Proposta limita jornada semanal de professor a 40 horas

Proposta de emenda à Constituição veio de sugestão de estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador e altera jornada de trabalho e exigências para contratação

PEC 49 também garante que professores que tiverem redução na jornada de trabalho continuem recebendo o mesmo salário Foto: Pedro França

Os professores de ensino básico da rede pública poderão ter a carga horária limitada a 40 horas semanais. Em compensação, só serão efetivados na função se ficar comprovado o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório.

As medidas foram sugeridas por estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador e se transformaram em proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2013), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria tem parecer favorável, com três emendas do relator, Paulo Paim (PT-RS).

A PEC estabelece também que os professores em sala de aula que tiverem redução de jornada de trabalho após a promulgação da PEC não sofram redução salarial.

De acordo com Paim, a justificação da proposta deixa clara a intenção de intervir em dois “pontos nevrálgicos” da educação brasileira: o regime de trabalho e a formação didático-pedagógica dos professores.

“Acreditamos que a matéria goza de relevância social e pode contribuir para o salto de qualidade na educação básica pública”, avalia Paim no parecer.

Depois da análise da CCJ, a PEC 49 passará por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)