TJ/SE apresenta proposta de reajuste para servidores

por TJ/SE, ascom

Conforme informado aos servidores, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tendo ciência do orçamento anual do Estado e do montante deste que cabe ao Judiciário, convidou a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus) para a apresentação de contrapropostas em relação à pauta de reivindicações da categoria, especialmente quanto ao índice de reajuste salarial anual, de aumento no auxílio-saúde e de elevação progressiva e parcelada do valor do auxílio-alimentação pago aos servidores para R$ 710,00.  O encontro foi realizado nesta sexta-feira, 25.10, e a apresentação dos dados feita pela comissão designada pelo Des. Cláudio Déda, formada pelos Juízes Auxiliares da Presidência, Marcelo Campos e Elbe Carvalho e pela Secretária de Finanças, Jussara Maynard.

Inicialmente foi feita uma explanação geral da situação orçamentária do TJSE, mostrando que o aumento no orçamento/2014 para o Judiciário com relação aos recursos do Tesouro foi de menos de 1%. Também foi apresentada a planilha de gastos com pessoal para o próximo ano.

Especificamente com relação à proposta do Sindijus de aumento de 12% na última faixa etária e de 9,04% nas demais faixas no auxílio-saúde, a comissão explicou que, mesmo gerando um déficit orçamentário de mais de R$ 3,5 milhões, será atendida a proposição nos termos sugeridos pelo Sindicato. Assim, o benefício, que é pago inclusive aos servidores aposentados, a partir de janeiro de 2014, na faixa etária acima de 60 anos, será de R$ 575,81.

Sobre a possibilidade de concessão do reajuste anual em 12%, a comissão demostrou que o impacto orçamentário seria drástico, e criaria um déficit de cerca de R$ 23 milhões, impossível de ser absorvido. Nesse caso, apesar de gerar um déficit de R$ 8 milhões, a contraproposta do TJSE para o referido reajuste é de 5,5%. Para a concessão desse índice, será necessária a contenção de investimentos na ampliação de serviços, como a criação de novas varas e a nomeação de novos servidores. Com esse novo aumento, o percentual acumulado desde a criação das carreiras de técnico e analista judiciário chega a 179,87% para os cargos de nível médio e de 196,54% para os de nível superior, muito acima dos índices de variação registrados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o período.

Para a elevação progressiva do valor do auxílio-alimentação pago aos servidores, a proposta do TJSE, que gera um impacto negativo de quase R$ 4 milhões, é a concessão de um aumento que variará, conforme a faixa atual, de 51% a 273%, a ser implementado em 08 parcelas semestrais a partir de janeiro de 2014. Assim, ao final, todos os servidores da Justiça sergipana receberão a título de auxílio-alimentação a quantia de R$ 710,00, deixando de existir o pagamento por faixas e a parcela de contribuição.

Ao final, a comissão informou aos diretores do Sindijus, que as contrapropostas apresentadas neste encontro, que geram no total um déficit orçamentário de cerca de R$ 16 milhões, demonstram a preocupação do TJSE com a valorização dos seus servidores. Ficou consignado, ainda, que a intenção é a formalização de um acordo com o Sindijus, que se aceito no prazo que ficou ajustado, deve envolver a efetivação das propostas anunciadas e o compromisso de retomada da discussão em torno dos demais itens da pauta posteriormente.

A comissão também fez questão de salientar que o ideal é limitado pelo real. Na atual realidade financeira e orçamentária do Judiciário sergipano, a Presidência do TJSE prossegue com a política de valorização dos servidores, mesmo no cenário de adversidades e limitações.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 30/10, quarta-feira, oportunidade em que será discutida a posição do Sindijus em relação às propostas apresentadas pelo TJSE