Prefeita de Pacatuba diz que STJ não determinou a cassação de seu mandato

Através da sua assessoria de imprensa, a prefeita de Pacatuba, Diva Santana (PMDB), se pronunciou sobre uma decisão da Justiça que a condenou em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2008. Ontem (26), a imprensa noticiou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia mantido uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe “cassando o mandato da prefeita”.
“Na verdade, o STJ apenas manteve a decisão do processo de origem em 1ª instância, que já havia sido confirmada pelo Tribunal de Justiça. Em nenhuma das três decisões, há qualquer determinação pelo meu afastamento do cargo ou a perda dos meus direitos políticos. Qualquer pessoa pode conferir acessando o número do processo (2009/0203723-2) no site do STJ”, informa Diva Santana.
Baseada nas informações dos seus advogados, a prefeita explica que, apesar do artigo 92 do Código Penal estabelecer a perda do cargo a políticos condenados por crimes cometidos contra o erário e cuja pena seja superior a um ano, no seu caso essa premissa não vale, porque não há, em nenhuma das sentenças judiciais, a perda da função pública.
“Existe um entendimento jurídico que diz, explicitamente, que essa aplicação não é automática, e tem que estar na sentença. Caso contrário, trata-se de uma precipitação. Fui condenada, inclusive, porque nossa defesa, à época, perdeu o prazo no STJ, mas a pena não se aplica, em nenhum momento, a qualquer prejuízo em relação ao atual mandato que exerço à frente da administração municipal de Pacatuba”, detalha Diva Santana.
Situação financeira
Sobre o pedido do promotor Edyleno Ítalo Sodré para o bloqueio judicial das verbas que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundem) e o Fundo de Saúde (FUS), repassadas mensalmente ao município de Pacatuba, com o objetivo de garantir o pagamento dos funcionários públicos, a prefeita disse que o salário dos servidores efetivos e dos professores está em dia, por isso não vê razão para os bloqueios.
“Estamos com os salários dos comissionados e contratados atrasados, mas isso aconteceu porque estamos com o FPM bloqueado desde o dia 30 de julho por determinação da Justiça Trabalhista. São mais de R$ 350 mil que deixaram de ser repassados para a prefeitura, o que inviabilizou a administração”, reclama.
De acordo com ela, houve uma audiência pública na terça-feira (26) em Propriá, e uma nova audiência está marcada para o próximo dia 11. “Ainda não sabemos se o FPM do dia 30 será bloqueado, mas, de qualquer forma, é uma situação que prejudica e muito o município”, garante Diva Santana.

Ne Noíticias