Texto geral do PNE é aprovado, mas luta não acabou

Escrito por Campanha Nacional pelo Direito à Educação Ligado 30 Maio 2014. Publicado em Plano Nacional de Educação 

 

Na próxima semana, deputados voltarão a analisar o tema. Garantir a manutenção da Estratégia 20.10 e suprimir o parágrafo 5º do artigo 5º do texto principal é fundamental para que as metas do plano sejam efetivamente executadas na próxima década

Nesta quarta-feira (28/05), após intensa mobilização da sociedade civil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional de Educação). Foi apreciado o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), aprovado na Comissão Especial da Câmara e que substitui a proposta do Senado. Contudo, os pontos mais polêmicos do texto serão analisados na próxima semana. O grande desafio será garantir que sejam mantidos no plano a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública, assim como os recursos para implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

Era grande a expectativa para que a tramitação do projeto de lei fosse finalizada hoje. Entretanto, foi longo o percurso para que a votação acontecesse. A Ordem do Dia começou trancada pelas Medidas Provisórias 634 e 638, que foram alteradas no Senado na noite anterior. Para reverter o quadro e incluir o PNE na pauta, parlamentares e representantes sociedade civil se mobilizaram. 
A primeira vitória foi na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Sob pressão de deputados e representantes de diversas entidades ligadas à Educação, foi aprovado em tempo recorde o parecer da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que acatou a Questão de Ordem 401/2014 apresentada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Prevaleceu o entendimento de que o PNE, assim como os planos plurianuais, não deve ser submetido ao trancamento da pauta por conta das Medidas Provisórias. 
Com a aprovação na CCJC, o passo seguinte foi negociar junto ao presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão do projeto na pauta. O parlamentar já havia se comprometido na semana passada a colocar o tema como primeiro item de discussão do dia. Participaram da negociação representantes da Anped ( Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Fórum Nacional de Educação, Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), CUT (Central Única dos Trabalhadores), UNE (União Nacional dos Estudantes), além dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Artur Bruno (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), Margarida Salomão (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). 
O grupo saiu da sala da presidência com o compromisso de que a votação do PNE ocorreria em sessão extraordinária logo após a aprovação das duas MPs. Por volta das 19h, os deputados começaram a discutir o plano. Travou-se então uma ampla negociação. Alguns parlamentares defendiam a votação integral do texto por aclamação. Sem conseguir consenso para a votação dos destaques, pontos polêmicos que podem alterar o teor do projeto, o deputado Henrique Eduardo Alves propôs a votação do texto geral e se comprometeu em colocar os destaques na pauta da próxima semana, respeitando o entendimento da CCJC de que a matéria não poderá ser preterida para a apreciação das MPs. Com isso, o texto geral do PNE foi aprovado por unanimidade. 
“Vencemos a lógica das MPs. Agora faltam os destaques. Ainda tem chão e é preciso manter a pressão”, analisa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha. 
Ainda não é hora de comemorar
Colocar o PNE na pauta de votação foi uma importante vitória. Caso isso não tivesse ocorrido, a matéria poderia ser apreciada apenas após as eleições, com o risco de ficar para 2015. Contudo, ainda não é possível comemorar. Falta garantir que a votação dos destaques na próxima semana fortaleça o plano. 
Há o risco de o governo destacar a Estratégia 20.10, já aprovada no texto principal, que amplia a contribuição da União para que Estados e Municípios implementem o CAQi e CAQ. Esse instrumento deve permitir que todas as escolas brasileiras tenham asseguradas as condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores. 
O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) tem se mostrado favorável a incluir o destaque pela retirada da Estratégia 20.10. Caso a proposta seja aprovada pelos demais parlamentares, a decisão representará uma perda de R$ 37 bilhões para educação pública, de acordo com estimativa da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação). Se for mantida, União, Estados e Municípios passarão a investir cerca de 2% do PIB em Educação, cada um. Isso representará maior equilíbrio entre os esforços empenhados pelos entes federados. Atualmente, o governo federal é o que menos investe na área, 1% do PIB, segundo dados de 2012 do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). 
Durante a votação, a dep. Profª. Dorinha Rezende Seabra (DEM-TO) defendeu o CAQi e a manutenção da Estratégia 20.10 no projeto de lei: "O PNE só vai se concretizar se houver dinheiro", argumentou. Favorável à manutenção deste dispositivo, o dep. Ivan Valente (PSOL-SP) pediu “que a União divida o bolo! A responsabilidade não pode ficar só na conta dos Estados e Municípios". 
Outro ponto polêmico é o artigo 5º do parágrafo 5º do texto do PNE. O dispositivo permite contabilizar os recursos das parcerias público-privadas, como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), como investimento público em educação. A medida esvazia a Meta 20 de financiamento e, caso o esse trecho não seja suprimido, estima-se que o investimento público em educação pública não passe de 8% do PIB. 
Assim como o deputado do PSOL, o presidente da Comissão de Educação, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), se comprometeu com a apresentar destaque para “garantir que os 10% do PIB sejam focados na educação pública, das creches à pos-graduação. Não abrimos mão disso”. O parlamentar reconheceu ainda a importância da mobilização da sociedade civil, em especial da Campanha, para a inclusão do PNE na pauta e também para o aperfeiçoamento do projeto de lei. 
Para entrar em vigor, os deputados precisam aprovar os destaques do projeto. Em seguida, o PNE seguirá para sanção presidencial.

Professores da rede estadual vão paralisar atividades por três dias

Escrito por Luana Capistrano Ligado 28 Maio 2014. Publicado em Rede Estadual

 

Governo do estado descumpre acordo com professores e não apresenta proposta para pagamento dos 22,22%

Na luta pela restruturação da carreira do magistério sergipano, os professores da rede estadual deliberaram em assembleia ocorrida nesta terça-feira, dia 27, paralisação de suas atividades nos dias 2, 3 e 4 de junho. O que motivou a decisão da categoria foi a falta de proposta e posicionamento do governo do estado para efetivar a construção do pagamento dos 22,22%, referente ao reajuste do piso salarial de 2012. No dia 2 de junho (segunda-feira) os professores se reunirão em assembleia, às 9h, no Cotinguiba Esporte Clube.

Negociação

Desde 2013 em todas as audiências que o SINTESE teve com o governador Jackson Barreto, o gestor estadual sempre declarou que tinha interesse em quitar o passivo trabalhista de 2012. Diante de tal posição do governo, foi criada em 2014 uma comissão paritária formada por membrosdaSEPLAG, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando os interesses do governo do estado, e por dirigentes do SINTESE, representando os professores. O objetivo da comissão paritária é buscar alternativas para a construção do reajuste de 22,22%.

Na segunda reunião da comissão, que ocorreu no dia 8 de maio, os representantes do governo do estado solicitaram aos membros do SINTESE que criassem uma proposta para o pagamento dos 22,22%. Os membros do governo colocaram apenas que o Estado não teria condições de conceder o reajuste de uma só vez e que a proposta deveria ter como base esta realidade.

O SINTESE então elaborou uma proposta, tendo em vista o que foi colocado pelos representantes do governo, e a apresentou aos professores da rede estadual em assembleia ocorrida no dia 14 de maio. A proposta do Sindicato foi aprovada pelos professores durante a assembleia. Seu objetivo principal é a restruturação da carreira do magistério.

Antes da aprovação da famigerada Lei 213/2011 e do não pagamento do reajuste 22,22% do piso de 2012 aos professores com licenciatura plena (nível superior), a diferença do vencimento básico de um professor com nível médio para um professor com licenciatura plena era de 40%. Após a quebra da carreira, a diferença no vencimento ficou apenas de 14,5%. Para que a carreira se reestruture, a partir do pagamento dos 22,22%, os professores da rede estadual aprovaram a seguinte proposta apresentada pelo SINTESE: O pagamento dos 22,22% será feito em três etapas. A primeira em novembro de 2014, a segunda em maio de 2015 e a terceira em setembro de 2015.

Compreenda as etapas para restruturação da carreira proposta pelo SINTESE e legitimada pelos professores:

1ª etapa:Em 2014 o governo do estado pagará até junho o retroativo de 7,97%, referente ao reajuste do piso de 2013. Em setembro e outubro será pago o retroativo de 8,32% do piso de 2014, referente aos meses de janeiro e fevereiro. Com o fim do pagamento dos retroativos de 2013 e 2014 a situação financeira do governo estará mais estabilizada, o que permite que a partir do mês de novembro 2014 o governo integre ao vencimento dos professores com licenciatura plena os 8,32%.

Com isso, o vencimento básico do professor com licenciatura plena passaria de R$ 1.943,52 para R$ 2.105,23. Uma diferença de 24% em relação ao vencimento dos professores com nível médio.

2ª etapa:Para que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não seja mais uma vez utilizados como motivo para o não pagamento do passivo trabalhista, o governo aumentaria no mês de maio de 2015 (mês de fechamento do primeiro quadrimestre financeiro) o vencimento básico dos professores com licenciatura plena em 6,24%. Assim, o vencimento básico passaria de R$ 2.105,23 para R$ 2.236,60. Uma diferença de 31,8% em relação ao vencimento dos professores com nível médio.

3ª etapa:No mês de setembro de 2015 (mês do fechamento do segundo quadrimestre financeiro) o governo novamente integraria ao vencimento básico dos professores com licenciatura plena 6,24%. O vencimento passaria então de R$ 2.236,60 para R$ 2.376,32. Deste modo a diferença entre os vencimentos dos professores de nível médio para os professores de licenciatura plena voltaria a ser de 40%.

Reunião da comissão e motivos da paralisação

A proposta do SINTESE foi apresentada aos membros do governo em reunião da comissão paritária, que ocorreu no dia 15 de maio. Os membros do governo se comprometeram a fazer estudo de viabilidade da proposta apresentada pelo Sindicato e expor um posicionamento na reunião do dia 23 de maio.

A reunião que era para ter acontecido no dia 23 (sexta-feira) foi adiada para a última segunda-feira, dia 26. No entanto, mesmo com o adiamento, os membros do governo não apresentaram nenhum posicionamento diante da proposta elaborada pelo SINTESE e nem apresentaram uma contraproposta.

Para agravar ainda mais a situação a Procuradoria Geral do Estado (PGE) surgiu com o discurso de que o governo do estado não tinha a obrigação de pagar o reajuste dos 22,22% aos professores com licenciatura plena, pós-graduados, mestres e doutores. No entendimento da PGE o reajuste do piso não deveria refletir na carreira.

A direção do SINTESE tentou abrir a negociação e reverter à posição da PGE, que não condiz com o entendimento atual. O SINTESE acredita que esta postura da PGE visa somente dificultar a negociação. Uma manobra no mínimo contraditória por parte de PGE, já que o governo do estado concedeu o reajuste do piso salarial nos anos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2014 aos professores de todos os níveis. Além disso, o governador Jackson Barreto, por diversas ocasiões afirmou ter interesse em pagar o passivo trabalhista de 2012.

Diante da não existência de um posicionamento do governo do estado, os professores da rede estadual deliberaram a paralisação nos dias 2, 3 e 4 de junho. No dia 2 (segunda-feira) haverá assembleia extraordinária dos professores da rede estadual.

Caso o governo do estado sente com o SINTESE para discutir a posposta apresentada pelo Sindicado na comissão paritária ou para apresentar nova proposta, antes da assembleia da categoria, o posicionamento do governo será levado para a assembleia para que os professores possam avaliar e aprovar deliberações. Caso até o dia 2 o governo do estado não se posicione os professores manterão a paralisação de suas atividades por três dias.

Estado não é responsável por inadimplência de terceirizadas

por Conjur, da redação

A administração pública não pode ser responsabilizada pela inadimplência de empresas contratadas. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, cassou acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou os Correios a responder pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos por companhia contratada.

Segundo o ministro, a decisão do TST feriu o artigo 71 da Lei de Licitações. O dispositivo diz que “a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento”.

Lewandowski sustentou também que, por consequência, o acórdão descumpriu decisão do STF na ADC 16, relatada pelo então ministro Cezar Peluso, quando a corte decidiu pela constitucionalidade do artigo citado.

Rcl 16.842

Clique aqui para ler a decisão.

Conselheiro aponta principais causas de rejeição de contas no TCE

 

por TCE/SE, ascom

Dentre as prefeituras sergipanas, 64% estão acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com Pessoal - 54% da receita corrente líquida. Referente ao exercício 2013, o dado obtido a partir de pesquisa feita no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi apresentado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, ao proferir palestra no município de Estância na última sexta-feira, 23.

De acordo com o conselheiro, o gasto excessivo com pessoal está entre as principais causas que levam o TCE a rejeitar contas, juntamente com o pagamento de subsídios acima do limite constitucional, a contratação irregular de advogados, o descumprimento às aplicações constitucionais mínimas em saúde (15%) e educação (25%) e o pagamento de diárias sem comprovação.

Em sua explanação, que fez parte do programa TCE Itinerante, Clóvis Barbosa transmitiu aos servidores municipais do Centro-Sul sergipano as orientações necessárias para que tais falhas não sejam cometidas, bem como as consequências em caso de descumprimento.

No caso dos subsídios, por exemplo, o conselheiro explicou que "somente é possível alterar o valor de uma legislatura para a outra, não na mesma. Além disso, o subsídio dos vereadores não pode ultrapassar o do prefeito".

Sobre pagamento de diárias, Clóvis Barbosa citou como principais falhas a ausência de justificativa na concessão, a não comprovação da finalidade, e a percepção de diárias mesmo tendo assinado presença na ata da sessão da câmara.

O palestrante chamou atenção ainda para as falhas observadas no descumprimento das aplicações mínimas em Educação e Saúde. Entre elas estão o pagamento de juros e multas com recursos vinculados, a utilização de royalties para atingir percentuais mínimos, e as despesas de outras secretarias pagas com recursos do Fundeb.

A não apresentação dos informes ao Sisap também está entre as falhas colocadas pelo conselheiro como as que mais levam à rejeição de contas.

Já para minimizar os riscos, Clóvis Barbosa sugeriu a adoção de técnicas de panejamento, a profissionalização da gestão, o investimento em tecnologia da informação e a implementação de um controle interno eficiente.

Professores de Estância vão paralisar atividades

Escrito por Luana Capistrano Ligado 23 Maio 2014. Publicado em Redes Municipais

Após diversas tentativas de diálogo com a prefeitura e a Secretaria de Educação os professores da rede municipal de Estância decidiram, em assembleia ocorrida na última terça-feira, dia 20, paralisar as atividades no dia 2 de junho. O motivo é o não pagamento do retroativo do piso salarial de 2014, referente aos meses janeiro, fevereiro e março.

A coordenação do SINTESE na região Sul enviou ofícios a Secretaria Municipal de Educação de Estância nos quais solicitava esclarecimento sobre o pagamento do retroativo do piso salarial. No entanto, nenhuma resposta foi dada ao SINTESE. 

Quando o prefeito Carlos Magno Costa Garcia concedeu o reajuste do piso, em abril de 2014, ele se comprometeu com os professores que encaminharia a câmara dos vereadores o projeto de lei que reajusta o piso juntamente com a data de previsão para o pagamento do retroativo. Porém, no documento encaminhado a câmara nada constava sobre o pagamento do retroativo.

Cansados de esperar um posicionamento da prefeitura de Estância, os professores decidiram paralisar suas atividades para pressionar a administração municipal a abrir diálogo e se posicionar. O magistério estânciano espera que o retroativo do piso salarial de 2014 comece a ser pago ainda em maio. 

Desrespeito à lei

O retroativo foi gerado porque o prefeito, Carlo Magno Costa Garcia, não cumpriu o que estabelece a Lei Federal 11.738/2008, que garante o piso salarial do magistério.  De acordo com a Lei o reajuste do piso deve ser concedido aos professores anualmente sempre no mês de janeiro. Carlos Magno concedeu o reajuste do piso, estabelecido para ano de 2014 em 8,32%, somente no mês de abril.

Delegados aceitam proposta do Governo e descartam greve

 

por SSP/SE, ascom

Na tarde de ontem, 22, aconteceu na sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol) uma reunião da Associação de Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol) com o intuito de avaliar a proposta do Governo do Estado após apresentação de uma pauta de reivindicações por parte da Adepol. O encontro aconteceu depois de uma reunião realizada na tarde de ontem com a presença da superintendente da Polícia Civil, katarina Feitoza.

"Discutimos o que nos foi apresentado e hoje aprovamos a proposta com mais de 90% dos votos dos nossos associados presentes", destacou o presidente da Adepol, delegado Kássio Keliton.

Promoção  automática e incorporação de gratificações foram as principais reivindicações da categoria. "Aceitamos a proposta por confiar no Governo de Sergipe, que informou ter atingido o limite máximo da negociação", pontuou Kássio. O representante dos delegados lembrou, ainda, que a proposta foi muito boa, pois concretizou avanços por conta da segurança e a certeza de levar todas as gratificações no momento da aposentadoria.

Excedentes do concurso da PM/SE somam sete mil

 

por Funcab, da redação

Das 42 mil pessoas que prestaram concurso público para soldado da Polícia Militar de Sergipe, 10 mil foram aprovadas. Desse total, os três mil primeiros colocados na prova objetiva foram convocados para a prova física, sendo que 1.600 foram aprovados. A informação é do tenente-coronel Paulo César Paiva, relações públicas da Polícia Militar.
Ainda de acordo com o tenente-coronel Paiva, aqueles candidatos aprovados, mas que não se classificaram dentro das 600 vagas estipuladas no edital, vão formar uma lista de espera. Outra boa notícia é que o Governo do Estado demonstra interesse em convocar, até o final deste ano, mais 600 candidatos, com isso, ao todo, em 2014, 1.200 aprovados poderão ser convocados, segundo informou o relações públicas da PM de Sergipe.  “O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado, então, assim que autorizar a contratação de mais policiais, será chamado os que estiverem na lista de espera”, reforça Paiva. O resultado final do concurso está marcado para o dia 24 de junho e a homologação, dia 30.

Quanto ao interesse em aumentar o quantitativo de convocados para o TAF, Paiva é enfático: “Nós somos escravos do edital, só fazemos o que consta no edital”, avisa o tenente-coronel ao informar que cerca de 60% foram selecionados para o TAF e aprovados. Ainda de acordo com ele, a PM não tem nenhuma responsabilidade quanto a quantidade de aplicadores nem a formação da equipe

Mais uma fase

Nesta quinta-feira, 22, terminou o prazo para aqueles candidatos que foram selecionados a seguir para a última fase do concurso, a avaliação psicológica, solicitar o agendamento da entrevista devolutiva, que acontecerá no próximo dia 25. A divulgação final da avaliação psicológica sairá no dia 30 de maio.   O edital para o concurso da Polícia Militar foi lançado no dia 23 de dezembro. As provas objetivas foram realizadas no dia 16 de fevereiro e o Teste de Aptidão Física do dia 29 a 3 de abril. Já a avaliação psicológica aconteceu dias 3 e 4 de maio.

O concurso da Polícia Militar é realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), sediada no Rio de Janeiro e atuação em todo o país, já tendo realizado 20 concursos para a área da Segurança Pública. Este é o nono concurso organizado pela Funcab em Sergipe, incluindo o da SSP, em andamento.