Plano Nacional de Educação: ficção ou realidade?

Isaac Roitman
Coordenador do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)

Essa pergunta só poderá ser respondida em 2020. O PNE 2011-2020 já começará atrasado. Está em tramitação no Congresso Nacional desde dezembro de 2010 e deverá ser aprovado no segundo semestre de 2012. O primeiro PNE (2001-2010), que estabeleceu 295 metas, pode ser considerado um fracasso. Segundo o professor Carlos Roberto Jamil Cury, um dos principais motivos para que boa parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária no próprio PNE para sustentar as ações previstas. O excesso de metas e a ausência de mecanismos de acompanhamento e avaliação permanente contribuíram para os poucos avanços da educação brasileira na primeira década do século 21.

O plano atual, ao contrário do primeiro, tem 20 metas, que cobrem todos os níveis de ensino, desde o ensino infantil até a pós-graduação, o que certamente facilitará o acompanhamento e avaliação de sua implementação. As 10 diretrizes apontam para um avanço na educação brasileira: 1. Erradicação do analfabetismo; 2. Universilização do atendimento escolar; 3. Superação das desigualdades educacionais; 4. Melhoria da qualidade de ensino; 5. Formação para o trabalho; 6. Promoção da sustentabilidade socioambiental; 7. Promoção humanística, científica e tecnológica do país; 8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); 9. Valorização dos profissionais da educação; e 10. Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação.

Nas discussões da comissão especial da Câmara, a meta 20, referente ao financiamento, foi a mais polêmica. A proposta encaminhada pelo Ministério da Educação previa a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país. Graças à pressão da sociedade civil, feita pelo movimento PNE pra valer, capitaneada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o patamar aprovado subiu para 10%. Esse aporte de recursos, se bem aplicado, será fundamental para uma inflexão da educação rumo à conquista da qualidade da educação para todos os brasileiros. O PL nº 8.035/2010 será agora analisado pelo Senado Federal.

A sociedade espera que não haja retrocessos e que o PNE seja aprimorado, apontando para um desenvolvimento social e econômico benéfico a todos os brasileiros. As discussões no Senado poderão transformar o PNE em um prelúdio de uma verdadeira revolução na educação brasileira, pregada repetidamente pelo senador Cristovam Buarque. Um dos princípios dessa revolução será proporcionar um ensino básico %u2014 infantil, fundamental e médio %u2014 de qualidade em todas as escolas brasileiras de nosso país continental.

O principal investimento deverá ser feito na formação de professores para o ensino básico e a valorização tão sonhada desses profissionais da educação, sem a qual não podemos vislumbrar um futuro virtuoso para o Brasil. Todas as escolas do país deverão ter condições adequadas para o acolhimento de estudantes e professores, proporcionando um ambiente apropriado para a educação. Os conteúdos e processos pedagógicos devem ser revistos, adaptando-se à realidade do século 21. A simetria do ensino, pesquisa e extensão deverá ser conquistada, valorizando-se de forma semelhante esses três pilares do ensino superior. Os cursos de pós-graduação deverão preparar recursos humanos nas várias áreas de conhecimento de acordo com o planejamento de médio e longo prazo do país.

Temos a rara oportunidade de realizar os sonhos dos Pioneiros da Educação Nova e de educadores do porte de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Temos a chance de recuperar uma dívida histórica de proporcionar uma educação de qualidade para todos e que certamente será o instrumento mais importante para a conquista verdadeira da justiça social no Brasil. Oxalá possamos celebrar em 2020 a conquista das metas do PNE (2011-2020) e o documento cuja análise está em seu capítulo final, não seja mais um, como muitos, que serviram para alimentar a nossa desesperança. Oxalá possamos testemunhar a tão sonhada revolução na educação brasileira que certamente, como costumava dizer Anísio Teixeira, consolidará a nossa democracia.

(CORREIO BRAZILIENSE)