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O
projeto de Lei que reestrutura financeiramente o Ipesaúde começou a ser
discutido na Assembleia Legislativa, mas esbarrou na falta de quórum na
sessão desta quarta-feira (06). O texto, contestado pela oposição,
acabou não sendo votado. Foi aprovado nas comissões temáticas com o voto
contrário de Georgeo Passos e logo em seguida passou a ser analisado em Plenário. Os
parlamentares tiveram que votar antes do projeto do Ipesaúde os vetos
governamentais para destrancar a pauta. Entre os itens mais discutidos
do projeto estão o que amplia a assistência aos cargos comissionados e
que cobra contribuição de dependentes.
Nas
comissões foram mantidos os vetos governamentais aos projetos de Ana
Lúcia e Gustinho Ribeiro. Três vetos governamentais a emendas da
deputada Ana Lúcia ao Plano Plurianual 2016 foram mantidos em votação
nas comissões e no Plenário. A deputada lamentou a decisão e disse que o
poder público não pode negar matrícula, pois existem 17 mil jovens fora
das salas de aula e essa meta não pode ficar para depois. “É estranho
esse argumento que fere uma lei nacional”, observou.
Para
o líder do governo, o projeto de reestruturação financeira do Ipesaúde
busca uma alternativa de captação de recursos que pode salvar o
instituto. Gualberto lamentou o fato de que muitos discursos que ele
ouviu não estão preocupados com o servidor, pois o projeto foi discutido
e chegou-se a um consenso de que o Ipesaúde, que foi criado numa
conjuntura diferente da atual, precisa ser modificado para sobreviver e
continuar prestando assistência aos servidores púbicos estaduais.
Gualberto apelou ao colega Georgeo Passos, que é contra o projeto, para
que volte a contribuir com o Ipesaúde já que é servidor público do Poder
Judiciário.
Na
oposição o projeto ganhou o apoio do deputado estadual Venâncio
Fonseca, que chamou a atenção dos colegas para a situação do Ipesaúde.
Segundo ele, o instituto chegou ao fundo do poço. Venâncio lembrou que
existem servidores com cerca de dez dependentes sem contribuir por
nenhum deles. “A realidade hoje é outra, o país enfrenta uma grave crise
financeira e governo nenhum suporta mais bancar essa conta. Temos que
nos adequar à realidade”, comentou. O deputado disse que outros planos
de saúde, mesmo cobrando valores bem acima do cobrado pelo Ipesaúde,
estão em dificuldades financeiras.
A
deputada estadual Maria Mendonça disse que vota contra por entender que
o projeto penaliza os servidores. “A maioria dos trabalhadores ganha
salário mínimo, sem contar que há três anos, sequer, tiveram garantida a
reposição das perdas inflacionárias e, ainda, são obrigados a receber
os seus vencimentos no dia 11 ou 12 do mês subsequente”, disse. Cobrar
contribuição de dependentes de quem ganha salário mínimo, segundo a
deputada, é prejudicar ainda mais a classe trabalhadora. Ela lembrou aos
colegas que os servidores, no atual modelo, já contribuem com 4% dos
seus vencimentos. O deputado
Georgeo Passos disse que o governo deveria enviar para a Alese o que foi
feito com os recursos do Ipesaúde nos últimos cinco anos. Para ele, o
projeto só prejudica uma classe que não tem poder aquisitivo e tem
salários defasados.
Fonte: Agencia Alese
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