Prefeituras e Câmaras já publicaram mais de 1200 editais no site do TCE

Um total de 1248 editais de licitações realizadas pelas prefeituras e câmaras sergipanas já foi cadastrado no site do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O levantamento tem início no mês de março deste ano, quando entrou em vigor a resolução TC nº. 260/2011, que instituiu a obrigatoriedade do encaminhamento dos avisos dos editais de licitação à Corte de Contas, por meio eletrônico, no prazo de 24 horas a partir da data de publicação do documento.
A medida proposta e desenvolvida pelo TCE/SE, além permitir que a Corte acompanhe os processos de licitação que antes eram apenas afixados nas sedes do executivo ou legislativo municipal, visa estabelecer uma relação de transparência entre a sociedade e a aplicação dos recursos públicos, já que o arquivo com todos os editais está disposto publicamente na página de internet do Tribunal.
“Tomando como base o número de editais cadastrados, acredito que os gestores compreenderam a funcionalidade e importância da ferramenta. O bom funcionamento desta medida é essencial para a administração pública de Sergipe trilhar o caminho da transparência”, afirma a conselheira-presidente do TCE/SE, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila.
A presidente também explica que a ferramenta ainda proporciona uma grande economicidade aos cofres públicos. “Estamos dando visibilidade aos editais e oferecendo condições às empresas de concorrerem nestes processos. Naturalmente, com um maior número de empresas interessadas, menor será o gasto com recursos públicos”.
Segundo o diretor técnico do TCE/SE, José Raimundo, a medida aproxima a atuação da Corte e os cidadãos sergipanos. “Com a livre consulta ao arquivo de editais, qualquer falha que possa existir em algum processo se tornará visível à população. Como também a própria população poderá acompanhar os editais e comunicar à Ouvidoria do Tribunal uma possível falha”, pontua.
Para conhecer a ferramenta, acesse o site www.tce.se.gov.br, e clique no banner 'Licitações Municipais', que fica ao lado direito da página inicial. Em seguida, basta selecionar uma Câmara ou Prefeitura sergipana para saber quais editais já foram cadastrados e/ou estão em andamento naquele órgão.

NE NOTÍCIAS