Prefeitura de Itabaianinha tem 24h para pagar salários dos professores

Escrito por Caroline Santos

O prefeito de Itabaianinha, Joaldo Lima tem 24 horas para fazer o pagamento dos salários do mês de setembro do magistério.

A decisão judicial favorável aos educadores é consequência de um mandado de segurança impetrado pelo SINTESE para garantir o pagamento dos salários dos professores. O sindicato argumenta que apesar de não ter sido declarada a ilegalidade do movimento grevista, o prefeito cortou os salários e afirmava que só iria pagar quando os educadores voltarem a trabalhar.

Um dos argumentos apresentados pelo juiz Antônio Carlos de Souza Martins diz que a relação de trabalho do servidor com o Estado é institucional, ou seja, a greve dos professores não deve ser considerada como quebra do contrato de trabalho.

"Entendo, ainda, que o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do direito de greve, uma vez que retira deste o seu meio de subsistência, aniquilando o próprio direito, em verdadeira afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana", diz o juiz.

Se descumprir a decisão o prefeito Joaldo Lima pagará multa de R$1 mil por dia.

SINTESE