Iran diz que seu mandato 'barra no autoritarismo da Semed'

por Vereador Iran Barbosa, assessoria

Uma vitória importante foi obtida, por decisão judicial liminar, para os professores da Rede Municipal de Ensino de Aracaju, em especial para duas professoras da Escola Municipal de Ensino Infantil José Garcez Vieira, perseguidas e punidas administrativamente pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) por não aceitarem a adoção, por imposição, do pacote pedagógico privado Alfa e Beto, em detrimento do projeto político-pedagógico que está em execução naquela unidade de ensino.

O mandato do vereador e professor Iran Barbosa, através da sua assessoria jurídica, entrou com ação na Justiça para defender as duas professores e a autonomia profissional  do magistério municipal, garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. A ação foi, liminarmente, vitoriosa.

Em caráter liminar, a Justiça deferiu as duas ações impetradas pelo escritório Advocacia de Direitos, determinando que a Semed suspenda os efeitos das duas portarias que punem as professoras.

“Foi uma vitória da autonomia sobre o autoritarismo, porque as professoras obedeceram ao que a LDB determina em relação ao exercício da sua autonomia profissional, seguindo o seu Plano de Trabalho, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Escola, e a Secretaria, de forma autoritária, abriu um inquérito administrativo e puniu as professoras por terem se recusado a abandonarem esse projeto para aderirem ao ‘Alfa e Beto’. Parabenizo o judiciário pela decisão liminar, que garante a ambas o direito de voltarem para a sua sala de aula, de exercitarem a sua autonomia e de receberem seus salários”, comemorou Iran Barbosa.