O GLOBO: ‘Ney Franco deve substituir Jayme no Flamengo’

por Ancelmo Goes, O Globo

O colunista Ancelmo Gois informa: “A Rádio Corredor da Gávea diz que Ney Franco deve ser anunciado nesta terça-feira novo técnico do Flamengo no lugar de Jayme de Almeida.”

O Flamengo de Jayme está na 16ª posição no Campeonato Brasileiro, bem perto da zona de rebaixamento, após quatro rodadas. O time tem por enquanto duas derrotas, uma vitória e um empate na competição. Apesar da conquista do Campeonato Carioca, com gol no último minuto da decisão (foram dois empates em 1 a 1 contra o Vasco), há críticas ao rendimento do time. Antes da final do Carioca se dizia no clube, inclusive, que o cargo de Jayme estaria a perigo em caso de fracasso

Leia mais em O Globo

Professores da rede estadual realizam assembleia dia 14

Escrito por diego_coliveira Ligado 09 Maio 2014. Publicado em Rede Estadual

 

EDITAL ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente Edital fica convocado o Magistério da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de maio de 2014, (quarta-feira), às 15 h (quinze horas), no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, sito na Rua Itabaianinha, nº 41, para tratar da seguinte pauta:

a) Informes, discussão e deliberação sobre proposta que o SINTESE deve apresentar, de negociação do pagamento do passivo trabalhista relativo ao reajuste do Piso Salarial do Magistério, em 2012, no percentual de 22,22%;
b) Informes, discussão e deliberação sobre a proposta, já minutada pelo SINTESE, de criação da Gratificação por Substituição de Docentes;
c) O que ocorrer.

Aracaju (SE), 08 de maio de 2014.

Angela Maria de Melo
Presidenta do SINTESE

Inscrições até esta quinta para o concurso do BNB

por FGV, ascom

O Banco do Nordeste encerra na quinta-feira, dia 8, as inscrições para o concurso público da instituição. O certame oferece vagas e formação de cadastro reserva para Analista Bancário 1, cuja exigência de escolaridade é de nível médio.

Os vencimentos são de R$ 2.043,36 mais auxílios refeição, cesta de alimentação e creche, além da possibilidade de participar de plano assistencial de saúde e previdência complementar de forma contributiva. A carga horária do trabalho é de 30h semanais.

As vagas serão distribuídas nos polos de classificação em vários estados. No nordeste, há oportunidades para todos os estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Há ainda polos no Espírito Santo e Minas Gerais.

Os interessados devem fazer suas inscrições até 8 de maio no site da organizadora do concurso, FGV, www.fgv/fgvprojetos/concursos/bancodonordeste. O valor da taxa é de R$ 60,00.

As provas estão previstas para o dia 8 de junho, de 13h às 17h, de acordo com o horário oficial de Brasília. A aplicação será realizada em 34 municípios do Brasil: Aracaju (SE), Barreiras (BA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cajazeiras (PB), Campina Grande (PB), Caxias (MA), Feira de Santana (BA), Floriano (PI), Fortaleza (CE), Garanhuns (PE), Ilhéus (BA), Imperatriz (MA), João Pessoa (PA), Juazeiro (BA), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL), Montes Claros (MG), Mossoró (RN), Natal (RN), Parnaíba (PI), Paulo Afonso (BA), Petrolina (PE), Recife (PE), Salgueiro (PE), Salvador (BA), São Luis (MA), São Mateus (ES), Sobral (CE), Teixeira de Freitas (BA), Teresina (PI), Teófilo Otoni (MG), Vitória (ES) e Vitória da Conquista (BA).

Advogados têm direito a ver inquérito civil sem procuração no MP

 

por Conjur, da redação

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu retirar de uma resolução do próprio órgão um trecho que poderia ser usado para restringir o acesso de advogados a inquéritos civis. Na redação atual da Resolução 23/2007, o inciso V do parágrafo 2º do artigo 7º determina que as vistas de processos sejam concedidas mediante “requerimento fundamentado do interessado ou de seu procurador legalmente constituído e por deferimento total ou parcial do presidente do inquérito civil”.

O plenário avaliou, nesta segunda-feira (5/5), que o dispositivo vai contra o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu o direito do advogado de ter livre acesso aos autos mesmo sem procuração — conforme decisão no Mandado de Segurança 26.772/DF.

Ainda não há data prevista para o novo texto entrar em vigor, pois a decisão precisa ser formalizada pelo relator, publicada no Diário da Justiça e, se não houver recurso, assinada pela presidência do CNMP. A proposta foi apresentada pelos conselheiros Esdras Dantas e Walter Agra e relatada pelo conselheiro Marcelo Ferra.

Para o relator, a supressão do dispositivo segue a Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos e entidades públicas a promover, “independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Processo: 1586/2013-52

TCU manda Luciano Bispo devolver mais de R$ 370 mil

por Edivanildo Santana, Itnet

Decisão do pleno do Tribunal de Contas da União (Nº do Documento do TCU GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 025.993/2010-0) que analisou a utilização dos recursos do Convênio nº FNDE nº 830183/2007 (SIAFI nº 598951), destinados à construção da Escola-Creche do Sítio do Porto mostra que o ex-prefeito de Itabaiana, Sergipe, Luciano Bispo de Lima (PMDB), ocasionou um prejuízo de R$ 370 mil aos cofres do município.

Segundo o voto dos ministros, o ex-prefeito utilizou os recursos fora de sua finalidade, sem motivação que justificasse com o agravante de não comprovar a devolução à conta específica do convênio a parcela faltante do recurso desviado, no valor nominal de R$ 395.000,00, conforme relatado pela Equipe de Auditoria à fl. 418, in verbis: ‘Verificou-se, de fato, que no dia 14/4/2010 (primeiro dia de execução dos trabalhos da equipe) a Prefeitura providenciou o depósito de R$ 24.851,85 (referentes aos juros e correção dos montantes de R$ 450.000,00 e R$ 210.000,00) e R$ 265.000,00 (referentes ao principal), restando ainda R$ 395.000,00 do principal e sua respectiva correção a serem restituídos à conta específica do convênio’.

Ainda segundo o Tribunal de Contas da União de fato conforme se observa nos documentos de fls.225/226, 239/243 e 272 do Vol. 1, o montante de R$ 450.000,00 foi sacado indevidamente em 30/08/2009 e o montante de R$ 210.000,00, em 08/01/2010, tendo havido a devolução de R$ 289.851,85 em 14/04/2010.

O TCU fixou o prazo de 15 dias para que o ex-prefeito comprove, perante a Secretaria de Controle Externo do Tribunal em Sergipe, a devolução dos valores de R$ 450.000,00 e de R$ 210.000,00 sacados indevidamente da conta específica do Convênio FNDE nº 830183/2007 (SIAFI nº 598951) em 30/08/2009 e em 08/01/2010, respectivamente, deduzida a parcela de R$ 289.851,85, já ressarcida em 14/04/2010 totalizando, portanto R$ 370.149,85 a serem devolvidos aos cofres do município sob pena de instauração de tomada de contas especial.

PS: Texto fundamentado nas informações do TCU a partir de nota publicada pelo jornalista Cicero Mendes em seu perfil no Facebook

Agência Brasil: Sergipe é um dos mais endividados do País

por Agência Brasil, da redação

Apesar de ter recorrido a empréstimos nos últimos anos para investimentos, a maioria das unidades da Federação conseguiu manter o endividamento sob controle. Segundo levantamento da Agência Brasil, a proporção da dívida consolidada líquida (DCL) em relação à receita corrente líquida (RCL) caiu em 18 estados e no Distrito Federal (DF) entre 2010 e 2013.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida consolidada líquida considera o que o ente público deve menos o que tem direito a receber. A receita corrente líquida leva em conta a arrecadação com impostos e contribuições menos o que os estados são obrigados a repassar aos municípios.

Três vezes por ano, os estados e o DF enviam ao Tesouro Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, documento que avalia o cumprimento de metas e parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o início de maio, somente seis estados não haviam enviado as informações completas sobre 2013. O Amapá, o Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rondônia e Sergipe informaram a situação até agosto do ano passado. O Piauí, até abril.

Segundo os relatórios, no Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo – a proporção entre a DCL e a RCL caiu. As maiores quedas, na ordem, foram registradas em Goiás, Mato Grosso, no Paraná e no Maranhão.

Em contrapartida, a proporção subiu em oito estados – Acre, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Roraima, Sergipe e Tocantins. Lideram as altas Roraima, Sergipe, o Acre e Pernambuco, nessa ordem. No Ceará, em Minas Gerais e no Espírito Santo, o percentual subiu, mas ficou perto da estabilidade.

A principal causa para o controle do endividamento dos estados está no crescimento da arrecadação. Apesar de o valor monetário da soma das dívidas consolidadas dos estados ter aumentado 22,3% entre o fim de 2010 e o final de 2013, a soma das receitas correntes líquidas aumentou 33,8% no mesmo período.

Nos últimos anos, os estados passaram a se endividar mais porque o Tesouro Nacional autorizou os governos estaduais a contrair mais empréstimos no sistema financeiro para destinar a investimentos. Além disso, em 2012, o governo criou o Proinvest, que forneceu R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura nos estados.

Os financiamentos tiveram como objetivo estimular a economia dos governos regionais em meio ao baixo crescimento. O Tesouro Nacional controla o endividamento das unidades da Federação por meio do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que estabelece o cumprimento de metas fiscais pelos governos de 24 estados e do DF em troca de autorização para operações de crédito. Somente o Amapá e o Tocantins não estão no PAF.

Deso pode pagar R$ 7 milhões por não convocar concursados

por MPT/SE, ascom

O Ministério Público do Trabalho protocolou requerimento de execução de multa de R$ 7 milhões  contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) por descumprimento de uma decisão judicial que a obrigava a contratar trabalhadores somente por concurso público e que também exigia a rescisão de todos os convênios firmados com municípios de Sergipe, em que os serviços de saneamento fossem prestados por trabalhadores contratados pelas prefeituras.

O juiz da 5ª Vara do Trabalho determinou que a Deso finalizasse o concurso público e contratasse os aprovados até 17.04.2013, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Contudo, como até a presente data a Deso sequer homologou o concurso, a multa já ultrapassa R$ 7 milhões e a cada dia o valor é aumentado em mais R$ 20 mil.

Além disso, tendo em vista que nem mesmo a multa de 7 milhões a ser paga pela Deso fez com que o administrador do órgão cumprisse com as determinações da Justiça, o Ministério Público do Trabalho exigiu ainda a responsabilização do diretor-presidente, Antônio Sérgio Ferrari Vargas, e, caso não adote todas as medidas necessárias para o cumprimento das obrigações como a finalização do concurso público e a rescisão dos convênios com as prefeituras, que seja imposta uma multa diária  ao diretor de R$ 10 mil.

No processo, o MPT pediu ainda que o Tribunal de Contas seja comunicado para apurar a responsabilidade do gestor pelo desnecessário dispêndio de mais de 7 milhões a título de multa. O concurso foi realizado em razão da Ação Civil Pública 0150000-05.2009.5.20.0005 ajuizada pelo MPT, na qual ficou constatado que a Deso contrata profissionais irregularmente, ferindo a obrigatoriedade do concurso público.