Demissão de funcionário por conteúdo postado em rede social gera polêmica

Na última segunda-feira, 7/2, a NLRB (National Labor Relations Board) – agência que defende o direito dos trabalhadores dos Estados Unidos – anunciou um acordo com a empresa de serviços de ambulância American Medical Response. Esta última tinha sido acusada de violar leis trabalhistas ao demitir uma funcionária que divulgou comentários negativos sobre sua supervisora durante uma discussão com seus colegas de trabalho no Facebook. O caso aconteceu em outubro de 2010.
A polêmica teve início depois que a NLBR moveu um processo contra a empresa que realizou a demissão. No documento, a entidade justificou que qualquer funcionário tem direito de discutir termos e condições de trabalho com outros profissionais, mesmo que na Internet, e isso representa uma “atividade protegida por lei”.
Além disso, a agência informou que a American Medical Response não tinha um documento claro sobre regras e direitos dos seus funcionários que determinasse qual o tipo de conteúdo que eles poderiam divulgar em blogs, redes sociais ou qualquer meio de comunicação. O que, segundo ela, não justificava uma demissão.
Quanto aos termos do acordo, a companhia processada pela NLRB garantiu que não vai criar qualquer restrição para que funcionários discutam condições, horários e formas de trabalho.    O caso serve também de alerta para empresas e profissionais brasileiros, que precisam estar atentos aos direitos e deveres na Internet, conforme mostra reportagem do Olhar Digital.