MP requer que a Prefeitura de Itabaiana não transfira contas para a Caixa

por NE Notícias, da redação

O Ministério Público de Sergipe  expediu recomendação para que a Prefeitura de Itabaiana cancele a transferência da folha de pagamento dos servidores para a Caixa Econômica Federal.

O promotor substituto Kelfrenn Teixeira Rodrigues alega que é preciso assegurar "igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações".

Para o Ministério Público, é necessário que a prefeitura abra processo licitatório. A prefeitura alega que realizou pregão presencial.