"Estados como Sergipe deveriam ter anistia"

Representantes das quatro Assembleias Legislativas do Sudeste e de outros Estados brasileiros reuniram-se nesta segunda-feira, 13, em Belo Horizonte, para traçar uma estratégia comum para tentar renegociar as dívidas com a União. Hoje 23 Estados têm débitos com o governo federal que, somados, chegam a aproximadamente R$ 400 bilhões. O principal interesse dos governos é a redução dos juros atuais e a substituição da correção das dívidas, atualmente feita com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Além de São Paulo, as outras maiores dívidas com a União são de Minas Gerais e Rio de Janeiro, de R$ 57 bilhões e R$ 56 bilhões, respectivamente. Mas também participaram do debate representantes dos Legislativos do Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Acre, além do Espírito Santo. O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Luiz Tchê (PDT), do Acre, propôs a anistia das dívidas de Estados mais pobres, proposta defendida também pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo. "Não se pode comparar Rio, São Paulo e Minas com Estados como Acre e Sergipe, por exemplo. Os mais pobres deveriam realmente ter anistia", avaliou.

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Pai viúvo ganha na Justiça direito a licença-maternidade

Em decisão inédita, a Justiça brasileira reconhece o direito de pai viúvo obter licença-maternidade de seis meses para cuidar do seu filho recém-nascido. 
A liminar foi concedida pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, a um funcionário da Polícia Federal  que perdeu a mulher durante o parto em janeiro último.
O mandado de segurança foi ajuizado pelo advogado de Brasília Joaquim Pedro Rodrigues, da banca Abreu, Nunes & Rodrigues Advogados.
O pedido do servidor José Joaquim dos Santos, tinha sido negado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, mas a juíza acolheu o recurso do pai-viúvo, por considerar que “embora não haja previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor”.
Fonte: Cláudio Humberto

Concursos: Veja todos inscrições abertas no país

 

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O PROIBIDO REXSPY

 

A espionagem que é instrumento de guerra usado desde os tempos remotos e também utilizado pelas polícias de todo o mundo como uma ferramenta importante na investigação e elucidação de crimes, com a modernidade ganhou meios tecnológicos importantíssimos para fortalecer o seu lado positivo. Mas também tem seu lado negativo, isto quando está a serviço daqueles que agem à margem da lei.

No atual tempo, no tempo da internet e dos celulares, encontramos diversos programas, que hoje não estão agrupadas somente ao imaginário da ficção cientifica, nem tampouco são usados somente nas necessárias investigações criminais, como também para praticar crimes.

Por obvio, para o bem geral, a polícia tem que estar bem estruturada e possuir equipamentos eletrônicos capazes de promover dentre outros, o chamado popularmente “grampo telefônico” cada vez em maior e melhor escala para bem acompanhar e combater a escalada do crime, quando, obviamente, autorizado por decisão judicial.

Entretanto, a tecnologia já alcançou um programinha denominado de REXSPY, e até outro do mesmo gênero, uma espécie de vírus que consegue, com uma facilidade espantosa, grampear qualquer telefone celular, transformando também o aparelho em uma espécie de microfone, permitindo que aquele que realizou o grampo passe a escutar e gravar toda a conversa havida entre o usuário do celular grampeado e seus interlocutores.

O REXSPY ao ser instalado no celular, funciona como uma ponte de um telefone para outro, e para grampear só é preciso do número de telefone a quem se quer monitorar. Depois o Programa envia vírus para o telefone grampeado. Pronto, simples e rápido: O REXSPY já fez seu trabalho. Daí em diante o telefone grampeador recebe um SMS toda vez que o telefone grampeado for usado. Além da escuta da conversa do telefone grampeado pode também ser escutado o que está acontecendo no ambiente ao seu redor. Além disso tudo, a partir de então, para completar a lesão absoluta da vítima, o telefone “espião” passa a ter acesso a todos os dados do aparelho grampeado, como a sua agenda telefônica, mensagens de texto, fotos e vídeos.

A demonstração sobre o programa REXSPY foi feita há alguns meses atrás a um público de agentes de inteligência de diversos órgãos como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, o Tribunal de Contas da União e a Corregedoria Geral da União, reunidos em seminário promovido pela Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial.

Com apenas um celular nas mãos, o presidente da Companhia SecurStar, Wilfried Hafner, foi capaz de grampear conversas telefônicas, acessar dados de outros aparelhos e usar os celulares grampeados como microfones para escutas ambientais. O programa espião então denominado REXSPY foi desenvolvido por sua empresa para mostrar a vulnerabilidade do sistema de telefonia celular. De acordo com ele, versões similares do vírus circulam pela internet em comunidades de hackers, principalmente na China e Coréia do Sul.

Wilfried Hafner mostrou ainda a possibilidade de se adquirir pela internet um programa chamado FlexiSpy, que também permite o grampo de celulares, mas, diferente dos vírus similares ao REXSPY, é preciso instalá-lo diretamente no celular, o que dificulta seu uso. O produto pode ser adquirido por cerca de R$ 250 e, na maioria das vezes, tem sido usado, segundo a empresa, por mulheres que querem monitorar seus maridos, ou vice-versa.

Essa tecnologia do programa REXSPY, infelizmente, pode já estar sendo usada pelo crime organizado e pelos grandes traficantes de drogas, além da espionagem industrial, para monitorar a ação de suas vítimas e consequentemente da Polícia, do Ministério Público e da Justiça. Assim, chegou mais um grande problema para dificultar ainda mais o trabalho das autoridades competentes no combate ao crime.

Contudo, não devemos esquecer que usar tal subterfúgio tecnológico tanto do REXSPY ou qualquer similar aqui no Brasil, protegendo o direito constitucional da liberdade de comunicação do cidadão, constitui crime previsto na Lei nº 9296/96, mais conhecida como Lei da Interceptação Telefônica, qual seja a sua previsão:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados sem lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Assim, há de se alertar ao bom e ordeiro povo brasileiro que não caia na armadilha de instalar um programa REXSPY ou similar no seu celular, pois se assim o fizer, estará sujeito a sentir o peso da lei.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe). archimedes-marques@bol.com.br

PMs decidem encerrar greve na Bahia

 

Em assembleia realizada no fim da tarde de ontem (11), policiais militares decidiram encerrar a greve na Bahia, que já completava 12 dias. A desarticulação total do movimento acontece a cinco dias do início do carnaval de Salvador. O grupo que participou do encontro havia insistido na manutenção da greve mesmo após desocupação da Assembleia Legislativa e da convocação oficial do governo do estado para o retorno imediato ao trabalho.
Na saída, manifestantes cantavam em coro "A PM voltou" e a maioria não quis conversar com a imprensa. Um deles disse que a "greve acabou pelo bem da sociedade". Segundo PMs, cerca de 300 pessoas participaram da reunião, entre policiais e familiares.
A decisão na noite deste sábado contou com a mediação do capitão Tadeu Fernandes, da Polícia Militar. Segundo ele, o principal argumento utilizado com os líderes do movimento foi a garantia dada pelo governo de não aplicar punições administrativas aos policiais que não retornaram ao trabalho.
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Polícia Federal fará concurso

A publicação de dois editais para concursos da Polícia Federal é iminente. Autorizadas em dezembro, a abertura de 1,2 mil vagas será insuficiente para suprir as demandas da corporação, que vai atingir 4.174 policiais em todos os cargos até 2014. O primeiro edital será publicado ainda este mês e o segundo, em março ou abril.
Saiba mais sobre concursos no SOS Concurseiro

Dona Mocinha, irmã de Lampião, morre aos 101 anos

Maria Ferreira Queiroz, conhecida como dona Mocinha, morreu na tarde desta sexta-feira (10), em São Paulo. Ela era a única irmã viva de Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião. Segundo a família, ela foi internada horas antes de falecer com problemas pulmonares, mas não resistiu. O velório e o local do sepultamento ainda será definido pela família.
O documento de identidade da irmã de Lampião indica que ela nasceu em 8 de janeiro de 1906, portanto, ela teria completado 105 anos, mas ela sempre se recusou a afirmar que tivesse essa idade, mas alegava que não era por vaidade. Ela tem outro documento que aponta a data de nascimento em 8 de janeiro de 1910. Era por este documento que dona Mocinha costumava se identificar.
Ela vivia em um apartamento com os filhos Expedito e Valdeci, em Santana, na Zona Norte de São Paulo.

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