Edvaldo determina cancelamento de multas

Na manhã desta sexta-feira, 18, o prefeito Edvaldo Nogueira reuniu a imprensa para divulgar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) sobre a licitação e os contratos firmados com as empresas responsáveis pela fiscalização eletrônica do trânsito na cidade. A coletiva aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Considerando que as empresas são acusadas de fraude em outros estados, o prefeito assinou um decreto determinando a suspensão temporária dos contratos, mesmo não havendo denúncias envolvendo o município de Aracaju.
Com a decisão, a gestão dos equipamentos eletrônicos de fiscalização ficará temporariamente sob a responsabilidade da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), e as multas geradas entre os dias 1° e 17 de março, período em que a administração dos radares, lombadas e fotossensores esteve a cargo das empresas em questão, ficam canceladas.
"As empresas estão nacionalmente sob suspeição, por isso a Prefeitura de Aracaju também precisa tomar medidas. Embora o processo aqui em Aracaju tenha transcorrido licitamente, a decisão que nós tomamos foi a de suspender o contrato com as duas empresas que realizam o serviço, como é permitido pela lei de licitações e pela Constituição Brasileira", esclareceu o prefeito de Aracaju.
Edvaldo Nogueira também garantiu que a prefeitura vai investigar detalhadamente todo o processo de contratação das empresas denunciadas. Para isso, foi criada, através de decreto, uma comissão formada pelo procurador do município, Luís Carlos de Oliveira Santana, pelo secretário de Finanças, Jeferson Passos, e pela secretária interina de Controle Interno, Wilza Carla.
"A SMTT irá assumir a administração do sistema até que se defina a situação das empresas. Vamos investigar os processos aqui no município e acompanhar o andamento dos processos em âmbito nacional. Caso fique comprovada a falta de idoneidade dessas empresas, o contrato será cancelado", disse Edvaldo.

Ne Notícias