REAJUSTE DO MAGISTÉRIO NÃO É APRECIADO

 As Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa se reuniram, até meados da tarde dessa terça-feira (26), para apreciar os projetos que estavam pendentes na Casa. Das propostas do Poder Executivo apenas a que versa sobre o reajuste do Magistério não foi apreciada e aprovada. O líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), pediu vistas do projeto, na Comissão de Administração e Serviços Públicos, que só deverá voltar à pauta na AL após o recesso parlamentar em agosto ou em julho, no caso de uma autoconvocação do Poder Legislativo. Os demais projetos, junto com a LDO, deverão ser apreciados em plenário na sessão desta quarta-feira (27).

A medida da oposição atendeu aos anseios dos dirigentes do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe) que ganharam tempo para abrirem um canal de negociação com o governo. Ainda durante a sessão ordinária, o deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) chegou a sugerir que a proposta de reajuste seja aprovada para os professores e que, no mesmo tempo, fosse formada uma Comissão suprapartidária com o intuito de tentar negociar junto ao governo mais conquistas para a categoria.

Na forma de Lei Complementar, para aprovar o projeto que versa sobre o reajuste do vencimento básico do Magistério Público Estadual, o governo vai precisar da maioria absoluta (13 votos). A proposta revisa as remunerações em 6,5% e já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quando o projeto do magistério voltar para ser apreciado na Comissão de Administração, caberá a Venâncio Fonseca anunciar o voto divergente ou seguir a orientação do relator. A proposta também terá que ser apreciada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, antes de ir para o plenário.

Outros – Foram aprovados nas Comissões, sem maiores discussões, os outros dois projetos do Executivo que versam sobre reajustes. Uma proposta de lei ordinária encaminhada à AL revisa em 5,02% a remuneração dos cargos efetivos ou dos empregos públicos que especifica, dos servidores públicos civis e dos servidores públicos militares, ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual – Administrações Direta, Autárquica e Fundacional. Para ser aprovado em plenário, o governo precisa de uma maioria simples.

Já outro projeto enviado à AL, na forma de Lei Complementar, versa sobre o subsídio de Procuradores do Estado e de Procuradores Autárquicos e Fundacionais; do vencimento básico dos cargos de provimento efetivo das carreiras de que trata a LC 166/2009; do vencimento básico dos cargos abrangidos pela LC 79/2002. Ele também revisa as remunerações em 5,02%, mas nesse caso o governo vai precisar da maioria absoluta (13 votos).

Também polêmicas foram aprovados três projetos do Executivo: o primeiro dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Comércio de Serviços. O Conselho já existia desde meados da década de 80, mas estava organizado por decreto. Agora ele será institucionalizado (reorganizado) na forma da lei.

Outro projeto aprovado versa sobre uma cessão de uso de uma área de terra em Japaratuba, que fica em anexo a uma escola pública, para a Prefeitura Municipal. Por fim, foi aprovado o projeto que reestrutura a Coordenadoria Especial de Defesa Civil, transformando-a em Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado à SEIDES. Nesse caso o diretor passa a ser ordenador de despesa.

Agencia Alese