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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Celular e e-mail fora do trabalho podem dar hora extra
Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.
E-mail e celular estendem jornada de trabalho até as férias
A legislação, que alterou a Consolidação Geral do Trabalho (CLT), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivalem, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados, informa reportagem de Maeli Prado e Priscilla Oliveira publicada na Folha desta quinta-feira.
A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
GDF abre concurso e oferece salários até R$ 14.248
A safra de concursos neste início de ano aumentou ontem. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal abriu seleção para preencher 594 vagas de níveis superior e técnico. Os selecionados vão trabalhar nos hospitais e centros de saúde da capital do país. A remuneração mensal varia de R$ 1.724,91 a R$ 14.248,58. O edital foi publicado no Diário Oficial do DF da última segunda-feira.
Os interessados em participar do processo devem entregar o currículo, com o cargo a ser disputado, à Gerência de Planejamento e Seleção da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde entre os dias 16 e 27 de janeiro, das 9h às 17h. O órgão fica no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), na Asa Norte. A autarquia fará apenas uma análise curricular dos candidatos e não haverá prova.
Para nível superior serão selecionados médicos anestesistas, clínicos-gerais, especialistas em medicina intensiva, pediatras, ortopedistas e traumatologistas e psiquiatras com especialização em perfusão. Já para os cargos técnicos serão convocados profissionais com experiência em laboratório, hematologia e hemoterapia e enfermagem. A validade do contrato de trabalho será de seis meses, mas poderá ser prorrogada por mais um semestre.
Fonte: Correio Braziliense
EDITAL VETERANOS PARA ELEIÃÇO
CLUBE DOS VETERANOS DA CIDADE DE SIMÃO DIAS SERGIPE FUNDADO EM 31/01/1986
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção do CLUBE DOS VETERANOS DE SIMÃO DIAS, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Regimento Estatutário
desta Entidade, RESOLVE:
1. Convocar todos os sócios que estão com suas obrigações sociais
quitadas, para uma Assembléia Geral Ordinária, no dia 15 de janeiro
2012, a partir das 06:00h. às 09:00h. da manhã, na Escola Municipal
Carvalho Neto, para escolher a nova Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal do Clube dos Veteranos de Simão Dias, para o biênio 2012/2013.
2. Determinar o prazo para entrega das chapas que irão concorrer ao
pleito até o dia 13 de janeiro do ano em curso. Contendo os nomes e as
suas respectivas funções: Presidente; Vice-Presidente; Secretário;
Diretor Financeiro; Diretor De Esporte E Diretor Social.
3. Comunicar que a chapa apresentada após a data determinada,
13/01/2012, não poderá mais concorrer ao pleito ( eleição ).
4. Comunicar que o presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
5. Comunique-se e publique-se.
Simão Dias, 01 de janeiro de 2012
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Comissão Eleitoral
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
Municípios poderão criar pedágio urbano para tentar reduzir trânsito; prazo de 3 anos
Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.
A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.
As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.
Leia em Estadão.com.br
Exame de câncer de próstata tem grau elevado de imprecisão
Um dos mais amplos estudos sobre câncer de próstata já feito nos EUA revela que o exame de PSA, comumente usado para prevenção da doença, tem um algo grau de imprecisão e não serve para salvar vidas. Agora, os médicos avaliam se homens mais jovens ou os que estão em risco muito elevado para a doença podem se beneficiar. O estudo foi coordenado pelo American Preventive Services Task Force, um grupo especial formado para analisar os dados. A conclusão foi a de que homens saudáveis não devem mais ser examinados rotineiramente para câncer de próstata, utilizando o antígeno prostático específico, ou PSA, e o exame de sangue. Essa decisão foi baseada em achados de cinco bem-ensaios clínicos controlados, incluindo um grande estudo americano chamado PLCO (abreviatura de próstata, pulmão e colorretal, para rastreio do câncer. Os especialistas analisaram testes de PSA testes em cerca de 77.000 homens, com idades entre 55 e 74 anos.
Em novo estudo publicado no The Journal of the National Cancer Institute, os cientistas revelam que o tempo de acompanhamento adicional não alterou a conclusão geral: o teste normal de PSA não salva vidas e pode levar a tratamentos agressivos, que deixam os homens incontinentes, impotentes ou ambos.
O teste de PSA é recomendado para homens a partir de 50 anos. Ele detecta uma proteína chamada antígeno prostático específico (PSA, na sigla em inglês) e pode identificar a presença de células cancerígenas na próstata.
Leia mais em O Globo.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
Para o SINTESE governo não teve maioria para aprovar lei 213/2011
Autor // Caroline Santos
Logo após a publicação no Diário Oficial da sanção governamental da Lei Complementar 213/2011, o SINTESE deu entrada no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade argumentando que não houve quantidade mínima de votos para a aprovação do projeto.
De acordo com o artigo 60 da Constituição Federal as leis complementares devem ser aprovadas por maioria absoluta nas casas legislativas. Como em Sergipe são 24 deputados, para que quaisquer leis complementares sejam aprovadas é necessário o mínimo de 13 votos.
No dia 15 de dezembro votaram a favor do projeto do governo os deputados: Francisco Gualberto, Conceição Vieira, João Daniel, Raimundo Vieira (Mundinho da Comase), Suzana Azevedo, Gilson Andrade, Pastor Antônio dos Santos, Gustinho Ribeiro, Jeferson Andrade, Luiz Mitidieri, Adelson Barreto, Paulinho das Varzinhas e Zeca da Silva, um total de 13 votos.
Vale lembrar que também de acordo com a Constituição Federal para estar apto a exercer o mandato de deputado e poder votar no projeto, Zeca Ramos da Silva teria que ter sido exonerado do cargo de secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia e esse ato administrativo ser publicado no Diário Oficial de Sergipe.
Baseando-se nesta premissa o sindicato solicita na Ação Direta de Inconstitucionalidade que a participação de Zeca Ramos da Silva seja considerada nula, pois no entendimento do SINTESE a lei não poderia ter sido aprovada, pois o governo não teve a quantidade suficiente de votos.
O sindicato refez sua pesquisa nas edições do Diário Oficial entre os dias 06 e 19 de dezembro de 2011, compatibilizando as edições impressas e as disponibilizadas no site da Segrase – Serviços Gráficos de Sergipe (responsável pela impressão do Diário Oficial) e não consta a exoneração do secretário Zeca Ramos da Silva.
Vale lembrar que o artigo 25 da Constituição Federal deixa bem claro que “as leis e atos administrativos deverão ser publicados na íntegra ou resumidos, no órgão de comunicação oficial do Estado para que produzam os seus efeitos regulares”.
O que consta na prática é que no Diário Oficial que circulou no dia 06 de dezembro de 2011 foi publicado o decreto datado de 22 de novembro de 2011 autorizando Zeca Ramos do Silva a empreender viagem à Coréia do Sul no período de 24 de novembro a 05 de dezembro de 2011.
No Diário Oficial do dia 16 de dezembro de 2011 foi publicado decreto de 13 de dezembro de 2011 designando Jaqueline de Souza Fonseca Mandarino para assumir o cargo de secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia a partir do dia 14 de dezembro.
Já o Diário Oficial de 19 de dezembro foram publicados os dois decretos, ambos com data de 16 de dezembro, sendo um dispensando Jaqueline de Souza Fonseca Mandarino do cargo de secretária de Estado e outro nomeando Zeca Ramos da Silva para o cargo a partir do dia 19 de dezembro.
Em nota publicada em seu blog no dia 07 de janeiro o jornalista Cláudio Nunes diz que o SINTESE não viu que no dia 14 de dezembro foi publicada a exoneração de Zeca da Silva.
Voltamos a afirmar que, nos Diários Oficiais no período de 13 a 15 de dezembro não foi constatada a publicação de ato de exoneração de Zeca da Silva. Outro fato chamou a atenção: no expediente do Diário Oficial consta o nome de Zeca como secretário em todas as edições.
No mês de dezembro de 2011 foram publicados todas as edições do Diário Oficial e isto é um fato louvável e o SINTESE teve acesso a todos e fez análises.
O SINTESE reafirma sua posição de buscar todos os meios para que a carreira do magistério da rede estadual seja única e que todos os professores tenham direito a reajuste igual do piso salarial.
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