Mudança no reajuste do piso preocupa a CNTE

A CNTE se mantém na luta junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados para reverter a decisão tomada pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que fixou o INPC/IBGE como único fator de atualização do piso nacional do magistério.

As informações que chegam dão conta de que governadores e prefeitos estão unidos contra o substitutivo do Senado, que previa aumento real do piso para 2012 na ordem de 22,23%. O referido substitutivo mantinha o cálculo de reajuste vinculado ao valor mínimo do Fundeb, porém incidiria sobre a diferença entre os dois últimos anos de vigência do Fundo da Educação Básica.

Caso prevaleça apenas a correção da inflação pelo INPC, os prejuízos para o piso e, consequentemente, para a educação brasileira serão incalculáveis. A medida constituirá um duro ataque ao magistério, por parte dos governos federal, estaduais e municipais, e significará um contrasenso dos/as deputados/as ante a atual discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que aponta metas específicas para a valorização do magistério e dos demais profissionais da educação. Significará, também, a negação dos desígnios da Lei 11.738 e a transformação dos esforços pela valorização de nossa categoria, depreendidos nos últimos anos, em pura retórica.

Alertamos a sociedade, os congressistas e os gestores das três esferas de governo para a gravidade do assunto, que poderá impor mais sacrifícios, perdas e decepções a uma categoria que, historicamente, sofre com os baixos salários, com a dupla e tripla jornadas de trabalho e com toda sorte de enfermidades decorrentes da exaustão provocada pelo desempenho da profissão.

A CNTE, portanto, reitera a necessidade de se garantir o mecanismo já aprovado no Senado para o reajuste do PSPN, por tratar-se de condição indispensável para a valorização do magistério e para a garantia do aprendizado com qualidade em nossas escolas publicas, onde estudam os filhos e filhas da maioria da população brasileira. Ademais, a fórmula é fruto de acordo que resultou na aprovação em uma das Casas do Congresso, e que agora tenta-se romper casuisticamente.

Autor // CNTE