Sem vetos, Dilma sanciona lei dos royalties para educação e saúde

Autor // CNTE

 

O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto que foi assinado pela presidenta é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.

O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, que esteve na cerimônia, afirma que essa bandeira é uma conquista do movimento social. "O resultado da lei que foi aprovada hoje é fruto da mobilização da sociedade brasileira que foi ao congresso, discutiu com os deputados e senadores, exerceu o direito legítimo de pressionar os poderes. É resultado de um entendimento maduro construído entre o governo, o parlamento e a sociedade e que resultou nessa lei que é muito importante para termos uma educação com a qualidade que a gente deseja ter", afirmou Leão.

O presidente da CNTE lembra que é fundamental que esses recursos recebam uma regulamentação adequada para que essa riqueza seja usada de maneira eficiente e com resultados concretos depois de toda a luta e mobilização das entidades, que acompanharão de perto a destinação desses recursos.

"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Para nós, para mim e meu governo, a educação é o principal pilar para transformar o Brasil em uma grande nação, para assegurar a emancipação do nosso povo da pobreza, para elevar o nosso país à condição de uma nação de homens e mulheres que crescem pelo conhecimento que produzem", afirmou Dilma, no último dia 19, no programa Café com a Presidenta.

previsao

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

PNE

Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.

(Com informações do Blog do Planalto)