São Cristóvão passa por crise e prefeita quer permitir contratação de servidores

Escrito por Luana Capistrano Ligado 07 Abril 2014. Publicado em Redes Municipais

A prefeita de São Cristóvão, Rivanda Farias,

protagonizou mais um capítulo marcado pelo desrespeito e pelo desmando dentro da administração municipal. A prefeita, que afirma não ter verbas para honrar seus compromissos, apresentou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 026/2014, que permite a contratação temporária de servidores para as áreas da educação, saúde, infraestrutura e assistência social.  O Projeto de Lei acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Nª 087/2010, que dispõem sobre a contratação de servidores por tempo determinado.

A apresentação do Projeto chocou os professores da rede municipal, categoria que há dois anos vem tendo seus direitos arrancados covardemente pela gestora. Na última audiência entre o SINTESE e a prefeita de São Cristóvão, que ocorre no dia 20 de março, Rivanda Farias afirmou não haver possibilidade do município cumprir com o pagamento do reajuste do piso salarial do magistério e nem de repor os direitos retirados dos professores.

De acordo com Rivanda a falta de recursos do município e o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal a impediam de fazer qualquer tipo de negociação. Vale destacar que, apesar de todo o discurso sobre a crise financeira enfrentada pelo município, durante a audiência a prefeita não mostrou sequer um documento que comprovasse ausência de recursos por parte do município de São Cristóvão.

Quinze dias se passaram e Rivanda Farias apresenta um Projeto de Lei a Câmara Vereadores que permite a contratação temporário de servidores. Então ficam as perguntas: Por que aprovar um projeto que permite contratação temporária já que o município de São Cristóvão, segundo a prefeita, está sem recursos? Onde está a falta de verba alegada pela prefeita durante a audiência com o SINTESE? Onde está a preocupação como a Lei de Responsabilidade Fiscal? Será que como em um passe de mágica a crise financeira de São Cristóvão sumiu pelos ares?

Esta mágica, milagre ou seja lá qual nome pode se dar ao feito de Rivanda Farias não convenceu o magistério. E não convenceu também os vereadores de oposição, que na sessão da última quinta-feira, dia 3, se manifestaram contra o Projeto de Lei apresentado pela gestora municipal. O vereador Paulo Júnior falou na tribuna da câmara que o projeto de lei se trata de um trem da alegria pré-eleitoreiro e que ele não fará parte desta imoralidade. 

Situação em São Cristóvão

Os últimos dois anos têm sido de perdas constantes para os professores de São Cristóvão. Desde 2012 os professores não recebem o reajuste do piso salarial nacional do magistério, garantido pela Lei Federal 11.738/2008.

Em outro golpe dado contra a categoria a prefeita Rivanda conseguiu aprovar, em janeiro de 2013, na Câmara de Vereadores, uma lei que tornavam nulas as leis que reajustaram o valor do piso de 2011 e 2012, além de reduzir a regência de classe de 25% para 1%. Esta manobra cruel e desleal, orquestrada por Rivanda Farias e por seu marido Aramando Batalha, gerou danos irreparáveis a vida dos professores de São Cristóvão, que tiveram mais de 30% de seus salários reduzidos. A situação levou os professores a deflagrarem uma greve que durou 66 dias.

No decorrer destes dois anos os professores de São Cristóvão lutam de forma incansável para recuperar seus diretos. Mobilizações, vigílias, assembleias e audiências com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, com a prefeita Rivanda Faria já forma feitas. Mas até hoje a soluções não chegaram.

Diversas irregularidades são cometidas pela administração pública de São Cristóvão. Dados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apontam que nos últimos três anos (2010 a 2013) a prefeitura de São Cristóvão não chegou a gastar omínimo de 25% dos recursos totais na Educação. A Constituição Federal determina que os municípios gastem pelo menos 25% de sua receita no desenvolvimento e na manutenção da educação. Para se ter uma ideia do desrespeito ao que determina a Lei, em 2013, foram gastos apenas 18% dos recursos com a Educação do município.

Além disso, a partir da análise da folha de pagamento da Educação de janeiro de 2014 foram encontradas irregularidades no uso dos recursos doFundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

De acordo com a análise da folha de janeiro,somente com os profissionais do magistério que recebem de forma irregular pelo FUNDEB a prefeitura de São Cristóvão gasta R$ 21.339,32 (vinte e um mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). Já com servidores técnicos administrativos são gastos irregularmente R$ 9.189,85 (nove mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). O que totaliza um montante de R$ 30.529,17 (trinta mil quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) de recursos do FUNDEB usados indevidamente.

A análise da folha aponta ainda o pagamento de altas gratificações a funcionário que têm cargo de confiança. Caso as irregularidades fossem sanadas a administração municipal teria condições de assegurar o pagamento do piso 2014 ao magistério. Mas parece que não há boa vontade por parte dos gestores de São Cristóvão em buscar saídas para a crise da educação no município.