Índice Guia põe em risco a autonomia dos professores

Autor // Caroline Santos

 

Na assembleia que acontecerá nesta terça-feira 31, a partir das 9h no Contiguiba Esporte Clube terá como um dos pontos de pauta a discussão sobre a imposição do Índice Guia nas escolas da rede estadual.

A Secretaria de Estado da Educação tem feito uma série de ações com o objetivo de impor a sua forma de avaliação aos professores e gestores da rede estadual

Ao impor o “Compromisso de Gestão” e o “Índice Guia” documentos que compõem um modelo de avaliação que não leva em conta a realidade dos alunos, dos professores, da estrutura física da escola e da comunidade a Secretaria de Estado da Educação - SEED coloca em risco a autonomia das escolas e, principalmente dos professores estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.

Mesmo usando as prerrogativas de secretaria de Estado de baixar portarias, a portaria que “manda” as escolas seguirem o Compromisso de Gestão e o Índice Guia não tem base legal, pois a Lei de Diretrizes e Bases que norteiam como deve ser organizada a Educação no Brasil estabelece que as escolas têm autonomia para desenvolverem seus planos políticos pedagógicos e podem recusar-se a adotar medidas que vão de encontro ao que for estabelecido na lei.

Essa foi a atitude dos professores do Colégio Estadual Almirante Tamandaré em Nossa Senhora de Lourdes que seguindo o exemplo de outras escolas da rede estadual elaboraram documentos comunicando a Secretaria de Estado da Educação que não adotariam o “Compromisso de Gestão” e o “Índice Guia” como norteadores de suas práticas pedagógicas.

Vários são os argumentos utilizados pelos professores para a não aceitação: desde a falta de formação permanente, passado pelo constrangimento que é exaltado nos dois documentos, passando pela total falta de estrutura física dos estabelecimentos de ensino.

Desde que a SEED começou a fazer ações para impor o Índice Guia o SINTESE tem feito reuniões com os professores, estudos e avaliações que culminaram no encarte da Revista Paulo Freire “ Direito a Educação: Dever do Estado” onde os professores terão a argumentação para se contrapor a imposição destes dois documentos.

Não há obrigação

Vale ressaltar que apesar dos diretores das escolas terem assinado o “Compromisso de Gestão” não significa que os professores sejam obrigados a adotá-lo. “Os professores não têm nenhuma obrigação legal de cumprir algo que foi assinado pela direção da escola sem uma discussão com a comunidade escolar”, aponta do diretor do departamento de Base Estadual do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Outro ponto importante é questionar como as escolas podem assinar um compromisso de gestão com a Secretaria de Estado da Educação se elas são órgãos da própria SEED. Essa só é mais uma prova de que o Estado busca, com a imposição deste tipo de avaliação, se desobrigar de suas ações no processo de garantia de uma educação de qualidade social.