12 órgãos abrem inscrições para 2,7 mil vagas na segunda-feira

Cargos são de todos os níveis de escolaridade.
Os salários chegam a R$ 8.718,24 no Tribunal de Contas do Paraná.

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PROCON/Sergipe multa Maracar e Volkswagen

O Procon-SE, órgão vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, aplicou a multa aos fornecedores Maracar Veículos Ltda e Volkswagen do Brasil Ltda, no valor de 25 mil reais, para cada, por total descaso ao consumidor W.M.O.C que teve o seu veículo sinistrado e ficou 107 dias na concessionária por falta de peça de reposição.
O consumidor somente mediante a reclamação no Procon teve seu direito assegurado, não havendo solução amigável visando à reparação do problema de forma espontanea.
Em sua decisão, a diretora do Procon-SE, Gilsa Brito, entendeu que não há o que se cogitar sobre a existência ou não de culpa das reclamadas, bastando a ocorrência de falha na prestação dos serviços prestados e do prejuízo ao consumidor. Que, era dever dos fornecedores, na condição de responsáveis solidárias, entregrarm a peça o mais rápido possível e não após 107 dias.
Com essas considerações, tomando-se como base a natureza da infração, a gravidade e a lesão causada ao consumidor e a condição econômica das empresas, o Procon-SE aplicou as reclamadas MARACAR VEÍCULOS LTDA e  VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA a pena de multa de R$ 25.0000,00 (vinte e cinco mil reais), para cada.
Deixar de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição nas condições supra referidas constitui prática infrativa, expressamente prevista no art.13, inciso XXI, do Decreto nº2.181/97, passível de aplicação de penalidades administrativas, entre elas, cassação de licença do estabelecimento ou atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento, intervenção administrativa, inclusive, multa que pode chegar a três milhões de reais.
A fiscalização, autuação e aplicação das sanções administrativas são de exclusividade dos órgãos administrativos e oficiais de defesa do consumidor, a exemplo dos Procons. É induvidoso que, se esses fabricantes e concessionários fossem exemplarmente punidos, com certeza o abuso deixaria de ser praticado ou, no mínimo, seria diminuída a sua incidência. Além de que evitaria inúmeras ações judiciais dolorosas, demoradas e caras.

Ne Notícias

LIBERAÇÃO DO CONVÊNIO 657858 SIMÃO DIAS

Número Convênio: 657858
Objeto: MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC-2009.
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMAO DIAS
Valor Total: R$797.253,80
Data da Última Liberação: 27/10/2011
Valor da Última Liberação: R$239.176,14

FONTE: CGU

STF: Beber e dirigir é crime; leia o voto do ministro Ricardo Lewandowski

Dirigir embriagado é crime, independente de ter causado dano ou não. Em seu voto, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, argumentou que "basta que se comprove que o acusado conduzia veículo automotor, apresentando uma concentração de álcool no sangue igual ou superior a 0,6 decigramas por litro para que esteja caracterizado o perigo ao bem jurídico tutelado e, portanto, configurado o crime". O entendimento do relator foi acompanhado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar Habeas Corpus levado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.
Leia mais no Conjur

INSS vai 'caçar' motorista embriagado que gera acidente, diz ministro

Segundo Garibaldi Alves, Previdência não dará 'trégua' a esses motoristas.
Ele ajuizou primeira ação regressiva de trânsito para ressarcir Previdência.

Alexandro Martello

Do G1, em Brasília

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Instituto Federal de Sergipe abre concurso com 69 vagas para professor

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe vai realizar concurso com 69 vagas para professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico. As remunerações variam de R$ 1.536 a R$ 2.132 para jornada de trabalho de 20 horas semanais, e de R$ 2.130 a R$ 5.474 para regime de 40 horas por semana.
Interessados deverão se inscrever pelo site do instituto no período entre os dias 5 e 20 de novembro. A taxa é de R$ 100.
Poderão participar os candidatos que tiverem formação nas áreas de engenharia eletrônica ou telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia da computação, física, inglês, engenharia mecânica, engenharia civil, arquitetura, enfermagem, odontologia, química, matemática, turismo ou ecoturismo, ciências da computação em análise de sistemas, processamento de dados, engenharia de alimentos ou tecnologia em alimentos, ciências sociais, biologia ou ciências naturais, engenharia de agrimensura, pedagogia, ciências biológicas, engenharia de pesca, medicina veterinária e agronomia.
As provas escritas acontecem no dia de 15 de janeiro de 2012. As datas das provas didática e de títulos serão divulgadas posteriormente.
Fonte: Tudo na Hora

Concursos com inscrições abertas somam 49,5 mil vagas; confira lista completa

Confira a lista de concursos completa aqui.
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