REUNIÃO DISCUTE MÁ UTILIZAÇÃO DE RECURSOS

 

A reunião entre a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, parlamentares, o Sintese e o secretário de Educação Belivaldo Chaagas, para tratar da situação do piso e da carreira do magistério, tomou um caminho diferente do esperado, mas também importante para o rumo da educação do estado.

Foram encaminhadas duas solicitações à Secretaria de Educação do Estado: um ofício solicitando os nomes dos professores cedidos para outros poderes, e outra solicitação, para a formação de uma comissão composta pelo poder público e por dirigentes do Sintese para ser feita auditoria nas folhas de pagamento da SEED.

A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 23/8, na Sala das Comissões, na Alese. Estavam presentes a deputada estadual Ana Lúcia (PT), presidindo a mesa, mais os deputados Maria Mendonça (PSB), Goretti Reis(DEM), o deputado estadual Gilson Andrade(PTC), Augusto Bezerra(DEM), Antônio dos Santos (PSC), o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, e a presidente do Sintese, Ângela Melo.

A representante do sindicato apresentou dados sobre a folha de pagamento, onde constam erros e ilegalidades em relação ao uso dos recursos do Fundeb. Foram expostas diversas situações, como a de professores que em sua folha de pagamento estão lotados em escolas em que nunca trabalharam e até escolas desativadas.

“Quem deve receber pelo Fundeb são os professores que estão em atividade em sala de aula, no entanto, 76 professores e técnicos que estão exercendo funções administrativas, também estão recebendo pelo Fundeb”, relatou Ângela.

Na apresentação feita pelo Sintese foi informado aos deputados que 12 professores licenciados foram contratados para trabalhar no Projovem e são ilegalmente pagos com os recursos do Fundeb, sendo que o projeto tem uma verba específica para as contratações.

Entre os casos graves estão o dos servidores que recebem também pelo Fundo, mas na folha de pagamento inexiste a lotação, constando apenas a expressão “Sem estrutura/Incompatível SIPES”.

Os servidores com lotação inexistente, em novembro de 2011 somavam 104 do magistério e 52 técnicos, a um custo mensal de R$ 558.020,88 e anual com encargos sociais de R$ 10.081.489,81.

Segundo a presidente do Sintese, o que vem dificultando a solução desses problemas, em especial o do piso e carreira do magistério é “a falta de vontade política”.

Investimentos e reformas

Em seguida o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, apresentou os investimentos e reformas feitas pelo governo no período em que ele assumiu a Secretaria.

Mostrou as diversas reformas feitas nas escolas do estado, inclusive nas escolas rurais, e ressaltou que já foram entregues 40 mil carteiras.

O secretário exibiu aos parlamentares e professores que de 68 escolas, 31 estão em reforma, 13 em licitação e 20 em conclusão de projetos para serem licitadas.

Colocou, ainda, os problemas enfrentados com a empresa Terramar Construções Ltda., relatando que as providências em relação ao atraso das obras nas escolas foram tomadas, tanto advertências quanto notificações.

Desfecho sob o ponto de vista dos parlamentares

Ao final das apresentações os parlamentares presentes opinaram em relação ao motivo central da reunião. Para o deputado Pastor Antônio, as apresentações feitas foram relevantes, porém, objetivamente, a reunião não avançou em relação a solução do problema atual que o magistério está enfrentando.

O deputado Augusto Bezerra propôs que fosse criada uma comissão para fazer uma auditoria na folha de pagamento da SEED.

“Não houve avanço em relação ao piso e carreira, mas que ao menos sejamos vitoriosos em relação à auditoria na folha de pagamento”, declarou.

Maria Mendonça também se solidarizou com a reivindicação do magistério e a falta de soluçã. Ela reforçou o que havia sido dito pelo sindicato, “o que falta é vontade política”.

A professora e deputada Ana Lúcia reforçou a importância de ter dirigentes do Sintese para integrar a comissão responsável pela auditoria, além disso, reforçou a importância da assessoria da Secretaria de Educação ter o conhecimento sobre a LDB e o Plano de carreira do magistério.

“Eu sempre defendi que nós precisamos de uma equipe técnica permanente na Secretaria de Educação, que deve conhecer o estatuto, a LDB e o Plano de Carreira do Magistério, e que possa dar suporte independente das mudanças do governo”, afirmou.

Ana questionou a lotação excessiva de professores nos órgãos governamentais e nos poderes legislativo e judiciário.

“É inaceitável que o menor Estado do país tenha o maior número de professores entre as assessorias das Secretarias de Educação”, asseverou.

Para ela a Assembleia Legislativa deve dar o exemplo e não reproduzir o erro de lotar professores nos cargos de assessoria e deixa-los recebendo pelo Fundeb. Eles devem receber pelo órgão que estão vinculados, ao menos que continuem em sala de aula, onde ela afirma ser possível.

Ana ratifica não ser possível culpar os professores, alunos e pais pelos problemas relacionados à educação pública. Para ela é possível encontrar a solução para tais problemas. É essencial que aqueles que se preocupam em sanar essas questões se apropriem de certos saberes como a sociologia da educação e a psicologia da aprendizagem, disse.

Por Laila Oliveira