Governo confirma concurso do magistério e manda projeto para a Assembleia

A oferta de um ensino público e gratuito de qualidade à população, assim como a garantia de profissionais capacitados à realização dessa atividade, é competência inerente ao Estado. É com base nesses fundamentos constitucionais que o governador Marcelo Déda encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (AL/SE) nesta sexta-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quantitativo de cargos efetivos do quadro permanente do Magistério Público Estadual.
A proposição tem o objetivo de fixar o efetivo do magistério estadual em 13 mil professores e 750 pedagogos, lotados em pólos de atuação integrantes de Diretorias Regionais de Educação. Em reunião no Palácio dos Despachos, o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, presenciou o momento da assinatura da mensagem enviada pelo governador à Assembleia. “A partir da aprovação deste projeto de lei nós vamos tornar público o edital, definindo o quantitativo de vagas para o concurso público do magistério que deverá ocorrer ainda este ano”, afirmou Belivaldo.
Além do quantitativo de vagas, os prazos e cronogramas para a realização do concurso público também estão sob dependência da aprovação do projeto pela AL/SE, seguida da sanção do governador Marcelo Déda e da iminente publicação no Diário Oficial – para que então o edital venha a ser divulgado. “Estamos trabalhando com o objetivo de que isso aconteça ainda este ano. A proposta é de que no início do próximo ano letivo nós já tenhamos em sala de aula professores do concurso”, disse o secretário, explicando que a perspectiva é de que, até o final de 2012, o Estado tenha condições de cobrir toda a necessidade de professores na rede pública de ensino.
“A partir do próximo ano, os professores contratados já estarão com seus contratos entrando em vencimento. Automaticamente, já estaremos de imediato chamando os professores concursados. Além disso, temos aqueles que estão em processo de aposentadoria, ou seja, mais vagas disponíveis. Dentro do efetivo que será aprovado no projeto de lei, havendo a necessidade de mais professores em função da saída de alguém da rede, nós poderemos chamar mais aprovados”, analisou Belivaldo, ressaltando que, normalmente, o prazo da validade do concurso é de dois anos - com possibilidade de renovação para mais dois.
“Eu não tenho dúvida de que esse concurso baterá todos os recordes, principalmente pela questão de ordem salarial. Afinal de contas, Sergipe paga hoje o quinto melhor salário do país no que diz respeito ao magistério.

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