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Além de impor um método de avaliação que prima por gerar
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um clima de controle e perseguição, o governo quer implantar uma padronização curricular que desconsidera as diferenças sociais e culturais das diversas regiões do Estado.
Esta ação governamental é mais uma ameaça à autonomia das escolas e vai de encontro ao que prega a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
As escolas devem primar pelo “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas” (inciso III do art. 3º), “elaborar e executar sua proposta pedagógica” e o artigo 15 é enfático ao dizer que “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.
Mas não é essa a intenção do governo ao padronizar o currículo escolar focando somente em competências e habilidades, deixando de lado o processo de construção da consciência crítica.
O governo poderia ter estabelecido o debate nas escolas para elas discutirem seus projetos pedagógicos e definirem quais seus objetivos com a avaliação e também os seus currículos, mas somente o processo de controle dos professores, equipes diretivas e coordenadores pedagógicos está sendo mostrado.
O modelo de avaliação de desempenho pelo Índice Guia chega nas escolas e cria a figura de um gerente administrativo financeiro, que vai controlar a direção das escolas, que por sua vez vai constranger professores que serão classificados como de excelência ou insuficientes e que consequentemente constrangerá os alunos, pois eles também serão classificados como atrasados ou avançados.
É desconcertante ver como o governo Déda, que se elegeu com discurso de garantir a Educação Pública digna para o povo sergipano, trouxe a Sergipe sem licitação e pagando R$18 mil por mês, João Batista Mares Guia, com sua proposta que assedia, exclui e que está totalmente desconectada com a realidade das escolas. Isso sem contar com várias denúncias no Ministério Público mineiro contra ele.
Os professores não têm medo de avaliação, mas esperam que ela seja realmente um processo debatido entre todos os sujeitos da escola, no Fórum Estadual de Educação e não uma imposição governamental.
Vejam quais as ações que os Diretores e Coordenadores das Escolas Estaduais estão sendo orientados para imposição do Índice Guia de Avaliação de Desempenho no 1º semestre de 2012.
1.Imposição da padronização curricular para todas as escolas estaduais, a fim de acabar com a autonomia das escolas;
2.Imposição do calendário escolar padronizado, acabando, também, com autonomia escolar;
3.Imposição do Bloco de Alfabetização e Letramento, desconsiderando os outros componentes curriculares obrigatórios para os alunos do 1º ao 5º do ensino fundamental;
4.O diretor passa a ter a responsabilidade para escolha do professor de “referência” que irá monitorar, controlar e perseguir os outros professores que lecionam do 1º ao 5º do ensino fundamental;
5.A SEED quer obrigar os professores a participarem de reuniões quinzenais de planejamento organizadas pelo professor de “referência” desrespeitando o projeto político pedagógico das escolas;
6.A SEED quer obrigar as escolas a considerar na avaliação dos alunos os aspectos quantitativos sobre os aspectos qualitativos, indo de encontro ao que determina a LDB;
7.A SEED quer tirar do Conselho Estadual de Educação a tarefa legal de baixar normas de regulamentação da Educação Estadual;
8.A SEED quer mudar a função social das escolas estaduais, transformando-as em Agência Comunitária de Prestação de Serviço Educacional Público, num claro processo de privatização do ensino;
9.A SEED quer obrigar os diretores assinarem “Compromisso de Gestão” entre a SEED e cada escola. Portanto, a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso da aprendizagem dos alunos passa a ser exclusivamente da escola;
10.A SEED quer obrigar a equipe diretiva fazer os portfólios dos professores e os professores fazerem os portfólios de cada um dos seus alunos, ou seja, um controlando o outro, gerando a discórdia dentro das unidades de ensino;
11.Imposição na escola do Projeto Professor de Referência onde o diretor irá selecionar e capacitação aqueles considerados “exemplares”, ou seja, o professor subserviente e não questionador;
12.A equipe diretiva deve intervir para que os professores trabalhem além do seu horário para que os alunos não fiquem para trás e obrigá-lo ainda a formular com os alunos metas de progresso da turma para o próximo bimestre, num processo extremo de controle da atividade docente;
13.O Governo quer, com essas ações, impor Avaliação bimestral do desempenho dos dirigentes escolares e dos professores, através da metodologia denominada de Índice GUIA e Avaliação de terminalidade do desempenho dos dirigentes e professores da escola, baseada no Índice GUIA, ou seja, demissão da equipe diretiva e professores mal avaliados.
14.O Governo do Estado, ainda, deve alterar o Plano de Carreira, mais uma vez, transformando-os em “Plano de Carreira do Magistério (meritocrático, fundado em avaliação de desempenho)”. Isso significa que tendo sucesso nesse processo de controle das escolas, da equipe diretiva e dos professores o Governo vai acabar com todos os direitos conquistados pelos professores presentes no atual de Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério.
(Foto; Divulgação) 
