Falta de transparência e negligencia compõem cenário da educação pública em Salgado

Escrito por Luana Capistrano Ligado 16 Junho 2014. Publicado em Redes Municipais

Negação de direitos, má aplicação de recursos públicos e omissão na oferta de uma educação pública de qualidade. Estas são as marcas da administração pública de Salgado na gestão da educação. A falta de transparência na utilização dos recursos também faz parte da realidade a qual a prefeitura de Salgado submete a educação do município.

Desde abril de 2013 a gestão municipal não disponibiliza as folhas de pagamento da educação para que sejam fiscalizadas. A falta de transparência tem inviabilizado que o SINTESE oficialize aos órgãos competentes uma série de irregularidades cometidas pela prefeitura de Salgado.

Entre as irregularidades está a realização questionável de contratos, uma vez que a prefeitura mantém servidores que recebem salários sem exercer suas funções. Outro ponto irregular é o não cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas anuais para as escolas da educação básicas, previstos no inciso I, do Artigo 24, da Lei 9394/96.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Portal da Transparência, aponta que o Poder Executivo de Salgado não tem aplicado, ao longo dos últimos anos, o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme previsto no Artigo 212 de Constituição Federal e no Artigo 1º da Resolução 243/2007.  De acordo com os Demonstrativos da Aplicação dos Recursos Provenientes de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em 2011 a prefeitura de Salgado aplicou 24% da receita, em 2012 foram aplicados 24,87% e em 2013 apenas 18,69%.

Passivos trabalhistas

A prefeitura de Salgado acumula uma série de dívidas com os professores da rede municipal. Até o momento o prefeito, Duílio Siqueira Ribeiro, não concedeu o reajuste do Piso Salarial de 2014 ao magistério municipal. Para 2014 o reajuste foi estabelecido em 8,32%. De acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o pagamento do Piso Salarial para o Magistério, o reajuste do piso deve ser concedido aos professores anualmente sempre no mês de janeiro.

A prefeitura deve ainda aos professores o pagamento dos retroativos do Piso referentes aos anos de 2011 e 2013. Não foram pagos também os salários de dezembro e o 13º salário ambos referentes a 2012. Os professores não receberam o 1/3 e o 1/6 feriais do ano de 2013.

Apesar de existir um canal de diálogo aberto, as audiências entre a administração municipal e a comissão de negociação do SINTESE são marcadas pela falta de compromisso do gestor municipal em discutir os problemas que a educação de Salgado enfrenta.

Ofícios

No início do mês de maio o SINTESE enviou ofício ao Ministério Público do distrito de Salgado em que solicitava a marcação de audiência entre a Promotoria, o Poder Executivo de Salgado e o Sindicato para tratar dos passivos trabalhistas que a prefeitura acumula com os professores da rede municipal. No entanto, o pedido do SINTESE não foi atendido pelo órgão.

Diante do preocupante cenário da educação em Salgado e da não negociação das dívidas com o magistério do município, o SINTESE enviou ofícios, contendo todas estas denúncias, a Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU) e a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em que solicita dos órgãos que medidas cabíveis sejam tomadas.