Deputados federais sergipanos retiram assinatura de recurso contra os 10% do PIB

Autor // Caroline Santos

 

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Os deputados federais Laércio Oliveira e Márcio Macedo comunicaram ao SINTESE que retiraram seus nomes do recurso postergatório. Após a divulgação de matéria relatando o assunto a assessoria dos dois deputados procurou o SINTESE informando que solicitaram a retirada de seus nomes do recurso.

Laércio Oliveira justificou sua assinatura dizendo que  não teve a intenção de prejudicar a educação. “ Confiei na orientação dos assessores da Liderança do Governo. Agora entendo que não há condições de recomeçar uma discussão em plenário. Sou a favor da aprovação imediata do PNE”, afirmou o parlamentar.

A assessoria de Márcio Macedo enviou para o email do sindicato cópia do requerimento para a retirada da assinatura e reafirmou o compromisso de trabalhar pela aprovação imediata do PNE.

“Quando soubemos que dois deputados sergipanos haviam assinado recurso que postergava a aprovação de 10% do PNE, fizemos contatos com ambos e eles retiraram a assinatura. Agradecemos a compreensão dos deputados Laércio Oliveira e Márcio Macedo” disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Joel Almeida.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, através dos sindicatos filiados, está entrando em contato com os deputados federais para que eles retirem suas assinaturas do recurso. São necessárias no mínimo 41 desistências (metade+1) dos parlamentares. Eles deverão subscrever um recurso coletivo abrindo mão da votação em plenário.

O recurso

A intenção do governo com a efetivação deste recurso  é desconsiderar a votação da comissão especial que aprovou os 10% do PIB para o Plano Nacional de Educação e buscar em plenário o rebaixamento deste percentual.

Isso sem contar que o recurso só será apreciado pelo plenário da Câmara após as eleições municipais. E isso, sem nenhuma dúvida, impedirá a aprovação do PNE no Congresso, neste ano de 2012, pois a matéria ainda terá de passar pelo Senado e, muito provavelmente, retornar à Câmara Federal.

A já havia adiantado que essa medida governamental significaria um “tiro no pé”, sobretudo por duas razões: primeiro, porque afronta os interesses da maioria da sociedade civil, em especial dos movimentos sociais engajados na luta pela universalização da educação de qualidade; segundo, porque condiciona o país a ficar ao menos 4 anos sem uma legislação prevista na Constituição, de extrema importância para dirimir as políticas públicas educacionais de forma coesa e equânime. Não nos esqueçamos de que após a aprovação do PNE no Congresso, estados, DF e municípios terão mais um ano para aprovarem seus planos de educação em consonância com as metas nacionais - não obstante os mesmos poderem adiantar a feitura de suas leis locais para posteriormente adaptá-las ao PNE.