Anatel agirá a respeito do uso de chips pré-pagos em tablets

Segundo a agência, prática adotada por algumas operadoras não é permitida, já que não se pode fazer restrição de serviços em função do dispositivo utilizado

Karla Mendes, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai tomar as providências para coibir o bloqueio de chips pré-pagos em tablets, prática que algumas operadoras de celular estão adotando, conforme revelou a Agência Estado. "Para a agência, isso não é permitido. A empresa não pode fazer a restrição do serviço em função do dispositivo que a pessoa está usando", ressaltou Bruno Ramos, gerente de comunicações móveis da Anatel, à Agência Estado.

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Segundo ele, ainda não há registro desse tipo de queixa na Anatel. Por essa razão, ele orienta que todos os consumidores que tiverem esse tipo de problema devem formalizar reclamação na central de atendimento da agência - número 1331 - para que o órgão regulador atue o mais rapidamente possível. A restrição ao uso de internet pré-paga em tablets pode gerar uma multa de até R$ 25 milhões para as empresas infratoras. Essa é a penalidade máxima prevista pela Anatel para as empresas em caso de descumprimento das regras para prestação desse tipo de serviço.

Recuo

A Claro recuou na estratégia de bloqueio de vendas de chips pré-pagos para tablets. Fiamma Zarife, diretora de Serviços de Valor Agregado (VAS) e Roaming da Claro, reconheceu a ocorrência de problemas de comunicação na venda do serviço nas lojas e na central de atendimento. Ela disse à Agência Estado que a empresa está reforçando a comunicação junto aos atendentes para o "não bloqueio" desse serviço.

Segundo Fiamma, foi enviado um comunicado informando a inexistência de restrição de internet pré-paga para esse dispositivo. "A gente não faz esse bloqueio", reforçou. Quando procurada pela reportagem, porém, a Claro havia informado, por meio de nota, que os pacotes de dados pré-pagos eram "promocionais" e válidos "apenas" para navegação no aparelho celular, não sendo válida para uso em "computador, laptop, ou qualquer outro dispositivo".

Fiamma explicou que para acessar a internet pré-paga era necessário fazer a configuração do equipamento. A reportagem seguiu as instruções e, finalmente, pôde acessar a internet da operadora no iPad. Nas lojas, porém, os atendentes não fornecem essa informação sobre a configuração.

Situação semelhante ocorreu com a Vivo. Apesar da restrição da venda do serviço nas lojas, depois do envio da configuração, a acesso foi permitido. "O problema de conexão relatado na matéria foi causado por configuração no equipamento em questão. Alguns modelos de smartphones e tablets trazem pré-programados os parâmetros da operadora, o que não acontece com o modelo utilizado pela reportagem para o teste", informou a Vivo, em nota.