“Com vontade política e correção da folha é possível pagar o reajuste para todos”

Autor // sintese

 

foto: Maria Odília

“O governo de Sergipe tem condições de pagar o reajuste do piso em 2012, basta ter vontade política corrigir os problemas da folha de pagamento. Se o governo quiser paga o reajuste para todos. ”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo em explanação feita nesta quinta-feira, 23, na sessão da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.

A sessão foi solicitada pelo sindicato para apresentar aos parlamentares dados da Educação Básica da Rede Estadual de Sergipe. Além dos deputados membros da comissão a sessão também contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas.

Foi feita uma análise da folha de pagamento (mês de novembro) com recursos do Fundeb dos professores da rede estadual através de pesquisa em 65 escolas, dos prejuízos da lei 213/2011 na carreira do magistério e a situação dos professores se o projeto de lei que estabelece 6,5% de reajuste os educadores da rede estadual com formação em nível superior for aprovado.

Já estão perdendo

Além da divisão da carreira do magistério e a retirada proposital de parâmetros para o reajuste dos educadores com formação em nível superior, a lei 213/2011 está causando perdas imediatas aos professores com formação em nível médio da ativa e aposentados, está comprovado que eles estão sendo pagos com perdas. (veja slide 4).

A situação piora se o projeto de lei que está sendo apreciado na Assembleia Legislativa os professores que estão no quadro permanente terão perdas entre 9% e 26% nos seus vencimentos. E aqueles que estão no quadro suplementar amargarão perdas entre 9% e 18% (veja slide 3).

Diagnóstico da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe from Sintese Sergipe

Custo aluno diferenciado?

Em análise feita em 65 escolas mostrou que a relação professor/aluno e aluno/servidor está altamente prejudicada em várias delas. O resultado disso é a diferenciação entre o custo aluno estabelecido pelo Ministério da Educação – MEC e o efetivado nas escolas da rede estadual.

O MEC estabeleceu que em 2012 o custo aluno do Ensino Fundamental Urbano nas Séries Iniciais em R$1.996,53 e nas séries finais em R$2.163,00.

Mas nas escolas pesquisadas somente em quatro unidades de ensino o valor é próximo ou inferior ao estabelecido pelo MEC.

Chega-se a extremos como o caso da Escola Estadual Dom Antônio dos Santos Cabral em Propriá onde a relação professor/aluno é tão baixa (11/1) que gera um custo aluno de R$8.109,84 (quase 4 vezes maior que o oficial). (mostrar slides 12 e 13).

Cessões ilegais

A pesquisa também mostrou que estão inseridos na folha do Fundeb quase R$900 mil em pagamento de servidores cedidos para outros órgãos. O sindicato questiona o porquê da cessão e também o motivo pelo qual os órgãos onde esses servidores estão trabalhando não custeiam seus salários como prevê a Constituição.

Por questões de gestão e indicação política, professores são retirados de sala de aula para compor comitês pedagógicos. Isso gera um custo anual de mais de R$ 2 milhões.

“Na situação atual em que há uma grande lacuna no quadro de professores, temos muitos que poderiam retornar às salas de aula. Se a Secretaria de Estado da Educação estivesse ouvido o sindicato na época da organização do concurso, essa questão poderia ter sido resolvida”, apontou a presidenta.

Desvio de Função / Atividade Meio

Na amostragem foi constatada também uma denúncia feita há vários anos pelo sindicato. O alto número de professores em desvio de função e estes também geram um alto custo (quase R$ 5 milhões por ano).

Outros R$4 milhões 196 mil do FUNDEB são gastos ilegalmente com servidores que trabalham nos órgãos da Secretaria de Estado da Educação. Vale lembrar que a legislação é clara ao estabelecer que os recursos do fundo devem financiar os salários daqueles que estão em sala de aula, os demais devem ser custeados pelo recurso denominado Manutenção e Desenvolvimento da Educação – MDE.

O sindicato compreende que se faz necessário a atuação de professores na atividade meio, mas que sua função pedagógica principal é estar em sala de aula.

Não localizados

A desorganização da parte administrativa da SEED é demonstrada quando a pesquisa mostra que R$5 milhões e 690 mil são gastos com servidores que não foram localizados nas unidades de ensino estaduais.

Esse caso mereceu ainda mais minúcia por parte do sindicato. Foi constatado que vários educadores estão lotados em uma escola e trabalham em outra, simplesmente por falta de atualização da secretaria. “Numa situação dessa o professor pode passar pelo constrangimento de ser considerado um servidor fantasma, que recebe sem trabalhar, o que não condiz com a realidade”, afirma Ângela.

Sem lotação

Em novembro de 2011 constatou-se que mais de R$10 milhões foram gastos no pagamento de servidores que na folha não constam lotação. Na folha consta a inscrição “sem estrutura/incompatível SIPES”. “Isso demonstra uma desorganização administrativa que precisa ser solucionada”, continuou a presidenta.

Somente nesta pesquisa de amostragem foram constatados que o gasto de quase R$30 milhões de reais precisa ser corrigido. Isso sem contar com as aposentadorias de outros poderes (Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas) sendo pagas pelo Poder Executivo.

“A SEED precisa ter coragem para fazer uma auditoria, independente, que não sofra interferência política não somente na folha do magistério, mas dos servidores da secretaria. O Governo para burlar a lei do Piso, acaba com a Carreira e os profissionais estão vendo o sonho sendo jogado fora, sob o argumento de que não se tem recursos. O que falta é vontade política”, finalizou a presidenta.

A SEED

Em sua fala o secretário concordou com os dados apresentados pela presidenta do SINTESE e apresentou as reformas feitas pela SEED em algumas escolas da capital e do interior. Sobre a questão das folhas de pagamento, Belivaldo colocou a situação de algumas escolas em que as distorções foram sanadas e também falou sobre a reforma das escolas.

Sobre o piso salarial ele foi taxativo em dizer que como secretário cumpre as deliberações do governador.

Encaminhamentos

Após o debate entre os deputados que participaram da sessão (Augusto Bezerra, Gilson Andrade, Maria Mendonça, Gorette Reis e Antônio dos Santos), a professora Ângela Melo e de Belivaldo Chagas, a presidenta da comissão, deputada Ana Lúcia apresentou a deliberação da comissão:

Sugestão de uma comissão formada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG, SINTESE e SEED para visitar Às escolas e fazer auditagem da folha de pagamento;

Um ofício solicitando da SEED os dados da folha de pagamento do recursos do MDE e outro ofício solicitando o nome de todos os servidores e professores cedidos a outros poderes