Prefeito assina contrato para realização de concurso

Foi assinado na segunda-feira, 16, o contrato entre a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro e a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. - AOCP - para a realização de concurso público para preenchimento de cerca de 400 vagas. Serão disponibilizados 70 cargos nos níveis fundamental, médio e superior. A expectativa é que a seleção ocorra no mês de julho deste ano.
A ideia para a disponibilização de vagas na administração pública municipal surgiu a partir da necessidade verificada pela atual gestão.  “O último concurso realizado no município foi em 2005 e já temos aí praticamente seis anos. A cidade cresceu e as necessidades aumentaram.  Os serviços oferecidos à população também cresceram e, com isso, surge a necessidade de ampliar o quadro de funcionários. E nós entendemos que a forma mais justa para o acesso de qualquer cidadão ao serviço público é o concurso”, destaca o prefeito Fábio Henrique.
Ele aponta que a administração municipal já vem trabalhando há um tempo neste concurso e enfatiza que nesta segunda-feira foi dado um passo importante com a assinatura do contrato com a empresa vencedora do processo licitatório. “A previsão é que em julho tenhamos as provas para que até o dia 31 de agosto estejamos com o resultado amplamente divulgado e possamos começar a convocar os aprovados”, diz Fábio Henrique, ressaltando que a seleção vai oxigenar a máquina administrativa.
Estiveram presentes na reunião para a assinatura do documento, na sede da Cat Consultoria e Assessoria Técnica Ltda., o prefeito Fábio Henrique, o secretário de Administração, José Menezes Leite Filho; o secretário de Obras, Eliel Felipe de Oliveira; o secretário da Fazenda, Carlos Américo Andrade; o procurador do município, Carlos Krauss de Menezes, e os representantes da AOCP, Emerson Pinheli e André Ricardo.
Etapas
Após firmado o contrato, a empresa ganhadora da concorrência para a realização do concurso vai elaborar o edital e repassar para a comissão responsável da prefeitura, que avaliará o documento. Quando aprovado, o edital será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e, ao ser dado o aval, será publicado.
De acordo com os representantes da AOCP, depois que o edital for divulgado, o prazo para o início das inscrições, que ficarão abertas por um período de 25 dias, é de uma semana. Já as provas serão aplicadas um mês após o encerramento do cadastro. O início e os locais das inscrições, além dos cargos oferecidos estarão especificados no edital.
Além da possibilidade de inscrição pela internet, a prefeitura vai disponibilizar, em três locais do município - sede, complexo Taiçoca e BR-101 -, uma estrutura com computadores para que as pessoas que não possuem acesso à rede mundial possam efetuar o seu cadastro. “Agora pedimos às pessoas que se preparem e participem do concurso, que terá toda a legitimidade e será acompanhado pelo Ministério Público Estadual”, aponta o prefeito.
Os candidatos que forem aprovados para as cerca de 400 vagas poderão ser convocados nos próximos dois anos, sendo prorrogáveis por igual período. “Segundo entendimento do STJ, temos o prazo de validade do concurso para chamar os aprovados, que serão convocados conforme a necessidade e a possibilidade financeira, uma vez que o município precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembra Fábio Henrique

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