R$ 31 milhões para prevenção da violência e da criminalidade

O Ministério da Justiça lançou edital de R$ 31 milhões para financiar ações de prevenção da violência e da criminalidade em municípios. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão repassados por meio de convênios com o Governo Federal. Podem apresentar propostas as cidades com mais de 30 mil habitantes e as localizadas nas regiões metropolitanas. Serão priorizados os municípios das áreas de fronteira com altos índices de homicídios.
Os municípios interessados devem cadastrar, até dia 10 de setembro, as informações exigidas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), na página http://www.convenios.gov.br/, e descrever a proposta de forma clara e objetiva, justificando os itens previstos na planilha de aplicação dos recursos. Será aceita somente uma proposta para cada ente federado. O valor global mínimo por projeto é de R$ 100 mil e sua execução deve ser em até 12 meses.
Após cadastrar a proposta e enviá-la para análise via sistema, o município deverá enviar mensagem para o e-mail gestaomunicipal@mj.gov.br, comunicando o nome do município, número da proposta, nome completo, e-mail e telefone do técnico responsável pela proposta para o caso de adequações posteriores.
SSP/SE