Eduardo Amorim teve sugestão para construção do HC aceita por unanimidade

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), médico no parlamento federal, está comprometido com as discussões que englobem a saúde brasileira. Para ele o Sistema Único de Saúde (SUS), como um processo social, terá no Senado dimensão política, elemento que transitará e será construído em um ambiente democrático. Inserido nesse contexto, o parlamentar já retomou a defesa da implantação do Hospital do Câncer de Sergipe, iniciado na Câmara Federal.
Enquanto esteve como deputado, Amorim, apresentou emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) para estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, resultando na Implantação do HC, em Aracaju. "Sou defensor da implantação. Conheço as dificuldades apresentadas. É inadmissível que os pacientes que necessitem de atendimento nas unidades de terapia intensiva e centro cirúrgico concorram com os pacientes da urgência, dos politraumatizados e neurocirúrgicos", informou Eduardo Amorim.
O senador informou que a implantação do HC dará uma atendimento especializado e com profissionais bem preparados.  "Os profissionais de saúde estarão unicamente direcionados para conceder essa atenção. Quase todos os estados da federação já possuem esse serviço, Sergipe não pode ficar de fora. Tivemos preparação, estudamos toda essa implantação e solicitamos o apoio do governador e da bancada, disse Eduardo Amorim, que foi o primeiro coordenador do Centro de Oncologia no Estado.
Segundo o presidente da Sociedade Médica de Sergipe, Petrônio Gomes, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), revelou que Sergipe, pelas estatísticas, deve apresentar aproximadamente 4.000 novos casos da doença. "O Hospital de Urgências e o Cirurgia não suportam essa demanda. Precisamos do Hospital do Câncer, onde possa tratar esses pacientes. A captação da emenda do senador Eduardo Amorim beneficiará toda a população sergipana e dos estados de Alagoas e Bahia", afirmou o médico Petrônio Gomes.
A Sociedade Médica de Sergipe (SOMESE) realizou um estudo da Atenção Especializada e observou que para cada 1.000 casos diagnosticados, 60% irão precisar do serviço de radioterapia. A SOMESE informa, ainda, que mais de 140 casos são tratados fora de Sergipe. "Um aparelho de radioterapia, por exemplo, comporta 75 pacientes dia, para que a máquina renda com conformidade. Precisamos desesperadamente de mais dois aparelhos", completou Petrônio.
O ex-deputado federal José Carlos Machado, que presenciou a reunião da Bancada, no ano passado afirma que a indicação foi do senador Amorim. "Cada um dos parlamentares sugere uma emenda de bancada, são 15, sendo que duas ficam por conta do Governo do Estado. A sugestão para a construção do Hospital do Câncer foi, sem dúvidas, do senador Eduardo Amorim, sendo aceita por unanimidade pelos parlamentares presentes", informou o ex-parlamentar que já esteve a frente da coordenação da Bancada sergipana.
Diversos vereadores sergipanos apresentaram moção de apoio ao projeto de implantação do HC e uma campanha de apoio participativo está sendo mobilizada por emissoras de rádio espalhadas por todo estado de Sergipe.

Ne Notícias

Assembleia dos professores: “Piso é lei e deve ser pago”

Autor // Caroline Santos

1Share

sam_1820

“A revisão do piso está na lei e deve ser paga”. Essa foi a tônica da primeira assembleia realizada pelo SINTESE em 2011 que reuniu professores da rede estadual e das 74 redes municipais na última terça-feira, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Além do piso os professores aprovaram como ponto da pauta de reivindicação tanto para a rede estadual quanto para as redes municipais, a implantação da Gestão Democrática.

Piso salarial
A comissão de negociação do SINTESE esteve reunida horas antes da assembléia com o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas. O secretário disse que todas as questões financeiras seriam tratadas na futura Mesa de Negociação, mas quem “batia o martelo” era o governador Marcelo Déda.

A presidenta do SINTESE, Ângela de Melo lembrou ao secretário de Educação que a revisão do piso não deve ser alvo de mesa de negociação, pois é o cumprimento da lei. “Agora que o Ministério da Educação oficializou o valor do piso para 2011 esperamos que o governador Marcelo Déda tenha a mesma atitude do passado, quando logo após o comunicado do MEC anunciou que já enviaria o projeto com a alteração da tabela salarial para a Assembleia Legislativa”, frisou Ângela.

A direção do SINTESE espera que o governador atualize o piso para R$1.187.97 como vencimento básico para o nível médio.

No caso das redes municipais ficou decidido que o SINTESE enviará ofício aos 74 gestores municipais comunicando o valor do piso para 2011 e solicitando audiência para o início das negociações.

Gestão Democrática
O secretário se comprometeu a marcar uma audiência entre SINTESE e o governador Marcelo
Déda para discutir o projeto de Gestão Democrática. “Temos certeza que ao sentarmos à  mesa com o governador e o secretário de Educação, todas as dúvidas serão dirimidas e o projeto finalmente poderá ser enviado para os deputados apreciarem”, apontou Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Base Estadual.

Aposentadoria
As novas regras para a aposentadoria dos professores também foram apresentadas na asssembleia, conforme nota divulgada no site do SINTESE e também distribuída aos presentes. “Agora o processo ficou menos burocrático e o professore não esperará indefinidamente para exercer o direito da aposentadoria”, disse Lúcia Barroso, vice-presidente do SINTESE.

SINTESE

Deputada Ana Lucia sofre ameaças de morte

A deputada estadual Ana Lucia Menezes (PT) alertou aos colegas hoje, em discurso acompanhado por representantes do Sintese, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Igreja Católica, que sofreu ameaças de morte por causa de sua luta em favor do movimento quilombola na região do Baixo São Francisco. A parlamentar disse que o caso já está sendo investigado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pela Polícia Federal.
De acordo com a deputada petista, oito integrantes do movimento quilombola também estão sendo alvos de ameaças de morte no baixo São Francisco, onde atuam. Ana Lucia afirmou que essas ameaças mostram a luta pela terra naquela região, e revela o poder das elites. “Um fazendeiro disse no Ministério Público que ou se resolve a questão ou haverá derramamento de sangue”.
Diante de galerias lotadas por moradores da região onde ocorre o conflito, Ana Lucia lembrou que os governos Marcelo Deda e Dilma Rousseff foram conquistados para garantir cidadania e segurança às populações marginalizadas e que oitenta por cento das terras do conflito pertencem à União. “Ninguém tem a propriedade daquelas terras, formadas por brejos, várzeas, rios. Os negros fugiam (dos coronéis) para lugares difíceis como aqueles”, narrou a deputada, lembrando da existência de antigos quilombos naquela área.
“Companheiros de outros quilombos têm sido ameaçados constantemente”, disse a deputada, afirmando que está de posse de relatórios que foram encaminhados ao Ministério dos Direitos Humanos e à comissão que ouviu, em Sergipe, membros do movimento quilombola. Ana Lucia declarou que está sendo acompanhada, no caso, pelas polícias Federal e Civil (do Estado). “A situação de Sergipe não é diferente do Pará ou de outras áreas”, observou.
Ana Lucia disse ainda em seu discurso que o Ministério Público Federal tem papel importante para mediar o conflito e fornecer garantias de segurança aos envolvidos. “Quem tem terras, quem tem dinheiro, quer a propriedade só para si e explora os trabalhadores”, argumentou. A deputada lamentou a situação e lembrou o fato do país estar vivendo um longo período de democracia. “Acompanho há muitos anos a luta dos sem terra e na luta quilombola há também uma luta pela terra onde moram. Ao longo da vida eles se apropriam da terra que foram dos ancestrais”.
“Rendo homenagens a essas oito lideranças que resistem em povoados que sequer têm luz. Essas mulheres e homens têm coragem de enfrentar a elite, os jagunços, enfrentar a pistolagem. Veem homens armados e lutam sem nada, só com a coragem”, citou. A deputada disse que não vai aceitar que corra sangue em Sergipe por causa da desapropriação de um bem que pertence ao povo. “Ou esse país faz reforma agrária ou nós não vamos resolver os problemas básicos da população. Precisamos resolver com coragem estes problemas, promover a educação, a saúde e os direitos fundamentais”, destacou a deputada.
Para Ana Lucia, as ameaças de morte têm que ser levadas à sério e apuradas pelas autoridades. “Essas ameaças não são brincadeiras, tenho relatórios, depoimentos. Meu mandato incomoda aos poderosos. Nunca pensei que fossem tão graves as ameaças quando se trata de luta pela terra e pela questão ambiental”, argumentou. Segundo ela, os quilombolas vão conquistar a posse da terra, produzir e “melhorar sua qualidade de vida sem derramar sangue. Essa é a vontade política dos governos de Déda e Dilma Rousseff”.

Ne Notícias

Cantor André Lellis: Fabiano Oliveira manifesta revolta com empresários

Por Joedson Telles, com informações do Jornal da Ilha, apresentado por Gilmar Carvalho na Ilha FM
Idealizador do Pre-Caju, o ex-deputado estadual e empresário Fabiano Oliveira está revoltado com o que define como calúnias envolvendo o seu nome e a prisão do cantor André Lelis, no último domingo no Espaço Suburbia, na Coroa do Meio, por conta de a Polícia Militar ter entendido que houve desacato de autoridade, após a exigência de baixar o som da festa. Fabiano ficou indignado com a especulação de que foi ele quem ligou para a polícia para prender o cantor pelo fato de o evento ter sido produzido por um concorrente.
"Não tenho problema e nem inveja de ninguém. Até divulguei a lavagem do Suburbia. Agora, minha honra ninguém vai manchar", disse o ex-deputado, considerando uma covardia o fato de a calúnia não ser feita de forma aberta, possibilitando-o interpelar os acusadores na Justiça para que provem as mentiras.
Amigo da família do cantor André Lelis há mais de 21 anos, Fabiano ligou para um irmão de André tão logo soube da prisão se solidarizando e se colocando à disposição para ajudar a resolver o problema.
O empresário, no entanto, foi surpreendido com as declarações do irmão de André assegurando que havia recebido uma informação de Aracaju no sentido de que Fabiano estaria envolvido na prisão. Surpreso, Fabiano revelou que pelo tempo em que conhecia a família não aceitaria tão suspeita. Entretanto, continuaria à disposição para ajudar no que fosse preciso.
Fabiano está solicitando aos sergipanos que acreditam nele, e que gostam do Pré-Caju, a ajudar a desfazer a mentira, deixando mensagens de solidariedade no www.augustusproducoes.com.br. "Ninguém vai tirar o pão da boca das minhas filhas. Não tenho inveja de ninguém. Faço eventos desde 1988. Já fiz no Rio de Janeiro. E não me curvarei aos invejosos", disse Fabiano Oliveira.
Da redação Universo Político.com

PROGRAMAÇÃO GERAL CARNAVAL DE SIMÃO DIAS 2011

CONVITE: BLOCO OS GUARDIÕES DA FOLIA

Aprovado em concurso pode exigir nomeação, dizem especialistas

O anúncio feito na última segunda-feira (28) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de que ocorrerá revisão de admissões  que estavam previstas nos concursos no Poder Executivo não deverá atingir as seleções em andamento, dizem advogados ouvidos pelo G1. E quem se sentir prejudicado poderá avaliar a possibilidade de entrar na Justiça para exigir a nomeação.

“Quando o Planejamento autoriza um concurso o impacto orçamentário [das nomeações] já foi verificado. Na autorização já havia a análise orçamentária para fazer aquele concurso. Claro que o governo pode decidir cortar e chamar menos gente, mas, se o candidato estiver aprovado dentro do número de vagas anunciado no edital, ele tem que buscar seu direito na Justiça, de preferência um mês antes de acabar a validade do concurso”, diz Leonardo de Carvalho, advogado especialista em concursos públicos e diretor jurídico da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac). O governo incluiu o adiamento de concursos e nomeações entre medidas para cortar R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano.

Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o aprovado dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação. Os especialistas orientam entrar com mandado de segurança quando o concurso estiver perto de perder a validade –esse prazo varia de um concurso para outro e pode ser renovado uma vez, por igual período.

Nesta segunda, a secretária de Orçamento Federal do ministério, Célia Correa, disse ainda que “não haverá concurso público neste ano”, para o governo federal, referindo-se a seleções que dependem de autorização do Planejamento, “a não ser que tenha uma emergência”. Para os advogados, quem já está inscrito em alguma seleção cuja prova ainda nem foi realizada não deve desistir, pois o concurso tem que ser realizado em todas as suas fases até o resultado final, quando ocorre a homologação, a partir da qual passa a contar a validade do concurso.

Em relação aos candidatos que estão fazendo curso de formação ou exames médicos, os especialistas também não creem em restrição à posse, apesar de a secretária ter dito que “até mesmo aqueles [concursos] que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair".

Em que casos acionar a Justiça
David Nigri, especialista em direito administrativo, recomenda acionar a Justiça mais cedo: 120 dias após a homologação do concurso, caso o aprovado dentro do número de vagas não seja nomeado até lá. Ele afirma que é possível entrar com mandado de segurança preventivo até um mês antes de acabar a validade do concurso, mas há o risco de o órgão alegar que não convocou ninguém porque não teve autorização. “Mas se já foram chamados alguns aprovados, aí pode entrar [com mandado de segurança preventivo]”, diz.

Se o prazo acabar e o aprovado não for convocado, ele pode entrar com uma ação ordinária até cinco anos após o fim da validade do concurso" Alexandre Lopes, advogado

A recomendação é que os candidatos acompanhem eventuais nomeações e, sobretudo, a possibilidade de abertura de novas vagas nos cargos para os quais foram aprovados, em decorrência de aposentadorias ou desistências de outros aprovados. Para isso, vale ler o Diário Oficial da União e procurar o setor de concurso do próprio órgão para se informar sobre as nomeações.

O advogado Alexandre Lopes diz que é possível entrar com mandado de segurança até 120 dias após o concurso expirar. “Se o prazo acabar e o aprovado não for convocado, ele pode, então, entrar com uma ação ordinária até cinco anos após o fim da validade do concurso. O importante é não ficar inerte”, explica.

Nigri orienta que também cabe mandado de segurança no caso de ser aberto novo concurso sem que ninguém do anterior tenha sido chamado para tomar posse. “Mas o concurso anterior tem que estar dentro do prazo de validade”, ressalta. O advogado conta que conseguiu na Justiça que uma aprovada em 118º lugar em um concurso da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ) para 117 vagas.

Segundo ele, a candidata entrou com mandado de segurança quando descobriu que o último aprovado havia desistido da vaga. “Ela acompanhou o Diário Oficial todos os dias e a desistência foi publicada”, conta Nigri. “Quando o órgão faz o edital com o número de vagas especificado ele vincula e tem que cumprir o que está determinado.”

Leia mais no G1