Conselho de Educação de Sergipe aprova nova resolução de Educação Básica

O Conselho Estadual de Educação aprovou a resolução normativa nº 1/2011 que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da educação básica nos estabelecimentos públicos e privados pertencentes ao sistema estadual de ensino de Sergipe. A resolução será encaminhada ao secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, para homologação e posterior publicação.
A aprovação da resolução corresponde à competência normativa inerente ao CEE, órgão colegiado responsável pela organização do sistema de ensino do estado de Sergipe, que abrange as instituições educacionais da rede pública estadual, as instituições públicas municipais que integram o sistema estadual de ensino, as instituições de ensino privadas que oferecem o ensino fundamental e/ou médio e as instituições privadas de educação infantil quando não integradas ao sistema municipal de ensino.                  
A presidente do CEE, Eliane Passos Santana, afirmou que entre as inovações a serem implementadas pela nova resolução, é importante destacar a concessão da autorização pelo prazo de cinco anos e a do  reconhecimento pelo prazo de  oito anos, estabelecidos às escolas para a oferta da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação profissional e da educação de jovens e adultos.
"A resolução 1/2011, que representa uma das ações efetivas do Conselho  objetivando a garantia da qualidade do ensino no sistema estadual, é resultante do esforço conjunto da presidência, corpo técnico e conselheiros, que demonstraram grande dedicação no processo de elaboração, estudo e análise do anteprojeto, iniciado desde o ano de 2010", concluiu Eliane Passos.

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