Audiência trata de inconsistências na folha de pagamento dos servidores da Educação

Autor // Luana Capistrano

SEED terá que apresentar, no prazo de 20 dias, extratos bancários de movimentação da conta do FUNDEB de todos os meses dos anos de 2011 e 2012

No fim da tarde de segunda-feira, 2, diretores do SINTESE participaram de audiência no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE).  O intuito foi esclarecer as inconsistências contidas nos relatórios financeiros, apresentados pela Secretária de Estado da Educação (SEED) e pela Secretaria de Estrado da Fazenda (SEFAZ), referentes às folhas de pagamento dos Servidores da Educação. Apresentados ao Conselho Estadual do FUNDEB os relatórios tratam dos pagamentos das folhas do magistério nos anos de 2011 e 2012.

O SINTESE denunciou ao MPE as diferenças nos valores das folhas apresentadas pela SEED em relação às apresentadas pela SEFAZ aos conselheiros do FUNDEB. Divergências de valores apareceram em praticamente todos aos meses de 2011 e 2012. O MPE acionou a Secretaria de Educação para que ela apresentasse seus relatórios e se justificasse. No entanto,  a SEED enviou ao Ministério Público um outro relatório financeiro diferente do que gerou a denuncia por parte do SINTESE e que havia sido analisado pelo Conselho do FUNDEB.

Para ter uma ideia da discrepância, o relatório finaceiro entregue aos conselheiros do FUNDEB pela SEED dá conta de que no mês de janeiro de 2012 foram gastos com a folha do magistério R$ 35.285.257,43, já nos dados repassados para o MPE, a Secretaria aponta que  no mesmo mês e ano, foram gastos R$ 45.239.489,96. Uma diferença de R$ 9.954.232,53. As incoerências nos valores apresentados pela SEED ao MPE aparecem ainda nos meses de fevereiro e de agosto de 2012.

Após denúncia do SINTESE, a SEED também produziu um novo relatório financeiro, referente ao ano de 2011, contendo valores da folha do magistério diferentes dos apresentados aos conselheiros do FUNDEB. Dos valores contidos no novo relatório apenas o do mês de novembro é igual ao que consta na tabela apresentada aos conselheiros do FUNDEB. Nos meses de setembro e outubro de 2011, os valores dos gastos com as folhas não foram apresentados aos conselheiros do FUNDEB durante as reuniões. Entretanto, no relatório financeiro produzido após a denúncia os valores das folhas setembro e outubro aparecem como sendo R$ 34.208.135,38 e R$ 36.708.397,31 respectivamente.

Para a conselheira do FUNDEB, professora Sandra Moraes, a situação dificulta a premissa da transparência. “Lamentavelmente nós não sabemos qual o real valor da folha de pagamento da educação, já que no conselho do FUNDEB é apresentado um valor e ao Ministério Público outro. Isso nos deixa tristes e indignados”, afirma a conselheira.

Audiência

Durante a audiência, a SEED alegou que nos relatórios financeiros mensais produzidos pelo órgão, para prestar contas sobre os recursos do FUNDEB, levam em consideração a despesa empenhada, liquidada e paga. Os encargos sociais são pagos pelo Órgão sempre até o dia 10 do mês subsequente à prestação do serviço. Já a SEFAZ diz que diferente da SEED seus relatórios financeiros são produzidos bimensalmente e não mensamente como os da SEED. Os valores apresentados pela Secretária da Fazenda levam em consideração as despesas empenhadas, liquidados e não pagas, daí o porquê das diferenças entre os relatórios apresentados pelas Secretarias.

Sobre as tabelas diferentes apresentadas aos Conselheiros do FUNDEB e ao MPE, os Órgãos informam que em fevereiro de 2013 foram republicados os relatórios do FUNDEB referentes a janeiro e fevereiro de 2012 porque foram encontrados erros nos cálculos. Por isso, que quando os relatórios financeiros  foram apresentados ao Ministério Público os dados eram diferentes.

As justificativas não convenceram a direção do SINTESE. “É um absurdo que a SEED não tenha submetido este relatórios republicados em fevereiro de 2013 aos conselheiros do FUNDEB para que os mesmo tomassem conhecimento das mudanças nos valores das folhas de pagamento. Afinal, o valor apresentado ao Ministério Público Estadual de Sergipe tem um acréscimo de mais de R$ 9 milhões de reais, somente no mês de janeiro, em relação ao apresentado aos conselheiros. Já sobre a justificativa das tabelas apresentadas pela SEFAZ e pela a SEED não serem compatíveis, ao nosso entender isso só seria plausível se a cada dois meses os gastos se alternassem. Por exemplo, se em janeiro a SEED teve gasto maior que a SEFAZ, em março a SEFAZ teria gasto maior que a SEED e assim por diante. No entanto, não é isso que vemos na tabela”, ressalta o Diretor de Base Estadual do SINTESE, Roberto dos Santos.

Após escutar as partes o promotor de justiça, Dr. Cláudio Roberto Alfredo de Souza, decidiu que a Secretaria de Estado da Educação deve, no prazo de 20 dias, apresentar a promotoria de justiça os relatórios finais acerca do demonstrativo da aplicação dos recursos do FUNDEB de todos os meses dos anos de 2011 e 2012, com os respectivos extratos bancários mensais  de movimentação da conta do FUNDEB. O promotor determinou ainda que a SEED sempre que republicar relatórios que constem as tabelas demonstrativas da aplicação dos recursos do FUNDEB deve comunicar as alterações dos valores ao Conselho do FUNDEB.

O SINTESE espera que a questão se resolva o mais rápido possível. “Vamos aguardar e esperamos que em breve seja esclarecido qual o real valor da folha da Educação Estadual. Esperamos que a SEED cumpra o determinado e toda vez que houver alteração dos relatórios o Órgão encaminhe a correção ao Conselho do FUNDEB para que os conselheiros possam ter ciência dos reais gastos”, pontua Roberto dos Santos.