASS CARAZZAI, Folha de São Paulo

Se você é usuário do plano Infinity, da operadora TIM, saiba que pode estar sendo enganado e prejudicado. Veja o porquê na matéria publicada pela Folha de São Paulo. A sugestão nos foi enviada pelo internauta Edson Silva

Relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acusa a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.

A agência monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e "não Infinity".

A conclusão foi que a TIM "continua 'derrubando' de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity". O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity - que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.

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Banco do Brasil lança concurso também em Sergipe

por DIHLTT, da redação

O Banco do Brasil  confirmou, por meio da Assessoria de Imprensa, que realizará ainda este ano concurso para 15 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Mato Grosso e Santa Catarina. A seleção será destinada à formação de cadastro de reserva, para o cargo de escriturário, cujo requisito é o nível médio. 470, 08, sendo R 1.

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Dia 13 professores queimarão Índice Guia em ato público

Autor // sintese

 

QUEIMAINDICEGUIA

QUEIMAINDICEGUIA

No próximo dia 13, os professores da rede estadual farão ato público com a queima do Índice Guia de Avaliação de Desempenho em frente a sede da Diretoria de Educação de Aracaju (DEA) localizada na rua Laranjeiras próximo ao Instituto de Educação Rui Barbosa e ao Colégio Costa e Silva.

O ato faz parte da programação do Agosto Vermelho, mês onde diversos atos acontecerão tanto na capital quanto no interior em defesa do reajuste do piso do magistério e pela autonomia dos professores nas escolas da rede estadual.

Desde o ano passado a Secretaria de Estado da Educação tem feito uma série de ações com o objetivo de impor a sua forma de avaliação aos professores e gestores da rede estadual

Ao impor o “Compromisso de Gestão” e o “Índice Guia” documentos que compõem um modelo de avaliação que não leva em conta a realidade dos alunos, dos professores, da estrutura física da escola e da comunidade a Secretaria de Estado da Educação - SEED coloca em risco a autonomia das escolas e, principalmente dos professores estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.

Mesmo usando as prerrogativas de secretaria de Estado de baixar portarias, a portaria que “manda” as escolas seguirem o Compromisso de Gestão e o Índice Guia não tem base legal, pois a Lei de Diretrizes e Bases que norteiam como deve ser organizada a Educação no Brasil estabelece que as escolas têm autonomia para desenvolverem seus planos políticos pedagógicos e podem recusar-se a adotar medidas que vão de encontro ao que for estabelecido na lei.

Essa foi a atitude dos professores de escolas como: Colégio Estadual Almirante Tamandaré em Nossa Senhora de Lourdes, Irmã Clemência em Capela, Francisco Rosa em Aracaju que elaboraram documentos comunicando a Secretaria de Estado da Educação que não adotariam o “Compromisso de Gestão” e o “Índice Guia” como norteadores de suas práticas pedagógicas.

Vários são os argumentos utilizados pelos professores para a não aceitação: desde a falta de formação permanente, passado pelo constrangimento que é exaltado nos dois documentos, total falta de estrutura física dos estabelecimentos de ensino e principalmente porque estes dois documentos tratam a educação como um item de mercado e não como um dos meios de transformar as pessoas como cidadãos com capacidade de transformar o mundo.

Quando a SEED começou a fazer ações para impor o Índice Guia o SINTESE tem feito reuniões com os professores, estudos e avaliações que culminaram no encarte da Revista Paulo Freire “Direito a Educação: Dever do Estado” onde os professores terão a argumentação para se contrapor a imposição destes dois documentos.

Paralelamente a isso desde maio há um grupo de trabalho com o objetivo de formular o projeto de Educação que os professores defendem, em contraponto a esta visão mercantilista e neoliberal que norteiam as pretensas políticas públicas aplicadas em Sergipe. O projeto está em fase final de confecção e será apresentado os professores em seminários a serem realizados nos meses de setembro e outubro e a ser ratificado no XIV Congresso dos Trabalhadores da Educação promovido pelo SINTESE no período de 07 a 10 de novembro no Iate Clube de Aracaju.

Não há obrigação

Vale ressaltar que apesar dos diretores das escolas terem assinado o “Compromisso de Gestão” não significa que os professores sejam obrigados a adotá-lo. “Os professores não têm nenhuma obrigação legal de cumprir algo que foi assinado pela direção da escola sem uma discussão com a comunidade escolar”, aponta do diretor do departamento de Base Estadual do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Outro ponto importante é questionar como as escolas podem assinar um compromisso de gestão com a Secretaria de Estado da Educação se elas são órgãos da própria SEED. Essa só é mais uma prova de que o Estado busca, com a imposição deste tipo de avaliação, se desobrigar de suas ações no processo de garantia de uma educação de qualidade social.

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Concurso tem salário de R$ 21,7 mil

por G1, da redação

Pelo menos 104 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (6) e reúnem 17.031 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho  da 1ª Região (Rio de Janeiro) e no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem as nesta segunda-feira inscrições para 1.529 vagas são os seguintes: Autarquia Educacional de Araripe, em Pernambuco, Câmara Municipal de Caicó (RN), Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG), Prefeitura de Granja (CE), Prefeitura de Iguatama (MG), Prefeitura de Macaparana (PE), Prefeitura de Realeza (PR) e Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) de Roraima.

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domingo, 5 de agosto de 2012

Tribunais devem impedir aumento de adicional de férias pago a magistrados

por Agência CNJ de Notícias, da redação

Os Tribunais de Justiça (TJ) dos estados onde haja legislação permitindo o pagamento de adicional de férias aos magistrados em proporção superior ao mínimo previsto na Constituição Federal deverão encaminhar às respectivas assembleias legislativas projeto de lei determinando a redução do percentual. A decisão foi tomada terça-feira (31/7) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o adicional deve se limitar ao percentual de um terço da remuneração anual, previsto na Carta Magna.

A determinação também vale para os Tribunais de Justiça que já tenham encaminhado projeto de lei às casas legislativas no intuito de elevar o benefício. A medida foi tomada nos Pedidos de Providência (00024217020122000000 e 00022545320122000000), de relatoria da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. As ações foram abertas pela Corregedoria do CNJ após a notícia de que no Amapá havia sido aprovada Lei Complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça, determinando o aumento do adicional de férias pago aos magistrados do estado de um para dois terços da remuneração anual.

Diante disso, a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, solicitou informações a todos os Tribunais de Justiça brasileiros sobre a questão e constatou que em pelo menos outros quatro estados há legislação permitindo o pagamento em percentual superior ao da Constituição. Nos estados da Bahia, Espírito Santo e Paraná, por exemplo, há legislação ou normas estaduais que fixam o adicional em 50% da remuneração do magistrado. No Mato Grosso, a Lei Complementar Estadual 281 de 2007 possibilita que os juízes recebam como adicional de férias a totalidade da remuneração mensal.

Pela Constituição Federal de 1988, os trabalhadores têm direito a receber “pelo menos, um terço a mais do que o salário normal” (artigo 7º, inciso XVII), o que também vale para os servidores públicos, incluindo os magistrados. Apesar de a Carta Magna estabelecer o percentual mínimo, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/79), que prevê uma série de vantagens pecuniárias aos juízes (gratificações e ajudas de custo), também veda a concessão de qualquer tipo de adicional ou benefício que não esteja entre os previstos na própria lei, conforme ressaltou a ministra Eliana Calmon em seu voto. 

Além disso, segundo ela, o aumento no adicional sem previsão na Loman contraria jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF).  “Embora a Constituição Federal não estabeleça limite máximo para a concessão do adicional de férias, no que tange à magistratura, a majoração tão somente seria possível em caso de previsão expressa na Loman, legislação aplicável aos membros do Judiciário”, reforçou a ministra, acrescentando que eventuais mudanças no Estatuto da Magistratura exigiriam lei complementar de iniciativa do STF.  

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