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Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.
Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.
http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5940&Itemid=85
2 comentários:
Minas Gerais implementou o SUBSÍDIO, que é a COMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO + GRATIFICAÇÕES= SUBSÍDIO, TOTALIZANDO UM VALOR BRUTO DE R$ 1320,00. Na verdade, ¨Em Minas Gerais, NÃO TEMOS UM PISO DIGNO, E NOSSA REMUNERAÇÃO É TOTALIZADA POR UM ¨TETO¨, EXCLUINDO AS CONQUISTAS FUNCIONAIS DE CADA SERVIDOR¨!
Em , MINAS GERAIS, o PISO DE UM PROFESSOR, com uma escolaridade de Ensino Médio, é de R$ 369,00. Por isso, ESTAMOS NA LUTA COM AS PARALISAÇÕES DEFINIDAS PELO SINDUTE DE MG, para a IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL EM NOSSO ESTADO, estabelecido pelo ¨STF¨, em 27/04/2011, que é R$1597,87!!! VAMOS À LUTA, PROFESSORES!
Em Minas Gerais, NÃO TEMOS UM PISO DIGNO. O vencimento básico de um professor com escolaridade de nível médio é de R$ 369,OO!
O governo implementou o SUBSÍDIO, que é composta pelo PISO + GRATIFICAÇÕES = SUBSÍDIO, EXCLUINDO AS CONQUISTAS FUNCIONAIS DE CADA SERVIDOR! Na verdade, temos um ¨TETO¨, de R$ 1320,00, como VALOR BRUTO DE VENCIMENTO!
PROFESSORES, VAMOS À LUTA, com as PARALISAÇÕES DELIBERADAS PELO SINDUTE DE MG: dia 04, 11( Paralisação NACIONAL ) e 31 de Maio, indo à BELO HORIZONTE E à BRASÍLIA , lutar a favor do nosso PISO, estabelecido pelo STF, em 27/04/11, que é de R$ 1597,87!!!
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