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VIVA A VIDA!!!!!!!!

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Negociação de dívidas de IPVA é prorrogada para o dia 2

por Sefaz, ascom

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para o dia 2 de janeiro a data limite para adesão ao programa de negociação de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A prorrogação foi motivada por problemas causados pela operadora de telefonia que prejudicaram o atendimento ao cidadão nas unidades da Sefaz nesta segunda-feira, dia 30, acarretando em prejuízo para aqueles que buscaram resolver pendências relativas a IPVA, principalmente.

De acordo com a Sefaz, ocorreu uma falha no sistema de transmissão de dados que até o final da manhã não havia sido solucionado, embora a secretaria tenha adotado as providências para comunicação do problema e aguardava por uma solução de forma urgente. Tendo em vista o prejuízo causado, foi definida a prorrogação do prazo final, que seria o dia 30 de dezembro, para o dia 2 de janeiro de 2014, primeiro dia útil após o feriado, para que os contribuintes não perdessem a oportunidade de negociar os débitos.

Pelas informações colhidas junto à Secretaria de Estado da Fazenda, o montante da dívida chega a R$ 31 milhões e a estimativa é de que esse quantitativo seja reduzido significativamente até o final do mês em função das condições especiais para negociação. O Programa Fique Legal oferece descontos de até 95% das multas punitivas e 80% dos juros de mora e a Sefaz simplificou todo o procedimento e disponibilizou um sistema de auto atendimento, através do site www.sefaz.se.gov.br.

A conseqüência imediata da inscrição do devedor (pessoas físicas ou jurídicas) no Serasa é a restrição a crédito no comércio e em instituições bancárias. Por exemplo, no momento de uma compra a consulta ao CPF ou CNPJ indicará a restrição e a transação pode não ser aceita. A alternativa é acessar o site da Sefaz e negociar a dívida. Licenciamento e IPVA 2014

O Governo do Estado também facilitou o processo de licenciamento 2014 e abriu a possibilidade de parcelar em até três meses a taxas de licenciamento e o IPVA. Além de optar pelo parcelamento, o proprietário de veículo ainda contará com o benefício do desconto de 10% sobre o IPVA, desde que o pagamento seja até o dia 15 da parcela final. O parcelamento será possível desde que seja requisitado com dois meses de antecedência.

Para requisitar o parcelamento do licenciamento e do IPVA, é necessário acessar o site do Detran (www.detran.se.gov.br) e entrar na opção “Serviço de veículos/ licenciamento anual/IPVA”. O sistema mostrará automaticamente a opção de parcelas, no máximo de três, de acordo com o prazo que a pessoa ainda possua.

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Motorista que causar acidente com morte pode ter que pagar pensão

 

por G1, da redação

O INSS quer que os motoristas que causem acidentes banquem, do próprio bolso, a pensão por morte ou invalidez das vítimas.

E se o motorista infrator não tiver condições financeiras para pagar essa dívida?

Lindolfo Neto de Olvieira, presidente do INSS: Ele vai ter o seu nome inscrito nos órgãos de controle de crédito, ele vai ficar impedido de comprar a crédito na praça, ele vai ficar inclusive impedido de exercer alguns cargos públicos até que quite seu débito.

“Eu vejo como uma medida muito boa, salutar. Sob o ponto de vista jurídico, é perfeitamente possível. Quem sofre danos, doloso ou culposo de terceiros, tem direito buscar reparação pelo que pagou pelo ato desse terceiro”, avalia o ex-ministro do STF Carlos Velloso.

Leia mais no G1

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quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Deputados votam contra democracia plena nas escolas

Autor // Luana Capistrano

 

A Comissão de Educação da ALESE rejeitou emendas que visavam garantir a ampla participação da comunidade escolar nos rumos das escolas públicas estaduais de Sergipe

Para assegurar a gestão democrática dentro das escolas estaduais de Sergipe, com a participação efetiva da comunidade escolar: professores, estudantes, pais e funcionários, a deputada estadual Ana Lúcia, apresentou a comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), na última sexta-feira, dia 20, emendas aditivas ao projeto de lei nº 003/2013.

O projeto de Lei nº 003/2013 regulamenta a implantação dos Conselhos Escolares nas unidades de ensino da rede estadual. As emendas da deputada Ana Lúcia visavam resgatar o poder da Assembleia Escolar na tomada de decisões para assegurar uma escola democrática e participativa, que seguisse as políticas pedagógicas estabelecidas por todos aqueles que compõem a comunidade escolar.

As emedas contribuiriam para fortalecer a autonomia e os valores democráticos dentro das escolas estaduais. No entanto, todas as emedas apresentadas por Ana Lúcia foram rejeitadas pelos deputados que fazem parte da comissão de Educação, o que mostra a falta de compromisso destes parlamentares com a Gestão Democrática dentro das unidades escolares.  A situação reflete também a falta de avanços do Governo do Estado de Sergipe em projetos que busquem garantir a ampla participação das comunidades nos rumos das escolas públicas estaduais.

Prova disso, foi o dito “processo eleitoral” organizado pela Secretaria de Estado da Educação, no dia 16 de dezembro de 2013, para a escolha de diretores para as escolas da DEA, DER 4, DER 5 e DER 8. A eleição nada teve de democrática, uma vez que desconsiderou a legislação no que diz respeito à implantação da Gestão Democrática, estabelecida no Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe (Lei Complementar nº 61/2001 – artigos 41 a 44) .

De acordo com Plano de Carreira, a regulamentação da Gestão Democrática deve ser feita através de outra lei complementar. No entanto, ao invés de enviar lei para ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, o governo do Estado preferiu publicar um decreto e uma portaria convocando o processo eleitoral, tornando o processo ilegal.

Além disso, o decreto e a portaria estabeleceram a eleição apenas para diretor. Para as funções de Secretário Escolar e Coordenadores de Ensino, o diretor eleito indicará lista tríplice e o Secretário de Educação irá escolhe os nomes para assumirem os cargos, ou seja, continuam as indicações políticas.

Sem Gestão Democrática - Ao longo dos últimos anos, o SINTESE tem buscado o diálogo com a atual gestão do governo do Estado no intuito de regulamentar a Gestão Democrática em Sergipe.  Apesar de ter avançado na sistematização da proposta, o projeto de lei nunca foi encaminhado para votação pela Assembleia Legislativa, o que significa que não há uma lei que regulamente a Gestão Democrática no estado.

Veja os deputados que votaram contra o fortalecimento da democracia dentro das escolas estaduais

Relator da Comissão: Deputado Gilson Andrade (PTC)

Votos contrários:

Deputado Pastor Antônio (PSC)

Deputado Zé Franco (PDT)

Deputado Zezinho Guimarães (PMDB)

Deputado João Daniel (PT)

Conceição Vieira (PT)

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terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Confira o edital do concurso da PM de Sergipe

Confira o edital do concurso da PM de Sergipe

 

Inscrições a partir de 2 de janeiro

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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

19 pessoas recebiam diárias irregularmente

por MP/SE, ascom

Por intermédio dos Promotores de Justiça Antônio César Leite de Carvalho, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Belarmino Alves dos Anjos Neto e Aldeleine Melhor Barbosa, o Ministério Público de Sergipe propôs Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa em face de 19 pessoas (naturais e jurídicas). A demanda judicial decorre de pagamentos irregulares de diárias efetuados a Vereadores e a Servidores da Câmara Municipal de Lagarto para participação em eventos promovidos por empresas de credibilidade questionável.

"Trata-se de um dos maiores esquemas de sangria do dinheiro público no âmbito das Câmaras de Vereadores do Brasil, a ponto de merecer cobertura jornalística nacional", lembrou Dr. Antônio César. Em 2010, o Fantástico (programa jornalístico da TV Globo) havia abordado o assunto, mostrando situações semelhantes em vários municípios brasileiros [confira aqui a matéria]. No caso de Lagarto, os eventos (seminários, palestras, etc.), na maioria das vezes, não se realizavam, " servindo apenas como um mecanismo imoral de favorecimento aos beneficiários", conforme narra a Petição Inicial.

Figuram como réus os vereadores Wilson Fraga de Almeida (Xexéu), Carlos Ângelo da Silva (Carlos da Brasília) e José Fraga Neto (atual Presidente da Câmara). Também houve pagamentos irregulares a Thiago da Piedade Andrade e Anailson Alves dos Santos Junior. As pessoas jurídicas envolvidas são as seguintes: CEBRAS (Centro de Estudos Brasileiro de Assessoria Ltda, Treinamento e Apoio Municipal Ltda.), CEBAS (Centro Brasileiro de Aprendizagem e Assessoria Ltda.), CETRAM (Centro de Treinamento e Apoio Municipal Ltda-EPP) e CEPLAM (Centro de Eventos, Planejamento e Assessoria Municipal Ltda). Na Peça Inaugural da Ação de Improbidade, há um tópico que explica a "relação simbiótica entre as empresas organizadoras dos eventos e seus sócios", também integrantes do polo passivo.

Graças a um minucioso Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, importantes provas foram levantadas. Com o auxílio de uma auditoria requisitada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), descobriu-se um acréscimo significativo na quantidade desses eventos, que passaram de 06, em 2008, para 21, em 2012. No mesmo período, o montante gasto com o pagamento de diárias passou de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) para R$ 305.250,00 (trezentos e cinco mil duzentos e cinquenta reais), representando um aumento de 600% (seiscentos por cento). Três peculiaridades foram elencadas: todos os eventos, salvo raras exceções, foram realizados entre os dias 20 e 31; eles ocorrem numa frequência mensal, havendo, às vezes, mais de um por mês - no entender da Promotoria, "uma inequívoca demonstração de que servem como forma de complementação salarial"; por último, é possível notar que acontecem geralmente em outros Estados (sobretudo Bahia e Alagoas), o que eleva o valor da diária (de R$ 100,00 para R$ 500) e dificulta o controle quanto à efetiva participação.

Mas não foi só isso. As investigações trouxeram à tona um fato curioso: no mesmo instante em que os eventos supostamente estariam acontecendo, vereadores inscritos - as inscrições têm um valor médio de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais) - registraram presença em sessões da Câmara. Abaixo, apenas para exemplificar, está a transcrição de um trecho da Exordial baseado nas informações da auditoria do TCE:

"1 - Consta da documentação acostada aos autos que o réus Wilson Fraga de Almeida, Carlos Ângelo da Silva e José Fraga Neto (atual Presidente da Câmara Municipal) participaram do XI Encontro Brasileiro de Agentes Públicos, supostamente realizado em Salvador, de 21 a 25 de maio de 2010, inclusive receberam os CERTIFICADOS respectivos, no entanto, a documentação encartada aos autos do IC, resultantes da AUDITORIA realizada pelo TCE e da documentação fornecida pela Câmara Municipal de Lagarto, em face de REQUISIÇÃO do Parquet Estadual, dão conta do seguinte:

1.a - Durante o XI Encontro Brasileiro de Agentes Públicos, supostamente realizado em Salvador, de 21 a 25 de maio de 2010, e do qual participaram os réus Wilson Fraga de Almeida, Carlos Ângelo da Silva e José Fraga Neto (atual Presidente da Câmara Municipal), ocorreu a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lagarto (realizada em 25 de maio de 2010), na qual se fez presente o requerido José Fraga Neto".

A fim de combater essa prática, o Ministério Público requer, liminarmente, "a indisponibilidade dos bens e rendas dos requeridos até o valor correspondente aos prejuízos experimentados pelo Erário (até agora comprovado) - equivalente aos seus enriquecimentos ilícitos". Outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa também são postuladas pelo MP, a exemplo da perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos (de 8 a 10 anos); pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Pelo valor do piso, CNTE convoca mobilização para início do ano letivo

Ao arrepio da Lei, MEC orienta atualização do piso em 8,32%

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Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota divulgada ontem (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início de 2014.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Deputados aprovam projeto de lei que paga o retroativo do reajuste do piso de 2013

AUTOR // Caroline Santos

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar 11/2013 que assegura o pagamento do retroativo (janeiro a agosto)  do reajuste do piso salarial de 2013.

De acordo com o projeto, os professores vão receber 2 parcelas ainda neste mês de dezembro e as demais serão pagas entre os meses de janeiro e junho de 2014.

O projeto de lei é fruto da luta dos professores da rede estadual nas ruas e foi acordado em audiência com o governador Jackson Barreto em audiência realizada no dia 13 de novembro.

O SINTESE conclama agora os professores para que em janeiro atendam ao chamado do sindicato e lutem pelo reajuste do piso para o ano de 2014 e pelo reajuste (e retroativo) do ano de 2012.

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Iran diz que seu mandato 'barra no autoritarismo da Semed'

por Vereador Iran Barbosa, assessoria

Uma vitória importante foi obtida, por decisão judicial liminar, para os professores da Rede Municipal de Ensino de Aracaju, em especial para duas professoras da Escola Municipal de Ensino Infantil José Garcez Vieira, perseguidas e punidas administrativamente pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) por não aceitarem a adoção, por imposição, do pacote pedagógico privado Alfa e Beto, em detrimento do projeto político-pedagógico que está em execução naquela unidade de ensino.

O mandato do vereador e professor Iran Barbosa, através da sua assessoria jurídica, entrou com ação na Justiça para defender as duas professores e a autonomia profissional  do magistério municipal, garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. A ação foi, liminarmente, vitoriosa.

Em caráter liminar, a Justiça deferiu as duas ações impetradas pelo escritório Advocacia de Direitos, determinando que a Semed suspenda os efeitos das duas portarias que punem as professoras.

“Foi uma vitória da autonomia sobre o autoritarismo, porque as professoras obedeceram ao que a LDB determina em relação ao exercício da sua autonomia profissional, seguindo o seu Plano de Trabalho, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Escola, e a Secretaria, de forma autoritária, abriu um inquérito administrativo e puniu as professoras por terem se recusado a abandonarem esse projeto para aderirem ao ‘Alfa e Beto’. Parabenizo o judiciário pela decisão liminar, que garante a ambas o direito de voltarem para a sua sala de aula, de exercitarem a sua autonomia e de receberem seus salários”, comemorou Iran Barbosa.

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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Adiberto: Jackson diz que nomeará Susana

por NE NOTÍCIAS, da redação

O jornalista Adiberto de Souza informa hoje (17) em sua coluna que o governador Jackson Barreto (PMDB) informou que vai nomear a deputada Suzana Azevedo como conselheira do Tribinal de Contas do Estado:

O governador Jackson Barreto (PMDB) vai nomear a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o peemedebista, como o Supremo ainda não se manifestou sobre a ação movida pelo governo contra o prazo de 20 dias para nomear a conselheira, não lhe resta outra alternativa que não seja cumprir a lei. Para o lugar de Susana na Assembleia vai o radialista Gilmar Carvalho (PR).

Veja a decisão do TJ clicando aqui

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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

140 concursos com inscrições abertas

por G1, da redação

Pelo menos 140 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (16) e reúnem 35.172 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.854,46 no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 727 vagas nesta segunda-feira são: Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste (PR), Câmara Municipal de Jaguaraçu (MG), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais, Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (RS), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, Ministério do Turismo, Prefeitura de Groaíras (CE), Prefeitura de Pitanga (PR), Prefeitura de Santa Rita do Trivelato (MT), Prefeitura de São Félix do Araguaia (MT), Prefeitura de Serra do Salitre (MG), Prefeitura de União Paulista (SP), Prefeitura de Visconde do Rio Branco (MG) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP).

Veja os concursos no G1

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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Professores: garantido reajuste de 19% no piso salarial nacional

Professores de todo o País conquistaram uma grande vitória, ao fazer valer a lei do piso salarial nacional da categoria, que será reajustado em 19% em 2014. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que destaca que, mesmo após lutar por décadas pela aprovação da lei do piso, os professores continuam mobilizados para que todos os estados e municípios cumpram a lei, em sua integralidade.


"É impressionante que, após tanto tempo de luta e passados cinco anos desde a aprovação da lei do piso, os professores ainda tenham de se mobilizar para cobrar aquilo que deveria ser natural: o cumprimento da lei", ressalta Chico Lopes, se referindo aos estados e municípios que ainda não honram a lei do piso nacional dos professores - seja na garantia da remuneração (hoje no valor de R$ 1.567,00), seja no direito a um terço da carga horária para atividades extrassala, como planejamento e correção de provas.
"O STF confirmou a validade da lei, recusando o questionamento que havia sido feito por cinco governadores, quanto à lei do piso. Mais recentemente, todos os governadores se uniram para questionar, junto ao Governo Federal, o reajuste de 19% previsto para o piso dos professores em 2014. Felizmente, mais uma vez, os professores saíram vitoriosos", aponta Chico Lopes, professor e militante histórico da educação.
"Os governadores pediram que fosse mudada a forma de cálculo do reajuste do piso, para que o reajuste de 19% não fosse respeitado, dando lugar a um reajuste bem menor, de menos de 10%", reconstitui Lopes.
"Denunciamos essa tentativa infeliz de desrespeitar a lei do piso. Felizmente, após a mobilização da sociedade, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, decidiu retirar da pauta o projeto que alterava o reajuste do piso dos professores. Assim, o reajuste de 19% está garantido para 2014. Uma vitória dos professores, da educação, da sociedade", aponta Chico Lopes.
"Sabemos dos desafios dos estados e municípios, mas a União oferece recursos complementares, para ajudar. E já são cinco anos desde a aprovação da lei do piso, que precisa ser cumprida. É isso que a sociedade espera, por mais qualidade de ensino, mais dignidade para os professores, mais estímulo para que novos profissionais abracem essa carreira. Parabéns aos professores, que lutaram com coragem e terão, merecidamente, 19% de reajuste em 2014".


Fonte: Assessoria de imprensa do Deputado Federal Chico Lopes.

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Planos de Saúde não podem restringir tipo de tratamento

por STJ, ascom

Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto contra a Itauseg Saúde S/A, que não autorizou procedimento com técnica robótica em paciente com câncer.

O caso aconteceu em São Paulo e envolveu uma cirurgia de prostatectomia radical laparoscópica. O procedimento chegou a ser autorizado pela Itauseg Saúde, mas, depois de realizado o ato cirúrgico, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxílio de robô. O procedimento, segundo o médico responsável, era indispensável para evitar a metástase da neoplasia.

Tratamento experimental

A sentença julgou ilegal a exclusão da cobertura, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a decisão e acolheu as alegações da Itauseg Saúde, de que a utilização de técnica robótica seria de natureza experimental e, portanto, excluída da cobertura.

A operadora do plano de saúde argumentou ainda que o hospital onde foi realizada a cirurgia havia recebido o novo equipamento pouco tempo antes e que a técnica convencional poderia ter sido adotada com êxito.

No STJ, entretanto, a argumentação não convenceu os ministros da Quarta Turma. Primeiramente, a ministra Isabel Gallotti, relatora, esclareceu que tratamento experimental não se confunde com a modernidade da técnica cirúrgica.

“Tratamento experimental é aquele em que não há comprovação médico-científica de sua eficácia, e não o procedimento que, a despeito de efetivado com a utilização de equipamentos modernos, é reconhecido pela ciência e escolhido pelo médico como o método mais adequado à preservação da integridade física e ao completo restabelecimento do paciente”, disse.

Método mais moderno

A relatora destacou ainda que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não pode o paciente ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno em razão de cláusula limitativa.

“Sendo certo que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doença que acometia o autor da ação, é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado pelo convênio e indicado pelo médico que assiste o paciente, nos termos da consolidada jurisprudência deste Tribunal sobre o tema”, concluiu.

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BB abre concurso para 8.630 vagas em cadastro de reserva

por G1, da redação

O Banco do Brasil divulgou edital de concurso para 8.630 vagas para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais (parte do estado), Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. Do total das oportunidades, 456 são reservadas para pessoas com deficiência. O salário é de R$ 2.043,36 para jornada de 30 horas semanais.

No site do Diário Oficial da União, é possível ver o edital (acesse o edital).

Leia mais no G1

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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Professores farão vigília na Assembleia Legislativa

AUTOR // Caroline Santos

 

O SINTESE convoca os professores da rede estadual para uma vigília nesta quinta-feira, 12, a partir das 9h na Assembleia Legislativa. O motivo é solicitar uma tramitação rápida do projeto de lei que regulamenta o pagamento do retroativo do reajuste do piso de 2013.
“O projeto já está nas mãos dos deputados e está condizente ao acordado com o governador. Esperamos que os deputados o aprovem logo e para isso se faz necessária a presença maciça da categoria na Assembleia Legislativa", aponta a diretora de Comunicação do SINTESE, Lúcia Barroso.

A direção do SINTESE vai dialogar com os deputados para que eles compreendam a importância dele para a categoria e possam aprova-lo do mais rápido possível.

O pagamento do retroativo do piso 2013 será dividido em oito vezes, sendo que duas parcelas serão pagas no mês de dezembro de 2013 e as outras seis entre os meses de janeiro e junho de 2014

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Concurso oferece salário superior a R$ 12 mil

por Correio Braziliense, da redação

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) lançou ontem três editais que, juntos, oferecem 69 vagas — 20% delas reservadas a pessoas com deficiência. As oportunidades  são de níveis médio e superior, nos cargos de técnico e analista de administração pública, além de auditor de controle externo. Os salários iniciais variam de R$ 7.426,57 a R$ 12.401,38.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca contratada. As inscrições para os três certames poderão ser feitas de 17 de fevereiro a 18 de março, pelo site www.cespe.unb.br. As taxas vão de R$ 80 a R$ 110. E as provas serão aplicadas entre 27 de abril e 11 de maio de 2014.

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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

TRE abre inscrições

 

por TRE/SE, ascom

Tribunal  Regional  Eleitoral  de  Sergipe  (TRE/SE)  abre  inscrições  para  Processo  Seletivo  de Estagiários de Nível Médio entre os dias 06 e 17 de janeiro de 2014. A inscrição deve ser feita na sede  do  Centro  de  Integração  Empresa  Escola  (CIEE),  localizado  na  rua  Sílvio  César  Leite, 116, bairro Salgado Filho, Aracaju/SE.

Após  as  inscrições  ocorre  o  período  de  entrevistas,  que  vai  de  20  a  24  de  janeiro.  Esta  etapa acontece  na  sede  do  TRE/SE,  que  se  localiza  no  Centro  Administrativo  Governador  Augusto Franco, Lote 7, Variante 2, bairro Capucho. Na sequência das entrevistas, realiza­se a prova prática no dia 29 de janeiro. A avaliação exigirá  habilidades  em Português, Matemática  e Raciocínio Lógico.

O contrato dos novos estagiários inicia­se no dia 10 de fevereiro. Para inscrever­se, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos: ser estudante de nível Médio, provindo de Escola Pública, com idade entre 16 e 18 anos; ter estudado em Escola Pública pelo menos nos três anos anteriores ao do estágio (2011, 2012 e 2013); ter sido aprovado em 2013; ter renda familiar per capita de até um (01) salário­mínimo; morar no município para o qual pleiteia a vaga; e ter disponibilidade para as atividades do estágio no turno matutino.

processo seletivo  fica  a  cargo  da  Secretaria  de  Lotação  e  Gestão  de  Desempenho  (SEGED) vinculada  à  Coordenadoria  de  Educação  e  Desenvolvimento  (COEDE)  lotada  na  Secretaria  de Gestão  de  Pessoas (SGP).  Para  mais  informações,  o  interessado  deve  entrar  em  contato  com  o CIEE através do número (79) 3214 4447.

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Justiça proíbe a venda de andadores infantis em todo o país

Decisão de juíza do RS atende ação da Sociedade Brasileira de Pediatria.  Associação de fabricantes diz que vai recorrer da decisão.

Uma liminar da Justiça de Passo Fundo (RS) determinou a proibição da comercialização de andadores infantis em todo o país. Na decisão, a juíza Lizandra Cericato Villarroel destaca que nenhuma das marcas comercializadas estão dentro das normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que a natureza do produto se destina a bebês e crianças na fase de aprendizagem do ato de caminhar, portanto, em situação biológica de vulnerabilidade potencializada.

A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso. Os fabricantes dizem que vão recorrer.

Segundo a decisão, a empresa que não cumprir a determinação será multada em R$ 5 mil por dia.

A proibição do RS atende a uma solicitação de ação civil pública da Associação Carazinhense de Defesa do Consumidor, por solicitação do pediatra Rui Locatelli Wolf, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). No início do ano, uma campanha iniciada pela SBP foi lançada para coibir no país o uso do andador de bebês, com o objetivo de aumentar a proteção de crianças contra acidentes que, segundo os pediatras, podem ser ocasionados pelo uso do equipamento.

O andador infantil é um aparelho usado para ajusar bebês no aprendizado de andar. Compõe-se de estruturas rígidas, de formato variado – normalmente circulares –, dentro das quais fica o bebê, preso à estrutura por meio de tiras ou similares. A parte superior é construída de maneira a proporcionar apoio à criança, ao passo que a parte inferior é aberta ou mais larga, permitindo o movimento das pernas e dos pés. Um conjunto de rodas presas à estrutura possibilita o deslocamento do aparelho em diferentes direções.

andador

Andador (Foto: TV Globo/Reprodução)

O produto, que segundo os fabricantes proporciona liberdade a bebês com idade entre 6 e 15 meses, que ainda não andam sozinhos, é considerado perigoso por especialistas. Eles alertam para o risco de acidentes e traumatismos decorrentes da queda de crianças em escadas, ou mesmo queimaduras, já que dentro deles os bebês podem encostar em superfícies quentes.

Segundo o pediatra Danilo Blank, membro do Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente da SBP, o andador também pode retardar a atividade muscular da criança, que fica pendurada, sem mexer a perna ou as articulações. É um instrumento que não tem benefício e oferece risco grave de traumatismo, explicou o médico.

Fabricantes vão recorrer
O presidente da Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur), Synesio Batista da Costa, critica a decisão judicial e afirma que os fabricantes vão entrar com recurso. Ele considera a determinação emocional e ressalta que o andador infantil é usado no mundo todo.

Nem os europeus, que são muito certificadores, proibiram o uso, afirmou. O Canadá é o único país onde os andadores são proibidos.

Costa destacou que no Brasil são vendidos, em média, 2 milhões de andadores por ano, e que é de responsabilidade dos pais usar o equipamento corretamente. Acidentes com crianças acontecem sempre por falta de cuidado das mães. Andador não é para descer escada, é para andar em espaço doméstico sob supervisão de um adulto.

Em julho, o Inmetro avaliou dez marcas de andadores disponíveis no mercado. Todas foram reprovadas pelo órgão. Em agosto, o Inmetro anunciou que vai fazer uma certificação compulsória dos equipamentos. Segundo o órgão, de todos os relatos feitos sobre a categoria de produtos infantis, 9,3% são relacionados a andadores.

Ainda não existe uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) relacionada aos andadores infantis, destacou Costa. Ele afirmou, ainda, que a decisão da juíza não considera os equipamentos importados. Trabalhamos para crianças, temos de fazer produtos cada vez mais seguros.

Fonte: G1

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Nelson Mandela morre aos 95 anos

Autor // http://www.redebrasilatual.com.br/

 

Ex-presidente foi o símbolo máximo da luta pelo fim do regime de segregação racial, o apartheid. 'Ele se sacrificou muito para que o nosso povo pudesse ser livre', declarou o presidente Jacob Zuma

São Paulo – Morreu hoje (5), aos 95 anos, o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, símbolo máximo da luta contra o apartheid, o regime de segregação racial. "Ele partiu, se foi pacificamente na companhia de sua família. Nossa nação perdeu seu maior filho. Nosso povo perdeu seu pai", disse o presidente Jacob Zuma. "Ele se sacrificou muito para que o nosso povo pudesse ser livre."

Mandela morreu em casa, para onde havia sido levado em 1º de setembro, após três meses de internação, para tratamento de uma infecção hospitalar.

Responsável pelo fim do apartheid,  Mandela conquistou o respeito de adversários e críticos devido aos esforços em busca da paz. Ele foi o primeiro presidente negro da África do Sul, de 1994 a 1999, e recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1993.

Madiba, o reconciliador, recebeu o título de O Pai da Pátria. A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional Nelson Mandela em defesa da luta pela liberdade, justiça e democracia.

De uma família sul-africana nobre, do povo thembu, Mandela ficou 27 anos preso em decorrência de sua luta em favor da igualdade racial, da liberdade e da democracia. Na prisão, escreveu sua autobiografia. Preparado pela família para ocupar um cargo de chefia tribal, Mandela não aceitou o posto e partiu em direção a Joanesburgo para cursar direito e fazer política.

Com amigos, Mandela criou a Liga Juvenil do Congresso Nacional Africano (CNA), cuja sigla em inglês é Ancyl. Ele foi eleito secretário nacional da Ancyl e executivo nacional do CNA. O princípio da sua política é a paz.

Na prisão, Mandela não tinha contato com o exterior, pois não podia receber jornais e notícias externas. Mesmo no período em que esteve preso, Mandela recebeu homenagens. No dia em que deixou a prisão foi recebido por uma multidão. Ele gritava: “Poder” e os manifestantes respondiam: “Para o Povo”.

Após anúncio da morte, sul-africanos saíram às ruas para homenagens EFE/KIM LUDBROOK

Após anúncio da morte, sul-africanos saíram às ruas para homenagens EFE/KIM LUDBROOK

A eleição de Mandela foi um marco na
história do país, definindo a nova África do Sul com um processo de reconciliação entre oprimidos e opressores. Em 1992, o resultado do referendo entre os brancos dá ao governo, com mais de 68% de votos, o aval para as reformas e permite uma futura constituinte.

Em 2001, Mandela foi diagnosticado com câncer de próstata, mas apesar do tratamento ele fez campanha em favor do combate à aids, um dos principais problemas de saúde pública na África do Sul. Ao completar 85 anos, ele anunciou a aposentadoria.

Exemplo de amor e resistência

Para o cientista político Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mandela é um exemplo não só de resistência, mas de amor. “Nelson Mandela, nas épocas duras, difíceis e sombrias do apartheid, com a brutal discriminação e a violência contra os negros e os pobres na África do Sul, se tornou um símbolo e um intelectual da resistência. Ele, preso, liderou a movimentação política das várias etnias da África do Sul contra o regime do apartheid e conseguiu, de dentro da cadeia, ser um chefe de estado e estabelecer conexões com todo o mundo”, disse.

Lembranças de família. Mandela carrega o neto, seguido da mulher e da filha EFE/John Hogg

Lembranças de família. Mandela carrega o neto, seguido da mulher e da filha EFE/John Hogg

Segundo Baía, as conexões feitas por Mandela levaram a Organização das Nações Unidas a impor sanções econômicas à África do Sul e motivaram pressões para a independência do país.

“Mandela foi um pacifista, ao mesmo tempo um lutador, na mesma linhagem de Gandhi, só que de matriz africana. Mandela foi um grande sábio. Ele soube trabalhar com a resistência e, ao mesmo tempo, sabia negociar. Ele trabalhava com a ideia de solidariedade e de amor, como perspectiva de construção de uma nação. E foi plenamente vitorioso, e seus inimigos plenamente derrotados”, disse Baía.

O cientista político destacou que, embora tenha derrotado os inimigos, Mandela os acolheu, numa demonstração da grandeza de seu caráter. Por isso, deixou para a humanidade o legado de que a intolerância pode ser combatida e a harmonia estabelecida em qualquer parte do mundo, “desde que haja generosidade, amor e firmeza de afeto, de acolhimento, sem submissão”, ressaltou o especialista.

Trajetória

"Durante a minha vida, dediquei-me a essa luta do povo africano. Lutei contra a dominação branca, lutei contra a dominação negra. Acalentei o ideal de uma sociedade livre e democrática na qual as pessoas vivam juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal para o qual espero viver e realizar. Mas, se for preciso, é um ideal pelo qual estou disposto a morrer".

As palavras acima foram ditas em 1964, durante seu julgamento. Em junho daquele ano, ele seria condenado à prisão perpétua. Enviado para a prisão da Ilha Robben, Mandela passou a ocupar a cela de número 466/64, cujas dimensões eram de 2,5 por 2,1 metros, e uma pequena janela de 30 cm. Viveu ali por 27 anos.

O prolongado período de cárcere ao qual Mandela foi submetido era uma manifestação direta do brutal regime segregacionista do apartheid imposto pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul. De 1948 a 1994, ano das primeiras eleições livres no país – conquistadas pelo líder popular –, os direitos da grande maioria dos habitantes eram cerceados pelo governo, formado pela minoria branca. De fato, a segregação racial data do período colonial, mas o apartheid foi introduzido como política oficial no final dos anos 1940.
Com ele tiveram origem os bantustões, pseudoestados de base tribal criados pelo regime para manter os negros fora dos bairros e terras brancas, mas suficientemente perto delas para servirem de fontes de mão-de-obra barata.

Pouco tempo antes, o jovem Mandela, membro de uma família de nobreza tribal da etnia Xhosa, nascido em uma pequena aldeia do interior, se mudou para capital, Johannesburgo, com 23 anos e começou a atuar na política. Naquele ambiente cosmopolita, em contraste com o cenário rural no qual havia vivido até então, Mandela se formou em advocacia e passou a liderar a resistência não-violenta da Liga da Juventude do CNA (Congresso Nacional Africano).
Na Fort Hare, primeira universidade da África do Sul a ministrar cursos para negros, Mandela fez muitos amigos com quem mais tarde formaria o núcleo de comando da Liga, movimento de resistência ao apartheid que se transformou em partido político a partir de 1994, o CNA.
Na capital, Mandela trabalhou como vigia de uma mina e conheceu Walter Sisulu, ativista político, em 1941. Sobre o encontro Sisulu diria, mais tarde: "Queríamos ser um movimento de massa, e então um dia um líder de massa entrou no meu escritório."
Alguns anos depois, Mandela se juntou a outro ativista, Oliver Tambo, com quem inaugurou o primeiro escritório advocatício negro do país. Biografias de Mandela analisam que, somente em Johannesburgo, quando já não era mais tratado como um garoto da nobreza tribal, e sim como mais um negro pobre do interior, o jovem percebeu a dimensão do abismo entre brancos e negros. Essa, provavelmente, foi a fagulha determinante para o início da luta contra o racismo.
Em 1951, Mandela é eleito presidente da Liga e no ano seguinte presidente do CNA na província de Transvaal, o que o coloca como vice-presidente nacional da instituição. Em 26 de junho do ano seguinte, é lançada na África do Sul a “Campanha de Desafio”: por todo o país, negros são convidados a usarem os espaços reservados aos brancos – banheiros, escritórios públicos, correios. Ele é condenado, junto a outros 19 companheiros, com base na Lei de Repressão ao Comunismo, a uma pena de nove meses de trabalhos forçados.

Em 8 de abril de 1960, o CNA é banido e Mandela fica preso até o ano seguinte, quando passa para a clandestinidade. Em 1961, ele cria o Umkhonto we Sizwe – "Lança de uma Nação" – também conhecido pela sigla "MK”, braço armado do CNA. O movimento surge em resposta ao Massacre de Sharpville, em 20 de março de 1960, quando 69 negros foram metralhados pelas forças de segurança em um protesto do PAC (Congresso Pan-Africano) contra a Lei do Passe, que obrigava os negros da África do Sul a usarem uma caderneta na qual estava escrito aonde eles poderiam ir.
Segundo Mandela, o treinamento militar seria paralelo ao político, de forma a ficar bem definido que a revolução serviria para tomar o poder, e não para habilitar atiradores. "Nós adotamos a atitude de não violência só até o ponto em que as condições o permitiram. Quando as condições foram contrárias, abandonamos imediatamente a não violência e usamos os métodos ditados pelas condições”, explicou na ocasião. Em 1962, Mandela vai a Londres, onde adquire livros sobre guerra e guerrilha. Ele e Tambo se reúnem com vários políticos e, dali, percorrem diversos países africanos em busca de apoio contra o Apartheid.

As ideias de Mandela passavam pela construção de um exército revolucionário, capaz de conquistar o apoio popular, instalar escolas de doutrinação, coordenação adequada da guerrilha, oportunidades psicológicas das ações etc. Ele retorna ao país de seu périplo internacional após alguns meses, especialmente para relatar aos líderes do CNA e do MK sobre seu aprendizado. Estava com Walter Sisulu quando foram detidos, em 5 de agosto de 1962.

Prisão

Mesmo após ser detido e sentenciado, Mandela é julgado novamente, por acusações ainda mais graves, relacionadas às atividades no exterior. Uma delas era “atuar para promover os objetivos do comunismo”. No julgamento de Rivonia, ele e outros nove líderes sul-africanos são condenados à prisão perpétua.
No decorrer dos 27 anos que ficou preso, Mandela se tornou de tal modo associado à oposição ao apartheid que o clamor "Libertem Nelson Mandela" se tornou o lema das campanhas antiapartheid em vários países.
Durante os anos 1970, ele recusou uma revisão da pena e, em 1985, não aceitou a liberdade condicional em troca de não incentivar a luta armada. Mandela continuou na prisão até fevereiro de 1990, quando a campanha do CNA e a pressão internacional fizeram com que ele fosse libertado em 11 de fevereiro, aos 72 anos, por ordem do presidente Frederik Willem de Klerk.
Centenas de apoiadores o aclamaram na saída, respondendo em júbilo quando ele ergueu o punho fechado no ar, em sinal de vitória. Chegava ao fim o longo cárcere, de mais de 20 anos. A partir dali a história da África do Sul seria outra. "Quando me vi no meio da multidão, alcei o punho direito e estalou um clamor. Não havia podido fazer isso faz 27 anos, e me invadiu uma sensação de alegria e de força”, disse na época. Ele e de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz em 1993.
Como presidente do CNA (de julho de 1991 a dezembro de 1997) e primeiro presidente negro da África do Sul (de maio de 1994 a junho de 1999), Mandela comandou a transição de um regime de minoria no comando, para a democracia multirracial da moderna África do Sul.
Para simbolizar os novos tempos adota um novo hino nacional, que mescla o hino do CNA (Nkosi Sikolele Africa - Deus bendiga a África) com o africâner (Die Stein); também uma nova bandeira é criada, unindo os símbolos das duas instituições anteriores: a bandeira oficial dos brancos, em vigor desde 1928 passou a incorporar as cores da bandeira do CNA - plasmando assim a união de todos os povos da nova nação que surgia - aprovados pela nova Constituição interina.

Em julho de 1995, Mandela cria a Comissão da Verdade e Reconciliação sem poderes judicantes, sob presidência do arcebispo Tutu. Tem início um processo doloroso, principalmente para os sul-africanos negros, após décadas de segregação e violência. Quase 20 anos depois, muitas feridas ainda permanecem abertas, alimentadas pela todavia dificultosa integração entre negros e brancos. Apesar da democratização, o racismo e o preconceito sobrevivem na África do Sul. 
Mandela não viu em vida seu ideal se concretizar em plenitude, mas foi o fundamental e principal responsável pelo despertar de um povo e a posterior construção de uma nação. "Amandla!" ("Poder!"), gritava Mandiba em Xhosa aos seus seguidores, que respondiam "Awethu!" ("Para o povo!"). Morre um revolucionário.

Com informações da Agência Brasil e do Opera Mundi

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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Trabalhadores em Educação ocupam o Congresso Nacional

Autor // CNTE

 

Nesta quarta-feira, dia 4/12, a partir das 10h da manhã,

Nesta quarta-feira, dia 4/12, a partir das 10h da manhã, trabalhadores em Educação de todo o país vão ocupar o Congresso Nacional, em protesto à proposta dos governadores de redução do piso salarial

Nesta quarta-feira, dia 4/12, a partir das 10h da manhã, trabalhadores em Educação de todo o país vão ocupar o Congresso Nacional, em protesto à proposta dos governadores de redução do piso salarial

trabalhadores em Educação de todo o país vão ocupar o Congresso Nacional, em protesto à proposta dos governadores de redução do piso salarial. A campanha ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para pressionar os deputados federais para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, cerca de 2 mil pessoas vão ocupar a Câmara dos Deputados neste dia 4 de dezembro. 

Os trabalhadores pedem apoio dos parlamentares na defesa pela valorização profissional. A proposta dos governadores prevê congelamento do piso do magistério, através da instituição do INPC como política de reajuste, e rebaixa sobremaneira a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério em todo país.

Após 5 anos de vigência da Lei 11.738, o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois salários mínimos. Muitos gestores continuam descumprindo a Lei, não por escassez de recursos como costumam alegar – pois em muitos casos as verbas constitucionalmente vinculadas à Educação nem são utilizadas em sua totalidade –, mas por total descompasso na organização dos sistemas de ensino, por desvios de função das receitas educacionais e/ou por manter o fosso salarial entre carreiras de servidores públicos, onde geralmente a educação permanece entre as últimas colocadas.

A valoração do piso nacional do magistério é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes nas redes de ensino, bem como para atrair a juventude para a profissão. O Brasil já enfrenta falta de professores em inúmeras áreas, e o problema tende a se agravar caso não se invista imediatamente na profissão, valorizando a carreira docente e dos demais trabalhadores escolares, promovendo a formação inicial e continuada com qualidade e garantindo condições de trabalho dignas e adequadas ao aprendizado dos estudantes.

Roberto Leão, presidente da CNTE, destaca que a proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Não vamos tolerar nenhum golpe contra a política do piso salarial nacional, prioritária nos palanques eleitorais mas pouco prestigiada em sua concretude. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação”.

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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

LICENCIAMENTO E IPVA PODEM SER PARCELADOS EM 2014

 

A partir de janeiro de 2014, os proprietários de veículos em Sergipe poderão solicitar o parcelamento do licenciamento e do IPVA do ano em vigor. Será possível dividir em até três vezes o valor dessas duas taxas, bastando para isso que seja requisitado com dois meses de antecedência (conforme tabela abaixo).

O pagamento de cada parcela deverá ser realizado até o dia 15 do mês indicado no calendário de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – Detran/SE. Para quem optar em pagar o Licenciamento Anual em cota única, continua a opção de quitar o débito com desconto de 10% até o dia 15 ou, sem desconto, até o último dia do mês correspondente à placa de seu veículo.

Outra novidade disponibilizada pelo Detran/SE é a alteração do mês de pagamento para os proprietários de veículos com final de placa 1. “Devido à necessidade de solicitação de parcelamento com a antecedência de dois meses, tivemos que mudar o mês de pagamento dos veículos com placa 1. Assim, o calendário de licenciamento anual terá início em março, para quem quiser fazer o pagamento em cota única, para os finais de placa 1 e 2”, explica o diretor de atendimento e credenciamento do Detran, Jorge Eduardo dos Santos. Ele ainda ressalta que somente nestes casos haverá mudança no mês para a quitação desse débito.

Para requisitar o parcelamento do licenciamento e IPVA, basta que o proprietário acesse o site do Detran (www.detran.se.gov.br), clicando na opção SERVIÇO DE VEÍCULOS > LICENCIAMENTO ANUAL/ IPVA. O sistema mostrará automaticamente a opção de parcelas, no máximo de três, de acordo com o prazo que a pessoa ainda possua. A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV – somente será realizada após a quitação total das parcelas. “Essa já era uma reivindicação antiga dos proprietários de veículos em Sergipe e o objetivo do Detran com esse parcelamento é facilitar a quitação do licenciamento anual, diminuindo assim a inadimplência”, aponta o diretor de atendimento e credenciamento.

DPVAT e multas

Jorge Eduardo explica que o licenciamento anual de veículos é formado pela soma de taxas de vários órgãos, como IPVA (Sefaz), DPVAT e Licenciamento (Detran), e que o parcelamento das taxas depende das normas de cada um. No caso do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT –, o valor correspondente a essa taxa somente será parcelado se a quantia mínima de cada cota for R$ 70. Em caso de automóveis, por terem o seguro com baixo valor, não será possível dividir o pagamento. Com relação às multas de trânsito, o parcelamento também não poderá ser efetuado, sendo cobrada integralmente na última prestação. Ainda segundo Jorge Eduardo, as informações sobre cada parcela virão detalhadas quando for emitido o Documento Único de Arrecadação – DUA –, para que o usuário saiba o que está sendo pago em cada cota.

Ascom Detran/SE

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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Morre o governador de Sergipe, Marcelo Déda

CLICK E LEIA NO G1: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2013/12/morre-o-governador-de-sergipe-marcelo-deda.html

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