TCE incrementa seu Portal da Transparência

por TCE/SE, ascom

Informações detalhadas sobre receitas e despesas dos órgãos públicos sergipanos com Educação, além de dados inerentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passaram a ser disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na manhã desta terça-feira, dia 1º, por meio de seu site, o www.tce.se.gov.br.

As novidades fazem parte de mais um avanço proporcionado pela Coordenadoria de Informática do TCE ao Portal da Transparência do órgão, criado com o intuito de tornar pública a execução orçamentária e financeira dos jurisdicionados, bem como do próprio Tribunal.

Até então, o Portal já disponibilizava informações sobre 'Orçamento', 'Receitas, Despesas', 'Empenhos', 'Contratos', 'Convênios', 'Dispensas/Inexigibilidades', 'Licitações' e 'Obras/Engenharia'. As novidades são as opções 'RCL' (Receita Corrente Líquida), 'MDE' (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), 'FUNDEB' (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e 'LRF/RCI' (Lei de Responsabilidade Fiscal / Relatório de Controle Interno).

"Esta ação consiste basicamente em colocar o sistema de coletas do Tribunal à disposição da sociedade, ampliando a transparência em suas ações e facilitando o controle social", destaca o conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral de Souza.

Todas as informações espelham os dados alimentados no Sistema de Auditoria Pública (Sisap), módulo Coleta, e refletem exclusivamente o registro efetuado pelos Gestores. Atualizadas mensalmente, as informações são utilizadas pelos técnicos e analistas de controle externo do TCE ao efetuarem as inspeções.

“O Portal da Transparência está em constante evolução com a implementação de melhorias na navegabilidade e a disponibilização de novos módulos. Esperamos concluir em breve sua última etapa que tornará acessível os módulos 'Saúde' e 'Pessoal'”, ressalta o coordenador de Informática do TCE, Arquimedes Sidney.

Novidades

Para o analista de controle externo Sérgio Augusto, as novidades facilitarão ainda mais o controle social. Como exemplo ele cita o item 'RCL':"Passa para o cidadão o que está acontecendo com a arrecadação do município. Lá ele pode verificar inclusive a evolução mensal dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]", observou.

O analista destaca também a opção 'MDE', que possibilita um acompanhamento quanto ao cumprimento ou não do percentual mínimo exigido para investimento em Educação. "Vale destacar que a apreciação final, se cumpriu ou não os percentuais, só vem com a prestação de contas. Aqui é apenas uma forma de acompanhamento gerencial, que pode auxiliar até mesmo o próprio prefeito", disse Sérgio Augusto, acrescentando ser "muito importante que o usuário que busca a informação no sítio, observe e leia todas as notas de esclarecimentos inseridas nesta nova versão".

Novas melhorias implementadas ainda aperfeiçoaram a ferramenta de busca do Portal da Transparência. Ao escolher determinado município, o sistema já restringe o acesso às unidades gestoras diretamente ligadas à localidade selecionada. Além disso, houve também a inserção do ícone 'Dados da Unidade', que leva o usuário de volta á página inicial da unidade gestora.