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quarta-feira, 30 de março de 2016

SUBVENÇÕES: PRE-SE pede ao TSE que mantenha cassação de deputados




A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) apresentou as chamadas contrarrazões aos recursos dos deputados e ex-deputados condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) no caso da distribuição das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do estado, requerendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha as condenações proferidas pela Corte sergipana.
Em suas petições, o Ministério Público Eleitoral (MPE) rebateu todos os argumentos das defesas, destacando a evidente prática da conduta vedada prevista no §10, art. 73, da Lei 9.504/97. Segundo o órgão, os parlamentares da última legislatura estadual, em pleno ano eleitoral, realizaram a distribuição aleatória e gratuita de valores, consistentes nas denominadas “verbas de subvenção”, sem que estivessem amparados por quaisquer das exceções legais, já que não havia calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Em seu recurso, o MPE afirmou ainda que cada deputado teve, à sua exclusiva disposição, o montante de R$ 1,5 milhão para utilizar da forma que bem lhe conviesse, tendo escolhido, a seu exclusivo critério, as entidades beneficiadas, estabelecido os valores dentro de sua cota, e ordenado a distribuição, conforme documento individual assinado por cada parlamentar.
Além disso, a PRE/SE anotou que os parlamentares responsáveis pela distribuição da verba, posteriormente, continuaram atuando para que os referidos valores fossem transferidos às entidades por eles escolhidas. Isso comprova definitivamente a sua participação durante todo o procedimento destinado à efetiva doação das verbas de subvenções, desde a seleção das entidades e a definição dos valores até o pagamento – e, em algumas situações, o ilegal desvio e apropriação dos recursos –, tanto que sempre destacaram publicamente tal atuação.
Para a PRE/SE, ao longo do processo, ficou claro que não existe qualquer decisão ou mesmo ingerência da mesa diretora da Alese quanto ao destino e aos valores dos recursos, e mesmo quanto à possibilidade ou não de liberação das verbas de subvenção distribuídas por cada parlamentar, fato esse comprovado tanto pelos documentos quanto pelas testemunhas.
Por fim, o MPE destacou, nos casos em que foi aplicada a pena de cassação do mandato devido ao desvio de recursos públicos por determinadas associações, que “o parlamentar só as escolheu, pois sabia que poderiam ser manobradas em seu benefício ou de comparsas.” Além disso, para o órgão, a concentração de recursos em poucas associações, quando não devidamente justificada, é um comportamento prévio passível de maior reprovação, pois, ao optar por distribuir recursos para um número menor de entidades, o parlamentar prejudica sensivelmente a finalidade das subvenções sociais e favorece o apadrinhamento. Assim, o MPE defende que tais critérios ilegítimos adotados para distribuir os recursos foram corretamente avaliados pelo TRE/SE na aplicação da penalidade mais gravosa, já que diretamente vinculado à própria conduta vedada.
Os processos serão encaminhados ao TSE onde serão julgados os recursos, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

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sábado, 19 de março de 2016

Simão Dias: Vigilância Epidemiológica Municipal faz palestra em escola

Simão Dias: Vigilância Epidemiológica Municipal faz palestra em escola

Os principais locais propícios para a criação do mosquito do Aedes aegypti que são a água acumulada em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, sacos plásticos e lixeiras, foram o tema de uma importante palestra da Vigilância Epidemiológica Municipal, na manhã desta sexta-feira, 18, na Escola Municipal Otaviana Odíllia da Silveira do Povoado Brinquinho
O combate à Dengue, Zika e Chikungunya vem sendo intensificado pela Administração Cuidando do Nosso Povo, através da Secretaria de Saúde. Diante do alto risco, agentes de endemias saem às ruas diariamente em busca de eliminar focos do mosquito e agora participam de atividades escolares, com o objetivo de que as crianças e adolescentes consigam conscientizar seus familiares e sejam multiplicadores de informação.
Além da palestra, a Secretaria de Saúde realizará em parceria com a unidade de ensino uma ação na próxima segunda-feira, 21, na ocasião, os alunos e os agentes de endemias irão às residências com o objetivo de eliminar focos do Aedes. 
Junior Fontes

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terça-feira, 1 de março de 2016

InstitucionaTopol ESMP abre inscrições para processo seletivo de estágio de Direito




A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP) torna pública a realização do Processo Seletivo de estagiários para acadêmicos do curso de Direito, destinado ao Ministério Público do Estado de Sergipe.
A seleção visa à formação de cadastro de reserva para as Promotorias de Justiça localizadas nos municípios de: Aquidabã, Aracaju, Arauá, Barra dos Coqueiros, Boquim, Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Capela, Carira, Carmópolis, Cedro de São João, Cristinápolis, Estância, Frei Paulo, Gararu, Indiaroba, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D'Ájuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto e Umbaúba.
O candidato aprovado que vier a ser convocado para assumir o estágio atuará no turno matutino, na respectiva Promotoria de Justiça, com regime de atividades de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas diariamente em 04 (quatro) horas, receberá a importância mensal de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a título de bolsa de complementação educacional, e auxílio-transporte no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos), por dia efetivamente estagiado.
Só poderão ser contratados os alunos que estejam cursando a partir do quinto período até o penúltimo período do respectivo curso, na data da contratação, com média geral ponderada mínima de 5,0 (cinco).
Inscrições
As inscrições para o processo seletivo de estagiário serão realizadas no período de 29/02/2016 até as 12h do dia 11/03/2016, impreterivelmente, devendo o candidato acessar o endereço eletrônico www.esmp.mpse.mp.br, preencher o formulário de inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, até o dia 11/03/2016.
Para a inscrição será cobrada taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais)
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As provas serão realizadas na cidade de Aracaju no dia 23/03/2016, às 14h, em local a ser posteriormente divulgado no site da ESMP/SE, www.esmp.mpse.mp.br.

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