Postagens
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a Universidade Aberta Vida Sociedade Simples Ltda (Unavida), o estado da Paraíba e os municípios de João Pessoa, Areia, Campina Grande, Conceição, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, Juazeirinho, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Monteiro, Nova Floresta, Patos, Pedras de Fogo, Princesa Isabel e Sousa. Na ação, o MPF argumenta que a UVA não está autorizada formalmente pelo estado da Paraíba para ministrar cursos superiores dentro dos seus limites territoriais.
A UVA é uma autarquia mantida pelo estado do Ceará, pertencendo, assim, ao sistema público de ensino desse estado. Em princípio, como é uma entidade estadual, seu campo de atuação está circunscrito às fronteiras cearenses, dentro do qual poderá ministrar o ensino superior. No entanto, em meados de 2000, a UVA passou a ministrar cursos superiores na Paraíba, mesmo inexistindo convênio que autorizasse sua atuação na Paraíba, conforme confirmado pela Secretária de Educação.
Na ação, aponta o MPF que a UVA, mesmo sendo instituição pública de ensino superior, cobra matrículas e mensalidades de seus alunos desde sua instalação na Paraíba, burlando a regra do ensino público gratuito nos estabelecimentos oficiais, conforme previsto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal. Destaca-se também que o reitor da Uva, Antonio Colaço Martins, é proprietário da Unavida, o que deixa claro o interesse financeiro privado através do uso do nome de universidade pública.
A Ação Civil Pública nº 0002196-19.2011.4.05.8200, assinada pelo procurador da República Kleber Martins de Araújo, foi ajuizada em 5 de abril de 2011.
Parceria com a Unavida - Além de não ter autorização formal para ministrar cursos superiores na Paraíba, a UVA firmou, em 1º de fevereiro de 2002, 'parceria' com a Unavida, uma universidade privada que sequer é reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), com a intenção de fazer com que os estudantes formados pela Unavida passassem a ter seus diplomas expedidos pela UVA, pois, se os diplomas fossem expedidos apenas pela Unavida, não teriam qualquer validade.
Para o procurador da República Kleber Martins, essa prática, apelidada de “incubação” de faculdades privadas por universidades públicas, é ilegal e imoral, “pois sua intenção, quase que invariavelmente, é conferir ares de legitimidade a instituições privadas que, justamente por oferecerem cursos superiores de questionabilíssima qualidade, e por ainda cobrarem por eles, não têm autorização ou reconhecimento pelo MEC”.
No estado do Ceará, a UVA também serviu como incubadora da Fundação Universitária do Sertão Central (Unicentro), o que fez com que o MPF ajuizasse a Ação Civil Pública nº 2004.81.00.010234-0, julgada procedente pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a decisão e reafirmou o caráter ilegal da incubação de universidades privadas não autorizadas pelo MEC por universidades públicas. Há também registros de atividades irregulares da UVA nos estados de Sergipe, Pernambuco e Goiás.
Pedidos - O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar para determinar que a UVA se abstenha de ministrar cursos superiores na Paraíba, sob qualquer denominação (graduação, turmas especiais etc.), isoladamente ou através de instituições públicas ou privadas (inclusive comunitárias, confessionais ou filantrópicas), até que haja autorização expressa do estado da Paraíba, através de convênio, sob pena de multa diária para o reitor no valor de R$ 5 mil.
Pede-se também que a Unavida se abstenha de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação (graduação, turmas especiais etc.), até que obtenha autorização expressa do Ministério da Educação e Cultura para funcionar como instituição de ensino superior, sob pena de multa diária de R$ 5 mil (para o reitor).
Além disso, que o estado da Paraíba e os 16 referidos municípios se abstenham de alugar, ceder ou colocar à disposição prédios públicos para que a UVA e Unavida ministrem aulas, cursos, palestras, simpósios ou qualquer outro encontro do gênero, até que a UVA obtenha convênio com o governo do estado para funcionamento e que a Unavida seja credenciada pelo MEC como instituição de ensino superior. A multa é de R$ 5 mil para cada ato constatado.
Já no tocante ao mérito do processo (decisão final da Justiça Federal na Paraíba), o MPF pede que sejam anulados todos os convênios firmados entre a UVA e Unavida para oferta de cursos superiores, bem como que se anulem todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos pelas instituições, desde o início da parceria (UVA/Unavida) até o último dia em que a Unavida figure como universidade sem credenciamento como instituição de ensino superior.
Requer-se, ainda, que a UVA e Unavida sejam condenadas solidariamente a ressarcir, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, todas as despesas ocasionadas aos seus alunos em razão do oferecimento irregular de cursos no estado da Paraíba sem o devido credenciamento e autorização do MEC, acrescido de juros e correção monetária.
*Ação Civil Pública nº 0002196-19.2011.4.05.8200, ajuizada em 5 de abril de 2011, na 3ª Vara da Justiça Federal.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
quarta-feira, 18 de maio de 2011
MPF aciona UVA e Unavida por oferecimento irregular de cursos superiores
Liminar suspende licitação do concurso da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro
Uma liminar paralisa o processo licitatório referente ao concurso público da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro até o julgamento do mérito. A Consulplan, empresa organizadora que participou do processo, impetrou Mandado de Segurança e o pedido de Liminar foi concedido pela juíza da 2ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, Drª Cristina Machado de Sales Silva.
Entenda o caso
No dia 25 de março de 2011, o certame licitatório teve a apresentação dos documentos de habilitação, sendo aberto de imediato o prazo para que as participantes interpusessem recursos referentes aos documentos apresentados.
Em 30 de março de 2011, o representante da AOCP – Assessoria em Organização de Concurso Público – apresentou recurso alegando a irregularidade na documentação da Consulplan, informando que a organizadora estaria suspensa do direito de licitar “com a administração pública” por força de decisão proferida pelo TRE/RS. A Consulplan apresentou sua defesa demonstrando que a decisão que rescindiu o contrato com o TRE/RS não suspendeu o direito de licitar com a Administração Pública em geral, mas apenas e tão somente ao âmbito do tribunal gaúcho.
Em 14 de abril de 2011, o recurso fora julgado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação, amparado no parecer jurídico da Procuradoria do Município de Nossa Senhora do Socorro, e indeferiu o pedido de inabilitação da organizadora, decisão esta mantida pelo Prefeito Municipal mantendo a Consulplan na concorrência pública.
Em 27 de abril de 2011, prosseguindo-se o processo licitatório, fora realizado o julgamento das propostas técnicas e de preço apresentadas pelas empresas concorrentes. Todavia, neste momento, contrariando a decisão proferida em 14/04/2011, a Consulplan foi desclassificada do certame sob o argumento de que teria “faltado” com a verdade no momento que apresentou a Declaração de Impedimento de Licitar com o Poder Público.
Não se conformando com a desclassificação, a Consulplan apresentou dentro do prazo estipulado recurso administrativo, no qual esclareceu novamente que não faltou com a verdade em momento algum, explicando mais uma vez que a decisão proferida pelo TJ/RS não suspendeu o seu direito licitar com a Administração Pública em Geral, sendo restrita apenas ao que se refere ao TRE/RS, motivo pelo qual, nos termos do edital, a Impetrante preenchia as condições.
Entretanto, o recurso administrativo fora julgado improcedente, mantendo a decisão que desqualificou a empresa da licitação, o que obrigou a Consulplan a recorrer ao Judiciário de Sergipe em busca de garantir seu direito de participar no certame licitatório.
Essa decisão administrativa foi proferida pelo Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Socorro no dia 12 de maio, quinta-feira passada. O mandato de segurança foi interposto ontem, dia 17 de maio, dois dias úteis após a decisão administrativa.
Decisão Judicial
A Justiça do Sergipe, diante das argumentações e documentações apresentadas pela Consulplan, entendeu que a organizadora teve “seus direitos alijados, pois que a própria comissão que indeferiu o pedido de inabilitação a desclassificou, com base no mesmo fato jurídico suscitado anteriormente (suspensão do direito de licitar pelo TRE/RS)”.
Em sua decisão ainda, a Justiça ressaltou que a Consulplan “se encontra realizando seus trabalhos em âmbito nacional regularmente, participando de diversos certames licitatórios até a fase final, inclusive sendo vencedora em alguns deles...”, diante dos documentos aprovados pela organizadora que podem ser facilmente comprovados em seu próprio site na Internet onde estão relacionados vários processos seletivos, todos oriundos de licitações recentes, que estão sendo organizados pela Consulplan.
Experiência e liderança de mercado
A Consulplan é a organizadora que mais atuou no Sergipe nos últimos anos, tendo organizado concursos para praticamente 70% dos municípios do Estado com responsabilidade, eficiência e rapidez. A organizadora possui 15 anos de atuação no mercado, onde se tornou a maior organizadora de concursos públicos e avaliações educacionais do Brasil entre as organizadoras da área privada.
Entre os clientes da Consulplan, encontram-se Ministério da Defesa (Aeronáutica), Ministério da Educação (Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), entre muitos outros, numa lista que envolve milhares de órgãos públicos para os quais a empresa já trabalhou nos últimos 15 anos. Com experiência de atuação na aplicação de provas em todos os municípios do Brasil, a Consulplan já organizou processos que envolveram cerca de 5 milhões de pessoas, como foi o caso da Prova Brasil, aplicada com sucesso pela organizadora em 2009.
Da Assessoria de Comunicação / Consulplan
Empresa americana negocia a compra do Café Maratá
A Sara Lee, que tem 22,3% do mercado de café do país, negocia a compra das operações de café da sergipana Maratá ou uma fusão com a empresa nordestina, disseram ao Valor fontes ligadas às duas companhias, que não quiseram se identificar.
No caso de uma aquisição, o valor do negócio seria de R$ 1 bilhão e envolveria uma das sete fábricas da Maratá, em Itaporanga d'Ajuda (SE). A unidade produz café, refresco em pó e chás de infusão. Conforme as fontes, a receita da unidade é de R$ 600 milhões ao ano - quase metade das vendas da companhia. Procuradas, Sara Lee e Maratá não comentaram o assunto.
A compra - ou fusão - abriria portas ao mercado nordestino para a Sara Lee. Naquela região, a liderança é disputada entre a própria Maratá (dona das marcas de café Maratá e Café Puro) e a torrefadora 3Corações - joint venture formada em 2005 pelo grupo israelense Strauss-Elite e o brasileiro Santa Clara. Além disso, os produtos Maratá têm boa presença no varejo do Nordeste, ocupando lugar de destaque nas prateleiras dos supermercados da região. Por estar no interior de Sergipe, a unidade de Itaporanga d'Ajuda tem generosos descontos nos tributos estaduais, o que pode ter aumentado o interesse em sua aquisição.
A Sara Lee detém apenas 9% no Nordeste. O objetivo é elevar a fatia no Nordeste para o patamar nacional nos próximos anos. A aquisição ampliaria a distância entre a americana e a segunda no ranking nacional, a 3Corações. As negociações entre Sara Lee e Maratá, conforme pessoas ligadas à operação, estão em estágio avançado, embora haja mais três empresas interessadas. Uma delas seria a Bunge, que não comenta o assunto.
"As conversas se iniciaram por meio de uma oferta de compra da Sara Lee. A Maratá sabe que para crescer precisa fazer um movimento desses. Mas a família deseja continuar no negócio, por isso surgiu também a proposta de uma fusão", conta uma pessoa que participou do processo.
A negociação começou há quase seis meses, segundo fontes. Consultorias que acompanhavam o processo, afirmaram que o valor pedido pelos controladores da Maratá estaria muito acima da disponibilidade da Sara Lee. Daí a demora para a conclusão do negócio.
No caso de uma aquisição, a oferta de R$ 1 bilhão incluiria também ações da empresa compradora, disse a fonte. Segundo a mesma pessoa, a Maratá tem baixo nível de endividamento, fato que justifica o alto valor da negociação.
A Maratá é totalmente familiar e pertence ao grupo familiar José Augusto Vieira, e tem sede na cidade de Lagarto, em Sergipe. Foi fundada por José Augusto Vieira, que iniciou suas atividades com a comercialização de fumo de corda, na década de 70. Segundo um analista, que prefere não se identificar, essas características estariam reduzindo a competitividade da empresa no varejo, exatamente contra marcas da Sara Lee e da 3Corações.
Hoje, a Maratá é a quarta maior empresa de café do país (atrás de Sara Lee, 3Corações e Melitta) e produz - além de fumo, café, refrescos em pó e chás - achocolatados, sucos prontos, gelatinas, temperos, adoçantes, copos descartáveis e filtros para café, com atuação no Nordeste, parte do Centro-Oeste e o Amazonas.
A Sara Lee, com sede em Downers Grove, nos Estados Unidos, é dona no Brasil das marcas Pilão, Caboclo e Café do Ponto, entre outras. Em novembro, comprou a paranaense Café Damasco por R$ 100 milhões.
Fonte: Valor Online
terça-feira, 17 de maio de 2011
Prefeito assina contrato para realização de concurso
Foi assinado na segunda-feira, 16, o contrato entre a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro e a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. - AOCP - para a realização de concurso público para preenchimento de cerca de 400 vagas. Serão disponibilizados 70 cargos nos níveis fundamental, médio e superior. A expectativa é que a seleção ocorra no mês de julho deste ano.
A ideia para a disponibilização de vagas na administração pública municipal surgiu a partir da necessidade verificada pela atual gestão. “O último concurso realizado no município foi em 2005 e já temos aí praticamente seis anos. A cidade cresceu e as necessidades aumentaram. Os serviços oferecidos à população também cresceram e, com isso, surge a necessidade de ampliar o quadro de funcionários. E nós entendemos que a forma mais justa para o acesso de qualquer cidadão ao serviço público é o concurso”, destaca o prefeito Fábio Henrique.
Ele aponta que a administração municipal já vem trabalhando há um tempo neste concurso e enfatiza que nesta segunda-feira foi dado um passo importante com a assinatura do contrato com a empresa vencedora do processo licitatório. “A previsão é que em julho tenhamos as provas para que até o dia 31 de agosto estejamos com o resultado amplamente divulgado e possamos começar a convocar os aprovados”, diz Fábio Henrique, ressaltando que a seleção vai oxigenar a máquina administrativa.
Estiveram presentes na reunião para a assinatura do documento, na sede da Cat Consultoria e Assessoria Técnica Ltda., o prefeito Fábio Henrique, o secretário de Administração, José Menezes Leite Filho; o secretário de Obras, Eliel Felipe de Oliveira; o secretário da Fazenda, Carlos Américo Andrade; o procurador do município, Carlos Krauss de Menezes, e os representantes da AOCP, Emerson Pinheli e André Ricardo.
Etapas
Após firmado o contrato, a empresa ganhadora da concorrência para a realização do concurso vai elaborar o edital e repassar para a comissão responsável da prefeitura, que avaliará o documento. Quando aprovado, o edital será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e, ao ser dado o aval, será publicado.
De acordo com os representantes da AOCP, depois que o edital for divulgado, o prazo para o início das inscrições, que ficarão abertas por um período de 25 dias, é de uma semana. Já as provas serão aplicadas um mês após o encerramento do cadastro. O início e os locais das inscrições, além dos cargos oferecidos estarão especificados no edital.
Além da possibilidade de inscrição pela internet, a prefeitura vai disponibilizar, em três locais do município - sede, complexo Taiçoca e BR-101 -, uma estrutura com computadores para que as pessoas que não possuem acesso à rede mundial possam efetuar o seu cadastro. “Agora pedimos às pessoas que se preparem e participem do concurso, que terá toda a legitimidade e será acompanhado pelo Ministério Público Estadual”, aponta o prefeito.
Os candidatos que forem aprovados para as cerca de 400 vagas poderão ser convocados nos próximos dois anos, sendo prorrogáveis por igual período. “Segundo entendimento do STJ, temos o prazo de validade do concurso para chamar os aprovados, que serão convocados conforme a necessidade e a possibilidade financeira, uma vez que o município precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembra Fábio Henrique
Ne Notícias
Professores da rede estadual em greve por tempo indeterminado a partir do dia 23
Autor // Caroline Santos
Após três rodadas de negociação, sendo uma no Palácio de Despachos e duas na sede do sindicato o governo apresentou as seguintes propostas:
· Reajuste do piso para o nível médio e 5,7% de reajuste para os demais níveis da carreira com envio de projeto para a Assembleia Legislativa de exclusão do nível médio na carreira;
· Revisão do piso para todos os níveis e exclusão do nível médio na carreira do magistério para 2012
· Revisão do piso para o nível médio e em 90 dias o governo avaliaria se poderia dar o reajuste do piso para os demais níveis na carreira.
As três propostas foram rejeitadas por unanimidade pela categoria. “O governo condiciona a revisão do piso a destruição de nossa carreira e isso nós não vamos aceitar”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
Para o sindicato as propostas do governo vão de encontro a lei do piso, que com a decisão do STF sacramentou que piso salarial é no vencimento sem alteração de carreira. “A lei é clara, alteração de carreira só na implantação do piso e isso foi feito em 2009, agora é revisão e é isso que os professores querem”, disse o diretor de Comunicação, Joel Almeida.
Justiça
Outra deliberação da categoria foi que na quinta-feira, 19, às 8h o SINTESE entrará com uma ação judicial contra o governo do Estado pelo descumprimento da lei do piso. “O governo de Sergipe descumpre a lei claramente e nós vamos acionar a justiça para que nosso direito seja garantido”, disse Lúcia Barroso, vice-presidente do SINTESE.
Assembleia
No primeiro dia de greve os educadores realizam assembleia às 15h no Instituto Histórico e Geográfico para encaminhamentos de luta.
Há dinheiro
A justificativa do governo para as propostas é a falta de recursos para o pagamento do piso, mas o sindicato rebate. “Na primeira audiência o governador nos disse que não tinha dinheiro, mas agora nos propôs pagar o reajuste, mas tendo consequência a exclusão do nível médio na carreira, ou seja, o problema não é dinheiro" , disse Joel.
Reestruturação
Na audiência ocorrida no dia 16, a presidenta do SINTESE disse que além das questões financeiras era preciso que o governo fizesse na Secretaria de Estado da Educação uma reestruturação administrativa e também pedagógica, nesse tocante para reverter o quadro de queda de matrícula que assola a rede estadual de ensino.
Cehop lança edital para venda de lotes comerciais
A Companhia Estadual de Obras Públicas (Cehop) promove no próximo dia 25 de maio, às 9h, um leilão na modalidade concorrência, para a venda de lotes comerciais. O evento será realizado na própria sede do órgão. Os lotes que serão leiloados estão localizados no conjunto Albano Franco, no município de Nossa Senhora do Socorro.
O objetivo é a venda de 118 lotes comerciais de propriedade da Cehop, com dimensões que variam entre 158,58m² os menores, e 427, 40 m2 os maiores. Os lances iniciais também variam de acordo com as especificações de cada imóvel, oscilando entre R$ 14.930,00 e R$ 47.364,00. Os interessados precisam comparecer na sede da Cehop até o dia 23 de maio, para fazer uma caução de 5% do valor do imóvel pretendido e preencher um formulário como garantia de cumprimento do contrato em caso de ter a oferta aceita.
As propostas com a indicação dos terrenos desejados deverão ser apresentadas em envelopes lacrados pelos interessados ou por seus representantes. Cada pessoa só terá direito a fazer seus lances em, no máximo, cinco lotes. Será considerado o vencedor aquele que oferecer a maior proposta à vista, respeitando o valor mínimo previsto para cada lote.
O pagamento poderá ser realizado à vista ou a prazo, em no máximo sete parcelas, sendo que à vista, o comprador vencedor terá cinco dias úteis, contados a partir do início da proposta. O recebimento do valor será na tesouraria da Cehop, que fica na avenida Adélia Franco, número 3.035, bairro DIA – Aracaju. A não realização do pagamento nesse prazo cancelará automaticamente o contrato.
Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão Especial de Licitação. Com a sessão pública aberta, primeiramente serão abertos os envelopes que apresentem propostas com pagamento à vista. Logo depois é a vez dos participantes que pretendem quitar a aquisição a prazo.
Poderá participar do leilão pessoas físicas ou jurídicas que comprovem residência em qualquer cidade do país. No entanto, membros e empregados do órgão coordenador do evento, e pessoas que estejam em débito com o governo não poderão concorrer.
Mais informações poderão ser obtidas na sede da Cehop ou pelo edital do leilão que já está disponível para download na página eletrônica do órgão. (http://www.cehop.se.gov.br)
