Agências abrirão 286 oportunidades

por Correio Brazliense, da redação

O Ministério do Planejamento cumpriu o compromisso de repor o quadro de servidores públicos de agências reguladoras. Ontem, a pasta chefiada pelo ministro Nelson Barbosa autorizou a abertura de 286 vagas para provimento de cargos de níveis médio e superior nas agências nacional de Aviação Civil (Anac), de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, foram confirmadas 243 nomeações de aprovados nos últimos certames das agências nacional de Telecomunicações (Anatel) e de Transportes Aquaviários (Antaq).

Do total de oportunidades, a Anac recebeu 150 — número bem abaixo das 534 solicitadas ao Planejamento em julho do ano passado. Naquela época, já havia carência de 35% do total de servidores efetivos previsto em lei, de 1.755 trabalhadores. O ambiente recessivo é avaliado por especialistas como a principal justificativa para a redução de vagas. Para fazer o ajuste fiscal, as autorizações para novos certames estão saindo a conta gotas. A expectativa dos concurseiros é de que, a longo do prazo de validade dos concursos, o número de nomeações supere o de oportunidades outorgadas. Na última seleção da Anac, foram abertas 170 vagas, mas 310 tomaram posse. As remunerações dos cargos no novo processo seletivo vão de R$ 6.062,52 a R$ 12.347,49.

Para a diretora interina de Gestão da ANS, Simone Freire, o impacto será positivo para a prestação de serviços. Ela destacou que a “possibilidade de incorporação de mais servidores reforçará a atuação da agência em todas as áreas, e os beneficiários diretos são os consumidores de planos de saúde”. Serão providas 102 oportunidades, com vencimentos de R$ 6.062,52 para técnico administrativo e de R$ 6.330,52 para técnico em regulação.

As outras 34 oportunidades são na ANP, que oferecerá salários de R$ 6.062,52 a R$ 7.042,52. De acordo com as portarias publicadas ontem, no Diário Oficial da União, as agências têm até seis meses para o lançamento dos editais. Em nota, o Ministério do Planejamento comunicou que o reforço do quadro de pessoal visa reduzir o deficit de servidores em um “momento que o governo faz um esforço concentrado para melhorar a gestão dos processos de fiscalização, regulação e autorização para novos empreendimentos.”