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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

TRE-SE aprova tropas federais para 8 municípios

por Eugênio Nascimento, Blog Primeira Mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) aprovou, na sessão plenária de segunda-feira (17), os primeiros processos administrativos de pedidos de envio de tropas federais, para a garantia  da segurança do Pleito Municipal de 7 de outubro de oito municípios (Aquidabã, Canhoba, Graccho Cardoso, Japaratuba, Pirambu, Carmópolis, Monte Alegre de Sergipe, Estância).

Conforme os termos do art. 30, inciso XII do Código Eleitoral, após a análise e julgamento dos pleitos dos juízes eleitorais pelo pleno da TRE de Sergipe, a decisão final do envio do exercito para os municípios cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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