13 órgãos lançam concursos com salários de até R$ 9.152,00

Pelo menos 13 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (5) e terça-feira (6) para 2.034 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 9.152,00 na Prefeitura de Ubiratã (PR).
Os órgãos que abrem as inscrições na segunda para 1.651 vagas são os seguintes: Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco, Companhia Energética do Piauí, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Prefeitura e Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul (SC), Prefeitura de Lagoa da Confusão (TO), Prefeitura de Nova Floresta (PB), Prefeitura de Santa Maria de Itabira (MG), Prefeitura de São Domingos do Prata (MG), Prefeitura de Varginha (MG) e Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. 
Na terça-feira, o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém, a Prefeitura de Ubiratã (PR) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (ES), abrem inscrições para 383 vagas.
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Concurso: Ministério abre 52 vagas e salário de até R$ 5.460

O Ministério da Integração Nacional  lançou edital para concurso público com 52 vagas, todas para cargos que exigem nível superior. Desse total, três oportunidades são destinadas a candidatos com deficiência.
O salário inicial para os graduados em engenharia, estatística e geologia é de R$ 5.460,02. As demais funções têm a remuneração inicial de R$ 3.534,22. Os aprovados trabalharão no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), unidade da Secretaria Nacional de Defesa Civil, em Brasília.
Os cargos oferecidos no certame são para analista de sistemas, analista técnico administrativo, assistente social, engenheiro, estatístico, geólogo, meteorologista e químico.
Os interessados poderão fazer a inscrição pelo endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br. O cadastro poderá ser feito entre 2 de janeiro e 15 de janeiro de 2012. As taxas de participação são de R$ 100 para engenheiro, estatístico e geólogo e de R$ 80 para os demais cargos previstos no edital.
As provas objetivas estão previstas para 4 de março do próximo ano, em Brasília. Os locais específicos de aplicação das provas deverão ser consultados pelo candidato na página da Esaf na internet. Os testes serão divididos em duas partes: a primeira, objetiva, de conhecimentos gerais, será de caráter seletivo, eliminatório, classificatório e comum a todos os cargos. A segunda, objetiva, de conhecimentos específicos, cobrará matérias relativas a cada área de atuação. Cada etapa valerá 80 pontos. O prazo de validade do concurso será de um ano, mas poderá ser prorrogado por mais 12 meses.
Fique ligado
Órgão    Ministério da Integração Nacional
Vagas    52
Salário    De R$ 3.534,22 a R$ 5.460,02
Inscrições    De 2 a 15 de janeiro
Taxa    R$ 80 e R$ 100
Site    www.esaf.fazenda.gov.br

Convênio para filiados realizarem o sonho da casa própria é prorrogado

Foi prorrogado até o dia 20/12/2011 o convênio firmado com a Morar Feliz Emprendimentos. Agora, por solicitação da presidência do SINTESE, com um bônus especial de até R$ 15.000 apenas para filiados, os professores terão parcelas exclusivas na aquisição de um apartamento no Condomínio Vida Bela Praia Clube, na Barra dos Coqueiros.
Os professores e professoras filiados ao SINTESE que sonham em adquirir a sua casa própria têm uma grande oportunidade. Restam poucas unidades.

O empreendimento será financiado pelo BANESE, e além de condições diferenciadas, os filiados do SINTESE têm direito a juros anuais reduzidos e isenção da tarifa de avaliação do banco, a partir de no mínimo 30 propostas assinadas pelo SINTESE.

As 30 primeiras propostas fechadas com filiados participarão de um sorteio promovido pela imobiliária que irá oferecer todos os eletrodomésticos do apartamento.

Os filiados interessados podem comparecer à Sede do SINTESE, localizada na Rua de Campos, 107, Bairro São José, munidos de CÓPIA E ORIGINAIS DO CONTRA-CHEQUE, RG, CPF e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. Se for casado(a) são necessários os mesmos documentos do(a) cônjugue.
Haverá um plantão na Sede do SINTESE de 8 às 15h até 20/12. Maiores informações com Neide pelos telefones 8863-6039, 9949-1659, 3043-5227.

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SINTESE

Justiça determina: Crianças com seis anos poderão ser matriculadas no ensino fundamental

Atendendo a Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria do Direitos à Educação, o Poder Judiciário Sergipano deferiu a medida Liminar determinando que o Município de Aracaju e o Estado de Sergipe, até ulterior deliberação, garantam a matrícula na primeira série do ensino fundamental às crianças que completam 06 (seis) anos de idade, independente da data em que nasceram.
A Promotoria recebeu inúmeras reclamações dizendo que as escolas estariam matriculando crianças na educação infantil sem que tivessem completado idade para tanto. E que se elas não completassem 06 anos de idade até 31 de março não poderiam ingressar no ensino fundamental e teriam, em tese, que repetir o último ano do ensino infantil.
Depois de várias audiências e Recomendação, o MP ingressou com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer Cumulada com Pedido Liminar em face do Município de Aracaju e do Estado de Sergipe com o intuito de analisar a data limite em que os alunos deveriam completar para ingressar na educação infantil e fundamental.
Diante disso, a Juíza Elvira Maria de Almeida Silva, atendeu aos pedidos do MP, e determinou que seja garantida a matrícula na primeira série do ensino fundamental, para crianças que completem 06 anos de idade, independente da data em que nasceram, desde que comprovada a capacidade intelectual, mediante avaliação psicopedagógica, que deverá ser feita pela respectiva instituição de ensino.
Determinou, ainda, que as crianças que já estão inseridas no ensino infantil das escolas no Estado de Sergipe/Aracaju, independente do mês do nascimento, avancem para a pré-escola, salvo se a equipe avaliadora de cada instituição emitir laudo atestando inaptidão, a fim de evitar prejuízos educacionais e emocionais ao aluno.
Da ASCOM/MP/SE

Mobilização pelo reajuste (real) do piso nacional do magistério

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 23, o substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN).

Na terça-feira, 29, a CNTE articulou com parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara a apresentação de Recurso de Plenário com o objetivo de reverter a decisão da CFT. Contudo, o Recurso requer, no mínimo, a assinatura de 58 parlamentares para ser protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

PL 3.776/08

O projeto aprovado no Senado em 2010, fruto de negociação com o Governo, mantinha o reajuste do piso vinculado ao Fundeb, no modelo que já vem sendo adotado pelo MEC, mas que para 2012 projetava um reajuste acima de 22%.

Outras três questões são objeto de alteração no projeto do Senado: a transferência do reajuste para maio, a fim de possibilitar aos gestores a previsão dos reajustes da categoria nos orçamentos estaduais e municipais; a manutenção do INPC/IBGE como salvaguarda para o caso de o fator de correção principal (Fundeb) ficar abaixo da inflação; e a responsabilização do MEC pela publicação oficial e anual do valor do piso.

Além disso, a decisão da CFT/Câmara representa uma ameaça ao reconhecimento dos objetivos da Lei do Piso, sobretudo pelo fato de “congelar” seu valor real e de inibir a valorização das carreiras nos estados e municípios. Por isso, precisamos combatê-la com todas as forças.

Para que nosso objetivo de reverter a decisão da CFT seja alcançado, é necessário que as entidades filiadas conversem com os parlamentares no Estado e consigam suas assinaturas para o Recurso. Os parlamentares que concordarem em dar um voto para a educação e a valorização de seus profissionais deverão procurar a dep. Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e responsável pela coleta das assinaturas. O prazo para a assinatura do Recurso é até o final da próxima semana (09/12). (CNTE)

Educação ameaçada na Câmara dos Deputados

Próximo de completar um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, o PL nº 8.035/10, que versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, corre o risco de não ser aprovado por nenhuma das casas do Congresso (Câmara e Senado), dada a proximidade do recesso parlamentar. O prazo limite para a leitura do parecer do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), na Comissão Especial do PNE, é dia 01/12.

A CNTE e outras entidades da sociedade civil têm pressionado para que a Câmara dos Deputados conclua o processo de votação do PNE, ainda em 2011, evitando assim maiores prejuízos à regulamentação - já atrasada - do art. 214 da Constituição, que estabelece vigência decenal ao Plano Nacional de Educação. Há expectativa de que o relator proceda à leitura de seu parecer na quinta-feira (01), mas a decisão parece ainda condicionar-se a negociações com o Governo sobre o percentual do PIB a ser destinado para a área educacional.

Outro assunto que entrou na pauta do Parlamento, semana passada, diz respeito ao reajuste do piso nacional do magistério. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara rejeitou o substitutivo aprovado pelo Senado - fruto de negociação com o Governo e que prevê aumento real do piso - fixando o INPC/IBGE como único fator de reajuste.

Essa decisão da CFT/Câmara, além de causar grande revolta na categoria, também se mostra contraditória às metas do PNE, em especial à que pretende igualar as remunerações médias dos professores com a de outros profissionais com mesmo nível de formação. Ademais, a simples correção inflacionária coloca o piso do magistério em patamar de valorização abaixo do Salário Mínimo e afronta preceitos constitucionais condizentes à remuneração dos servidores públicos (art. 37, X, CF) e à vinculação do piso à sua principal fonte financiadora, o Fundeb (art. 60, ADCT/CF).

Diante dessa grave situação envolvendo o piso do magistério, a CNTE foi obrigada a criar uma nova frente de luta no Congresso, para além do PNE, com vistas a reverter a decisão da CFT/Câmara, que põe em risco os objetivos da Lei 11.738. A Confederação agirá imediatamente no sentido de recolher assinaturas de parlamentares para apresentação de Recurso de Plenário com a finalidade de alterar a decisão da referida Comissão. Para tanto, contamos com a força de nossos sindicatos filiados em todo país.

A educação precisa ser prioridade de fato!

CNTE

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB DE SIMÃO DIAS EM NOVEMBRO/2011

MÊS DE NOVEMBRO/2011 – R$  1.257.663,50

MÊS DE NOVEMBRO/2010 – R$  1.018.648,83