Advogado e ex-governador diz que o Exame de Ordem "é um assalto"

 

Aos 83 anos, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (“Nasci em Bagé. Fui quitandeiro, entregador de telegramas, telegrafista, Advogado, Professor, Vereador, Prefeito e Governador do RS”. No seu twitter @alceucollares, assim se define Alceu de Deus Collares.), defende a pensão vitalícia e desafia a OAB a investir energia na discussão de outros temas, como o fim do Exame da Ordem para bacharéis em Direito que queiram atuar como advogados. Abaixo, leia trechos da entrevista que ele concedeu por telefone:
Zero Hora – Como o senhor avalia a iniciativa da OAB de questionar a legalidade da pensão para ex-governadores?
Alceu Collares – Para os que completaram mandato, isso é um direito adquirido. Podem tomar decisão para proibir daqui para frente. Mal ou bem, direito é direito. Não tem como fazer a correção pelo Judiciário de uma lei que foi devidamente aprovada na Assembleia. A OAB devia olhar o umbigo.
ZH– Por quê?
Collares – Se olhassem o umbigo, iam ver que crime estão cometendo com o Exame da Ordem. É o maior absurdo da história do direito brasileiro. A Ordem dos Advogados, numa verdadeira reserva de mercado, toma decisão de jogar no lixo as faculdades sob alegação de que a quantidade de cursos prejudica a qualidade do ensino do direito. Isto é real, mas a Ordem dos Advogados, que é a minha Ordem, tinha de cessar esse exame e pedir o fechamento das faculdades que não cumprem as determinações do Ministério da Educação. É um assalto que a Ordem faz.
ZH – A lei que trata da pensão dos ex-governadores proíbe de que acumulem outras rendas públicas. O senhor é aposentado pelos Correios. Tem outras rendas?
Collares – Sou aposentado. E tenho um valor que recebo do Congresso, fui deputado 20 anos. É um pagamento pequeno. Em todos, fiz contribuições. Todas as minhas remunerações, principalmente a de conselheiro de Itaipu (cargo concedido pelo governo federal), que dá uma inveja nessa gente, são na forma da legislação.
ZH – Quanto o senhor recebe em Itaipu?
Collares – Não tenho de falar da minha vida pessoal (em agosto do ano passado, Collares revelou a ZH que recebe em Itaipu “pouco menos de R$ 14 mil”).
ZH – Não quer responder para dar mais inveja?
Collares – Não me alimento da inveja dos fracassados. Fracassados como esses da Ordem que estão aí têm é de se preparar para serem governadores de Estado. Qualquer um pode ser governador, mas lá não chega qualquer um. Todos têm oportunidade na eleição. Escolham um partido, se candidatem e podem chegar a governador. Acontece que tem de estar preparado. E o gasto que tem um ex-governador é muito grande para fazer conferências, viagens e debates, e ele deve manter um padrão de vida.
ZERO HORA
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