Torcedor da Lusa consegue outra liminar a favor do clube na Justiça comum

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São Cristóvão passa por crise e prefeita quer permitir contratação de servidores

Escrito por Luana Capistrano Ligado 07 Abril 2014. Publicado em Redes Municipais

A prefeita de São Cristóvão, Rivanda Farias,

protagonizou mais um capítulo marcado pelo desrespeito e pelo desmando dentro da administração municipal. A prefeita, que afirma não ter verbas para honrar seus compromissos, apresentou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 026/2014, que permite a contratação temporária de servidores para as áreas da educação, saúde, infraestrutura e assistência social.  O Projeto de Lei acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Nª 087/2010, que dispõem sobre a contratação de servidores por tempo determinado.

A apresentação do Projeto chocou os professores da rede municipal, categoria que há dois anos vem tendo seus direitos arrancados covardemente pela gestora. Na última audiência entre o SINTESE e a prefeita de São Cristóvão, que ocorre no dia 20 de março, Rivanda Farias afirmou não haver possibilidade do município cumprir com o pagamento do reajuste do piso salarial do magistério e nem de repor os direitos retirados dos professores.

De acordo com Rivanda a falta de recursos do município e o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal a impediam de fazer qualquer tipo de negociação. Vale destacar que, apesar de todo o discurso sobre a crise financeira enfrentada pelo município, durante a audiência a prefeita não mostrou sequer um documento que comprovasse ausência de recursos por parte do município de São Cristóvão.

Quinze dias se passaram e Rivanda Farias apresenta um Projeto de Lei a Câmara Vereadores que permite a contratação temporário de servidores. Então ficam as perguntas: Por que aprovar um projeto que permite contratação temporária já que o município de São Cristóvão, segundo a prefeita, está sem recursos? Onde está a falta de verba alegada pela prefeita durante a audiência com o SINTESE? Onde está a preocupação como a Lei de Responsabilidade Fiscal? Será que como em um passe de mágica a crise financeira de São Cristóvão sumiu pelos ares?

Esta mágica, milagre ou seja lá qual nome pode se dar ao feito de Rivanda Farias não convenceu o magistério. E não convenceu também os vereadores de oposição, que na sessão da última quinta-feira, dia 3, se manifestaram contra o Projeto de Lei apresentado pela gestora municipal. O vereador Paulo Júnior falou na tribuna da câmara que o projeto de lei se trata de um trem da alegria pré-eleitoreiro e que ele não fará parte desta imoralidade. 

Situação em São Cristóvão

Os últimos dois anos têm sido de perdas constantes para os professores de São Cristóvão. Desde 2012 os professores não recebem o reajuste do piso salarial nacional do magistério, garantido pela Lei Federal 11.738/2008.

Em outro golpe dado contra a categoria a prefeita Rivanda conseguiu aprovar, em janeiro de 2013, na Câmara de Vereadores, uma lei que tornavam nulas as leis que reajustaram o valor do piso de 2011 e 2012, além de reduzir a regência de classe de 25% para 1%. Esta manobra cruel e desleal, orquestrada por Rivanda Farias e por seu marido Aramando Batalha, gerou danos irreparáveis a vida dos professores de São Cristóvão, que tiveram mais de 30% de seus salários reduzidos. A situação levou os professores a deflagrarem uma greve que durou 66 dias.

No decorrer destes dois anos os professores de São Cristóvão lutam de forma incansável para recuperar seus diretos. Mobilizações, vigílias, assembleias e audiências com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, com a prefeita Rivanda Faria já forma feitas. Mas até hoje a soluções não chegaram.

Diversas irregularidades são cometidas pela administração pública de São Cristóvão. Dados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apontam que nos últimos três anos (2010 a 2013) a prefeitura de São Cristóvão não chegou a gastar omínimo de 25% dos recursos totais na Educação. A Constituição Federal determina que os municípios gastem pelo menos 25% de sua receita no desenvolvimento e na manutenção da educação. Para se ter uma ideia do desrespeito ao que determina a Lei, em 2013, foram gastos apenas 18% dos recursos com a Educação do município.

Além disso, a partir da análise da folha de pagamento da Educação de janeiro de 2014 foram encontradas irregularidades no uso dos recursos doFundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

De acordo com a análise da folha de janeiro,somente com os profissionais do magistério que recebem de forma irregular pelo FUNDEB a prefeitura de São Cristóvão gasta R$ 21.339,32 (vinte e um mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). Já com servidores técnicos administrativos são gastos irregularmente R$ 9.189,85 (nove mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). O que totaliza um montante de R$ 30.529,17 (trinta mil quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) de recursos do FUNDEB usados indevidamente.

A análise da folha aponta ainda o pagamento de altas gratificações a funcionário que têm cargo de confiança. Caso as irregularidades fossem sanadas a administração municipal teria condições de assegurar o pagamento do piso 2014 ao magistério. Mas parece que não há boa vontade por parte dos gestores de São Cristóvão em buscar saídas para a crise da educação no município.

por G1, da redação

 

Pelo menos 148 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (07) e reúnem 23.250 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 23,9 mil no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 947 vagas são os seguintes: Câmara Municipal de Campinas (SP), Câmara Municipal de Itapecerica da Serra (SP), Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Marinha, Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Nuclep), Prefeitura de Alfenas (MG), Prefeitura de Cabaceiras (PB), Prefeitura de Canarana (MT), Prefeitura de Castilho (SP), Prefeitura de Erechim (RS), Prefeitura de Itaobim (MG), Prefeitura de Pedra Lavada (PB), Prefeitura de Uarini (AM), Serviço Autônomo de de Água e Esgoto de Caeté (MG) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.

Veja os aprovados no concurso do HU

 

por NE Notícias, da redação

Publicado o resultado do concurso do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe.

Confira a lista de aprovados clicando aqui

Professores aceitam proposta do governo, mas querem antecipar pagamento do retroativo

Escrito por Caroline Santos Ligado 03 Abril 2014. Publicado em Rede Estadual

Os educadores da rede estadual decidiram aceitar a proposta do governo do Estado que aplica o reajuste do piso de 8,32% estipulado para 2014 a partir do mês de abril (retroativo a janeiro), com pagamento do retroativo dos meses de março e abril a ser pago até 10 de maio. No ofício enviado ao sindicato, o governo diz que o pagamento seria feito a partir do dia 10 de maio, mas a categoria compreende que é necessário fixar a data.

“Os professores entendem que é preciso fixar uma data do pagamento do retroativo dos meses de março e abril e que há condições de antecipar o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro. Pois até o mês de junho o governo ainda estará pagando o retroativo referente a 2013 e a diferença entre os índices é de 0,35% é possível antecipá-lo para os meses de julho e agosto”, aponta Ângela Maria de Melo, presidenta do SINTESE.

Com relação ao retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro, a categoria reafirmou que o pagamento seja feita nos meses de julho e agosto, conforme decisão da assembleia realizada no dia 11 de março, e não em setembro e outubro conforme proposta governamental.

A categoria também concordou com a criação de uma comissão paritária para estudar e propor alternativas de reestruturação da carreira do magistério que foi destruída pela Lei Complementar 213/2011.

Luta contra o Dia D da Avaliação

Os professores decidiram também que no dia 07 de maio vão paralisar as atividades e realizarão um ato público em frente a Secretaria de Estado da Educação - SEED. O ato é de protesto contra a decisão arbitrária da SEED de, através de portaria, implantar um dia de avaliação que é nada mais, nada menos que todo o conceito do Índice Guia de Avaliação de Desempenho de autoria de João Batista dos Mares Guia só que com novo nome.

Contribuição Sindical

Com relação a contribuição sindical o SINTESE apresentou na assembleia, os ofícios enviados a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplag. No primeiro, enviado dia 18 de março, foi solicitado que não fosse efetuado o desconto da contribuição sindical dos professores.

Com a disponibilização dos contracheques foi constatado que os valores foram descontados por isso o SINTESE enviou novo ofício, no dia 27, solicitando que o Estado faça a devolução dos valores na folha de pagamento do mês de abril.

Caso o Estado não atenda a solicitação do sindicato e os recursos forem depositados na conta do SINTESE, a categoria reafirmou a decisão tomada em assembleia em 2010. Que todo o recurso proveniente da contribuição sindical seja utilizado para aquisição e melhoria de patrimônio.

O sindicato apresentou a categoria um resumo do que já foi feito com os recursos provenientes da contribuição sindical: a construção da sub-sede do Agreste em Itabaiana (obra em andamento), construção da sub-sede Centro-Sul em Lagarto (obra concluída), compra e reforma de imóvel que vai abrigar a sub-sede do Baixo São Francisco II em Neópolis (obra em andamento) e a compra de um imóvel na rua Duque de Caxias (Atrás da sede do SINTESE) onde será construído um auditório.

“Por concepção sindical o SINTESE não concorda com a Contribuição Sindical compulsória, mas não temos como fazer a devolução do recurso, pois ele exige uma logística muito dispendiosa. Por isso a direção do sindicato sugeriu e a categoria aceitou em 2010 que esse recurso fosse investido exclusivamente em patrimônio”, aponta a presidenta.

PM: candidatos devem adiantar exames admissionais

por Governo de Sergipe, Secom

Por meio das Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Segurança Pública (SSP), o Governo de Sergipe orienta que os candidatos aprovados no concurso público para soldado da Polícia Militar já adiantem a realização dos exames admissionais. Previstos no edital de abertura do certame, estes exames serão entregues na convocação para o curso de formação.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, o objetivo do governador Jackson Barreto é o de acelerar o processo de chegada destes homens e mulheres ao efetivo. “Se o candidato estiver passando pelas fases com êxito e estiver dentro do número de vagas é importante já providenciar a marcação e execução destes exames para adiantar o processo de convocação, de início do curso de formação e, como consequência, de sua efetivação no quadro da Polícia Militar de Sergipe”, ressaltou Gama.

A respeito dos detalhes do curso de formação, o comandante da Polícia Militar, coronel Maurício da Cunha Iunes aponta que o objetivo é que comece já no início do segundo semestre, após a homologação do concurso prevista para o dia 30 de junho. “Outra medida para agilizar a incorporação dos aprovados na PM foi a decisão do governador Jackson Barreto em concluir o curso de treinamento para os aprovados no menor prazo possível, sem prejudicar a qualidade da formação. Com funcionamento em horário integral, estimamos que o faremos em cinco meses. No último concurso, com o curso sendo realizado em apenas um horário, precisamos de 10 meses para concluí-lo”, esclareceu.

Exame médico admissional

Segundo o edital de abertura do concurso, serão convocados para o Exame Médico Admissional (Inspeção de Saúde) os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso e classificados dentro do limite de vagas. Constatada a inaptidão de algum candidato, outros candidatos poderão ser convocados para realizá-la, observando estritamente a ordem classificatória do certame.

De caráter eliminatório, esta fase está prevista para ocorrer no início do segundo semestre e tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde, física e mental, do candidato e determinar as condições indispensáveis para o provimento do cargo e desempenho das atividades policiais militares, e constará de exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais. O Exame Médico Admissional será clínico e odontológico e realizado por uma Junta Médica de Saúde da PM/SE, que funciona no Hospital da Polícia Militar, na Avenida Minas Gerais, s/n, Bairro 18 do Forte. 

Motociclistas podem ter que usar joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes

por Lauro Jardim, Veja.com

Lauro Jardim
Veja.com

Motociclistas serão obrigados a usar, além do capacete, joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes de proteção. Não pagarão nada por isso. Todos os equipamentos deverão ser incluídos como assessórios das motocicletas, no ato da compra, ou seja, as montadoras terão que arcar com os itens.

A mudança no Código Brasileiros  de Trânsito consta no projeto de lei do deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, que está na pauta da reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, marcada para às 14h30m.