Greve da PM: Shows são cancelados na Bahia

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Justiça dá sentença para implementação da jornada do piso na rede de ensino de São Paulo

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, deu sentença favorável no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela APEOESP para a correta aplicação da composição da jornada de trabalho docente determinada pela lei federal 11.738/08 (lei do Piso Salarial Profissional Nacional). Embora o Estado ainda possa impetrar alguma forma de recurso, a sentença é válida e aplicável imediatamente. Trata-se de uma grande vitória da categoria.

A sentença se sobrepõe e supera a decisão dos três desembargadores que, na segunda-feira (30), haviam acatado recurso do governo estadual contra o despacho do juiz que tinha determinado o prazo de 48 horas para que a Secretaria Estadual de Educação (SEE) cumprisse a liminar inicial do Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal.

Ao contrário do que algumas fontes da SEE afirmam, não será necessário suspender aulas para aplicar a nova composição da jornada. Basta que o governo organize corretamente o processo, transferindo as aulas de acordo com a lista de classificação. (CNTE, com informações da APEOESP)

CNTE

Concurso para professores: candidatos devem se atentar para datas e etapas

Licenciados em diversas áreas e pedagogos já estão de olho no concurso que vai selecionar 1700 professores para rede estadual de ensino. Para que você possa participar  de todas as etapas da seleção corretamente, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) indica ficar atento ao calendário que consta no edital do concurso.
Quem é doador de sangue ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pode requerer isenção da taxa de inscrição entre os dias 6 e 8 de fevereiro. Para isso, é preciso atender aos requisitos que constam no item 5.8 do edital. E o resultado será divulgado dia 23 de fevereiro. Quem tiver o pedido de isenção negado pode recorrer nos dias 24 e 27 de fevereiro, e ainda assim, se não tiver êxito no recurso, terá tempo de realizar a inscrição de forma tradicional, já que esta será entre os dias 6 de fevereiro e 11 de março.
Segundo a superintendente geral de Recursos Humanos da Seplag, Andrea Macedo, após se inscrever, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e pagá-lo até o dia 12 de março. “Depois, no dia 26 de março, haverá a divulgação dos locais da prova objetiva e da redação e das inscrições deferidas para concorrer na condição de pessoa com deficiência. Caso sua inscrição seja indeferida, você poderá entrar com recurso entre os dias 27 e 28 de março, sendo que o resultado final está programado para o dia 30 de março”, orientou Andrea.
Etapas das provas
Após os trâmites de inscrições, começarão as provas. No dia 1º de abril, todos os candidatos participarão da prova objetiva, que deve abordar os conteúdos programáticos de cada tipo de licenciatura, previstos anexo VI do edital. No mesmo dia, os inscritos passarão pela avaliação de redação cujo tema somente será revelado no ato da prova.
“Em 3 de abril, os candidatos poderão conferir os gabaritos e, se for o caso, já ir preparando recursos, que deverão ser apresentados entre os dias 4 e 5 do mesmo mês. Já a divulgação da resposta aos recursos e as notas da prova objetiva será em 23 de abril. Por sua vez, a nota da redação sairá dia 3 de maio e o pedido de revisão será entre 4 e 7 do mesmo mês”, pontuou a superintendente geral de Recursos Humanos.
Já o dia 17 de maio, além de ser a data do resultado final da redação, será marcado por uma nova etapa da seleção: a prova de títulos. Nesse dia, os candidatos que passarem na primeira etapa serão convocação para entrega dos títulos, exceto para o cargo professor de educação básica que atuarão na educação especial. Na mesma data, haverá a convocação para prova prática para quem se inscreveu para atuar na educação especial. Estes devem atentar para o cronograma específico para a prova prática e de títulos.
Resultados finais
Os candidatos poderão conferir os primeiros resultados do concurso a partir do dia 20 de junho, quando serão divulgadas as listas finais de classificação, exceto para o cargo professor para educação especial, que será revelado no dia 26 de junho. A partir de então, os candidatos aprovados deverão ficar atentos ao site da Seplag (www.seplag.se.gov.br), em que devem ser publicadas as informações e datas para quem vai assumir os cargos.

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NE NOTÍCIAS

Faculdade que quer se instalar em Aracaju vende horas de atividade extra: compre 10 e leve 20

Enquanto os cursos se proliferam em Sergipe, muitos sem oferecer a qualidade necessária para a formação de bons profissionais, uma faculdade que vende horas de atividade extra, e que foi denunciada recentemente no G1, o portal de notícias da Globo, quer se instalar em Aracaju.
Com o nome de Maurício de Nassau (FMN), a faculdade vende horas de atividade complementar que, nas melhores instituições de ensino, são adquiridas através da participação de alunos em seminários, palestras e monitorias.
Ou seja, a Faculdade Maurício de Nassau desrespeita pré-requisito básico para a graduação.
É essa faculdade que se prepara para ser instalada em Aracaju.
“Comprei dez cadernos e ganhei 20 horas. Sei que não é a melhor forma, mas estou perto de me formar e não tenho metade da carga que preciso”, disse uma estudante que não quis se identificar com medo de sofrer retaliações da instituição.
Parace até liquidação de loja de fim de feira: pague 10 e leve 20.
NE NOTÍCIAS chama a atenção do MEC e do Procon. É claro que o Procon vai depender de denúncia formal depois que a FMN começar a fazer sua liquidação de fim de feira em Sergipe. Mesmo assim, fica o alerta!
Quanto ao MEC, a angústia de saber que o Ministério, ao permitir a venda de horas, mostra que está muito longe de ser de Educação e Cultura.
Clique aqui e leia a matéria do G1

Ex-prefeito de Simão Dias é processado por mau uso de verbas do Ministério do Turismo

O Ministério Público Federal em Sergipe  (MPF/SE) moveu ações civil e criminal contra o ex-prefeito do município de Simão Dias, José Matos Valadares, por aplicar verbas do Ministério do Turismo (MTur) irregularmente. De acordo com a denúncia, em 2007, o ex-administrador e mais duas pessoas usaram o repasse do MTur sem realizar licitação.
A partir de uma solicitação do ex-prefeito, o MTur liberou R$ 150 mil para a Festa da Padroeira Santana, que foi realizada entre 24 e 26 de julho de 2007 no município. Em seguida, a prefeitura contratou, alegando inexigibilidade de licitação, a Sergipe Show Propaganda e Produções Artísticas LTDA, que seria a responsável por contratar as bandas que se apresentariam no evento.
Foi destinada a quantia de R$ 116.500,00 para a empresa, sob a justificativa de que ela teria exclusividade na contratação das bandas. Porém, de acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), os empresários Josedson Dória de Carvalho e José da Silva Moura emitiram declarações de exclusividade apenas para o evento realizado, a fim de dar ares de legalidade à contratação sem licitação.
O procurador da República que assina o processo, Silvio Amorim Junior, lembra que a Lei de Licitações considera que nesse caso, a licitação só é inexigível quando o contrato é celebrado com o próprio artista ou com o seu “empresário exclusivo”. Segundo o procurador, os fatos narrados são, aparentemente, recorrentes e o MPF/SE está atuando em situações semelhantes.
Penalidades
O MPF/SE requer que os réus sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
Os réus também responderão pelos crimes de responsabilidade por realizar serviços sem concorrência, com pena de de detenção de três meses a três anos, e por inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, que tem pena de três a cinco anos de detenção, além de pagamento de multa.
O número do processo é 0000108-41.2012.4.05.8501
MPF/SE

A extinção do nível médio no magistério estadual

FONTE: SINTESE

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FUNDEB, arrecadação de Simão Dias em Janeiro de 2012

Arrecadação do FUNDEB:

Janeiro/2012 – R$ 1.285.001,65

Janeiro/2011 – R$ 1.265.099,33