Projeto de reajuste do piso dos professores em 2013 começa a tramitar na ALESE

AUTOR // sintese

 

O projeto de lei que reajusta o piso dos professores para o ano de 2013 foi lido em plenário na sessão desta quinta-feira, 08. A partir daí ele começa a tramitar nas comissões. Membros da direção do SINTESE e professores estiveram na Assembleia Legislativa ontem e hoje aguardando o início da tramitação. Neste novo projeto, os professores, em todos os níveis, terão reajuste de 7,97% de acordo com a lei de piso para o ano de 2013.  O magistério da rede estadual não tem os salários reajustados desde 2011.

Este reajuste se dará com base nos vencimentos iniciais dos professores relativos ao ano de 2011. Como foi acordado na audiência ocorrida no dia 08 de junho, os educadores começam a receber os novos valores a partir do mês de setembro.

O percentual relativo ao reajuste de 2012 (22,22% de acordo com a lei do piso) e o retroativo dos anos de 2012 e 2013 (janeiro a agosto) serão discutidos na comissão a ser formada pelos educadores e por membros do governo. A comissão também vai discutir a reestruturação da carreira do magistério. O SINTESE já informou ao governo os seus representantes. Falta o Governo do Estado indicar os seus e o governador publicar decreto formalizando a comissão.

A deputada Ana Lúcia lembrou em sua fala realizada na tribuna ontem (dia 07) como se deu o processo de negociação entre o SINTESE e o governador em exercício, Jackson Barreto para que projeto chegasse à casa legislativa estadual. Foi devido ao acordo firmado que os educadores da rede estadual suspenderam a greve.

Para a deputada a reestruturação da carreira vai corrigir um erro histórico cometido pela maioria dos deputados em 2011. “É uma situação surrealista. Lutamos décadas para regulamentar os artigos da Constituição que estabelecem o piso nacional do magistério para todos. Não tem lógica ter um piso somente para os educadores com formação em Nível Médio. Na carreira do magistério todos têm a mesma responsabilidade, jornada e função. Tenha o professor formação em nível médio, mestrado ou doutorado”, disse a deputada. 

Vigília

O SINTESE convoca os professores da rede estadual para a vigília na Assembleia Legislativa a partir da tarde da próxima segunda-feira, 12. É fundamental a presença dos educadores em todas próximas sessões para acompanharem de perto a tramitação do projeto e também dialoguem com os deputados estaduais para que o projeto seja votado com celeridade e os educadores tenham finalmente um reajuste dentro do que rege a lei do piso.

Assembleia

Na terça-feira, 13, a partir das 9h no Instituto Histórico e Geográfico os professores se reunirão em assembleia extraordinária. Na pauta além dos informes sobre o andamento do projeto na Assembleia Legislativa também serão escolhidos os seis representantes (três titulares e três suplentes) do SINTESE no Conselho Nacional de Entidades da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

INSS AMEAÇA CORTAR 9 MILHÕES DE PENSÕES E APOSENTADORIAS EM TODO O PAÍS

 

Nove milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS têm até o começo do mês que vem para fazer o recadastramento nos bancos que pagam benefícios previdenciários. O contingente corre risco de ter o pagamento suspenso por falta de prova de vida feita nas agências bancárias até setembro, prazo determinado pelo Ministério da Previdência.

A validação do cadastro consiste em renovar a senha do cartão nas agências bancárias. Não está nos planos do INSS prorrogar mais uma vez o período de atualização de dados. O recadastramento começou em março do ano passado. Mais de 21 milhões de segurados em todo o país já compareceram às instituições financeiras conveniadas à Previdência Social.

Inicialmente, o processo terminaria em abril e o prazo foi estendido para o mês de setembro. Na última segunda-feira, técnicos do INSS se reuniram com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir ações que agilizem o recadastramento na reta final.

META É DESCOBRIR FRAUDES

O objetivo do INSS com o recadastramento é verificar se há fraudes no recebimento de benefícios previdenciários. Mas o instituto quer evitar que os pagamentos de pensões e aposentadorias sejam suspensos por falta de informação dos beneficiários.

Aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios são comunicados da necessidade de se recadastrar por meio de notificação do banco (carta ou mensagens nos caixas eletrônicos). A maioria dos beneficiários que ainda não fez a prova de vida é composta por quem recebe em conta corrente.

O recadastramento deve ser feito na agência bancária que paga os benefícios mensais aos segurados e não nos postos do INSS.

Processo começou em 2012

De acordo com a resolução do Ministério da Previdência Social que estipulou o recadastramento, desde o mês março do ano passado, a atualização de dados é feita por intermédio das instituições financeiras que pagam mensalmente os benefícios a aposentados, pensionistas e demais segurados.

A comprovação de vida passou a ser obrigatória para todos os aposentados e pensionistas que recebem o benefício por meio de conta-corrente, poupança ou fazem saques por intermédio de cartões magnéticos em caixas eletrônicos e bancos 24 horas.

Antes, o recadastramento era feito pelo próprio INSS, que usava censos demográficos como base para o levantamento estatístico e valia apenas para quem recebia o dinheiro por conta-benefício. Alguns bancos adotam a leitura das digitais ou da palma da mão do segurado para fazer a prova de vida.

QUEM NÃO PODE IR AO BANCO

PROCURAÇÃO

O aposentado, pensionista ou segurado que não pode comparecer à agência bancária para fazer o recadastramento deve nomear um procurador, que deverá levar à agência do INSS os documentos originais (dele e do segurado).

COMO FAZER

Para nomear o procurador é necessário preencher formulário disponível nas agências do INSS ou no site da Previdência. O procurador e o beneficiário devem assinar o documento.

ATESTADO

O documento assinado deve ser entregue na agência em que o benefício foi concedido, com atestado médico comprovando a dificuldade de locomoção do beneficiário, identidade, CPF e comprovante de residência originais do procurador e do aposentado.

INCAPAZ

Se o segurado não puder ou souber assinar, a procuração deve ser reconhecida em cartório. É possível pedir a visita de um funcionário do cartório, mas isso tem custo.

Por - Max Leone - O Dia Online

CONCURSO PARA TRADUTOR: SAI RESULTADO DE PEDIDO ISENÇÃO

 

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a Junta Comercial de Sergipe (Jucese) publicaram na manhã desta quarta-feira, 7, as listas com o resultado de pedidos de isenção de inscrições para o concurso de tradutor juramentado e intérprete comercial (01/2013). Ao todo, 19 pessoas tiveram seus pedidos deferidos com base nas exigências especificadas no edital de abertura do concurso e cinco tiveram pedidos indeferidos.

Clique aqui para acessar a lista de isenções deferidas.

Clique aqui para acessar a lista de isenções indeferidas, com respectivas justificativas.

Clique aqui para acessar o edital de abertura do concurso.

Para quem tem interesse em participar do concurso, ainda há tempo, pois as inscrições continuam abertas. Para efetivá-la, o interessado pode entrar no site da instituição que irá realizar a prova, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), no www.funcab.org, até o fim o dia 28 de agosto e pagar o boleto de inscrição no valor de R$ 82 até o dia 9 de setembro.

Caso não possua acesso à internet, o candidato pode se inscrever também no posto de atendimento da Funcab, localizado na avenida Desembargador Maynard, número 284, sala 01, bairro Cirurgia. O telefone para contato deste posto é o (79) 3214-2535. Ainda segundo o cronograma que consta no edital, a prova escrita está prevista para ser aplicada no dia 15 de setembro. O concurso prevê, ainda, avaliação por meio de prova oral, cuja data será divulgada posteriormente no site da Funcab, assim como as demais etapas.

Sobre o concurso

Credenciar tradutores para atuar junto a empresas estrangeiras de forma mais prática e segura. Foi com esse objetivo que a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) assinaram contrato para a realização de processo seletivo para credenciamento desses profissionais.

A assinatura ocorreu no dia 9 de julho, na sede da Secretaria e possibilitará que empresas de capital estrangeiro consigam realizar negócios no Estado de forma mais simples. “Com a economia globalizada que temos hoje, a inciativa permitirá que o Estado atenda as empresas de capital estrangeiro da melhor forma”, analisa Jeferson Passos, gestor da Seplag.

Para George da Trindade Gois, presidente da Jucese, o credenciamento deve facilitar a vinda e até a permanência desse tipo de empresa por aqui. “Nossa preocupação é assegurar que o empresário, seja ele de onde for, possa ter acesso aos serviços da Junta Comercial e do Governo do Estado, de forma que se sinta seguro a investir aqui”, acrescenta George Trindade.

Jeferson Passos lembra que, recentemente, Sergipe recebeu os investimentos da Amsia Motors, montadora de um grupo árabe. Para ele, a tendência é que esse tipo de negócio seja ainda mais constante no Estado. Dessa forma, a presença de tradutores credenciados é de suma importância, já que, como o próprio nome diz, eles são os responsáveis pela tradução de toda a documentação do estabelecimento.

Vale lembrar que o processo selecionará os profissionais dos idiomas alemão, árabe, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês e mandarim. Eles serão credenciados pela Junta Comercial e, quando solicitados por determinada empresa, a Jucese os indicará. “Trata-se de uma negociação direta entre as partes. Por isso, não há salário estipulado. Cada serviço terá um custo diferenciado, como nos cartórios”, explica George

Adrine Cabral

Municípios têm até 31 de agosto para concluir a atualização do PAR

Autor // Undime

O Ministério da Educação estendeu o prazo para que os municípios concluam a atualização do PAR, o Plano de Ações Articuladas. Por isso, o sistema permanecerá disponível até o dia 31 de agosto/2013.

Para facilitar, o MEC disponibilizou um documento com orientações para atualização do PAR no Simec. O documento inclui também novas ações que poderão ser cadastradas pelos municípios nos respectivos Planos. Clique aqui para acessar o manual.

O PAR é uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. É um importante instrumento para promover a melhoria da qualidade da educação básica pública no Brasil, porque por meio dele é possível transformar as políticas educacionais em políticas de Estado. O primeiro ciclo (2008-2011) já se encerrou. A etapa atual envolve o período de 2011 a 2014, com possibilidade de atualização para os anos de 2013 e 2014, no caso dos municípios que já tinham enviado o PAR para análise do MEC/FNDE.

Para os municípios que estão com o PAR na situação “Em elaboração” no SIMEC não há prazo previamente estabelecido. Nesse caso, o PAR poderá ser enviado para análise do MEC/FNDE conforme decisão do município.

Concursos: 25 prefeituras abrem vagas

por Congresso em Foco, da redação

Veja as prefeituras que abriram vagas:

Prefeitura de Acará (PA) – 1.178 vagas
Prefeitura de Brumadinho (MG) – 261 vagas
Prefeitura de Cajari (MA) – 195 vagas
Prefeitura de Curuá (PA) – 392 vagas
Prefeitura de Franca (SP) – cadastro de reserva
Prefeitura de Goianinha (RN) – 431 vagas
Prefeitura de Guarulhos(SP) – 71 vagas
Prefeitura de Icapuí(CE) – 321 vagas
Prefeitura de Juína (MT) – 35 vagas
Prefeitura de Lagoa dos Gatos (PE) – 165 vagas
Prefeitura de Mombuca (SP) – 24 vagas
Prefeitura de Monsenhor Gil (PI) – 24 vagas
Prefeitura de Ourinhos (SP) – 57 vagas
Prefeitura de Parnaíba (PI) – 56 vagas
Prefeitura de Porteiras (CE) – 353 vagas
Prefeitura de Riachinho (MG) – 167 vagas
Prefeitura do Rio de Janeiro – 50 vagas
Prefeitura de Santana de Mangueira (PB) – 199 vagas
Prefeitura de Santana de Parnaíba(SP) – 243 vagas e cadastro
Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) – 43 vagas
Prefeitura de São Joaquim , (SC) – 54 vagas
Prefeitura de São José da Bela Vista (SP) (1) – 39 vagas e cadastro
Prefeitura de São José da Bela Vista (SP) (2) – 34 vagas
Prefeitura de Sinop (MT) – 35 vagas
Prefeitura de Tenente Ananias (RN) – 97 vagas
Prefeitura de Uberaba (MG) 430 vagas

Desembargador mantém concurso da Deso

por TJ/SE, ascom

O Desembargador Roberto Porto deferiu duas liminares – pleiteadas pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos – e suspendeu a decisão  do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que havia determinado a suspensão do concurso da Deso, marcado para esse domingo, 04 de agosto, por um prazo 45 dias.

Na decisão, o Desembargador disse que o concurso já demandou um grande planejamento por parte da comissão organizadora, gasto com aluguel de escolas, preparação de fiscais e confecção de mais de 75 mil provas. “Além do mais, há que se considerar a mobilização dos candidatos que já empreenderam esforços financeiros e psicológicos para a realização deste concurso, não sendo, portanto, razoável suspender o certame previsto para acontecer dentro de dois dias”, completou o Magistrado.

“Não se questiona a legitimidade do Egrégio Tribunal de Contas para apreciar a regularidade deste contrato, mas em nenhum momento atacou-se a lisura da empresa contratada, nem tampouco do processo licitatório, depreendendo-se, assim, que a mesma possui plenas condições de realizar o certame e havendo, no futuro, algum desencontro de valores do montante da contratação, a Egrégia Corte de Contas pode promover a regularização do contrato junto ao gestor da sociedade de economia mista”, argumentou o Desembargador em sua decisão.

ARRECADAÇÃO FUNDEB, SIMÃO DIAS/JULHO 2013

JULHO/ 2013 – R$ 1.222.186,00

JULHO/ 2012 – R$ 1.070.310,60