Deputados aprovam reforço de R$ 800 milhões para o ensino médio

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 484/10, que permite à União transferir R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. A matéria segue agora para o Senado. Outros R$ 800 milhões serão repassados a todos os estados por meio do fundo de participação (FPE) como ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.
O reforço temporário para a educação atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentaram, segundo cálculos do Fundeb, valores gastos anualmente, por aluno do ensino médio, abaixo da média encontrada para essas regiões.
De acordo com o governo, a queda de arrecadação dos tributos estaduais, devido à crise econômica, provocou a diminuição de recursos vinculados ao Fundeb nos estados em um momento de aumento do número de matrículas do ensino médio.
Estados beneficiados
Participarão do programa de fortalecimento do ensino médio Sergipe e Rio Grande do Norte, além dos nove estados que, pelo Fundeb, recebem regularmente uma complementação da União para os ensinos fundamental e médio (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).
Bahia (R$ 168 milhões) e Pará (R$ 164 milhões) são os estados que mais recebem recursos para apoiar o ensino médio em 2010.
Prestação de contas
A prestação de contas do dinheiro repassado deverá ocorrer até 30 de novembro deste ano e, se sobrarem recursos, eles poderão ser usados em 2011. O uso, entretanto, deverá ser exclusivamente no ensino médio e de acordo com regulamentação do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino (FNDE).
Os valores recebidos pelos onze estados não poderão ser contados para calcular o mínimo de 25% de aplicação dos tributos estaduais em educação, como previsto na Constituição.
Dificuldades com a crise
A exemplo do que já fez no ano passado para ajudar as prefeituras, o governo repassa aos estados R$ 800 milhões como ajuda financeira para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela crise econômica mundial.
Em rateio segundo os critérios do FPM, os municípios receberam, no ano passado, uma ajuda semelhante, de R$ 1,3 bilhão a mais. (Agência Câmara)